quinta-feira, 6 de agosto de 2009

Faz de conta que este é um processo participado...

O Plano de Urbanização Almada Nascente (PUAN) encontra-se em período de consulta pública até ao próximo dia 17 de Agosto... que é como quem diz, está na fase do "faz de conta que este é um processo participado". E porquê?
Bem, então reparem:
O prazo é o mínimo estabelecido na lei (22 dias úteis);
A data coincide com os meses de férias (última quinzena de Julho e primeira de Agosto);
O processo (composto por vários volumes, com centenas de páginas e dezenas de mapas) só está disponível em papel;
O horário de consulta é em período laboral (9h-12:30h e 14h-17h).
Um dos locais de consulta (a Junta de Freguesia de Cacilhas) encontra-se em obras e as instalações estão cheias de pó, não existe sequer uma mesa com o tampo livre para colocar as pastas, o barulho é demais, enfim...
A juntar a tudo isto, a Junta de Freguesia não está autorizada a ceder fotocópias dos documentos porque, segundo me informaram, a propriedade e titularidade do projecto é da CMA. Consequentemente, o pedido deve ser feito à senhora Presidente da Câmara.
Faltei uma tarde ao trabalho para ir consultar o processo (em cerca de duas horas pouco mais fiz do que passar um "vista de olhos" pela documentação que integra o processo, ler uma ou outra passagem de algum documento que me chamou a atenção e anotar quais os relatórios que seria importante ter uma cópia para melhor analisar o seu conteúdo).
Fi-lo no dia 29 de Julho (porque estive de férias de 10 a 27-07-2009 fora do concelho de Almada - interrompidas apenas para estar presente na sessão extraordinária da Assembleia de Freguesia de 15-07-2009).
Enderecei, no dia seguinte (30-07-2009), ao executivo (através da presidência da AF) um pedido de fotocópias de vários documentos. Responderam-me ontem, dia 05-08-2009, que tinha de dirigir a minha pretensão à CMA.
O novo requerimento seguiu hoje, por correio electrónico e carta registada com aviso de recepção...
Mas, atendendo ao que atrás fica dito, duvido que venha a conseguir obter os exemplares pretendidos atempadamente, pois o prazo começa a ser curto. Como poderei, então, pronunciar-me sobre o PUAN?
E faltar mais dias ao trabalho para ir tirar notas manuais nas condições atrás descritas (quando eu até tenho um grave problema de saúde e não convém estar exposta a ambientes saturados de pó - sofro de asma alérgica) é, de todo, impensável.
Tendo presente que o direito à informação está constitucionalmente previsto, encontrando-se consignado nos artigos 61.º a 65.º do Código do Procedimento Administrativo, pergunto:
Não deveria a CMA ter autorizado, antecipadamente, a JFC a passar fotocópias caso alguém o solicitasse, em particular aos autarcas?
E porquê esconder essa informação - refiro-me ao facto de os pedidos terem de ser endereçados à Presidente da CMA, confrontando depois os interessados com uma recusa da satisfação dos sesu pedidos e o encaminhamento para outra instância, atrasando o acesso aos documentos, sabendo que o prazo não se suspende e se aproxima do fim a passo acelerado?
Será que na CMA conhecem a Lei n.º 46/2007, de 24 de Agosto, nomeadamente o teor do artigo 11.º e seguintes, onde se encontram definidos os termos do exercício do direito de acesso aos documentos da Administração Pública? Espero que sim!
Mas, mesmo assim, não se livram de que pensemos que estão a dificultar, deliberadamente, a participação das pessoas, embora afirmem o inverso. Caso contrário, bem poderiam, nomeadamente, ter:
alargado o período de consulta pública;
definido outra data para o seu início;
disponibilizado a informação mais relevante em formato digital.
E, depois, dizem que ninguém participa. Pudera! Com todos estes entraves...

11 comentários:

Liberdade disse...

Não é para admirar é a prática normal da CMA. Aqui quem manda é a MES, qual participação qual carapuça, isso é coisa para as democracias e não para Almada.

Depois vão apregoar alto e bom som que o plano foi amplamente participado. É contra estes ditadores que é preciso votar no dia 11 de Outubro.

Já sabem, votem BE e PS!

Anónimo disse...

Já com o MST foi assim: tambem esteve disponível para consulta durante o mês de Agosto, para que poucos dessem conta!
E foi o que se viu!
Um traçado que deveria ter traçado ao meio quem o propôs!
Mas é porque não merecemos melhor!

