Quando a injustiça vem da própria Justiça!

«Foram precisos três minutos e meio até que se fizesse silêncio e a carrinha parasse finalmente, mesmo à entrada do largo e a tempo de evitar o pior. Quando a primeira porta se abriu, saiu de lá de dentro um cão, meio atordoado. Eu estava do lado oposto da Ford Transit, a tentar algemar o condutor, quando um dos meus colegas me gritou: “Ernano, temos um atingido.” Larguei o homem algemado no chão, dei a volta à carrinha e vi o rapaz pela primeira vez. Era alto, parecia ter uns 16 ou 17 anos. Estava deitado no chão e não havia vestígios de sangue. Ainda estava consciente. Algumas horas depois a televisão anunciava: “Morreu o menor atingido numa perseguição policial em Santo Antão do Tojal.” Fechei os olhos, engoli várias vezes em seco e precisei de suster a respiração. Deixei de me sentir.»

A 11 de Agosto de 2008, a vida do agente da GNR Hugo Ernano mudou para sempre. A sua consciência e sentido de dever diziam-lhe que tinha de parar a carrinha que acelerava à frente do carro-patrulha onde seguia. A alguns metros de distância, no Largo da Igreja, em Santo Antão do Tojal, havia crianças a brincar e o condutor da carrinha parecia não olhar a meios para fugir da polícia depois de ter cometido um assalto.

Hugo Ernano optou por disparar para os pneus da carrinha para a imobilizar, mas uma bala perdida ditou o seu destino ao atingir um jovem. A partir desse momento tudo mudou: foi afastado do serviço, ameaçado de morte, julgado por homicídio qualificado e condenado em primeira instância a uma pena efectiva de 9 anos de prisão bem como ao pagamento de uma indemnização de 80 mil euros aos pais da criança.

Mas como compreender a condenação de um polícia cuja actuação teve como objectivo defender os cidadãos?

Como se explica que se pague uma indemnização a um pai que levou o próprio filho para um assalto?

Será que nos podemos sentir seguros, quando um polícia é condenado por ter cumprido o seu dever e evitado uma desgraça maior?

Até que ponto um polícia pode usar a sua arma de fogo em serviço?

Estas são algumas das questões que nos colocamos ao ler este relato impressionante do guarda Hugo Ernano, que, na primeira pessoa, nos apresenta a sua visão dos factos sobre um caso que não deixa ninguém indiferente.»

Sinopse do livro Bala Perdida, de Hugo Ernano e Rosa Ramos (editado em setembro de 2015)

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«Hugo Ernano é um militar da GNR, tem 37 anos, é pai de uma menina com 11 anos e de um menino com 3 anos. A sua esposa recebe apenas o ordenado mínimo (530€).

Ao que parece, para o Estado português, como Hugo Ernano, (que está suspenso até ao final do ano e a ganhar apenas ⅓ do seu ordenado) recebeu 16,38 euros no mês de junho e 149 euros no mês de julho, não cumpre os requisitos para que lhe seja reconhecida insuficiência económica. E como não consegue arranjar um atestado em que conste que está mesmo a viver com insuficiência económica, tal facto impossibilita o jornal Correio da Manhã de criar uma conta solidária para angariar apoio para o Hugo Ernano e família.

Mais uma vez, este militar da GNR está a ser injustiçado, pois até os aspectos burocráticos o impedem de ser ajudado. O Correio da Manhã pretendia ajudá-lo, mas está a ser impedido por questões burocráticas. Realmente o militar em questão foi suspenso por oito meses com corte de dois terços do salário de 850€. Neste momento, teria que estar a receber 283 €/mês mas, apesar disso, ainda lhe foram aplicados descontos de um empréstimo para a defesa judicial e dos descontos para a Caixa Geral de Aposentações. Mas se ele se encontrava em serviço quando tudo aconteceu, não deveria ter sido a própria instituição (GNR) a pagar a sua defesa?»

Leia a notícia (de 16-08-2016) completa AQUI.

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Quando a injustiça vem da própria Justiça, há que questionar sobre que Estado de direito é o nosso. Que a nossa indignação seja livre e publicamente expressa. E façamos da solidariedade mais do que uma simples palavra de conforto.

Assine a petição pela revisão do processo de Hugo Ernano.