quarta-feira, 20 de setembro de 2017

A inversão da legitimidade propagandista em período eleitoral.


«Em Cacilhas, no entroncamento/rotunda da Avª 25 de abril de 1974 com a Avª Aliança Povo MFA, estão afixados diversos outdoors com propaganda partidária (PSD, CDU e BE) e entre eles um da Câmara Municipal de Almada (liderada pela CDU) como as imagens documentam.

Além deste cartaz a autarquia tem espalhados pelo concelho inúmeros outdoors da mesma natureza, mudando apenas o adjetivo com que qualifica Almada: Feliz, Trabalhadora, Jovem, entre outros, embora nesses casos não seja tão evidente a ligação entre propaganda partidária e publicidade institucional por os mesmos se encontrarem isolados.

O que não acontece com o cartaz afixado em Cacilhas, lado a lado com um da própria CDU e rodeado de outros dois (um do PSD e outro do BE), prestando-se a evidentes confusões entre ambos os conceitos (de propaganda partidária e publicidade institucional) mais ainda estando nós em pleno período de campanha eleitoral para as autárquicas do próximo dia 1 de outubro.

Considerando que, além do uso indevido de dinheiros públicos (se se confirmar a suspeita de que os cartazes em causa violam a proibição expressa na Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho), esta atitude da Câmara Municipal de Almada pode também ser entendida como um desrespeito dos deveres de isenção, neutralidade e imparcialidade a que a autarquia está obrigada, solicito a Vªs Exªs se dignem verificar a conformidade legal da ocorrência aqui denunciada.»

(denúncia apresentada à Comissão Nacional de Eleições em 19-09-2017)


Ainda a propósito desta questão (da propaganda partidária / publicidade institucional) trago-vos aqui parte de um artigo do jornal Público onde se noticia uma situação semelhante passada no concelho de Vila Franca de Xira: mas onde a queixosa é a CDU e o incumpridor o PS, o que nos leva à conclusão de que afinal pouco importa a lei, o mais importante é estar ou não no poder.

«A Comissão Nacional de Eleições (CNE) deu provimento a uma queixa da CDU e decidiu, esta semana, notificar o presidente da Câmara de Vila Franca de Xira para que, num prazo de 24 horas, promova a remoção de mais de uma dezena de outdoors de divulgação de projectos que a autarquia candidatou a fundos comunitários. O plenário da CNE entendeu que estes materiais violam a proibição prevista na Lei Nº. 72-A/2015 que regula a propaganda eleitoral através de meios de publicidade comercial depois da marcação das eleições autárquicas.
De acordo com a deliberação da CNE, a partir da publicação do decreto de marcação das eleições “é proibida a publicidade institucional de actos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública”. A CNE tem admitido excepções a esta norma apenas para publicitação de eventos específicos que decorrem ou que se realizem com regularidade. Mas considera que as situações denunciadas pela CDU vila-franquense não se enquadram nessa excepção. Por isso, o plenário da Comissão Nacional de Eleições decidiu, na passada terça-feira, “instaurar um processo de contra-ordenação ao presidente da Câmara de Vila Franca de Xira” e determinar que o autarca tem um prazo de 24 horas para promover a remoção dos ditos outdoors. Se não o fizer, segundo explicou ao PÚBLICO fonte da CNE, a deliberação prevê que o presidente da Câmara seja responsabilizado por um crime de desobediência previsto na mesma Lei.»

domingo, 17 de setembro de 2017

A caducidade inexistente mas a que todos se subjugam!



Ainda a propósito dos requerimentos apresentados na Assembleia Municipal de Almada (de que aqui falámos no passado dia 13 do corrente) apresento-vos dois gráficos que evidenciam:
Por um lado, a forma pouco democrática como a CDU lida com as questões da transparência na gestão autárquica;
Por outro, demonstram uma certa inércia dos partidos que depois de apresentarem os requerimentos parece que não se preocupam mais com o assunto.
A conjugação de ambas as situações é, em nosso entender, preocupante e em nada contribui para prestigiar o funcionamento do órgão deliberativo.


