Mais um episódio do "caso Relvas": a universidade desaparecida.

Quem não deve não teme, diz a sabedoria popular... Então, porque esconde o Ministro Miguel Relvas o seu percurso académico?

Aliás, como tem vindo a ser noticiado na comunicação social, o Ministro Miguel Relvas omite e/ou deturpa coisas demais… foi assim no "caso das Secretas" e no das "pressões/chantagem à jornalista do Público” e, agora, na questão do seu percurso académico...

São mentiras a mais para que não suspeitemos da veracidade dos "factos" por si referidos de cada vez que se tenta justificar.

Será que vale a pena comentar este novo episódio?

Ah pois é, e "o outro" (leia-se Sócrates) é que era o vigarista mor!! Parece que foi destronado…

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«(DES)GOVERNO - MIGUEL RELVAS "BLINDA" ACESSO AO PERCURSO ACADÉMICO

por Carlos Tomás (jornalista)

O ministro mais polémico de Passos Coelho continua a esconder da opinião pública como foi a sua passagem pelo ensino superior e como conseguiu tirar a licenciatura...

Blindado. É assim que se encontra o acesso aos documentos que podem demonstrar qual foi o percurso académico do ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, que aparece, no site da Assembleia da República, como sendo licenciado em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Lusófona. Duas semanas depois de “o Crime” ter denunciado que o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares estava a esconder o seu percurso académico, nenhuma entidade, nem o próprio governante, permitiram que se acedesse ao seu processo de formação, apesar de serem legalmente obrigadas a isso. Permanecem assim, sem resposta, várias questões, nomeadamente, em que universidades estudou, que cursos frequentou, com que média tirou a licenciatura ou se teve equivalências em algumas cadeiras universitárias.

Ao contrário do que aconteceu com o ex-primeiro-ministro José Sócrates, que viu a sua vida académica passada a pente fino e questionada por todos os partidos da oposição e órgãos de Comunicação Social, o silêncio tem reinado em torno da forma como Miguel Relvas obteve o seu curso e tudo o que se conseguiu descobrir foram uma série de factos mal explicados no respectivo percurso académico do ministro.

Os vários pedidos para consultar a vida académica enviados para o ministério de Miguel Relvas ao longo das últimas três semanas permanecem sem resposta e apenas a Universidade Lusófona respondeu, embora sem dizer nada. De acordo com um e-mail recebido esta semana, o estabelecimento de ensino continua a “estudar” se, ao abrigo da lei, pode ou não autorizar “o Crime” a ver o processo de licenciatura do governante.

Quem não tem dúvidas sobre esta matéria é o advogado Carlos Pinto de Abreu, ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados. “O ministro e a Universidade Lusófona não só devem fornecer esses elementos, como, ao abrigo da Lei da Imprensa, são obrigados a tal. Aquilo que se está a pedir não tem nada a ver com a reserva da vida privada. A forma como tirou a licenciatura, as cadeiras que frequentou, as notas que obteve e os sítios onde estudos são públicos. Aliás, são documentos que podem ser exigidos caso o ministro se candidatasse a um qualquer emprego da Função Pública ou se pretendesse inscrever numa ordem profissional. Tratando-se de um governante, é óbvio que um jornal tem toda a legitimidade para pedir a consulta de tais dados, podendo, caso isso lhe seja negado, efectuar mesmo uma queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.”

Questionado com o facto de a Universidade Lusófona ser um estabelecimento de ensino privado, Carlos Pinto de Abreu foi peremptório: “Isso não interessa. As licenciaturas e os percursos escolares dos cidadãos são públicos. Aliás, as pautas com as notas são afixadas em locais públicos. Não há nada na lei que impeça o acesso a tais documentos.”

Aliás, a mesma posição foi assumida a “o Crime” pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: “Não teríamos qualquer problema em mostrar os documentos relacionados com o percurso do senhor ministro nesta Universidade. Porém não se encontra, nos arquivos académicos da Reitoria e da Faculdade de Direito, qualquer processo académico em nome de Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.”

Contradições

Certo, é que os dados constantes na conhecida Wikipédia, um site onde são disponibilizados os perfis de inúmeras figuras públicas e de actualização permanente, embora não seja totalmente fiável, dizem que Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas nasceu em Lisboa em 1961, tendo vivido em Angola até 1974. De novo em Portugal, frequentou o Colégio Nun'Álvares, em Tomar, e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, acabando por se licenciar em Ciência Política e Relações Internacionais em 2007, na Universidade Lusófona.

