A síndrome da hipocrisia populista demagoga e a falta de ética da CDU em Almada.

O primeiro de entre os vários episódios que aconteceram ontem durante a 2.ª sessão da reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Almada, e que demonstram o quanto a CDU sofre dos males que titulam este artigo, chegou-nos pela mão do deputado municipal João Geraldes que, tal como os seus camaradas de bancada e na vereação, vive numa realidade paralela onde a CDU é a dona absoluta da verdade e todos os outros autarcas são desonestos, incompetentes e preguiçosos.

O discurso de João Geraldes, que mente do princípio ao fim com uma enorme desfaçatez, pode mesmo considerar-se extremamente ofensivo do bom-nome da presidente da autarquia que acusou de falta de seriedade.

Assim não! Em política não vale tudo.

A transcrição do período de “intervenção dos cidadãos” (desde a participação do trabalhador dos SMAS Pedro Rebelo às reações dos partidos e da Presidente da autarquia) pode ser lida AQUI.

Para já ficam apenas as palavras de João Geraldes:

«E dizer que o anterior executivo dizia que não tinha precários e depois tinha 51 trabalhadores precários na autarquia, não é sério.

Peço desculpa, mas não é sério.

Há 15.000 trabalhadores precários nas autarquias deste país. 15.000. Há 15.000.

[Não são 15.000, mas 15.758 os que foram indicados pelas autarquias que responderam ao inquérito da DGAL. O que significa que até podem ser muitos mais.]

E são 15.000 mil precários porque é preciso não esquecer porque é que eles apareceram. É preciso não esquecer porque é que as autarquias tiveram de recorrer a trabalho precário. É preciso não esquecer que o PS, o PSD e o CDS/PP assinaram com a troica estrangeira um protocolo, um acordo ou o que foi, que impôs às autarquias locais a redução em 2% dos trabalhadores das autarquias e impediu a contratação de trabalhadores durante anos.

[Nunca existiu uma proibição absolutamente impeditiva das autarquias contratarem pessoal. Havia sim sérias restrições, mas sobretudo para as autarquias com dificuldades financeiras. O que, de todo, era o caso da CM de Almada. Leia AQUI o artigo da revista Poder Local com os esclarecimentos que se impõe.]

É preciso não esquecer isto.

Como é que se garantia os serviços que as autarquias tinham que prestar às populações? Qual era a opção? Era fechar os serviços? Era acabar com os serviços e deixar as populações sem os serviços?

[Para provar que a CM de Almada não estava impedida de contratar pessoal basta consultar o ARQUIVO DE CONCURSOS DE PESSOAL da autarquia – entre 2009 e 2017 houve vários procedimentos para recrutar desde técnicos superiores, assistentes técnicos e operacionais e até dirigentes. Por isso, havia outra opção sim! Optar pelos vínculos precários foi uma escolha do executivo CDU. Tal como o foi a externalização de serviços adjudicando competências a empresas que recorriam a trabalho precário para as satisfazer: como o caso mais flagrantes da “Óptimo Pretexto”.]

Não foi essa a opção.

Nós sempre fomos contra o trabalho precário. Nós sempre contra a necessidade de recorrer a situações de trabalho precário para satisfazer necessidades permanentes.

Simplesmente foi a lei do país, foi a lei que o PS, o PSD e o CDS impuseram ao país que nos obrigaram e obrigaram a generalidade das autarquias a seguir uma via que não é a via que as autarquias defendem.

Portanto, é preciso sermos sérios.

E no final do mandato anterior, com a mudança de política nacional, estávamos a resolver o problema. Como aliás se continua a resolver o problema. Como todos nós defendemos que se resolva.

Portanto, é preciso ter “sentido de Estado” relativamente a estas matérias e é preciso ser sério quando se fazem as afirmações que se fazem.»

FONTE: transcrição da gravação áudio do vídeo da 2.ª sessão da reunião extraordinária de fevereiro (dia 9). Apenas o período de “intervenção dos cidadãos”.

Assembleia Municipal de Almada: Resumo da 1.ª sessão da reunião extraordinária de fevereiro.

Depois da intervenção de catorze munícipes (um recorde em termos de participação em assembleias municipais), foram apresentados, discutidos e votados onze documentos:

VOTOS DE PESAR

Pelo falecimento do Dr. Luís Ferreira Marquês (médico), apresentado pelo PS.

Aprovado por unanimidade.

Pelo falecimento de Edmundo Pedro, apresentado pelo PS.

Aprovado por unanimidade.

