quinta-feira, 13 de agosto de 2009

Recomendações da DECO à Câmara Municipal de Almada


«O atendimento, a informação e a possibilidade de consulta constituem prerrogativas que devem ser asseguradas aos consumidores com qualidade, em tempo útil e de forma adequada.»

«Para além da concepção de uma rede de equipamentos sociais, nos quais se integrem os parques infantis, deve a Câmara Municipal pugnar por uma apreciação mais rigorosa dos projectos relativos à construção de parques infantis e, velar para que tais recintos cumpram as normas de segurança, de higiene e limpeza.»

«O reforço da rede de Centros de Dia, bem como a diversificação da oferta de Lares de Idosos e a garantia da manutenção de adequadas condições dos mesmos em todo o município sem prejudicar o aumento dos mecanismos de apoio domiciliário, deve ser um objectivo primordial da política social da autarquia.»

«Relativamente ao prolongamento de horário no pré-escolar, devem também ser objecto de divulgação os contratos de prestação desse serviço celebrados por parte das entidades (empresas, IPSS, paróquias, agrupamentos escolares, etc.), tendo em vista um adequado escrutínio, por parte dos munícipes.»

«É necessária a implementação de uma verdadeira politica de participação dos cidadãos, na decisão dos Planos de Pormenor Urbanístico, através de uma atempada e adequada informação dos seus direitos, mormente no que respeita à descodificação dos aspectos técnicos.»

«É primordial o incentivo, por parte da autarquia de projectos de construção que privilegiem a componente energética, optimizando o respectivo consumo e o conforto ambiental.»

«O Município deve proceder à imediata eliminação do tarifário progressivo integral, na medida em que da implicação prática desta opção e a manutenção deste sistema resulta o encarecimento do preço da água considerando o global gasto por agregado familiar. Deve, pois, o mesmo ser substituído por outro mais justo, nomeadamente, pelo tarifário progressivo por blocos.»

«O município deve implementar um regulamento de qualidade de serviço dos transportes públicos, com definição de regras e indicadores de qualidade, tendo em vista ajustar os respectivos horários às necessidades e hábitos dos consumidores, em diferentes locais da cidade.»


Estas são algumas das recomendações da DECO à Câmara Municipal de Almada.
Mas há mais, muitas mais.
Leia o sumário executivo do Relatório «Por uma política de defesa dos consumidores no município de Almada» (10 páginas) AQUI e peça-me a versão integral (38 páginas) que terei muito gosto em vos enviar por e-email.

20 comentários:

Curioso ... disse...

Não, não vou pedir que me mande por e-mail o relatório completo de que aqui deixa a amostra de 10 páginas.

Por um lado, porque estas 10 páginas são suficientes para se perceber duas coisas: primeiro, a demagogia da D. Ermelinda Toscano - nem uma página só dessas 10 refere uma vez que seja o município de Almada. Nem uma!

Por isso, este relatório não é, seguramente, dirigido ao município de Almada. Aliás, logo no início o que é referido é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de ... Lisboa! Daí para a frente é apenas "o Município", " a Câmara Municipal" ... Não será estranho a palavra "Almada" não aparecer uma única vez ao longo de todo o texto aqui publicado (10 páginas!)? Minto, aparece na capa ...

Segundo, sou sócio da DECO há muitos anos. Penso que desde que a DECO nasceu. Tenho, por isso, acesso ao site da DECO em condições privilegiadas, como certamente todos compreenderão. A primeira coisa que fiz, depois de ler mais esta tirada demagógica da D. Ermelinda, foi naturalmente vasculhar (autenticamente!) o site da DECO à procura deste relatório. NADA! Absolutamente nada!!!!

O que estranho, dadas as características desta Associação, que nunca me habituou a produzir documentos "secretos" ou só para alguns ... Será que um documento da DECO tem que ser pedido à D. Ermelinda? Não acredito ...

Finalmente, ou a DECO ensandeceu, ou foi D. Ermelinda ... definitivamente. É que a DECO é uma instituição cuidadosa. Por isso, respeitável. Aquilo que as 10 páginas aqui publicadas traduzem é precisamente o contrário. Não acredito que a DECO não conheça as atribuições e responsabilidades legais dos Municípios! Pura e simplesmente, não acredito! E quem escreveu o texto aqui dado à estampa pela D. Ermelinda, também pura e simplesmente desconhece essas atribuições e competências legais.