Na biografia que é apresentada no site do Governo, não é feita qualquer alusão à formação académica de Miguel Relvas e no seu perfil na Assembleia da República apenas se refere que é licenciado em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Lusófona.

Recuando ao ano de 1987 e à ficha então preenchida, ainda de forma manuscrita na Assembleia da República, é possível descobrir que Miguel Relvas disse ter o 2º Ano de Direito, mas não se refere em que universidade os frequentou, sendo dado adquirido que na Faculdade de Direito de Lisboa não foi, porque não existe qualquer processo académico em nome do governante.

Apesar de há mais de duas semanas nos ter sido prometido pelo gabinete de Miguel Relvas o acesso ao seu percurso no ensino superior, o ministro ou os seus assessores (ou todos) insistem em esconder clara e deliberadamente o percurso académico do governante que, como titular de um cargo público, está abrangido pela denominado “princípio da transparência”.

Outro ministério calado

Um silêncio que se estende agora ao Ministério da Ciência e da Educação. No final da passada semana “o Crime” solicitou ao gabinete do ministro Nuno Crato os seguintes esclarecimentos: o Ministério da Educação tem o processo de licenciatura do actual ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Dr. Miguel Relvas? Se sim, onde e como o poderemos consultar? A licenciatura do senhor ministro Dr. Miguel Relvas está certificada pelo Ministério da Educação? Até à hora de fecho da nossa edição as respostas a estas perguntas não surgiram.

Apesar da pouca colaboração de Miguel Relvas, da Universidade Lusófona e agora do Ministério da Educação, “o Crime” apurou que o ministro esteve matriculado num curso de Direito na Universidade Lusíada, no ano lectivo de 1984/85. No ano seguinte, não terá gostado do curso, e mudou para História. O seu nome só voltou a ser notado na Lusíada em 1995/96, quando se inscreveu no curso de Relações Internacionais. O pedido a esta universidade para consultar o processo de Miguel Relvas, contrariando a lei de acesso a documentos administrativos, que é o caso, foi também lacónica e baseou-se na invocação de legislação que não se enquadra nos dados que estão a ser pedidos, todos de natureza pública: “Face à Lei de Protecção de Dados Individuais, não podemos fornecer estas informações sem o consentimento do seu titular.”

A verdade, é que, perante este percurso, ficam por explicar, pelo menos, os dois anos de Direito que o ministro disse ter em 1987 quando fez parte da X Legislatura, num dos governos de Cavaco Silva. Outro facto é que o governante pode dizer na Assembleia da República aquilo que quiser sobre a sua formação académica, uma vez que este quesito não é exigido aos deputados. Ou seja, Miguel Relvas até poderia dizer que é licenciado e em 20 ou mais cursos, que ninguém iria ver se isso era verdade. Também como ministro não precisa de ter qualquer licenciatura. A única questão que se coloca é apenas em termos éticos. Estará ou não Miguel Relvas a mentir sobre a sua licenciatura?

A biografia oficial

De acordo com a biografia disponibilizada no site do Governo, que não faz alusão ao seu percurso académico, Miguel Relvas foi gestor de empresas, tendo sido administrador executivo e consultor de várias empresas e ainda presidente da Região de Turismo dos Templários (2001-2002).

Foi Secretário de Estado da Administração Local do XV Governo Constitucional.

Foi Deputado nas Legislaturas de 1985-1987, 1987-1991, 1991-1995, 1995-1999, 1999-2002, 2002-2005, 2005-2009, tendo sido presidente da Comissão Parlamentar da Juventude (1991-1995) e da Comissão Parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (2005-2009), e ainda membro efectivo da Assembleia Parlamentar da União Interparlamentar (2007-2009).

Foi Presidente da Assembleia Municipal de Tomar, eleito em 1997, 2001, 2002, 2005 e 2009, da Assembleia Geral da Associação de Folclore da Região de Turismo dos Templários (2001-2002) e da Mesa da Comunidade Urbana do Médio Tejo (2004-2009).

Foi Secretário-Geral da JSD (1987-1989), primeiro Vice-Presidente da Comissão Política Nacional da JSD (1990-1992), membro da Comissão Política Nacional do PSD (1999-2002), Presidente da Assembleia Distrital do PSD de Santarém (2002-2009), Secretário-Geral do PSD (2004-2005) e Vice-Presidente do Instituto Francisco Sá Carneiro (2006-2008).

Foi membro do Conselho de Curadores da Fundação Luso-Brasileira.»

Fonte: mural de Umberto Pacheco no Facebook.