Trabalhadores do Arsenal do Alfeite em luta.

Os trabalhadores do Arsenal do Alfeite estão em luta há várias dias. E nós (refiro-me ao Bloco de Esquerda e a mim própria, pois claro) estamos solidários com eles. Por isso, vos trago hoje aqui este vídeo que me indicaram por e-mail.
E já que nada disto passa na comunicação social (até parece que as televisões têm alergia a este assunto) sugiro que vejam mais notícias neste CANAL DO YOUTUBE.

Arsenal do Alfeite, sempre!

Imagem retirada DAQUI.

O Arsenal do Alfeite foi distinguido com a Medalha Militar de Serviços Distintos – Ouro no passado dia 4 de Maio.

70 anos ao serviço do país

Neste difícil período de extinção do Arsenal do Alfeite, em que 1160 trabalhadores estão a enfrentar a angústia, a expectativa e a insegurança quanto ao futuro que lhes está reservado, sem saber ainda o que lhes poderá vir a acontecer a partir de 1 de Setembro de 2009, o Bloco de Esquerda quer partilhar com os arsenalistas e a população de Almada e Seixal os motivos que levaram o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada a atribuir esta medalha:

“Ao longo do tempo, o Arsenal do Alfeite construiu cerca de 150 navios e embarcações diversas, quer para a Marinha Portuguesa, quer para outras entidades nacionais e estrangeiras, e foi responsável pela execução da maioria das acções de manutenção da quase totalidade dos navios da Marinha, importando neste particular evidenciar a flexibilidade e sentido do dever com que foi dando resposta às solicitações inopinadas e urgentes, necessárias para assegurar a satisfação do dispositivo naval e a continuidade das missões. (...)

O notável desempenho do Arsenal do Alfeite tem sido, ao longo de várias gerações, uma indubitável fonte de orgulho para a Marinha e para todos os arsenalistas, fruto da consciência individual e colectiva de que tudo se fez para assegurar a prontidão material da Esquadra, em contextos por vezes difíceis face ao envelhecimento de parte dos meios navais e de descontinuidade logística de alguns dos seus sistemas. São disso exemplo a manutenção dos submarinos e as grandes revisões e modernizações, entre outros, das fragatas da classe João Belo, corvetas, patrulhas e a recente e bem sucedida transformação dos actuais navios hidrográficos, bem como a modernização do navio-escola “Sagres” na década de 80 e mais recentemente a recuperação da fragata “D. Fernando II e Glória”. (...)

Merece, também, ser destacada a responsabilidade social do Arsenal do Alfeite, especialmente no que diz respeito ao desenvolvimento profissional e pessoal dos seus trabalhadores, desenvolvido ao longo de várias décadas, tendo a sua escola de formação, única em algumas áreas técnicas, contribuído de forma indelével para alimentar outros estaleiros navais e, assim, manter o País com capacidade de reparação e construção naval, legado que, infelizmente se foi perdendo.”

Quem sabe que esta tem sido a realidade de muitos anos de funcionamento meritório deste importante Estaleiro situado no Concelho de Almada, não pode deixar de questionar as razões, intenções e objectivos de quem tudo decide, sem ouvir quem quer que seja.

Estamos a atravessar o período mais difícil da história de 70 anos de actividade profissional. Neste Estaleiro de construção e reparação naval trabalharam e trabalham muitos milhares de homens e mulheres que aqui aprenderam muitas profissões e transmitiram aos mais novos grandes lições profissionais, de civismo e de cidadania.

O processo de extinção e os seus responsáveis

Os processos que têm vindo a ser utilizados nos últimos meses pelas actuais chefias relativamente a muitas centenas de trabalhadores, merecem o nosso veemente repúdio. Não nos cansaremos de denunciar publicamente que discordamos que em breves minutos seja transmitido a muitos trabalhadores que “a futura administração NÃO CONTA CONSIGO a partir de 1 de Setembro”, na maioria dos casos sem qualquer justificação a não ser por represália ou por motivos desconhecidos.

A principal responsabilidade de todo este processo é do Partido Socialista. Não só ignoraram os órgãos representativos dos trabalhadores, não permitindo qualquer diálogo, como também não ouviram na Assembleia da República as opiniões dos partidos da oposição. A maioria absoluta do PS demonstrou de forma inequívoca a sua arrogância e prepotência. São já hoje os responsáveis pela tentativa de destruição de um rico património profissional que poderá vir a ter consequências muito nefastas no futuro. Temos a lição de processos idênticos utilizados em várias empresas e responsabilizamos o PS pelo futuro incerto e preocupante da actividade da próxima empresa.

O que hoje é apresentado como futuro é uma mão cheia de nada!

A precariedade que está envolvida com a diminuição de direitos adquiridos ao longo de décadas, fazendo tábua rasa do que foi o passado, demonstra na prática a insensibilidade de quem se encontra escudado pelos mais elevados responsáveis governamentais.

As regras/obrigações apresentadas aos trabalhadores pela AA, SA, revelam bem a indiferença com que ignoram direitos adquiridos ao longo de décadas: a redução drástica de dias de férias (que atingem 9 dias nalguns casos), a retirada do crédito de horas e a ideia absolutamente prepotente e retrógrada de descontar atrasos no vencimento, não tendo em conta a localização geográfica do AA. Estas regras não revelam a menor preocupação e sensibilidade por quem tem filhos pequenos, pais idosos, familiares doentes ou outras situações inadiáveis que obrigam a deslocações inopinadas.