Anónimo disse...

O governo acaba de aprovar o projecto relativo ao Arco Ribeirinho Sul, como se pode ler em: www.ccdr-lvt.pt/content/index.php?action=detailfo&rec=1519&t=Arco-Ribeirinho-Sul-oficialmente-lancado
"A intervenção em causa vai abranger cerca de 900 hectares nos municípios de Almada (Margueira), Seixal (Siderurgia Nacional) e Barreiro (Quimiparque) e será levada a cabo através de uma empresa pública, cuja criação acaba de ser aprovada em Conselho de Ministros, assim como o Plano Estratégico do Arco Ribeirinho Sul. O investimento ultrapassa os 500 milhões de euros."

Como é que tudo isto se irá "casar"? Este Almada Nascente integra-se no Arco Ribeirinho Sul?
Esperemos que o sitio referido nos diga mais alguma coisa, porque a CMA+a MES só nos dirão o que lhes interessar.

Belzebu

José Vieira disse...

Esta Mulher asquerosa é mesmo uma ditadora. A Palvra de ordem do lambe botas da emilia, o Engº Pedroso de Almeida do PSD de Almada "Conte Comigo" acrescentar,"para ajudar a cara de homem Maria Emilia e o Matos".

Palavra de ordem da CDU de Almada= PSD, "Com a CDU para melhorar a situação" financeira e económica da Maria Emilia, do Matos; do Maia; do Carreiras e dos Mendes.
(JFA)
Gostava de saber os milhões que estes senhores, "comunistas"?, têm no banco.

Observador disse...

Um processo participado?
Por quem?

Não seria preferível que a CMA colocasse o referido Plano em consulta pública antes?
Era, com toda a certeza, mas não dava jeito, não fosse o diabo tecê-las.

Assim, fica tudo resolvido antes das eleições e pronto!!!
O povo (e a sua opinião) que se lixe...

Minda disse...

Liberdade:

Infelizmente a prática da CMA é mesmo esta... Fingir que faz tudo de forma transparente, que promove a participação dos cidadãos e, depois, vê-se...
Triste! Mas para mudar é preciso denunciar publicamente estas más práticas!

Minda disse...

Anónimo:

Pois é. Que mais dizer?
Foi assim com o MST, foi com a revisão do PDM, com o projecto do Almaraz e agora o Almada Nascente.
Mas alguém tem dúvidas de que esta câmara quer tudo menos a participação dos cidadãos?

Minda disse...

Belzebu:

Foi consultar o link. Infelizmente não tem lá muito mais informação para lá daquela que veio nos jornais. É pena...

Colocas uma questão pertinente. Como seja a do "casamento" entre estes dois projectos (Arco Ribeirinho Sul e Almada Nascente).

Julgo, todavia, que a esse nível a situação estará controlada até porque o PUAN já foi aprovado pela CCDR-LVT (órgão desconcentrado da Administração Central, Governo, portanto). E, além disso, são níveis diferentes de intervenção territorial.

Quanto à disponibilização de informação atempada, se a ME não a fornece, não sei se o Governo a vai fornecer. Sofrem todos do mesmo mal: o de achar que informação é poder e, por isso, não pode ir parar às mãos erradas (o cidadão comum que, para eles, é um simples ignorante sendo eles os iluminados e os únicos capazes de decidir).

Minda disse...

José Vieira:

Na minha opinião, as declarações de IRS dos políticos deveriam ser públicas. Partindo do princípio que não estão a defraudar o fisco, isso seria suficiente... mas saber o que têm nas contas bancárias? Só em caso de investigação criminal. Embora o saber-se o que os políticos têm por aí depositado pudesse ser, de facto, um forte indício de corrupção.

Minda disse...

Observador:

Claro que, se a CMA quisesse poderia conduzir este processo de outra forma: poderia ter, nomeadamente, alargado o período de consulta pública...

Mas, não fosse o diabo tecê-las e aparecer alguém a contestar o projecto, mais ainda em período de eleições autárquicas, o melhor é fingir que este é um processo participado cumprindo os mínimos que a lei estabelece e tentando entravar o acesso à documentação.

O povo que se lixe? Então o povo que abra os olhos e mande-os lixar a eles.

Observador disse...

O povo é sereno, Minda.

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