sábado, 18 de junho de 2011

Deixem-nos crescer em Democracia e Liberdade!

Sr. Presidente, Srs. Deputados Municipais,
Público, trabalhadores da Autarquia e Comunicação Social
Muito Boa Noite a todos!

Conforme foi trazido ao vosso conhecimento no dia 17 de Dezembro do ano passado, pela denúncia pública aqui feita por uma cidadã de Almada, o meu Pai, Eng. Jorge Abreu está a ser vítima de intolerável e vergonhoso “mobbing” desde há cerca de 15 meses, por parte dos SMAS de Almada.

Inúmeras têm sido as situações discriminatórias e lesivas que alguns dirigentes dos SMAS têm vindo a praticar contra os direitos de um trabalhador cuja carreira de Engenheiro inscrito na respectiva Ordem já conta com mais de 35 anos.

Tanto se dizem defensores dos direitos de quem trabalha, tanto proclamam pela igualdade de tratamento, tanto levantam a voz para defender os trabalhadores por conta dos outros, que não deixam de ser chocantes os mal tratos que praticam dentro de portas. Sou estudante de Administração Pública da Universidade Técnica e venho aqui hoje denunciar apenas duas das muitas irregularidades que estes senhores disfarçados de democratas praticam ao arrepio da legalidade:

1.ª Irregularidade:

Os SMAS entregaram ao trabalhador, o Sr. meu Pai, o documento com selo branco para declaração do seu IRS às Finanças. Ora esse documento é substancialmente diferente do Modelo 10 entregue pelos SMAS à Administração Fiscal, o que impossibilita a aceitação da declaração do IRS da minha Família, dados os desvios entre os dois documentos.
Claro que esta situação prejudica gravemente o trabalhador, por manipulação dos dados em seu desfavor.
E não podem alegar os SMAS um qualquer engano, porque essa é uma prática recorrente para certos trabalhadores, a quem os SMAS fazem entrega de valores por conta de anos anteriores. Confrontados os Serviços, dizem sempre que são apenas enganos.
Estranho é enganarem-se tanto, sempre e só em prejuízo do mesmo trabalhador!
Aliás, como estudante de finanças públicas, considero anormal a ocorrência de tantos pagamentos por conta de anos anteriores, principalmente aos trabalhadores mais antigos nos SMAS. Penso que os Srs. Deputados deveriam procurar apurar o que se passa nesta matéria. Curiosamente, aquilo que tão bem sabem fazer em grandes quantidades aos trabalhadores “amigos”, deixam de saber fazer quando é um Tribunal a mandar processar.

2.ª Irregularidade:

Concorreu o meu Pai a um Concurso Público para um lugar de dirigente nos SMAS para o qual era condição necessária Licenciatura em Engenharia Mecânica, conforme se pode ler na descrição do lugar. Concorreu e foi seleccionado para o lugar um Engenheiro Electromecânico, conforme se dizia na sua entrada para o Quadro, em D.R. n.º 299/2003, de 29 de Dezembro [página 27.478]. Este mesmo Senhor “travestiu-se” de Eng. Mecânico, para agora ganhar este Concurso, conforme se pode ler no Diário da República n.º 112/2011, de 9 de Junho [página 24.985].
Em resumo,
- em 2003 para entrar para a Câmara de Almada, era Electromecânico;
- em 2011, para responder a este Concurso dava mais jeito ser Mecânico,
como se habilitação académica fosse moldável a gosto…

Esta situação contém em si, várias curiosidades:

1. Ainda este seleccionado não tinha nascido e já o meu Pai era Eng. Mecânico e trabalhava como tal.
Quase dez anos antes de ele nascer, já o meu Pai trabalhava em Mecânica de automóveis, aspecto curricular que visava o Concurso.
Mais de um ano antes do seleccionado iniciar a sua carreira profissional, já o meu Pai trabalhava nos SMAS.
Acho que bastará para análise comparativa das experiências profissionais…

2. O Júri encarregue desta selecção não contém nenhum Engenheiro, embora figurasse na Bolsa de Emprego Público, o título de Eng. no nome de um dos seus elementos, o Sr. Ramiro Norberto, em flagrante violação do preceituado no art.º 3.º do Dec. Lei 119/92, publicado em Diário da República n.º 148, de 30 de Junho de 1992, e que aqui reproduzo:
“A atribuição do título, o seu uso e o exercício da profissão de Engenheiro dependem de inscrição como membro efectivo da Ordem”.
E como pode acontecer uma entrevista de selecção de um Eng. Mecânico, sem estar presente um entrevistador, profissional dessa especialidade?

3. O mesmo se aplica ao candidato seleccionado, pois também ele não se encontra inscrito na Ordem dos Engenheiros, apesar de fazer uso do respectivo e título e exercício, conforme se pode ler no Diário da República nº 246, de 21-12-2007, o que também neste caso, prefigura usurpação de funções, com arrogo do título.

Como conclusão, na minha qualidade de cidadã munícipe de Almada, denuncio as práticas de descriminação, atropelo aos direitos do trabalhador e usurpação de funções com arrogo de título, no desrespeito da profissão de Engenheiro.

Tudo misturam, tudo manipulam, tudo desrespeitam, sempre para espezinhar quem não lhes interessa, promovendo e beneficiando exclusivamente os amigos e familiares, nem que para isso fiquem fora da Lei, e sejam depois condenados pelos Tribunais, como vem acontecendo.