Apresentam ainda um “acordo” em que o trabalhador se obriga a prestar a sua actividade nas instalações do cliente da AA, SA (Onde? Quando? Por quanto tempo?) ou permite que seja alterado unilateralmente o horário de trabalho, entre outras situações gravosas para o trabalhador.

Esta insensibilidade social e desconhecimento das reais dificuldades que se colocam a muitos trabalhadores que se vêem agora confrontados com as situações anteriormente mencionadas, levam-nos a concluir que o objectivo final é forçar os trabalhadores à não-aceitação dos contratos agora apresentados, por via da indignidade neles referidos.

Só assim se compreenderá a razão porque ainda não é do conhecimento público o número de trabalhadores que ficará na AA, SA, assim como não são conhecidos os motivos que levaram a que não fossem aplicados os critérios de selecção publicados.

Lamentamos também a forma como alguns chefes se disponibilizaram para falar já em nome da futura Administração, quando não têm (ou terão?) qualquer garantia de virem a ser contratados para a AA, SA, ou seja, conseguiram ser “mais papistas que o Papa”. Não seria de esperar que esta missão fosse da estrita e exclusiva responsabilidade da Administração da AA, SA? Não seria uma oportunidade para que os Administradores pudessem contactar, olhos nos olhos, os Arsenalistas e ouvir o que estes tivessem a dizer?

Não é possível ainda afirmar quantos trabalhadores ficarão na próxima empresa e quantos passarão à mobilidade especial, com as inevitáveis consequências de redução significativa dos respectivos salários. Tudo parece acontecer sem qualquer preocupação, quer dos governantes quer dos chamados gestores da sua política, criando ainda mais dificuldades a quem vive já hoje numa situação complicada com o mês a sobrar no fim do salário.

Em defesa dos trabalhadores e da democracia

Ao longo dos anos os trabalhadores têm sido confrontados com ofensas e ataques aos seus direitos, os quais são inerentes a uma sociedade democrática que preconizamos e que alguns já se enfadam de aceitar. É a própria Democracia que continua a ser ameaçada e terão que ser os trabalhadores os mais empenhados em a defender!

O Bloco de Esquerda, na sequência das suas tomadas de posição, em diversos locais, sobre o presente e o futuro do Arsenal do Alfeite, manifesta a sua solidariedade a todos os arsenalistas e assume o compromisso de continuar a desenvolver e apoiar todas as formas de luta que os trabalhadores decidam realizar.

A Coordenadora Concelhia de Almada do Bloco de Esquerda
5 de Julho de 2009
Site: http://almada.bloco.org/ e-mail: almadabloco@gmail.com

Arsenal do Alfeite

Em 17 de Janeiro último, o autor do blogue PHOTOMELOMANIAS (o meu amigo que foi um “falso recebo verde” na CMA durante dez longos anos e a quem a autarquia resolveu “dispensar”, em Novembro de 2008, sem uma única explicação coerente) escreveu, como legenda à fotografia que ilustra a notícia de hoje, o seguinte:

«Uma das 1260 fotografias tiradas no Arsenal do Alfeite (antes de ter sido excluído da equipa e da CMA) para a exposição "Na esteira do Arsenal" que inaugura hoje, no Museu da Cidade de Almada.
Os trabalhadores do Arsenal estão inquietos em relação ao seu futuro, os trabalhadores precários da CMA também.»

E deixou-nos uma série de ligações para outros locais: clik1 – clik2 – clik3 – clik4 – clik5 – clik6, que vos aconselho a visitar.

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Vem isto a propósito do facto de, entretanto, já terem sido publicados, no dia 5 do mês corrente, os diplomas que procedem à extinção do Arsenal do Alfeite (Decreto-Lei n.º 32/2009) e à criação da sociedade Arsenal do Alfeite S. A. (Decreto-Lei n.º 33/2009) deixando os trabalhadores ainda mais apreensivos quanto ao seu futuro.

Se até à data se pensava ser possível evitar a extinção deste importante estaleiro (acto que mereceu a condenação do BE e do PCP que se têm manifestado, publicamente, sobre o assunto), com a entrada em vigor daqueles diplomas e o curto prazo de 15 dias (que termina no dia 27 deste mês) dado ao actual administrador para apresentar uma proposta contendo a enumeração das actividades que terão de ser asseguradas até à celebração do acordo de concessão (a celebrar entre o Estado e a nova empresa) e a indicação do pessoal necessário para o efeito, a luta a travar deve-se centrar na defesa dos direitos daqueles cerca de 1200 trabalhadores, cujos lugares estão ameaçados.

E se, por outro lado, devemos continuar a encetar diligências no sentido de pugnar pela não empresarialização do Arsenal do Alfeite, e aqui temos de destacar, por exemplo, o pedido de reapreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 32/2009 apresentado pelo PCP, certo é que, porém, tendo o PS a maioria absoluta na Assembleia da República não se vislumbra a mínima hipótese de mudar o rumo deste caminho traçado pelo Governo.

Consequentemente, não podemos pretender ter a veleidade de inculcar nos trabalhadores a esperança de que ainda é viável voltar atrás e, muito menos, andar a prometer-lhes que os seus postos de trabalho estão todos seguros e de que o vínculo público se manterá… porque esta é uma imensa mentira.

Assim sendo, julgamos que é fundamental manter os trabalhadores informados sobre os vários cenários que se lhes apresentam e quais são, efectivamente, as hipóteses que se avizinham.

Por isso, o Bloco de Esquerda já elaborou um estudo sucinto contendo as principais questões sobre o vínculo laboral dos trabalhadores do Arsenal do Alfeite, com base na interpretação extensiva do Decreto-Lei n.º 32/2009, o qual podem consultar AQUI.