Pelo falecimento de Alexandre Castanheira, apresentado pela CDU.

Aprovado por unanimidade.

Pelo falecimento do marinheiro José Bruno, apresentado pela CDU.

Aprovado por unanimidade.

MOÇÕES / DELIBERAÇÕES e RECOMENDAÇÕES

Sobre o Fórum e o Conselho Municipal da Juventude, apresentada pelo PSD.

Votos a favor: PS, PSD, BE, PAN e CDS.

Votos contra: CDU.

Abstenções: não houve.

Resultado da votação: Aprovada pro maioria.

Sobre a Informatização do Arquivo Histórico das Coletividades do Concelho, apresentada pela CDU.

Aprovada por unanimidade.

Sim à Paz não às Armas Nucleares, apresentada pela CDU.

A parte deliberativa foi votada em separado:

Ponto um

Aprovado por unanimidade.

Ponto dois

Aprovado por unanimidade.

Ponto três

Votos a favor: CDU, BE e PAN.

Votos contra: PS, PSD e CDS.

Abstenções: não houve.

Resultado da votação: rejeitado, com o voto de qualidade do presidente da Mesa.

Ponto quatro

Votos a favor: CDU, BE e PAN.

Votos contra: PS, PSD e CDS.

Abstenções: não houve.

Resultado da votação: rejeitado, com o voto de qualidade do presidente da Mesa.

Não à exclusão das pessoas surdas das reuniões dos órgãos autárquicos, apresentada pelo PAN.

Aprovada por unanimidade.

Melhoria do funcionamento da CMA e da AMA (redução da utilização de plástico nas sessões), apresentada pelo PAN.

Aprovada por unanimidade.

Regularização dos vínculos precários no município, apresentada pelo BE.

Foi retirada da votação por, segundo a bancada do BE, terem obtido esclarecimentos da vereadora Teodolinda Silveira.

Saudação ao Governo por disponibilização das verbas para construção do hospital do Seixal, apresentada pelo PS.

Aprovada por unanimidade.

Condenação da poluição no Rio Tejo, apresentada pelo CDS.

Aprovada por unanimidade.

Política de baixo nível - comportamento da CDU em Almada!

Circula nas redes sociais (em vários murais individuais e em grupos de discussão), uma versão manipulada do cartaz da campanha de Inês de Medeiros à Câmara Municipal de Almada, em que a então candidata e hoje Presidente da autarquia aparece com nariz de palhaço e ao slogan “#Almada pode” associaram várias mensagens/acusações precedidas da expressão “acabar com”, sendo que no caos em apreço inseriram a frase: “o ensino gratuito da natação para crianças do 1.º ciclo” ao que acrescentaram como legenda “Inês é que manda, criança que quer nadar tem que pagar!”

À semelhança do boato sobre os alegados “saneamentos políticos” que entretanto teriam começado em Almada, uma atitude vil da CDU entretanto desmascarada, este é mais um triste episódio exemplificativo da forma como alguns partidos entendem a política em Almada: um campo de batalha onde vale tudo para denegrir a imagem do adversário, entendido como inimigo e não como parceiro no quadro de participação democrática.

Mais de quatro décadas no poder autárquico conferiram à CDU em Almada uma postura de extrema arrogância ideológica que deixou traços marcantes de soberba no comportamento da maioria dos seus autarcas, sobretudo na relação com as outras forças políticas. Mercê da impunidade com que sempre atuaram, agora que estão na oposição não toleram que outros mostrem os erros e fragilidades da sua governação e optam por fazer lançar suspeitas infundadas como forma de continuar a manter a imagem de superioridade moral que julgam ser a sua.

O facto de terem perdido a presidência da autarquia para o PS continua por digerir tornando-se cada vez mais evidente a necessidade de criticarem o novo executivo por tudo e por nada, até por atos que mais não são do que a consequência da má gestão e negligência dos anteriores responsáveis autárquicos (dirigentes técnicos e políticos).

E porque sabem bem das asneiras que fizeram, nos locais próprios como a Câmara ou a Assembleia Municipal são incapazes de trazer à colação os casos que nas redes sociais os seus ativistas militantes vão propagando como verdades absolutas, embora sem uma única prova, tentando apenas desestabilizar (dividir para reinar). Uma forma baixa de fazer política, mas que parece estar a ser tão do agrado da CDU.

Pegando neste caso das aulas de natação para os alunos do 1.º ciclo do ensino básico, há uma série de perguntas que, obviamente, a CDU não responde, mas se fossem sérios nos objetivos que prosseguem deviam esclarecer:

Desde quando o ensino da natação era gratuito? Qual era o projeto municipal onde se enquadrava? Em que equipamentos municipais eram ministradas as aulas?