Mas esta é também a oportunidade para trazer à colação aquela que era a posição retrógrada e antidemocrática da anterior presidente da Câmara de Almada (Maria Emília) e que, lamentavelmente, parece que o atual presidente (Joaquim Judas) continua a adotar, segundo informação prestada por um membro da Assembleia Municipal: a de que os requerimentos caducam no final de cada mandato.
Afinal, apesar de quando fui deputada municipal ter levantado estas questões, em sete anos nada mudou (o que é de lamentar).


Mas de lamentar é igualmente a atitude passiva dos partidos da oposição que, na prática, nada fazem para mudar a situação embora todos apresentem belos discursos sobre Democracia e Transparência sempre que é oportuno e aproveitando o palco da Assembleia Municipal. 
Por isso é importante recordar o parecer da CADA (do qual apresentamos dois dos excertos mais significativos) sobre esta matéria e que foi emitido após eu ter efetuado denúncia por recusa da Câmara em facultar ao Bloco de Esquerda uma série de informação.


sexta-feira, 15 de setembro de 2017

Comportamento dos eleitores no Concelho de Almada (parte 6)


Da comparação entre os resultados obtidos pelos partidos para os dois órgãos municipais (executivo e deliberativo) resulta uma leitura interessante:
Que há diferenças, nalguns casos substanciais (como acontece com o CDS mas, sobretudo, com o BE), entre o número de votos para a câmara (inferior) e para a assembleia municipal (superior), à exceção do PCP que, embora a margem seja pequena, obtém sempre mais votos para o órgão executivo e menos para o deliberativo.
Várias podem ser as leituras para esta ocorrência (entre elas a qualidade do trabalho autárquico desenvolvido ao longo do mandato), mas uma delas terá a ver, com certeza, com os cabeças de lista apresentados.
Dando como exemplo o BE, por ser o partido onde a distância entre ambas as votações é mais evidente e tem-se vindo a manter em todas as eleições autárquicas em que participou: parece que as escolhas dos potenciais vereadores(as) não tem sido a mais acertada e, por isso, não tem merecido da população o acolhimento esperado, ao contrário da opção para deputados municipais, órgão onde os eleitores parece considerarem que o BE pode desempenhar um papel importante.





Fonte: www.eleicoes.mai.gov.pt/
Autores: Ermelinda Toscano e Manuel Barão.

quinta-feira, 14 de setembro de 2017

Medina: a transparência e as mentiras na gestão autárquica!


«O Índice de Transparência Municipal (ITM) mede o grau de transparência das Câmaras Municipais através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos nos seus web sites. O ITM é composto por 76 indicadores agrupados em sete dimensões: 1) Informação sobre a Organização, Composição Social e Funcionamento do Município; 2) Planos e Relatórios; 3) Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos; 4) Relação com a Sociedade; 5) Contratação Pública; 6) Transparência Económico-Financeira; 7) Transparência na área do Urbanismo.»

Em Lisboa os sucessivos executivos, com particular destaque para os do PS (liderados, antes por António Costa e no presente por Fernando Medina) não têm lidado muito bem com os princípios (constitucionalmente consagrados diga-se de passagem) da Administração Aberta.


Por isso o Bloco de Esquerda faz muito bem em colocar a TRANSPARÊNCIA como uma das prioridades do seu programa eleitoral para Lisboa dando-lhe o destaque que estas matérias precisam (infelizmente ao contrário do que acontece em Almada muito embora o município comunista até esteja em muito pior posição no que se refere ao ITM a nível nacional: Lisboa está na posição 137.ª enquanto Almada está na 199.ª).

Mas na Câmara de Lisboa temos práticas que à falta de transparência juntam uma série de mentiras. Sim, mentiras! E, infelizmente, com a conivência na Assembleia Municipal, do PS e do alegado grupo dos cidadãos “independentes”, com particular destaque para a sua líder e atual presidente daquele órgão deliberativo, Helena Roseta.
Trata-se do caso da Assembleia Distrital de Lisboa e da dívida do município àquela entidade (no valor de 134.420€), situação que acabou provocando o colapso financeiro da instituição a partir de 2013 e a existência de salários em atraso durante vários meses consecutivos, uma vergonha (impensável num Estado de direito democrático, mas que acabou sendo apoiada pelo órgão deliberativo municipal como aqui já demonstrei.
Conforme referia no artigo de dezembro do ano passado, dada a ausência de resposta da autarquia ao requerimento por mim apresentado – é de notar que neste caso como em muitos outros a posição da CML é a de obstaculizar o acesso à informação assumindo quase sempre uma posição de negação absoluta em prestar quaisquer esclarecimentos – é óbvio que enderecei uma denúncia à CADA (Comissão de Acesso aos Documentos da Administração) a qual se veio a pronunciar contra a atitude da autarquia como se pode ler no parecer n.º 215/2017.
Documento onde, mais uma vez, constatamos que até à CADA a câmara de Lisboa não se coíbe de mentir pois muito bem sabe a autarquia que a Secretaria Geral do Ministério das Finanças, depois de não ter obtido resposta à “interpelação admonitória”, intentou em Tribunal uma ação contra o município de Lisboa para cobrança coerciva da dívida à Assembleia Distrital de Lisboa.