Para além de que também não é hábito a DECO produzir textos com erros ortográficos de palmatória. Aqui a DECO é ainda uma organização cuidadosa ...

A luta política, D. Ermelinda, é legítima. Mas a falcatrua não! E você, mais uma vez, demonstra aqui que prefere a falcatrua. Provavelmente pela total ausência de capacidade de propor coisas sérias e concretas aos almadenses. Como o programa (???) eleitoral do seu partio bem demonstra. Daí, face a essa incapacidade, vai de usar estes estratagemas. Mau, muito mau, D. Ermelinda! Muito mau mesmo!

Por causa destas dúvidas, e enquanto associado da DECO, fiz chegar à sua direcção o link deste blog de D. Ermelinda, com o pedido expresso aos responsáveis daquela Associação para me esclarecerem sobre a veracidade deste documento.

Anónimo disse...

Ó M+++ vai tomar um Xanaz. Acalma-te pá. Estás nervoso demais... ainda te dá um "treco" se ficas assim cada vez que vens aqui ao Infinito's.
Tanta baboseira para quê? Bastava teres pedido o caderno à Mimi que ela tambbém o recebeu, pá. Est~so de relçõs cortadas? É que se assim for, está tudo explicado.
Vai descansar, pá. Deixa-te de fitas, que a idade não perdoa.

A.F.N. disse...

M***? Será mesmo quem eu estou a pensar? Se calhar é... pois. Tudo se encaixa.
O pcp (em minúsculas, assim mesmo, rasteirinhas...) em Almada não existe. É a M.ª Emília que tudo domina. Que chantageia os camaradas e eles aceitam tudo.
Como pensam que a lista à CM foi organizada?
Mas adiante que o assunto de hoje é outro...
Ó M***, francamente, com que então achas que este relatório é uma falsificação? É isso que os teus camaradas costumam fazer, falsificar infoamção, para atacar os adversários políticos? Só pode... para dizeres isto com esta ligeireza.
Contactaste a DECO? Pois fizeste muito bem.
Mas desculpa que te diga: santa ignorância? Não lês os jornais? Em que mundo vives, homem? Já tens idade para ter juízo e eu tinha-te noutra consideração.
Mas estás a mostrar a tua verdadeira face... vai descansar que o teu mal eu sei qual é!
(e toma uns calmantes que bem precisas). Que vergonha, uma pessoa com o teu passado cometer uma calinada destas só porque se deixou contaminar pela partidarite cega.
Vai, vai tirar umas férias que bem preisas.
==
E já me ia esquecendo:
agradecia que me enviasse o relatório completo, se faz favor.
O e-mail é:
oliveira.afn@gmail.com
Obrigada.

Josef disse...

O Curioso deve ser um reformado da politica, que ainda não percebeu que a milita não é e nunca foi do PCP.Tenha coragem e bata com a porta. Não venha para aqui defender uma reacionária

Analista disse...

Oh amigo anónimo, não é Xanaz mas sim Xanax, companheiro.
Mas vale pela intenção de ajuda. Seguramente a melhor.
Alguém aqui colocou a letra M com quatro asteriscos.
Qual é o problema em dizer que existe um curioso dirigente da nossa iluminada praça pública e política com o apelido de Ma**?
Oh p'ra mim a especular!!! Será mesmo?

Bem, entendam-se lá sobre a DECO que eu vou ver o DECO.
Não me digam que foi o DECO que escreveu a coisa!?

Oh p'ra mim a continuar a analisar!!!

Bem hajam por existirem, companheiros.

E vejam lá se me dizem se a Tia Emília ainda é comunista ou, se como eu penso, nunca foi.

Anónimo disse...

Ó Minda, já que estavas numa de manipulação de informação podias ter alterado aquela do C.A.C.C. de Lisboa...escapou-te essa!!!!
Já agora podes fazer o mesmo para outros Municipios...como o documento é "copy+paste" entre diversas CM podes utilizar os mesmos scan's....

Paulo Miguel disse...