Todas as crianças estavam abrangidas ou só algumas? Quais eram os requisitos de admissão? Quem eram os professores? Durante quanto tempo usufruíam desta benesse?

É que, apesar de não ter feito uma pesquisa profunda admito-o, não consigo encontrar quaisquer referências ao assunto nos planos e relatórios do município...

Seriam aulas fantasma? Se eram uma realidade, alguém sabe dizer-me: custos do projeto em termos globais e por criança? quantas crianças eram abrangidas? qual a situação económica dos respetivos agregados familiares?

E já agora, para criticar era preciso transformar a questão num circo? Se é verdade o que afirmam, porque não apresentam documentos comprovativos, dados estatísticos, sei lá… qualquer coisa que mostre que o projeto existia e que agora deixou de existir.

Acaso tratar-se-á de um negócio ao estilo daquele que a autarquia mantinha com a “Óptimo Pretexto”, com contratos de milhões não registados na Base.gov? Talvez um procedimento que se atrasou por má programação do anterior executivo tendo o atual ficado com a "batata quente" para resolver... nada que a CDU não se importasse de agilizar com uma "ilegalidadezita", mas que outros não aceitam fazer.

Ou trata-se da expressão surrealista de um desejo não realizado pela CDU projetado em incumprimento no PS?

União das Freguesias da Charneca de Caparica e Sobreda: CDU violou normas de execução orçamental em 2013-2017!

As Freguesias, de acordo com o regime jurídico da tutela administrativa, encontram-se vinculadas aos deveres de informação e cooperação.

Neste âmbito, é obrigatório (não facultativo) publicitar, inclusive no respetivo portal, até 30 dias após a apreciação e aprovação pelo órgão deliberativo: o Plano de Atividades e o Orçamento; o Relatório de Gestão e as Contas (mapa de controlo orçamental da receita e da despesa, mapa de execução do P.P.I., mapa de fluxos de caixa, mapa de contas de ordem, mapa de operações de tesouraria, anexos às demonstrações financeiras).

A Junta da União de Freguesias da Charneca de Caparica e da Sobreda está em incumprimento desde 2016 pois, nesta data (04-02-2018) não publicou a prestação de contas desse ano nem os documentos previsionais de 2017 (da responsabilidade do anterior executivo CDU) e de 2018 (da responsabilidade do atual executivo PS).

Nos termos do Código dos Contratos Públicos, mais precisamente do artigo 127.º da Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, a celebração de quaisquer contratos na sequência de ajuste direto (independentemente da sua redução ou não a escrito) é obrigatoriamente publicitada, pela entidade adjudicante, no portal Base.gov sendo essa publicação condição de eficácia do respetivo contrato sem a qual não se podem efetuar quaisquer pagamentos.

Consultadas as contas da gerência dos anos de 2014 e 2015 (as únicas disponíveis), verificamos que a Junta da União de Freguesias da Charneca de Caparica e da Sobreda pagou 35.019,17€ e 58.430,90€, respetivamente, a “Pessoal em regime de tarefa ou avença” tendo previsto pagar 53.886,00€ em 2016 e, possivelmente, o mesmo terá acontecido em 2017.

Introduzido o NIF da União de Freguesias da Charneca de Caparica e da Sobreda (510836054) na Base.gov, e para surpresa nossa, não consta um único contrato registado em nome da autarquia.

Ou seja, a Junta da União de Freguesias da Charneca de Caparica e da Sobreda omitiu daquela plataforma do governo não só os contratos de prestação de serviços acima referidos como quaisquer outros que possa ter celebrado para fins diversos, como sejam a aquisição de bens móveis, fornecimentos diversos ou empreitadas, por exemplo.

Ou seja, todos as faturas pagas a particulares ou entidades cujo contrato não se encontra registado na Base.gov não podiam ter sido liquidadas. E porque o foram, configuram a prática de um ilícito de “violação de normas de execução orçamental” punido com prisão até um ano (artigo 14.º da Lei n.º 34/87, de 16 de julho).

Trata-se de uma situação gravíssima que só pode ter sido cometida por uma de duas razões:

Ignorância e incompetência dos técnicos e dos responsáveis políticos;

Intenção dolosa em esconder o nome dos contratados por haver favorecimentos nas escolhas efetuadas.