Ou seja, sobre esta questão da Assembleia Distrital de Lisboa, mentia-se quando o presidente da câmara era António Costa e continua a mentir-se agora que é Fernando Medina o edil da capital. No meio encontra-se a Assembleia Municipal de Lisboa que, por intervenção direta de Helena Roseta, continua indiferente à violação da lei em causa. PORQUÊ?

quarta-feira, 13 de setembro de 2017

Requerimento para que te quero?



O índice de transparência municipal referido no artigo anterior não tinha em consideração a variável que a seguir vos apresento porque se ela tivesse entrado no apuramento desse indicador a posição de Almada teria, lamentavelmente, descido alguns degraus.
Apesar da reconhecida maior abertura do seu atual Presidente às questões do acesso à informação, refiro-me à forma como a Câmara Municipal de Almada continua a tratar das respostas aos requerimentos apresentados pelos deputados municipais, numa atitude que chega a ser desrespeitosa para com aquele órgão deliberativo, como os números a seguir apresentados o demonstram).
Mas antes de apresentar os dados, convém ter também presente que se este comportamento se mantém deve-o em exclusivo à passividade dos próprios requerentes que, ao que tudo indica, não exigem o cumprimento da lei e do próprio regimento da Assembleia Municipal que aprovaram, nem tão pouco vão em frente com os procedimentos subsequentes em caso de ausência de resposta limitando-se (ao que parece) a ficar-se pela aceitação tácita da situação.

54 Requerimentos (dos quais apenas 35 tiveram resposta – 65%)

BE – 11 (dimensão da bancada: 2 eleitos)
CDS – 28 (1 eleito)
Independente – 1 (1 eleita)
PS – 10 (dimensão da bancada: 9 eleitos mais 1 por inerência)
PSD – 4 (dimensão da bancada: 5 eleitos)
(o PAN – com 1 eleito, e a CDU – com 11 eleitos mais 4 por inerência; não apresentaram nenhum requerimento durante o presente mandato).

Duração média de resposta: 80 dias de calendário.
Prazo de resposta mais curto: 6 dias. Resposta a um requerimento do BE sobre as “consequências da intempérie no passado dia 23 de outubro de 2013”.
Prazo de resposta mais longo (superior a um ano): Resposta a um requerimento do PS sobre ”cobertura de crianças do 1º ciclo nos períodos de interrupção letiva”.

Requerimentos sem resposta (19 – que corresponde a 35%)

4 do BE:
Falta de transporte garantido aos alunos de Costas de Cão e Pêra;
Revisão do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Almada;
Abate de uma cadela no Canil Municipal;
Política municipal de esterilização de animais.
4 do PS:
Utilização da rua Bernardo Francisco da Costa e envolvente;
Trânsito e estacionamento no Eixo Central de Almada;
Fiscalização de trânsito na rua Jerónimo Osório;
Resposta a várias questões relativas à atuação de funcionários da ECALMA.
1 PSD:
Transações de património municipal.
10 CDS:
UCCLA (União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa);
Condições de Segurança da Escola Secundária Anselmo de Andrade;
Falta de iluminação no terminal rodoviário de Cacilhas e abrigos;
Manutenção do Espaço Público;
Requalificação e segurança de pessoas e bens no Ginjal e Olho de Boi;
Degradação do Parque Habitacional no Concelho de Almada;
Obras no Pavilhão Gimnodesportivo da Costa da Caparica;
Cumprimento das Recomendações do Tribunal de Contas, pela análise de 2009;
Aluimento de terras na rua Conceição Sameiro Antunes, na Cova da Piedade;
Parque de Estacionamento da Praça da Liberdade.

