OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO EM ALMADA. QUANTO VALE UM VOTO CONTRA?

No próximo dia 1 de janeiro entram em vigor as Opções do Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Almada para o ano de 2019 aprovadas na Assembleia Municipal pelo PS, PSD e PAN.

Neste artigo pretendo, sobretudo, analisar as posições dos partidos que votaram contra (CDU e BE) mas, também, enunciar algumas preocupações acerca do conteúdo daquele documento.

Como se trata de um texto demasiado extenso, publico aqui apenas alguns excertos, com as principais passagens. O original (que inclui a transcrição das intervenções da CDU e do BE justificando o voto contra da respetiva bancada) pode ser consultado AQUI.

Intervenção de José Lourenço (CDU) na Assembleia Municipal do passado dia 30 de novembro:

«(…) Votámos contra esta proposta porque ela, ao mesmo tempo que retira ao município cerca de 1,2 milhões de euros de receitas, que ele poderia e deveria utilizar na melhoria de equipamentos educativos, culturais, sociais e infraestruturas da sua responsabilidade, e de que todos os cidadãos do nosso concelho, em particular os mais desfavorecidos, beneficiariam, vai devolver, em vez disso, umas dezenas de euros, em média, às famílias que no concelho possuem rendimentos mais elevados. (…)

Se com a CDU, no último mandato, se devolveram anualmente cerca de 830 mil euros a todas as famílias com habitação própria permanente no concelho, com o PS na câmara de Almada no próximo ano vai devolver-se mais de 1,2 milhões de euros, mas apenas às famílias com mais elevados rendimentos e aos senhorios. (…)

Ora, a pouco mais de um mês do final do ano, a execução conjunta do plano de atividades e do plano de investimentos é de 53%. O que corresponde a uma despesa paga de 32 milhões de euros quando a dotação aprovada foi de 61 milhões de euros. [No que se refere à execução das GOP / PA e PPI os dados apresentados têm como referência o último dia do terceiro trimestre do ano em curso: 30-09-2018. Portanto, faltam três meses para a conclusão e encerramento de contas e não cerca de um mês como José Lourenço bem sabe mas fingiu esquecer]

(…) Mas estes valores escondem, ainda, uma realidade bem pior que é o facto de o plano de investimentos municipais para 2018 ter sido neste momento executado em apenas 28%. Isto é: este executivo propôs-se a investir em 2018 cerca de 20 milhões de euros e executou até agora apenas 5,7 milhões de euros.

Percebe-se, agora, a dimensão do retrocesso que estamos a viver no nosso concelho com o PS na câmara de Almada. Um verdadeiro desastre!

E no que se refere aos números, sejamos rigorosos e analisemos a informação disponível apresentando dados concretos em vez de apenas “conversa fiada” sem qualquer sustentação:

As GOP de 2018 previam 60.442.283€ para desenvolvimento conjunto do Plano de Atividades e do Plano Plurianual de Investimentos. Deste montante, segundo a informação das GOP de 2019, em 30-09-2018 faltavam realizar 22.620.980€. Ou seja, nos nove meses anteriores foram realizados 37.821.375€, o que representa uma taxa de execução de 63% (e não de 53% como José Lourenço quis fazer crer).

Em relação ao investimento o logro é ainda maior: se em 01-10-2018 estavam ainda por executar 9.392.085€ dos 20.075.251€ inicialmente previstos para o corrente ano, a taxa de execução é de 53% e não de 28% como a CDU pretendeu fazer passar.

E percebe-se porque é que o saldo de gerência de 2018 será à volta de 27 milhões de euros. Se não se investe e o concelho está parado, é óbvio que não há despesa e o saldo cresce.

Perguntar-se-á: por que está isto a acontecer? Este é o resultado da incapacidade do atual executivo municipal do PS com o PSD em aproveitar o saber, a dedicação e a capacidade técnica dos trabalhadores do município, mais preocupado que estava em proceder a uma autêntica “caça às bruxas” e em aprovar uma reestruturação orgânica que permitisse afastar chefias de qualidade ímpar mas que, para seu azar, tinham contribuído, no desempenho das suas funções, para a qualidade do trabalho desempenhado pela CDU em Almada.

