ALMARAZ: o prometido e o devido!

Perdoem-me os que já estão fartos de me ouvir falar no tema. Mas hoje vou trazer-vos, de novo, o assunto do Plano de Pormenor da Quinta do Almaraz.

Depois das cenas verificadas nas duas últimas sessões da Assembleia de Freguesia de Cacilhas (22 de Abril e 5 de Maio), em particular esta última, durante a qual o Bloco de Esquerda foi acusado de aproveitamento político e a sua autarca apelidada de arruaceira e de andar a amedrontar os moradores com mentiras etc. & tal, apenas porque esta colocou os “pontos nos is” e exigiu que se esclareçam alguns pormenores do processo, nomeadamente, quanto à adequada divulgação do Estudo de Enquadramento Estratégico, não posso deixar de voltar a escrever mais umas linhas acerca deste assunto.

E o que é que há de novo? Apenas umas quantas dúvidas que quero partilhar convosco...

Em Outubro de 2007, no dia 20 mais precisamente, realizou-se o 3.º Fórum «Visão Estratégica para o Almaraz».

Para esse «debate e encontro de ideias» (?!?), foram impressos milhares de convites (em papel de boa qualidade, a cores) – um investimento razoável, com toda a certeza, distribuídos proficuamente em Cacilhas mas também noutras freguesias do concelho de Almada.

Ora, sendo esta uma simples apresentação pública do Estudo de Enquadramento Estratégico, com as plantas a serem projectados num ecrã a uma distância da plateia que não permitia a identificação de quaisquer pormenores de desenho urbano, sem possibilidade de se consultar as peças processuais, só por mero exercício de adivinhação se poderia saber o que esperava os moradores dos n.ºs 88 a 92 da Rua Elias Garcia.

É que, é bom lembrar, quer o arquitecto Samuel Torres (da equipa responsável pelo projecto), quer a Presidente da Câmara (que se mostrava fascinada com a proposta) nunca abordaram o assunto da demolição prevista para aquele conjunto de prédios, embora tivessem focado a questão dos direitos dos particulares no caso da Quinta dos Ingleses e no Cais do Ginjal (por ser demasiado evidente aquilo a que a CMA se propõe realizar naqueles espaços).

Então porque nunca falaram nas demolições dos n.ºs 88 a 92 da Rua Elias Garcia? Porque não convinha? Porque iria levantar sérias e justas dúvidas na população afectada? Porquê? Mas se essa era já uma ideia que se pretendia implementar (mesmo que o seu cariz não fosse definitivo) – aliás, o traçado da nova alameda de acesso ao castelo foi referido (mas não o que era necessário fazer para construí-la, nomeadamente demolir três prédios em bom estado de conservação e habitados por várias famílias). Escondeu-se, deliberadamente, essa intenção! Porquê?

E se aquela é uma mera hipótese (a demolição dos n.ºs 88 a 92), quais são as alternativas? Porque não se apresentaram outras soluções?

Ou seja, desde 20-10-2007 que o projecto foi tornado público, é bem verdade. Mas seria impossível adivinhar o seu conteúdo para lá das explicações fornecidas naquele fórum.

E o que é que ali foi dito? Além do resumo feito pelo arquitecto Samuel Torres, cirurgicamente focalizado nas questões menos polémicas, temos as palavras da senhora Presidente da Câmara Municipal, naquele que apelidei do «Discurso do "não é?"», tantas foram as vezes que Maria Emília repetiu esta irritante expressão, como podem comprovar através da audição e visionamento dos vídeos que fiz então, pelo que não restam quaisquer dúvidas de que as afirmações proferidas foram aquelas e não outras.

Desmentir que foi dito à população o que a seguir transcrevo é, pois, impossível. E se a Presidente da Câmara é uma pessoa de palavra decerto manterá o que disse em 2007:

«Eu queria sossegar as pessoas da Quinta dos Ingleses. (...) A Quinta dos Ingleses é uma propriedade que é dos seus proprietários. E, portanto, o que está aqui, é desenvolver uma ideia, um projecto, que aponta para um determinado uso. Mas só será concretizado se as pessoas quiserem que seja.»
«Nós temos o sistema da perequação, depois podemos explicar tudo isso, mas só é se as pessoas quiserem, e quando as pessoas quiserem. Portanto, eu queria, portanto, deixar aqui muito claro isso. Ou qualquer proprietário, não é?» (…)
«O projecto aponta o que ali está, e realmente, o que nós desejamos é que os proprietários (e, por isso, vamos conversando) adiram à proposta, que se interessem em pô-la em prática.»
«Mas se os proprietários não quiserem, vamos esperar para se ver, para quando é que querem. Mas, por isso, a forma como se constroem estas propostas, não é?, é muito determinante.»
«Chamar as pessoas, fazê-las perceber, não é?, ouvi-las, perceber os seus anseios e tudo isso. Para que a proposta não fique muito linda numa prateleira e, depois, nunca acontece nada.»

Posto isto, é evidente que:

Nunca se falou nos direitos de propriedade dos moradores dos n.ºs 88 a 92, embora o arquitecto Samuel Torres tivesse referido os novos acessos ao castelo, nunca especificando que, para o efeito, teriam que ser demolidos aqueles três prédios. Para não ter de se informar os presentes de que a CMA pretendia demoli-los? Porque não queriam dar respostas, em virtude de não estarem preparados convenientemente? Porque queriam que os moradores viessem a ser apanhados de surpresa mais tarde para poderem ser facilmente "manobrados"? Com que objectivos? Porquê?

