Plataforma de Cidadania: quem somos e o que pretendemos

Só os fracos politicamente receiam a intervenção de munícipes esclarecidos. E só quem não sabe viver em democracia não entende que é possível juntar pessoas de várias sensibilidades partidárias na luta por direitos fundamentais como o são o direito à informação e a transparência na gestão de bens públicos. Se cumprirem o seu papel, os partidos políticos não devem temer os movimentos de cidadãos pois intervêm em campos de acção complementares e não antagónicos.

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De José Eduardo:

Existem – segundo Marshall (1949) – três formas de direitos do exercício de cidadania: os direitos civis, onde se encontram os direitos às liberdades individuais de pensamento, imprensa, direito de propriedade e justiça; a cidadania política, onde encontramos os direitos políticos do cidadão, tais como o direito de participar na política e o direito de votar e ser votado; e os direitos sociais, que implicam o direito de ter um mínimo de bem-estar social.
Todavia, a cidadania só poderá ser devidamente exercida quando existe informação, ou seja: um cidadão só pode deixar um estado passivo para passar a ser um cidadão activo se estiver informado.
Se queremos ter mais cidadãos activos no município de Almada exercendo os seus direitos de cidadania temos de os manter informados, porque sem essa informação crucial o cidadão é alienado, como tem sido nestes últimos trinta e sete anos de (des)governo, prepotência, nepotismo, desrespeito pelos direitos dos trabalhadores da autarquia, mobbing, sinecuras e corrupção na CMA/SMAS!
A informação é um direito do munícipe porque é condição essencial para que ele possa expressar os seus sentimentos, os seus interesses, as suas reivindicações, o que deseja para o local onde vive!
Sem essa informação o cidadão não pode exercer os seus direitos de cidadania.
A Plataforma de Cidadania do Concelho de Almada nasceu e luta para que os cidadãos do município de Almada, cada vez mais, possam exercer os seus direitos de cidadãos na sua plenitude.

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De Manuel Barão:

Para se ter ou dar uma opinião sobre o poder que nos governa, central ou localmente, não é necessário ser candidato a esse poder.
A cidadania é o interesse activo, não obrigatoriamente a tomada do poder, é a intervenção democrática, não obrigatoriamente através de organização partidária com fins eleitorais.
A cidadania é o interesse na informação, no esclarecimento e na transparência da governação.
Quaisquer meios democráticos são lícitos para exercer a cidadania.
Estes são princípios defendidos por mim e pela Plataforma de Cidadania do Concelho de Almada.

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De Ermelinda Toscano, Carmen Godinho, Paulo Ataíde e Carlota Joaquina:

Somos um grupo de cidadãos e cidadãs, residentes no concelho de Almada (mas não só), organizados de forma informal.
O nosso objectivo colectivo, expresso no manifesto «quem somos e o que pretendemos», é:
«… o correcto funcionamento dos órgãos autárquicos do nosso concelho.
Acreditamos que uma autarquia que prossiga o interesse público deve começar por respeitar a lei e os direitos dos seus trabalhadores.
Lutamos por causas (como a da dignificação do exercício de funções públicas) e, por isso, a nossa equipa reúne pessoas das mais variadas sensibilidades políticas.
A intervenção cidadã é um imperativo na defesa da Democracia e da Liberdade.
Posto isto, não podemos ser coniventes com atitudes de prepotência (ou de laxismo) e muito menos pactuamos com comportamentos abusivos (ou negligentes) da Administração Autárquica.
Exigimos qualidade, rigor e transparência na actuação dos técnicos e dos políticos. Pugnamos pela responsabilização dos infractores.
Queremos uma Oposição atenta e que saiba cumprir o seu papel.
Por isso, é nossa obrigação denunciar, publicamente, todos os actos que violem os princípios do Estado de direito democrático. (…)»
A Plataforma de Cidadania é apartidária, embora não apolítica. Intervimos no campo político mas não pretendemos concorrer a eleições enquanto movimento de cidadãos. Esse papel caberá aos partidos políticos e cada um de nós participará, se assim o entender, nas listas daqueles que no-lo convidem, a título individual. Consequentemente, porque o motor da nossa actividade não são interesses eleitoralistas, a nossa acção não se destina à captação futura de votos.
A intervenção da Plataforma não se pode confundir com as posições individuais, ou as assumidas no âmbito dos partidos políticos a que cada um de nós pertence. Além do mais, os escassos meios de que dispomos e as características específicas da nossa organização e modo de funcionamento, não permitem que possamos (nem sequer seria conveniente dispersarmo-nos por tantas temáticas) abordar todos os assuntos que se nos afiguram pertinentes.
A terminar, informamos que estamos a preparar dois planos (que a seu tempo serão do domínio público) de “educação para a cidadania de intervenção autárquica” e outro sobre o “papel dos eleitos nos órgãos colegiais autárquicos” e é nessa área a nossa grande aposta.

Almada, 10-8-2011.