Manifesto em defesa do Poder Local Democrático

«Após, um ano e meio, do chamado programa de assistência financeira, acordado entre o anterior e o atual governo português e a Troika, o resultado é, um país mais endividado, mergulhado numa recessão sem precedentes, com níveis insustentáveis de desemprego e pobreza.

É preciso pôr fim a esta agressão aos trabalhadores, aos reformados, à juventude, aos micro, pequenos e médios empresários, aos utentes dos serviços públicos, ao movimento associativo e popular, ao poder local democrático, que afunda o país e empobrece os portugueses.

A ofensiva dirigida contra o poder local, que, procura atingir simultaneamente o seu caráter democrático e o principio constitucional da sua autonomia administrativa e financeira, é parte integrante do ataque dirigido contra as populações e seus direitos, que visa impedir o exercício de atribuições e competências indispensáveis ao bem estar, ao progresso e desenvolvimento locais.

O governo contra a vontade popular e dos órgãos autárquicos aprovou, com os votos do PSD e do CDS a lei 22/2012, que tinha o objetivo de impôr a extinção de mais de 1000 freguesias. Esta lei assente em princípios antidemocráticos pretende, independentemente da vontade das populações consagrar a obrigatoriedade de uma suposta reforma administrativa do território das freguesias criando, para esses casos, uma unidade técnica, onde só estão representantes do governo, para implementar, mesmo contra a opinião das populações e das autarquias, a extinção de freguesias.

A esmagadora maioria das Assembleias Municipais disse não à extinção de freguesias! O país está contra! A extinção de freguesias, põe também em causa, centenas de postos de trabalho no distrito e no país, lutar pela sua manutenção, é lutar pelo direito constitucional ao emprego com direitos. Não é admissível, que o governo e as suas políticas de direita queiram mandar para o desemprego, mais trabalhadores da administração pública, retirando às populações qualidade de vida.

Também os reformados, pensionistas e idosos são um alvo do governo e das suas desumanas politicas de austeridade, agravando as suas já débeis condições de vida, cerceando o seu acesso aos cuidados de saúde e retirando uma significativa fatia dos seus rendimentos.

A ofensiva levada a cabo por sucessivos governos contra os serviços públicos e as funções sociais do estado, conquistas da revolução de Abril que a Constituição da República consagra, tem resultado em encerramentos de serviços de proximidade, degradação da qualidade nos serviços prestados, aumento crescente dos custos para os utentes. A saúde, a educação, a segurança social, a justiça, os serviços postais, a água, os transportes públicos, são, entre outros, essenciais e de grande significado para as populações que o governo PSD/CDS, pretende destruir, nomeadamente, através dos brutais cortes orçamentais para 2013.

Também o Movimento Associativo e Popular e em particular as colectividades de cultura e recreio, se confrontam com acrescidas dificuldades no desenvolvimento das suas múltiplas actividades, sofrendo com a ofensiva da politica de direita, através de uma menor participação das populações devido às suas, cada vez mais difíceis condições de vida, e da continuada desresponsabilização por parte dos sucessivos governos no apoio à promoção da cultura e do desporto.

No sábado, dia 27 de Outubro, pelas 15h, em Setúbal, realizamos uma manifestação da Praça do Brasil (estação de comboios de Setúbal) até à Avenida Luísa Todi, para dizermos não, tal como em muitas outras cidades do pais, à extinção de freguesias, em defesa do poder local democrático e dos serviços públicos, contra o desemprego, em defesa da produção, pelos direitos e interesses da população.

Setúbal, 22 de Outubro de 2012

Delegação Distrital da ANAFRE

Plataforma Nacional Contra a Extinção de Freguesias

Associação dos Municípios da Região de Setúbal

União dos Sindicatos de Setúbal/USS-CGTP

Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos

Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Desporto e Recreio»