Acerca destas irregularidades, que têm a dizer os Srs. Deputados Municipais eleitos?

Muitas mais existem e só não as denuncio agora porque o tempo do cidadão aqui é limitado.
Obrigada pela vossa atenção. Ao dispor para fazer prova detalhada do que aqui denunciei.
Aos Srs. Vereadores da maioria, apenas peço que façam com que deixem de desestabilizar a qualidade de vida da minha Família, parem de a prejudicar economicamente, deixem que eu e a minha irmã cresçamos em democracia e liberdade.


Maria Inês Alves Pereira de Abreu,
Munícipe filha de trabalhador vítima de “mobbing” por parte dos SMAS de Almada

12 comentários:

Anónimo disse...

(novamente...)
Perguntas simples:
Onde estão os habituais W.C. e similares mal cheirosos?
Desapareceram? Tingiram a cara de M____, com a vergonha?
Demitiram-se das funções de confundir e conspurcar o "blog"?
Foram de "baixa"? Fugiram?

Devem estar como aquela sabida deputada municipal que, em plena A,M. e perante a gravidade do que lá foi dito, só se lembrou de recusar receber, das mãos da vítima denunciante, as provas documentais de tudo o que esta última lá afirmou...
Grande democrata, grande defensora dos trabalhadores, esta deputada do PCP...
Perante a denúncia, foge ao assunto e nem aceita ver as provas para mais tarde poder dizer que não há provas...
Truque fascista bem velho, por sinal!

Anónimo disse...

Disculpem, não tem que ver com o pós, mas é outro erro desta Câmara.

Na Europa cidades que pedonalizaron o seu centro perderam mais do 50 % dos seus habitantes, agora nessas cidades se utiliza bem mais o automovil porque todos os negócios se foram às afueras.

José Eduardo disse...

Pois é! A verdadeira face dos SOCIAL FASCISTAS do PCP, em Almada, está à vista!

Estes boçais SOCIAL FASCISTAS do PCP, na CMA/SMAS, têm feito a "vida negra" a todos os trabalhadores que têm ousado denunciá-los e enfrentado publicamente!

Manipulam os procedimentos concursais na CMA/SMAS, a gosto e colocam nos lugares os apaniguados e "camaradas", não respeitando a Lei, nem as pessoas!

São piores em todos os sentidos do que eram os originais FASCISTAS!

O que torna tudo isto vil são os assassinatos de carácter e de vidas que têm feito às pessoas, que têm estado dependentes dos seus livres arbítrios e sujeitos a decisões ao arrepio das Leis!

Resta aguardar e ver o que irá fazer a oposição política perante todos estes factos provados! Não estamos a falar de boatos nem de suspeitas! Estamos a falar de situações que têm afectado a vida de muitas famílias! Este não é um caso único...

São estes pulhas SOCIAL FASCISTAS do PCP, que têm (des)governado o nosso município e colocado no desemprego centenas de cidadãos! Tudo o que tocam levam à ruína!

Dizem eles que defendem os trabalhadores, mas nem as sentenças dos tribunais cumprem…

Abre os olhos ó Almada...

Anónimo disse...

Jose Eduardo, não tenho nada que ver com os politicos, se que os WC e outros são o que são, mas o teu vais caminho de ser o mesmo. Não te repitas tanto, e contribui algo novo, te estas convertendo em um pesado insuportável..

José Eduardo disse...

Anónimo 18 de Junho de 2011 18:12: está no seu direito de reclamar! Eu também gostava de perceber o que você escreve...mas não consigo!

Anónimo disse...

E votei eu nesta corja comunista. NUNCA MAIS

Anónimo disse...

A Emilia é uma mulher de direita. sabiam que é a vice da AMDS ao lado do presidente RUas de Viseu o tal que é do psd. Comonistas de direita nunca mais. os comunas em almada não têm ninguem para substituir esta ditadora?coitados

Anónimo disse...

O tal engenheiro verdadeiro, pelos vistos o único que é sério e competente, que é funcionário da autarquia, manda a filha ir para a assembleia dizer mal do chefe, e queria ser dirigente na dependência desse mesmo chefe?
Está tudo parvo ou quê? ( não estava a falar do Jose eduardo, desse já sabemos a resposta).

A rapariga coitada até se percebe, mas esta trupe da plataforma usá-la!, é miserável, nojento, do mais rasco que já se viu.

FILIPE VAZ disse...

ao anónimo anterior:
é pá a rapariga não disse nada que o RAMIRO ERA O CHEFE PORTANTO DEIXA DE SER PORCO COMUNISTA..

Anónimo disse...

Concordo com o Filipe.
Esse ramiro, nejento que se encheu à conta das smas a comprar material ao algarvio amigo dele, quer ser engenheiro, mas só se for de roubalheira nas compras das bombas dos furos.
E o Jeep da smas? comp foi??
e o camião vendido novo, a preço de saldo?

Anónimo disse...

Filipe e anónimo
Acordem pá, não sejam parvos.
Quem é que pensam que é o chefe do outro?

Como diz o Jose Eduardo, uma pancada na testa faz ver. No vosso caso é melhor darem umas marradas na parede, pode ser que se acenda alguma luz.

Anónimo disse...

Conheço o Ramiro e a familia deste cão. Só para informar todos camaradas que este macaco constumava dizer em 74 e 75 que os comunas eram xulos calões e não queriam trabalhar. desde que está nos smas é comunista. xulo

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