Afinal qual é o problema deste relatório, ou caderno reivindicativo, da DECO ser generalista?
Significa apenas que as chamadas de atenção que servem para Almada (ou duvidam que alguma daquelas observações esteja incorrecta?) se aplicam, infelizmente, à maioria das câmras municipais.
Porque exemplos de má gestão a nível autárquico há muitos, muitos mesmo.
Se fazer um "copy/paste" daria para transformar este relatório dirigido a Almada, por não ser nominal e específico nas recomendações que faz, num texto para qualquer outra autarquia, isso significa que o que lá é dito está incorrecto?
Conseguem provar isso? Conseguem demonstrar que em Almada a CMA não tem uma única falha a apontar e que todas as recomendações da DECO não fazem sentido?
Bem gostaria que esse Curioso que por aqui se costuma passear me explicasse por que razão acha que a DECO ensandeceu? Porque o texto não lhe convém? Se fosse a criticar o Governo ou uma autarquia PS talvez até desse jeito e fosse tecer uns quantos elogios à associação à qual diz pertencer há tantos anos mas, afinal, como aqui fica demonstrado, em cujos técnicos não confia.
E, já agora, se não é incomodar muito, gostaria também de conhecer o texto integral do documento em causa para poder avaliar melhor e, depois, se for caso disso, aqui voltar.
O meu e-mail é: pmataide@gmail.com
Obrigada.

José Lourenço disse...

A Emilia comunista,AH!AH!AH!´.É a Felgueiras da margem Sul, mas com uma carcaça mais rude e vingativa. Já ninguém tem pachora para ouvir os discuros inflamados desta criatura.reforma-te e vai gozar a fortuna que tens, pelo menos o IRS apresentado no 24 horas não é tão baixo..

Hermenegildo Gouveia disse...

Maia, Carreiras$$$$, Mendes 1 e Mendes SMas, A Filha da MES, o Marreiros$$$$$,directores$$$$$, chefes de divisão$$$, todos na expectativa de perderem o tacho financeiro, no dia 11 de Outubro. Novembro serão na maioria anti-pcp. Votai Emilia$$$$/CDU$$$$$$$$

Carmem disse...

Bem fez a Minda em divulgar o caderno reivindicativo da DECO pra o município de Almada.
E é itso que inomoda esta gentinha do PCP local: o ter-se tornado público o conteúdo de um documento que, mesmo sendo generalista, isto é, mesmo apresentando muitas críticas que são comuns a outros concelhos, nõ deixam de ser aplicáveis o caso da CMA.
A DECO informou imprensa de que enviara este caderno aos candidatos a autarcas mas faz mal em não disponibilizar essa documentação na sua página. No meu entender, devê-la-ia ter enviado até a todos os seus sócios, por e-mail.
Eu, como muito mais gente, tenho interesse em conhecer este relatório - a versão completa, claro. Por isso, peço à Minda que me envie o documento.
Obrigada.
(o e-mail é carmem.godinho@gmail.com)

Minda disse...

Curioso:

Não foi por você pedir num comentário mais à frente, mas não lhe respondo porque não merece que lhe dê qualquer atenção.

Minda disse...

Anónimo de 14-08, 7:39

Há por aqui em Almada muitos políticos nervosos a precisar, de facti, tomar uns calmantes.

Minda disse...

AFN:

Ainda hoje vou-lhe enviar a versão integral do caderno reivindicativo da DECO.
Boas leituras.

Minda disse...

Josef:

O mal de muitos que estão na política é que já deviam estar era reformados e a descansar longe daqui.

Minda disse...

Analista:

Especulações à parte parece que, afinal, a máscara do dito cujo começa a descair e a mostrar-lhe o rosto.

E se calhar até tem razão... será que foi mesmo o Deco a escrever o relatório?

Minda disse...

Anónimo 14-08, 14:46

Pois é, com a pressa em fazer a falsificação esqueci-me de retirar a referência ao Centro de Arbitragem de Consumo de Lisboa. Bolas! Enganei-me... era para lá ter colocado CMA. Ora bolas!

Minda disse...

Paulo Miguel:

Dou-lhe inteira razão.
E não incomoda nada em pedir o relatório. Será enviado hoje mesmo.

Minda disse...

José Lourenço:

Pois é, a Maria Emília já está a precisar de reforma. Era um alívio para os almadenses.

Minda disse...

Hermenegildo:

Pois é, o nervosismo do pessoal que gravita em torno do PCP é evidente...

Minda disse...

Carmem:

Este é, de facto, um documento que pode ser aplicado a Almada, como a outro concelho qualquer. Porque, infelizmente as falhas são idênticas logo, as recomendações também terão de o ser.

Na minha opinião, a DECO deveria ter divulgado este caderno reivinidcativo na sua página web. Teria evitado muitas das confusões que aui se têm gerado.

Ainda hoje enviarei o documento.

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