Valeu a pena a nossa intervenção!

Em 2008 assinei várias denúncias, em nome da Comissão de Trabalhadores das Assembleias Distritais, contra diversas autarquias dos distritos de Castelo Branco, Santarém, Vila Real e Viseu.

Naquela época, entre outros incumprimentos legais e desrespeito pela Constituição da República Portuguesa por parte dos autarcas visados, havia trabalhadores com salários em atraso, sendo que num caso a situação já se mantinha há vários meses consecutivos.

Decorridos mais de quatro anos, acabei de receber da Inspeção Geral de Finanças (na qual foi integrada a IGAL entretanto extinta) um relatório com 91 páginas para, sobre ele, me pronunciar em 10 dias, sob pena de o processo ser arquivado liminarmente.

Mas o que mais me choca não é esta pressa em que me pronuncie nem espaço tão curto (quando eles tiveram não dez dias, nem dez meses, mas sim mais de 48 meses para estudar o assunto), foi ter-me apercebido que, a quando do contraditório, a IGAL informou todos os autarcas quem eu era (nome, cargo que ocupava e onde exercia funções), como se a queixa fosse em nome da entidade onde trabalho.

Acontece, porém, que a denúncia fora feita em nome da Comissão de Trabalhadores e não a título individual, o que acabou por gerar algumas confusões e propiciou a que um dos autarcas visados me dirigisse, por escrito, ofensas que considero graves, lesivas do meu bom nome (das quais só agora tive conhecimento através deste relatório da IGF, mas que explicam algumas situações que me aconteceram à época e para as quais nunca encontrara justificação).

A queixa não era anónima. A minha identificação estava completa, pois assumo sempre o que digo e escrevo, assim como as consequências que daí advêm. Mas, pergunto, não teria a IGAL o dever de evitar equívocos e proteger a minha identidade?

Não tenho qualquer problema que os autarcas incumpridores saibam que fui eu a fazer a denúncia. Não disse mentiras. Não levantei calúnias. Provei tudo o que disse. Mas considero que a atuação da IGAL não foi a mais correta, muito pelo contrário, pois deu azo a que pudessem haver retaliações e criou conflitos desnecessários.

E conforme consta do relatório agora recebido, e respetivos documentos anexos, ninguém contestou as acusações proferidas que ficaram, todas elas, confirmadas.

A terminar tenho de me congratular por ver que as diligências efetuadas pela Comissão de Trabalhadores resultaram no pagamento de diversas dívidas das autarquias às respetivas Assembleias Distritais tendo permitido resolver diversas situações irregulares, nomeadamente o pagamento dos salários em atraso.

Valeu a pena a nossa intervenção!