A terminar uma referência ao papel da oposição no órgão deliberativo da Freguesia:

É lamentável verificar como este tipo de documentos de prestação de contas (infelizmente não só estes) são aprovados (contra ou a favor, são-no quase sempre apenas “de cruz”, sem uma análise cuidado do seu conteúdo, consoante a opção política de quem aprecia e de quem gere a autarquia).

E mais triste ainda é constatar a total impunidade com que o órgão executivo funciona devido à ausência de fiscalização da sua atividade pelo órgão deliberativo, tornando a Assembleia de Freguesia numa espécie de “eunuco do poder local”.

Notas finais:

São conhecidos apenas 93.450,07€ de pagamentos que foram feitos sem a necessária cobertura legal (ausência de publicação na Base.gov), mas dada a falta de informação, consequência do não cumprimento do princípio da administração aberta pela Junta da União de Freguesias da Charneca de Caparica e da Sobreda, este pode ser um valor muitíssimo mais elevado.

Se hoje (dia 04-02-2018) não existe nenhum contrato registado na Base.gov, isso faz-nos perguntar: será que o atual executivo (PS) também terá adotado a mesma prática ilegal do seu antecessor (CDU)? Ou, entretanto, desde a tomada de posse ao presente, não foi celebrado nenhum contrato? Vamos aguardar para ver qual será o conteúdo dos documentos de prestação de contas a apresentar na próxima reunião de abril e como se irá processar a respetiva discussão na Assembleia de Freguesia.

CÂMARA DE ALMADA: má gestão da CDU e apoio ao trabalho precário (2013-2017).

Semanas Flexíveis, numa Tabela Horizontal com Critério Sólido, são Ótimo Pretexto!

Este é um caso que continua ainda a dar que falar. Depois das denúncias aqui feitas neste blogue (dias 24 e 26 de janeiro do corrente ano) e também no jornal online Diário do Distrito, vamos dar a conhecer mais alguns elementos sobre este sórdido negócio que a Câmara Municipal de Almada (CMA) foi alimentando durante os mandatos anteriores (de 2009 a 2017).

Para percebermos melhor o enquadramento da situação, apresentamos um resumo cronológico dos principais factos:

26-09-2007 – É criada a empresa “Óptimo Pretexto” (OP). Tem um único acionista (Luís Filipe Marques de Almeida) e como administradora Filipa Isabel da Silva Gonçalves. A CMA é a sua única cliente da Administração Pública.

04-02-2009 – OP celebra o 1.º contrato com a CMA no valor de 34.016,47€ por ajuste direto. Não é disponibilizada cópia do documento.

01-07-2010 – OP celebra o 2.º contrato com a CMA no valor de 122.745,66€ por concurso. Tirando o anúncio publicado no Diário da República nada mais se sabe sobre esta adjudicação.

22-06-2011 – É constituída a empresa “Tabela Horizontal” (TH) que tem um único sócio que é, também, o administrador: Luís Filipe Marques de Almeida (e que é em simultâneo administrador da CS e acionista da OP). O último balanço publicado foi o de 2012.

30-11-2011 – OP celebra o 3.º contrato com a CMA no valor de 143.831,75€ por concurso. Mais uma vez não existe contrato e apenas são conhecidos os detalhes do anúncio e os outros concorrentes.

20-12-2011 – É formada a empresa “Critério Sólido” (CS) que tem como gerente Luís Filipe Marques de Almeida (o único acionista da OP) e apresenta apenas uma associada (a administradora da OP, Filipa Isabel da Silva Gonçalves).

14-06-2012 – OP celebra o 4.º contrato com a CMA no valor de 144.261,00€ por concurso. De novo a informação disponível resume-se ao aviso do concurso e identificação dos candidatos.

21-06-2012 – É constituída a empresa “Semanas Flexíveis” (SF) de Pedro Miguel da Silva Gonçalves (que nos disseram ser irmão de Filipa Isabel da Silva Gonçalves, administradora da OP e acionista da CS.

02-11-2012 – OP celebra o 5.º contrato com a CMA no valor de 5.000€ por ajuste direto. Mais um caso em que a autarquia não disponibiliza o respetivo contrato.

04-12-2013 – OP celebra o 6.º contrato com a CMA no valor de 107.197,60€ por concurso. E já nem sequer é novidade nada se saber sobre o contrato e apenas estarem disponíveis o anúncio e a lista dos candidatos.

28-07-2014 – OP celebra o 7.º contrato com a CMA no valor de 697.879,50€ por concurso. Apesar de, pela primeira vez se disponibilizar uma cópia do contrato, o respetivo articulado encontra-se blindado na medida em que remete para normas do caderno de encargos que não se encontra acessível.

