A propósito desta declaração de voto da vereadora do BE, veio-me à memória dois textos que escrevi em 2009 sobre o assunto. Embora tivesse começado com uma opinião (descida da taxa do IMI), pesados vários argumentos que então enuncio, passei a defender a sua manutenção.
Mas o que me faz trazer aqui este documento, para lá do seu conteúdo objectivo (a proposta do BE sobre a descida das taxas do IMI para 2012), são alguns pormenores que parecendo secundários não deixam de ser interessantes de observar.
Por exemplo:
Por que razão não fala o BE que a proposta da CDU mantém as taxas de 2011 mas propõe uma redução de 30% para os proprietários que, nos centros históricos, recuperem as suas habitações? E que propõe 20% de redução nos imóveis arrendados? Seria interessante saber se ao votar contra a proposta da CDU o BE também está contra estas medidas…
E sendo aquela uma declaração de voto, presumivelmente proferida, nos exactos moldes em que está redigida, no dia da reunião, é interessante verificar que, afinal, o BE já sabia qual ia ser a votação dos outros dois partidos da oposição: terá sido o voto contra apenas a consequência desse conhecimento prévio? É que, decidisse o BE o que decidisse, a proposta da CDU seria sempre aprovada. Teria sido diferente se até ao momento da votação o sentido de voto do PS (a favor) e do PSD (abstenção) fosse desconhecido? Ou se aqueles dois partidos votassem contra, ter-se-ia o BE abstido?
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8 comentários:
Reduzir o IMI: Sim ou Não
A CDU não quer reduzir o IMI, porque pensa utilizá-lo na promoção da reabilitação das zonas históricas e no apoio ao arrendamento habitacional.
São razões mais que validas para a não redução de impostos, uma vez que vão ser utilizados em favor de sectores mais carenciados. A isto chama-se redistribuição. Uma política de esquerda.
Ostentar saldos positivos no Orçamento Municipal, sem utilização em melhorias no concelho, tem sido incompreensível.
È interessante constatar que é o PS a viabilizar estas medidas ao votar a favor, quando o BE vota contra.
Será que o BE de Almada virou á direita?
Não senhor, não virou à direita, virou ao LIXO !
Lei das Finanças Locais:
Artigo 20.º
Participação variável no IRS
1 – Os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável até 3% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respectiva circunscrição territorial, relativo aos rendimentos do ano imediatamente anterior, calculada sobre a respectiva colecta líquida das deduções previstas no n.º 1 do artigo 78.º do Código do IRS.
2 – A participação referida no número anterior depende de deliberação sobre a percentagem de IRS pretendida pelo município, a qual deve ser comunicada por via electrónica pela respectiva câmara municipal à Direcção-Geral dos Impostos, até 31 de Dezembro do ano anterior àquele a que respeitam os rendimentos.
3 – A ausência da comunicação a que se refere o ano anterior ou a recepção da comunicação para além do prazo aí estabelecido, equivale à falta de deliberação.
4 – Caso a percentagem deliberada pelo município seja inferior à taxa máxima definida no n.º 1, o produto da diferença de taxas e a colecta líquida é considerado como dedução à colecta do IRS, a favor do sujeito passivo, relativo aos rendimentos do ano imediatamente anterior àquele a que respeita a participação variável referida no número 1, desde que a respectiva liquidação tenha sido feita com base em declaração apresentada dentro do prazo legal e com os elementos nela constantes.
5 – A inexistência da dedução à colecta a que se refere o número anterior não determina, em caso algum, um acréscimo ao montante da participação variável apurada com base na percentagem deliberada pelo município.
6 – Para efeitos do disposto no presente artigo, considera-se como domicílio fiscal o do sujeito passivo identificado em primeiro lugar na respectiva declaração de rendimentos.
7 – O produto da participação variável no IRS é transferida para os municípios até ao último dia útil do mês seguinte ao do respectivo apuramento pela Direcção-Geral dos Impostos.
Se o Bloco de Esquerda pretendesse, de facto, apoiar uma medida com impacto no rendimento disponível das famílias, mais do que defender uma demagógica descida do IMI (muito mal fundamentada, diga-se de passagem), por que não propõe à CMA que, ao abrigo da disposição legal acima referida, prescinda de uma percentagem do IRS?
Quer-me cá parecer que estes bloquistas de Almada nem sequer saberão é o que significa "solidariedade autárquica" e confundem-na com defesa de interesses populistas. Assim não vão longe não.
Obrigado sr. Barão
Na verdade é importante saber as opiniões de cada um, particularmente os que assumem um futuro de candidatura política.
É bom saber que a plataforma defende que se deve taxar no máximo possível em IMI para depois fazer redestribuiçao através da reabilitação das zonas históricas.
Para mim, trata-se de tirar o máximo a quem trabalhou uma vida inteira ou recebeu em herança um imóvel, para depois recuperar e entregar casas a ciganos, ou então a quem não tem posses mas gosta de viver nas zonas históricas das cidades em casas reconstruidas.
Para as velhinhas com pouco dinheiro, bastava tirar uma taxa de 60 ou 70% do possível, e já se fazia muito.
Sobre os saldos positivos, a sorte foi existirem, pois agora Almada poderá viver disso. Gastar sempre até ao ultimo tostão é uma atitude típica de filho de pais ricos, que esperam sempre uma mão por baixo. Tristemente tem sido a moda nacional, não se poupa nada, nunca, e nas aflições há-de haver sempre alguém que pague.
Mas é legitimo o sr. pensar o que pensa, e espero que aceite que eu faça o mesmo.
Até já
ENquanto helena oliveira e o luis pereira estiverem á frente do bloco do lixo, acabou o Bloco de esquerda em Almada. 2013 a helena olibeira vai trabalhar prá festa do avanti a vender bifanas
"promoção da reabilitação das zonas históricas"!!! E as obras sem acompanhamento arqueológico que neste momento se fazem em plena Almada Velha?? Destruição patrimonial e histórica ilegal que a ninguém causa estranheza nem preocupação.
Oh anónimo
Isso não ingressa nada, o importante é mandar bocas e dizer mal de tudo.
Mesmo o M.S.Barão, veio aqui escrever uma laracha,, mas depois segue na sua soberba e nem responde aos interlocutores.
Esta malta critica a Emilia por não lhes responder, mas mesmo na oposição já usam e abusam dos mesmos tiques.
Nem farinha do mesmo saco são, estes ainda são piores que os outros!
Como dizia a Ferreira Leite, isto precisava era de 2 ou 3 anos de interrupção da democracia!
... 6 meses ...
foi o que a doutora disse !
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