Faz de conta que é um referendo?

«A Assembleia Municipal de Barcelos aprovou sexta-feira, por maioria, uma proposta do Bloco de Esquerda para a realização de um referendo local a propósito da agregação de freguesias.

A proposta foi aprovada com 66 votos a favor, assinados pela totalidade das bancadas do Bloco e do PS, mas também por alguns deputados do PSD e independentes.

A pergunta proposta pelo BE é se os eleitores de Barcelos concordam que a Assembleia Municipal (AM) "se pronuncie a favor da reorganização das freguesias, promovendo a agregação, extinção ou fusão de qualquer uma delas".

Contra o referendo votaram 63 deputados, da CDU, do CDS-PP e do PSD, partido que se mostrou dividido nesta questão.»

Eu que até sou pela consulta direta aos eleitores nesta questão da reforma territorial, e me tenho mostrado favorável à proposta do Bloco de Esquerda de referendar o assunto, confesso que, agora, fiquei deveras confusa ao ler esta notícia.

Então o BE quer apenas, afinal, que se faça um referendo para perguntar à população se o órgão deliberativo deve, ou não, pronunciar-se sobre a matéria?

Vamos lá ver se entendo: mas, assim, quem vai decidir serão, sempre, os membros da assembleia municipal e não os eleitores, certo? É verdade… estes representam a vontade popular… mas já a representavam antes, ou não? Então, objetivamente, para que serve o referendo (se a pergunta for aquela)?

Parece-me que em vez de “devolver o poder ao povo”, fortalecendo a democracia participativa, está-se é a atribuir somente mais uma “tarefa” àquele órgão municipal, alterando a lei das atribuições e competências das autarquias… o que configura uma espécie de usurpação da função que compete à Assembleia da República.

E se não é para os fregueses se pronunciarem, diretamente, sobre se a sua freguesia deve, ou não, manter-se, ser extinta ou agregada, para quê a farsa de consultá-los?