23-09-2015 – CMA delibera renovar o 7.º contrato com a OP mas esconde esse facto da plataforma dos contratos públicos e opta por registar o respetivo encerramento, como a seguir se indica. Ou seja, trata-se da ocultação de uma renovação contratual no valor de 697.879,50€.

01-10-2015 – Data indicada pela CMA como sendo a do fecho do contrato celebrado com a OP em 28-07-2014. Uma informação que sabemos ser falsa na medida em que o executivo acabara de aprovar a respetiva renovação como acima se refere.

00-00-2016 – Embora se desconheça a data em que terá ocorrido a 2.ª renovação do 7.º contrato com a OP, ele ocorreu com toda a certeza, como adiante se percebe. E, pela segunda vez, assistimos à ocultação de uma nova renovação contratual no valor de mais 697.879,50€. No total são 1.395.759,00€ (quantia à qual acresce 23% de IVA) que a CMA (no mandato anterior) ocultou dos registos públicos obrigatórios.

06-07-2017 – É aberto o Concurso Público nº CPN02371S2017 para “aquisição de serviços técnicos especializados na área do desporto”.

01-10-2017 – A CDU perde as eleições autárquicas em Almada e a presidência da CM passa para o PS.

28-10-2017 – Tomada de posse do novo executivo municipal do PS / PSD.

30-11-2017 – Termina o contrato com a OP, conforme informação da Presidente da Câmara, em entrevista à SIC no dia 01-02-2018, sem que esteja terminado o concurso público nº CPN02371S2017 colocando em causa o funcionamento das atividades programadas no pavilhão municipal dos desportos (Feijó) e nas piscinas municipais da Charneca e da Sobreda. Tudo porque os técnicos (dirigentes responsáveis) e o anterior executivo da CMA foram imprevidentes (para não dizer negligentes) e, sabendo da morosidade destes procedimentos concursais não acautelaram a situação. 

00-12-207 – Para impedir o encerramento daqueles equipamentos municipais (com os prejuízos que isso acarretaria aos utentes) e evitar deixar sem emprego as muitas dezenas de trabalhadores (quase uma centena) que estavam subcontratados de forma precária pela OP, o novo executivo cria o programa municipal “Almada Em Forma”.

00-12-2017 – No âmbito da implementação do programa municipal “Almada em Forma” são celebrados contratos de prestação de serviços, por ajuste direto, com os trabalhadores anteriormente ao serviço da OP.

Além da ocultação acima identificada (que falta apurar se foi mera negligência ou se teve outros objetivos) há que perceber quais eram as relações laborais do pessoal que, através da OP se encontravam a prestar serviços em vários equipamentos desportivos do município de Almada.

Arregimentados "à jorna", de uma forma indigna, sem um contrato formal e juridicamente válido onde estivessem expressos os seus direitos e deveres perante a “suposta” entidade patronal, ameaçados de perder o “emprego” se fossem contestatários ou consoante os humores da administração da OP e a pressão de alguns dirigentes da CMA, mal pagos e quase nunca a receber a prestação mensal no dia acordado com o empregador (chegando mesmo, por vezes, a haver atrasos significativos no pagamento dos “salários”), eram ainda obrigados a passar recibo, de forma alternada, a três outras empresas (todas elas com alguma ligação à OP como se mostra na relação cronológica atrás apresentada) com as quais não tinham qualquer relacionamento profissional.

A propósito das empresas do “quarteto maravilha” há algumas coincidências que importa trazer à colação:

Consultando o “relatório estrutural” e o “relatório de avaliação de risco” da OP, constatamos que em 2014 o peso dos pagamentos da CMA representava 36% do total de vendas e prestação de serviços da empresa. Um valor que em 2015 passa para 56%. Embora em 2016 a proporção baixe um pouco, ainda assim continua demasiado elevada: 49%, evidenciando a clara dependência financeira da OP em relação à autarquia.

Analisando o encargo mensal que a CMA tinha com a OP (71.532,64€ - incluindo a taxa de 23% de IVA) e comparando-o com os custos da opção do novo executivo (62.586,62€ já com IVA), verificamos que há uma poupança de 8.946€ por mês, ou seja 107.352€ por ano.

E olhando para os resultados líquidos apresentados pela OP em 2014 (28.812,74€), 2015 (34.964,44€) e 2016 (46.993,80€) – valores que, ainda assim, não impediram a empresa de apresentar um failure score de 9/100 sendo classificada como de elevado risco comercial – ficamos com a ideia de que não fossem os contratos com a CMA e a mesma já teria declarado insolvência.

