Plano de Pormenor da Quinta do Almaraz...

Rua Elias Garcia, em Cacilhas.

Edifícios n.ºs 88 a 92 que irão ser demolidos,

a quando da implementação do Plano de Pormenor da Quinta do Almaraz.

...Faz de conta que este é um processo participado!

Na última sessão da Assembleia de Freguesia de Cacilhas, 22-04-2009, ao contrário do que é habitual, foi com surpresa que pudemos contar com a presença de quase três dezenas de moradores que ali foram colocar mais de uma vintena de perguntas, em função da prevista demolição de um bloco de três edifícios na Rua Elias Garcia (n.ºs 88, 90 e 92), incluídos no perímetro do Plano de Pormenor da Quinta do Almaraz.

As preocupações eram gerais e as dúvidas imensas, sobretudo, quanto às perspectivas de futuro agora que o seu condomínio tinha a morte anunciada. Estavam ali para tentar colher informações sobre a tramitação legal e o cronograma de execução do processo. Queriam respostas. Todavia não as obtiveram, tendo sido aconselhados a procurá-las noutras instâncias (Câmara e Assembleia Municipal).

Sendo certo que a autarquia cumpriu os procedimentos legais quanto à divulgação da proposta que aprovou os termos de referência para a elaboração do Plano de Pormenor do Almaraz, nomeadamente o período de “consulta preventiva” – que terminara naquele dia, não podemos deixar de condenar a forma como o procedimento foi conduzido.

Apesar de o edital ter sido publicado no Diário da República e o aviso afixado nos locais de estilo da freguesia (a montra da Junta e pouco mais), só por mero acaso alguém viria a saber que o processo estava disponível para consulta, como acabou por acontecer.

Mesmo não sendo um imperativo legal, um documento desta natureza, em particular quando contém medidas restritivas que afectam o património dos particulares, deveria conter uma súmula das soluções jurídicas possíveis, para que os proprietários pudessem ficar esclarecidos quantos aos seus direitos e o efeito surpresa fosse atenuado. Sobretudo quando se propõe a demolição, com carácter de inevitabilidade, de imóveis habitados, relativamente recentes, sem problemas estruturais, em bom estado de conservação e convenientemente licenciados pela autarquia.

Além deste incidente do “faz de conta que este é um processo participado”, mas onde a opinião de terceiros em nada altera o rumo previamente traçado, o comportamento do Presidente da Junta (CDU) e do Presidente da Assembleia de Freguesia de Cacilhas (PSD), assim como do Coordenador da Comissão de Acompanhamento da Requalificação de Cacilhas (CDU), deixou também muito a desejar: céleres em remeter informação aos membros da Assembleia de Freguesia noutras situações, neste caso optaram por considerar desnecessário informar os restantes autarcas, embora os três tivessem consultado o respectivo dossier e soubessem, portanto, o que estava em causa.

Quer queiramos quer não, somos forçados a pensar que esta foi uma estratégia delineada para impedir a oposição (PS e BE) de estudar, atempadamente, o processo e evitar o aparecimento de perguntas incómodas (não nos esqueçamos que, em Cacilhas, CDU e PSD estão coligados).

No meio disto tudo, o poder local sai fragilizado e o funcionamento da Assembleia de Freguesia desprestigiado. Ganhar a confiança do eleitorado é, assim, cada vez mais difícil. Seguramente não é com atitudes destas que se combate a abstenção e se incentiva os cidadãos a participar na vida política activa.