A preocupação com esta limpeza foi tal que se desorganizaram os serviços, introduziram-se boys e girls a torto e a direito na câmara municipal [eu acho, não sei se são os boys e girls que estão a falar] que já não se lembram que há uns anos atrás sobre esta matéria dizia o então primeiro-ministro António Guterres. E não houve capacidade para executar os investimentos, nem as atividades que este mesmo executivo programou. [Conhecendo o passado da CDU no que se refere à gestão dos recursos humanos (com inúmeros casos aqui denunciados ao longo de vários anos) esta acusação é vergonhosa e só serve para demonstrar o populismo, a demagogia e a hipocrisia desta força política. Para o efeito basta que se consulte um dos últimos artigos sobre esta matéria.]

(…) Muitos e variados exemplos poderíamos dar da superficialidade, do irrealismo, da incoerência do documento em discussão. Apenas um exemplo: a afirmação que fazem de que em 2019 o PDM será aprovado quando a senhora presidente da câmara já afirmou que todo o trabalho até agora feito no sentido da sua revisão ia ser deitado fora, demonstra uma completa ignorância dos procedimentos legais que é necessário seguir e do trabalho que ter-se-á que desenvolver com muitas outras entidades, sejam eles organismos da administração central, entidades locais e populações. (…)» [E a propósito do PDM basta uma breve consulta ao conjunto de textos arquivados na pasta “Violação do PDM em Almada” para verificar o valor político das afirmações da CDU sobre este assunto.]

NO DOCUMENTO ORIGINAL este tema encontra-se mais desenvolvido.

Trata-se de um discurso que é um exemplo perfeito da política do populismo, onde impera a hipocrisia e a demagogia, no seu melhor.

Falar em retrocesso depois de fazerem uma barrela a todas as asneiras cometidas nos anteriores mandatos (e foram muitas, algumas de consequências financeiras gravosas para o município podendo até ser classificadas como de gestão danosa) é muito fácil.

Lembro a última: a dívida de cerca de 4 milhões de euros deixada de herança em faturas de água não cobradas nos SMAS e da qual falou o vereador Miguel Salvado na sessão ordinária de novembro da Assembleia Municipal (segunda reunião realizada no dia 29), assunto gravíssimo e que, no entanto, foi tratado de forma muito ligeira pelo plenário.

E acrescento: os subsídios atribuídos a algumas coletividades que não se sabe como foram aplicados ou que simplesmente desapareceram no bolso sabe-se lá de quem (como o caso da Academia Almadense e uns tais 300 mil euros que nem nas contas da coletividade chegaram a constar... coletividade esta que esteve anos e anos consecutivos a funcionar de forma irregular, sem contas nem orçamentos aprovados mas isso nunca a impediu de receber subsídios chorudos da CMA).

Mas há mais, muito mais: desde condenações em tribunal pelo cometimento de crimes gravíssimos – despedimento ilícito, esbulho violento e enriquecimento ilícito, por exemplo; incentivo à precariedade laboral, regulamentos municipais com normas inconstitucionais, violações sistemáticas do PDM, favorecimentos diversos na colocação de dirigentes, e por aí adiante. Conforme fui noticiando neste espaço, praticamente desde a sua criação em 2006.

Por isso, fingir que nunca cometeram erros, que Almada era o “paraíso da boa governança” e agora é o “inferno dos incompetentes”... Francamente!

Devem pensar que os almadenses sofrem todos de amnésia ou têm sérias limitações cognitivas e que perderam as memórias do que aconteceu nos mandatos anteriores. Mas enganam-se!

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Passemos agora à intervenção do Bloco de Esquerda. E antes de prosseguir é bom não esquecer que no mandato de 2009-2013 quando tiveram uma vereadora que poderia ter feito a diferença (a sua eleição retirara a maioria absoluta à CDU), a opção foi, sobretudo por inação, ser conivente com as más práticas do “parceiro de esquerda” tão só e apenas para “não dar armas à direita”.

