domingo, 7 de junho de 2015

Querer saber é, também, uma forma de ser solidário(a)!



Depois da deliberação da Assembleia Municipal de Lisboa do passado dia 2 de junho tenho vindo a apelar, nas redes sociais (Facebook e Twitter) mas não só (também através de mensagens de correio eletrónico e de telefone), à participação na plataforma "Nós Queremos Saber" (uma excelente iniciativa que ainda nem um mês tem de existência e já começa a dar proveitos significativos) para que, atentos às muitas dúvidas levantadas pelo comportamento de má-fé do Município de Lisboa em relação à Assembleia Distrital de Lisboa durante todo o processo de transferência da sua Universalidade Jurídica para uma nova Entidade Recetora, se assim o entendessem, colocassem as perguntas que considerassem necessitar de ser esclarecidas, dando eu própria o exemplo com a introdução de 14 pedidos específicos dirigidos às seguintes entidades:
Secretário de Estado da Administração Local - sobre salários em atrasopatrimónio predial e dívida da Câmara de Lisboa;
Ministro do Desenvolvimento Regional - sobre salários em atraso e património predial;
Ministra das Finanças - sobre salários em atraso e património predial;
Presidência da República - sobre cumprir a Constituição;
Direção-Geral das Autarquias Locais - sobre a Lei n.º 36/2014, de 26 de junho;
Assembleia da República - sobre as intenções do legislador;
Câmara Municipal de Lisboa - sobre licença de utilização dos edifícios da Rua José Estêvão;
Autoridade nacional de Proteção Civil - sobre relatório da inspeção ao n.º 137 da Rua José Estêvão;
Procuradoria-Geral da República - sobre o direito a ser esclarecida;
Provedoria de Justiça - sobre o direito à remuneração.
Antes de prosseguir, lembro que estes pedidos de informação não foram os únicos que apresentei. Como é óbvio tenho-me servido também de outros meios, nomeadamente carta registada com aviso de receção (como foi o caso dos requerimentos dirigidos à CML, ao INA, ao IRN e à DGTF), mas os custos inerentes a essas diligências fizeram-me optar por esta plataforma e, confesso, estou surpreendida com os resultados que começam a aparecer.
E um dos motivos para a minha satisfação é, precisamente, os sinais de solidariedade que começam a aparecer sendo disso exemplo os 12 requerimentos que até hoje já foram apresentados por três pessoas acerca deste assunto colocando inúmeras questões à própria Assembleia Distrital e à Câmara Municipal de Lisboa, mas também a outras autarquias e até ao Governo.
Ou seja, dos 59 pedidos entrados na plataforma "Nós Queremos Saber" 44% têm a Assembleia Distrital de Lisboa no centro das preocupações, sendo que 24% foram redigidos por mim e 20% por outros participantes.
Por isso, quero aqui deixar, publicamente, um agradecimento muito especial à Ana Almeida Agostinho, à Maria Albertina Costa e à Patrícia Neves. Muito obrigada pela vossa participação. Estou certa que este vosso contributo, e todos os que possam ainda aparecer, são fundamentais para ajudar a esclarecer a situação da Assembleia Distrital de Lisboa embora não consigam alterar o rumo dos seus Serviços de Cultura (que irão agora ser extintos) nem tão pouco o meu destino profissional próximo: a requalificação.

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