Resumindo, em relação àquilo que foi pago pelo anterior executivo à OP durante os últimos três anos, a solução da atual maioria PS/PSD pouparia ao erário público 322.056€ uma quantia significativa e que poderia ter sido aplicada em projetos de apoio à população.

Em contrapartida, a CMA preferiu entregar o dinheiro diretamente nas mãos da OP que geria os equipamentos desportivos municipais à custa da exploração do trabalho escravo dos prestadores de serviços que subcontratavam sem quaisquer regalias. Uma situação que, garantiram-nos, não só era do conhecimento dos dirigentes da autarquia responsáveis pelo setor do desporto como do vereador com o pelouro associado que, no entanto, sempre fecharam os olhos aos sucessivos alertas dos trabalhadores. Aliás, até premiavam a empresa com uma nova renovação contratual.

Mais do que a inércia da oposição que deixou passar estas questões sem nunca se manifestar (pelo menos publicamente), é o comportamento da CDU em Almada que se pode mesmo classificar como sendo escandaloso atendendo a que a coligação até tem como slogan “Trabalho, Honestidade e Competência” uma frase que usa como expressão daquela que acha ser a sua superioridade moral sobre todos os outros partidos (dando a entender que os seus autarcas são os únicos em quem se pode confiar).

E por falar em confiança, debrucemo-nos sobre o caso dos trabalhadores precários que estiveram subcontratados pela OP e agora têm contratos de prestação de serviços com a autarquia.

É certo que muitas destas atividades são pontuais e não se podem considerar necessidades permanentes dos serviços. Mas outras há que se enquadram nessa tipificação e deveriam estar como tal identificadas com postos de trabalho criados para o efeito no respetivo mapa de pessoal para que fossem ocupados com contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado assegurando-se, por essa via, os direitos de quem trabalha.

Também aqui, e no âmbito do processo de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro), chegamos à conclusão de que a CDU de Almada, ao ter externalizado os serviços para a OP, fez com que nenhum dos trabalhadores em causa possam agora ser abrangidos por este programa.

Para quem faz da luta contra a precariedade laboral uma bandeira, o que o PCP andou a fazer em Almada (ao contrário por exemplo do caso da Moita a que se refere o comunicado que aqui divulgamos) foi tudo menos defender “o trabalho com direitos” antes representando um claro incentivo aos vínculos precários.

Barbeiro conselheiro e Escultor de cabelos.

Na Rua da Olivença, em Almada (janeiro de 2018).

REUNIÃO DA CÂMARA DE ALMADA: espiões, piruetas e deliberações!

Depois de ter sido desmascarada como agente da CIA ao serviço da Câmara Municipal de Almada para tentar destruir o anterior executivo da CDU na autarquia, agora que essa minha atividade já é do domínio público, além de ter feito o acompanhamento na hora, apresento também o relatório detalhado da minha tarefa como espiã infiltrada na última reunião do executivo, realizada no dia 29-01-2018.

A falta de pontualidade é um defeito bem português e o executivo da Câmara Municipal de Almada não foge à “tradição”. Com quase meia hora de atraso, mas lá começou a reunião extraordinária, cuja ordem de trabalho se centrava na aprovação dos documentos previsionais (para o corrente ano de 2018) da ECALMA, dos SMAS e da CMA.

Esta deve ter sido uma das reuniões do executivo Almadense mais participadas de sempre... Sala cheia e gente em pé até nas escadas de acesso. A curiosidade pelo desempenho do novo executivo, por um lado, e o natural interesse em observar o papel da CDU agora na oposição, mas também os temas em agenda (em particular a questão da ECALMA) levaram a que, apesar de a hora coincidir com o horário laboral da maioria dos munícipes (15H), estivessem presentes muitas dezenas de pessoas (entre elas um significativo número de trabalhadores da empresa municipal de estacionamento).

Numa primeira abordagem não hesitaríamos em considerar que esta seria uma importante manifestação de cidadania. Todavia, decorrida a primeira hora de plenário, e já o silêncio inicial se transformara num burburinho incomodativo que perturbava quem de facto pretendia ouvir com atenção o que se passava na mesa da presidência / vereação.

Às tantas havia já demasiado barulho na sala sendo fácil de perceber que se tratava de conversas de circunstância, sem relacionamento algum com os temas em discussão… até “anedotas” (ou críticas jocosas dirigidas a alguns dos presentes) estariam a ser contadas dadas as inúmeras risadas que cruzavam aquele espaço. Houve momentos em que só se conseguia ouvir as intervenções porque o sistema de som o permitia, situação que incomodava quem estava na plateia mas que acabou sendo, sobretudo, um desrespeito pelos oradores (que se calhar nem se aperceberam da situação pois na mesa o som chegava-lhes abafado, e ainda bem).