O empenho da CMA em avisar a população de que se encontrava a decorrer a fase da “consulta preventiva” do projecto da Quinta do Almaraz (que durou 15 dias e terminou em 22-04-2009), durante a qual as pessoas poderiam ter consultado as peças gráficas incluídas na proposta e apresentar sugestões, foi deliberadamente feita cumprindo apenas os requisitos legais mínimos, ao contrário do investimento na divulgação do inócuo fórum de apresentação do EEE (em que o projecto não era passível de leitura de pormenor pela assistência, por ser impossível consultar as plantas, e por as dúvidas da plateia serem em função das informações fornecidas pelos oradores, que eram diminutas – ninguém pode ter dúvidas sobre questões que desconhece!).

Isto é, gastam-se muitas centenas (quiçá milhares) de euros na divulgação em massa de um fórum generalista, em que o mais provável seria a participação dos cidadãos se resumir a umas quantas perguntas sem qualquer impacto, enviando convites aos residentes. Todavia, quando a intervenção dos moradores poderia e deveria ter sido bastante activa, publica-se um simples edital no Diário da República, afixa-se o dito na montra da Junta de Freguesia e pouco mais. Porquê? Até parece que se pretendia que tudo passasse despercebido...

Penso que, dada a importância do assunto, sobretudo para as pessoas cujo património é abrangido pelo perímetro do projecto, teria feito muito mais sentido enviar-lhes um convite para que fossem consultar o processo, apelando à sua efectiva participação… e não era preciso gastar assim tanto dinheiro como no caso anterior: bastava terem informado as administrações dos condomínios em causa e solicitar que afixassem um aviso no hall de entrada do respectivo prédio (são apenas três!!!) e fizessem o mesmo com os proprietários da Quinta dos Ingleses.

Importante teria sido, também, informar o órgão deliberativo autárquico da freguesia de que se encontrava a decorrer essa diligência (um e-mail bastava para o efeito), solicitando aos autarcas que fossem consultar o EEE, participassem e diligenciassem a divulgação dessa iniciativa.

Assim, acredito, o processo teria sido, com toda a certeza, bastante participado, de forma serena, e sem a exaltação dos últimos tempos motivada, sobretudo, pela sensação de que a CMA está a esconder algo aos moradores. Daí é um passo até à desconfiança geradora de instabilidade social. A quem convém que assim seja?

Se tudo é tão claro e transparente, por que não se colocaram todos os dados na mesa (as várias hipóteses de desenho urbano, demolição e alternativas)? Por que não se fornecem os esclarecimentos jurídicos adequados que apazigúem as dúvidas legítimas dos proprietários, e se continua a insistir em que nada do que está previsto é definitivo, remetendo para depois eventuais explicações (que nuna mais chegam)? Porquê?

E continuar a branquear a atitude da CMA, quando é por demais evidente que se o EEE da Quinta do Almaraz / Ginjal propõe a demolição daqueles prédios (e, segundo informação do Presidente da Junta de Freguesia de Cacilhas na sessão de 05-05-09, esta proposta até foi aprovada por unanimidade pelo órgão executivo no qual estão representadas as seguintes forças políticas: CDU, PS e PSD), para construção de uma «nova via de acesso ao sítio do Castelo de Almada compatível com o equipamento a localizar neste local (ver extracto de planta de mobilidade) e permitindo igualmente fazer o acesso às novas construções a implementar na área da Quinta do Almaraz» e indica que «a construção desta via implica algumas alterações de carácter urbanístico, a analisar no desenvolvimento do plano de pormenor, mas afigura-se como essencial para a viabilização da ocupação proposta», é porque o Plano de Pormenor (que irá ser elaborado pela mesma equipa) assim apontará, não tenhamos dúvidas.

Aliás, a prova de que a autarquia pretende insistir nessa hipótese é, por exemplo, o facto de os termos de referência do Plano de Pormenor da Quinta do Almaraz, aprovados pela CMA já em 2009, acabarem por manter essa mesma ideia / sugestão de 2007, ao indicar como objectivo a cumprir, a construção de uma “nova zona de acesso viário ao Castelo, salvaguardando as características da antiga travessa do Castelo, a avaliar durante a execução do Plano de Pormenor, estimulando a requalificação urbana da zona” para a qual é dito no EEE que as “alterações de carácter urbanístico” (outro nome encontrado para “mascarar” o acto de demolição, só perceptível através da leitura das plantas e respectivas legendas) a efectuar são essenciais para a sua viabilização.

Se em Almada temos o tal sistema da perequação, que tudo resolve em termos de assegurar os direitos dos proprietários particulares, cujo património é afectado por estas soluções urbanísticas, como a Presidente da CMA garantiu aos presentes no Fórum de 20-10-2009, porque razão não se explicam às pessoas estas questões técnicas, em linguagem acessível, acompanhadas dos esclarecimentos jurídicos indispensáveis, com as alternativas possíveis e um cronograma de execução da obra?

Porque preferem os responsáveis políticos da CMA manter o silêncio, ou falar sem nada explicar, acabando por deixar as dúvidas sedimentarem, as angústias crescerem e a revolta se instalar na população afectada? E depois vêm acusar o BE de andar a lançar o pânico nos moradores… e a sua autarca de faltar à verdade. Mas quem é que, afinal, anda a mentir? E, sobretudo, a prometer o que parece não ter vontade de cumprir? Quem é que anda a enganar quem?

Respondam se souberem…