«(…) A opção de fazer de Almada um município da área metropolitana de Lisboa com a Derrama mais baixa ao mesmo tempo que se recusam a baixar a taxa de IMI pelo segundo ano consecutivo é a aplicação de uma política fiscal de direita que protege mais os lucros do que os munícipes. E, como tão perentoriamente afirmou aqui ontem a senhora Presidente nem foi preciso o PSD convencer o Partido Socialista para a apresentação destas medidas. (…)

O Bloco de Esquerda nunca caucionará uma política de habitação em que os despejos são uma incógnita, os objetivos são vagos, e a estratégia é desconhecida. (…)

Também não podemos ser cúmplices de programas de arrendamento, ou estratégias municipais, de transportes e mobilidade em que desconhecemos a dimensão da participação pública e privada, muito menos quando esta câmara não tomou nenhum posicionamento quanto ao fim da conceção da FERTAGUS e a recuperação para a gestão pública. (…)

A Câmara não está em condições de pedir o benefício da dúvida quando o vereador dos SMAS se refere aos munícipes como clientes. (…)

Este foi um orçamento de gabinete que não deixou espaço para a contribuição dos munícipes e dos partidos e também não integra nas opções do plano estratégias de democracia participativa.

Senhora presidente, o Bloco de Esquerda estará disponível, como esteve, para compromissos que façam a diferença positiva na vida dos almadenses e das almadenses. Mas não estamos disponíveis para cheques em banco, muito menos a um executivo do PS / PSD com esta execução orçamental e com estas opções fiscais.

Temos um compromisso para com os almadenses e, por isso, iremos votar contra.»

Todo o discurso de Inês Bom traz-nos à memória o que se passou no mandato de 2009-2013 e a postura retrógrada de então. Mas vamos partir desta última afirmação: “Temos um compromisso com os almadenses”… E onde está consignado esse compromisso? No programa eleitoral do Bloco de Esquerda sufragado no dia 01-10-2017. Ficou por explicar de que forma um voto a favor ou uma abstenção quebrariam putativas promessas eleitorais do partido. E muito menos se consegue perceber como é que o voto contra as Opções do Plano e Orçamento da CMA, mas a favor das Opções do Plano e Orçamento dos SMAS (documentos sobre os quais não disseram uma única palavra), satisfaz o compromisso assumido com os eleitores do Bloco de Esquerda.

Aquelas palavras que quando lidas parecem apenas vácuas, quando ouvidas, acrescidas do tom agressivo que Inês Bom colocou na voz e da sua postura tensa e belicosa, soam despropositadas.

Um discurso desprovido de qualquer sustentação técnica, demasiado vago e impreciso, que nalguns aspetos confunde (deliberadamente?) política nacional com âmbito local, que evidencia a impreparação (inépcia?) na leitura e interpretação dos dados orçamentais e de gestão autárquica disponíveis (de forma intencional?), impregnado do mofo de um sectarismo bacoco que a líder do BE, Catarina Martins, apesar das críticas ao PS, se esforça por demonstrar estar ultrapassado mas que, afinal, em Almada continua a ocupar a mente de muitos dirigentes e aderentes bloquistas impedindo-os de fazer uma leitura coerente dos documentos provisionais e levando-os a assumir posições políticas débeis assentes em preconceitos partidários e não em opções políticas sustentadas. Lamentável!

Tivessem sido apresentadas razões técnicas consistentes, sem manipulação interpretativa de informação (como a CDU hipocritamente anda a fazer), que mesmo discordando delas politicamente nada haveria a comentar. Tratar-se-ia da democracia a funcionar e isso merece todo o nosso respeito mesmo que a opinião expressa seja contrária à nossa.

Perante esta suposta firmeza moralista, é caso para perguntar: por onde andava o BE aquando das múltiplas ilegalidades cometidas pela CDU nos mandatos anteriores?

Contudo a questão de fundo para o voto contra do Bloco de Esquerda nas Opções do Plano e Orçamento de 2019 parece que é muito mais grave, como se pode constatar pela leitura do “comunicado” do coordenador do grupo municipal Carlos Guedes, um documento que me foi enviado por uma amiga e que foi partilhado publicamente pelo próprio na rede social Facebook no dia da reunião em causa (30-11-2018).