Mas passemos adiante.

Falar da ECALMA é garantia certa de polémica e o primeiro ponto da agenda cumpriu esse desígnio com uma acesa troca de argumentos entre a CDU e o PSD, com o PS pelo meio e o BE ali ao lado. Não me vou manifestar sobre o conteúdo dos documentos a que o público não teve acesso nem tão pouco aqui citarei as intervenções dos vereadores mas fá-lo-ei aquando da Assembleia Municipal pois a gravação das sessões permitirá que faça a transcrição ipsis verbis do que for dito e aí não poderão vir-me desmentir.

Apenas duas pequenas anotações:

A primeira para vos dar conhecimento da votação do plano e orçamento da ECALMA aprovado por maioria com o voto de qualidade do vice-presidente (em substituição de Inês de Medeiros que por ser também presidente daquela empresa municipal não podia votar estes documentos): a Favor – 3 PS e 2 PSD; contra – 4 CDU e 1 BE.

A segunda para dizer que é preciso ter um grande descaramento para, durante a reunião, o vereador da CDU José Gonçalves andar a twettar (até nos fez lembrar Donald Trump) sobre as pretensas piruetas do PSD ao aprovar o plano e orçamento da ECALMA quando acabara de ouvir as explicações sobre a posição daquele partido dadas pelo vereador Nuno Matias.

Aliás, já antes a CDU acusara também o PS, a propósito da taxa de IMI, de andar a fazer piruetas… e este gosto especial pelo contorcionismo político (outra acusação feita ao PS em sede de assembleia municipal por João Geraldes) só mostra a experiência que a CDU tem na matéria.

E não deixa de ser interessante aquele trabalhador da CMA e deputado municipal da bancada da CDU vir agora considerar que a posição do PSD é falta de coluna vertebral. É que a putativa coluna flexível me parece um defeito mais adequado àquilo que alegadamente uma personagem por si criada andou a fazer nas redes sociais espalhando boatos sobre despedimentos inexistentes para fundamentar calúnias sobre a atuação do atual executivo e criar instabilidade junto dos trabalhadores.

Pior do que o alegado "dito por não dito" do PSD por defender a extinção da ECALMA e acabar votando a favor do plano e orçamento da empresa (e eu estava na reunião de ontem da CMA e ouvi as explicações dadas e, independentemente de concordar ou não com elas para mim demonstraram apenas um verdadeiro sentido democrático: aceitar que a vontade maioritária dos outros se sobrepõe à nossa, ainda assim expondo com franqueza o que se pensa... e nisso ninguém pode apontar o dedo aos vereadores do PSD Almada) é sim o silêncio comprometido dos vereadores da CDU sobre a situação dos trabalhadores precários que andaram a dizer que existiam no município e que teriam direito a ser abrangidos pelo programa de regularização extraordinária.

Chegados aqui é bom lembrar que se existem precários na CMA e nos SMAS eles são responsabilidade exclusiva da CDU que contratou pessoal com vínculos precários para exercer funções permanentes. Onde coube, nessa ocasião, a defesa dos direitos dos trabalhadores? Ou, a fazer fé naquilo que o STAL andou a dizer (que o PS/PSD despedira ilicitamente uma trabalhadora precária dos SMAS que ocupava um posto de trabalho permanente) porque se calou a CDU e não questionou, publicamente, o vereador responsável Miguel Salvado? E, atendendo aos boatos que andaram a espalhar nas redes sociais de que se tratava de um "saneamento político" porque deixaram passar a oportunidade e nada disseram?

De facto, quem é perito a fazer “flique flaque à retaguarda com mortal encarpado” como a CDU fez nesta questão dos precários no município de Almada, acusar os outros de fazer piruetas é fácil.

Talvez não seja alheio a este silêncio o facto de o esquema montado pela CDU ter sido desmascarado e o vereador José Gonçalves ter tido o pelouro dos recursos humanos em três mandatos anteriores e, consequentemente, ser ele o responsável político pelas múltiplas irregularidades e até algumas ilegalidades cometidas na contratação de pessoal e na acumulação de funções de alguns trabalhadores e dirigentes – o que tem dupla gravidade na medida em que ele até tem formação jurídica.