Justificações que me trazem à memória as razões da minha renúncia aos mandatos autárquicos em 2010 e que culminaram com o afastamento definitivo do BE no ano seguinte, motivos que o texto “Um Bloco de Esquerda bem ou mal comportado? Dilema de uma esquerda não assumida!” enviado à Convenção desse ano já fazia indiciar.

Embora na sua origem estejam situações diferentes, trata-se de divergências que surgem na sequência de atos das vereadoras do BE – em 2009: Helena Oliveira; em 2018: Joana Mortágua. A estas ocorrências será alheio o facto de ambas pertencerem à UDP, corrente ideológica que, em Almada, sempre teve pretensões de “dominar” o debate interno no seio do BE impondo a sua visão sectária da política? Fica a dúvida legítima.

E há outra coincidência. Os problemas surgem sensivelmente um ano após o exercício do cargo na vereação (aconteceu em 2009 e agora em 2018), o que nos leva a pensar que, não sendo uma relação causa / efeito direta terá com certeza alguma ligação: em Almada as pessoas indicadas pelo Bloco de Esquerda como cabeças-de-lista à Câmara Municipal e que conseguiram ser eleitas, não têm demonstrado estofo para ocupar os lugares nesse órgão executivo na medida em que quando isso aconteceu perderam a noção do funcionamento democrático interpares e passaram a agir como se tivessem uma espécie de ascendência política sobre os camaradas que estão na Assembleia Municipal que lhes permite desde omitir informação relevante ou até impor a sua vontade pessoal à do coletivo.

NO DOCUMENTO ORIGINAL este tema encontra-se mais desenvolvido.

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Passemos agora a uma breve análise das Opções do Plano e Orçamento da CMA para 2019. Mas, antes, e para enquadramento, vejamos o gráfico da evolução das taxas de execução global em 30 de setembro de cada ano, de 2010 a 2018:

O que terá pensado José Lourenço acerca da prestação dos seus camaradas quando em período homólogo obtiveram taxas de execução idênticas às do atual executivo?

NO DOCUMENTO ORIGINAL este tema encontra-se mais desenvolvido.

Igualmente importante é aferir se o financiamento previsto já se encontra assegurado (previsto) ou se está por definir, na medida em que quanto mais elevada for a percentagem não definida maior é a probabilidade de poderem vir a ocorrer mudanças significativas em sede de alteração orçamental (o montante total está previsto pelo que não obriga a uma revisão destes instrumentos previsionais, mas a imprevisibilidade da obtenção das receitas poderá originar alterações significativas no seu conteúdo que, no entanto, ficam na exclusiva dependência do órgão executivo o que, em certa medida, significa o esvaziamento da discussão política das GOP em sede de assembleia municipal).

E, lamentavelmente, constatamos que a previsão de 2019 apresenta as mais baixas taxas de financiamento definido de sempre no município de Almada:

Grandes Opções do Plano – apenas 66% do financiamento está assegurado (isto é, poderia ser logo executado no dia 01-01-2019) e 34% está por definir;

Plano de Atividades – melhora um pouco em relação às GOP, mas ainda assim 29% do investimento está por definir;

Plano Plurianual de Investimentos – apresenta a mais baixa taxa de financiamento assegurado com 42% da quantia necessária para executar as atividades previstas a aguardar definição.

A título de exemplo apresenta-se o gráfico com a evolução da última década cujos valores médios são 88% de financiamento definido e 12% por definir.

CDU e BE, mais preocupados em aproveitar o palco privilegiado que é a Assembleia Municipal para tentar captar eleitorado, sobretudo a primeira que um ano após as autárquicas de 2017 ainda não digeriu a derrota, mas também o BE saudosista da governação dos camaradas, preferem ambos enredar-se em questiúnculas populistas (da barrela ao passado à deturpação de dados para sustentar posições políticas vazias da CDU até à jacobinice esquerdista do BE, que pretende agora ter a firmeza na defesa de princípios dos quais se esquecera durante a gestão comunista) do que efetuar uma análise de conteúdo séria e pragmática aos instrumentos previsionais em discussão e, por isso, nem sequer abordam questões como a atrás citada (indefinição quanto ao financiamento das atividades municipais) voltando a centrar o discurso no problema da fiscalidade municipal apesar da proposta do IMI e da Derrama ter tido discussão autónoma e todos tenham tido oportunidade de então expor as suas razões.

Este comportamento da CDU e do BE, embora tenham anexado umas referências a outras matérias em que supostamente haverá divergências entre oradores e executivo (habitação social e apoio ao associativismo, por exemplo), demonstra não só uma certa impreparação técnica para proceder a uma análise séria e pragmática das GOP / PA e PPI, como evidência a insuficiência de argumentos necessários à imprescindível apreciação política dos documentos (por isso, há que criar manobras de distração: ofensas entre pares, suspeitas infundadas, afirmações falsas, etc. etc. há de tudo um pouco).

Assim como todos deixaram passar a designada “gestão integrada de prestação de serviços”, que inclui 12 ações anonimizadas (identificadas apenas com um número) e que se prevê que entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2019 venham a consumir ao erário público 1.118.340€, financiamento que já está 100% assegurado (definido).

(a inopinada referência da CDU aos “boys and girls” do atual executivo, que se poderia pensar iria enquadrar este tipo de gastos, não passou todavia de uma piada cuja ironia mais do que atingir o PS/PSD mostra a hipocrisia demagógica dos comunistas, logo eles eu tantos familiares, camaradas e amigos beneficiaram ao longo das quatro décadas em que estiveram no poder, como ao sempre fui aqui denunciando com factos e provas concretas como uma consulta ao arquivo deste blogue o comprovará).

Sendo a responsabilidade pela execução daquelas ações da DRH (Direção de Recursos Humanos), presume-se que a despesa em causa esteja enquadrada na rubrica orçamental “PESSOAL EM REGIME DE TAREFA OU AVENÇA” dotada com 1.942.420€, ou seja: mais 824.080€. Se a atividade inscrita nas GOP era tida como “gestão integrada” por onde andarão “desagregados” estes prestadores de serviços? Que projetos e/ou tarefas irão assegurar?

E se compararmos o valor global proposto para 2019 com o que tinha sido previsto para 2018, verificamos que há uma subida de 34%: os 1.444.626€, o que é bastante considerável. O que é que justifica este incremento orçamental? O que escondem estes números? Que contratos de prestação de serviços são estes?

Estranhamente, apesar das “bocas” dos comunistas que acusaram o PS de introduzir “boys e girls a torto e a direito na câmara municipal”, certo é que ninguém na Assembleia Municipal colocou qualquer questão ao executivo sobre estes gastos. Ou seja: lançaram a acusação à imagem da sua própria bitola (tão habituados estavam a fazer isso mesmo) e como forma de criar um “fait diver” que permitisse destilar o despeito que sentem e ao mesmo tempo servisse para tentar desacreditar o executivo tentando assim obter um bónus extra ao desestabilizar as hostes do adversário contando que alguns autarcas “perdessem a compostura”.

Muito mais aspetos técnicos e políticos poderiam ser abordados. Mais dúvidas deveriam ter sido colocadas e explicadas. Mas o texto já vai longo e não me cabe a mim esmiuçar o conteúdo destes documentos. Esse trabalho caberia aos autarcas do órgão deliberativo… que, lamentavelmente, na quase totalidade (com raras exceções) se desobrigaram da sua principal função: escrutinar a atividade do executivo, optando antes por confrontos políticos pobres de conteúdo e medíocres quanto aos contributos para o debate democrático e que nada de positivo acrescentaram ao esclarecimento das dúvidas sobre a atividade municipal.

Qual é, então, a resposta à pergunta em título: OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO EM ALMADA. QUANTO VALE UM VOTO CONTRA?

Infelizmente, NADA!

DOCUMENTO ORIGINAL – versão integral.