Apresentado o plano e orçamento dos SMAS de Almada pelo vereador Miguel Salvador, depois de o ter ouvido dizer que os trabalhadores são o maior bem dos serviços, de ter referido o descongelamento das progressões e da intenção de proceder à plena implementação do SIADAP3 (fomos informados que desde 2012 os trabalhadores não eram avaliados), muito me espantou que nada se tenha dito sobre o mapa de pessoal e os trabalhadores com vínculos precários um assunto que tanta celeuma deu nas últimas semanas do STAL andar a espalhar o boato de que os SMAS despedira uma trabalhadora com vínculo precário que se encontrava a satisfazer necessidades permanentes dos serviços apenas por razões políticas.

Fiquei espantada (talvez por ingenuidade minha).

A votação do plano e orçamento dos SMAS de Almada para 2018 – aprovado com os votos a favor do PS (4) e PSD (2), abstenção do BE (1) e contra da CDU (4) – não trouxe nada de novo.

Mas nem uma palavra sobre o mapa de pessoal? Num uma única referência à existência de trabalhadores que nos termos da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, pudessem vir a ser integrados?

Nem sequer a CDU falou no assunto quando sabemos que andaram pelas redes sociais a acusar o PS/PSD de estar a despedir trabalhadores precários por razões políticas como acima já referimos. Deixaram de defender esses trabalhadores? Ou só os da ECALMA são dignos da atenção da CDU pois apenas a eles se referiram?

Afinal há ou não precários nos SMAS de Almada? Irão ser abrangidos pelo programa de regularização extraordinária ou não? E que dizer das alegadas acusações de "saneamento político"? Sempre quero agora ver como se irá processar a discussão na Assembleia Municipal nos próximos dias 8 e 9 de fevereiro!

Seguiu-se a apresentação do plano e orçamento da CMA 2018 acompanhada de uma novidade: a projeção de slides, por pontos principais e linhas estratégicas, numa televisão virada para o público.

Uma inovação que até seria bastante interessante (e com potencialidade para dinamizar as sessões) mas que, contudo, não foi eficaz pois dada a pequena dimensão do écran e a distância a que se encontrava não se conseguia ler quase nada. Ou mudam o tamanho do écran ou nem vale a pena insistirem nesta modernidade. Talvez fosse melhor fazerem a divulgação online (na página web do município) dos slides a projetar na data da sessão deixando ao critério dos interessados imprimir ou guardar em formato digital os que lhes interessassem. Embora o ideal até fosse permitir o download dos documentos e aumentar a tela de projeção. Tenho a certeza de que se a apresentação dos temas em agenda e até a discussão em torno da mesma pelos partidos da oposição pudesse ter um suporte visual cativaria muito mais o público (embora obrigasse, também, a uma preparação prévia dos assuntos e não se compaginaria com discursos de improviso).

Foram mais de duas horas a apresentar o plano e orçamento da CMA para 2018. Um documento extenso, denso, com centenas de propostas (umas de continuidade, mas a maioria com uma visão nova sobre a gestão municipal). Ainda assim, tal como no caso dos SMAS, nem uma palavra sobre o mapa de pessoal e a integração dos trabalhadores com vínculos precários. Será que este é um tema tabu? Porquê?

Esperando que não interpretem mal as minhas palavras, não posso deixar de me espantar que CDU e BE pareçam mais preocupados com o bem-estar dos animais (que mereceu referências na intervenção de ambos) do que com a situação dos trabalhadores precários do município sendo bastante estranho que apesar de todas as dúvidas e suspeitas entretanto surgidas sobre as presumidas “perseguições políticas” que alegadamente PS/PSD tinham iniciado contra os trabalhadores com ligações à CDU, nem sequer tenham feito uma única pergunta sobre o assunto, ou quisessem saber quantos trabalhadores estavam nesta situação de precariedade e se havia possibilidade de serem abrangidos pelo programa de regularização extraordinária em curso.

É que nada disseram sobre o assunto ao contrário do que tanto apregoam fora dos órgãos municipais. Afinal quem defende os direitos destes trabalhadores? Onde ficam aqui os esclarecimentos sobre os tais alegados "saneamentos políticos" que tinham começado? Porque se calam todos? Quem acusa (CDU) e quem é acusado (executivo) mas também quem até informou a comunicação social que ia intervir sobre esta matéria dos precários (BE) nos órgãos autárquicos onde tivessem eleitos.

O plano e orçamento da CMA para 2018 acabou sendo aprovado com os votos a favor do PS (4) e PSD (2), a abstenção do BE (1) e os votos contra da CDU (4).