Tempo médio a aguardar resposta (em referência à data de 12-09-2017): 317 dias de calendário.
Espera mais curta: 26 dias (BE – Política municipal de esterilização de animais).

Espera mais longa: mais de dois anos (CDS – UCCLA. União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa).

A propósitos dos prazos de resposta convém não esquecer que, segundo o disposto no n.º 8 do artigo 16.º do Regimento da Assembleia Municipal de Almada para o mandato de 2013-2017, a Câmara Municipal dispõe de 15 dias úteis (prorrogáveis por mais 15 desde que devidamente fundamentado) para o fazer. Mas se os deputados são incapazes de controlar o cumprimento de uma regra tão simples, como conseguirão desempenhar aquela que é (ou deveria ser) uma das suas principais funções: fiscalização da atividade do executivo?


terça-feira, 12 de setembro de 2017

Comportamento dos eleitores no Concelho de Almada (parte 5)



Comparando os resultados eleitorais autárquicos entre 2009 e 2013, verificamos que todos os partidos perderam votos (sobretudo o PCP/PEV) - à exceção do PS na freguesia da Costa de Caparica - mas foi no BE e no CDS que o impacto foi maior atendendo à respetiva dimensão eleitoral.

Infelizmente a visibilidade do trabalho autárquico dos partidos, apesar das sessões da Assembleia Municipal agora serem gravadas em vídeo, o que permite o seu visionamento em diferido (uma medida bastante positiva a juntar ao novel boletim online sobre a atividade deste órgão deliberativo, aspetos de que já aqui dei notícia), continua a ser diminuta e estou em crer que a grande maioria da população desconhece o que é que os eleitos fazem em representação de quem neles votou, mas também, em nome dos(as) restantes munícipes.

Não estando - ao que tudo indica - as campanhas estruturadas em função desta realidade (desinteresse da comunidade - é bom recordar os elevados índices de abstenção e o aumento dos votos brancos e nulos nas eleições autárquicas) e porque, apesar da relação não ser direta existe uma declarada influência da situação nacional no resultado das eleições locais (basta verificar que, normalmente, o partido que está no governo aquando das autárquicas costuma perder mais votos do que aqueles que estão na oposição), confesso que aguardo com expetativa o resultado das próximas autárquicas aqui no concelho de Almada.

Fonte: www.eleicoes.mai.gov.pt/
Autores: Ermelinda Toscano e Manuel Barão.

segunda-feira, 11 de setembro de 2017

Transparência Municipal: Almada - uma desonrosa e preocupante posição!



Em 2009 o Bloco de Esquerda em Almada defendia / exigia “Transparência na Gestão Autárquica”:
«O “direito à informação” encontra-se consagrado nos artigos 48º e 268º da Constituição da República Portuguesa, pelo que o direito de sermos esclarecidos “acerca da gestão dos assuntos públicos” e de aceder “aos arquivos e registos administrativos”, excluindo os assuntos de índole sigilosa, tem natureza análoga à dos restantes “direitos, liberdades e garantias” e está subordinado ao mesmo regime.
Subjacente àquele direito (de acesso à informação) está o princípio da “administração aberta” regulado pelo artigo 65º do Código do Procedimento Administrativo e pela Lei nº 65/93, de 26 de agosto, diplomas estes que visam contribuir para assegurar o rigor e a transparência nos procedimentos administrativos, cujo paradigma integra, por sua vez, os valores fundamentais da justiça e da imparcialidade, suporte da democracia.
Por isso, e porque acreditamos, efetivamente, na “administração concertada”, isto é, aquela que resulta da efetiva conjugação entre o interesse público e o dos cidadãos e cidadãs afetados pelos atos administrativos, lutar contra a prepotência do atual modelo autoritário de gestão autárquica da CDU em Almada (assente no pressuposto de que informação é poder e, por isso, não convém partilhar), é um dos objetivos do Bloco de Esquerda.
O “direito à informação” é, ainda, uma prerrogativa dos titulares do “direito de oposição” consignado no artigo 4º da Lei nº 24/98, de 26 de maio, mais um princípio democrático que a CMA não tem vindo a respeitar ao impedir que os deputados municipais acedam, atempadamente, aos esclarecimentos solicitados através da Mesa da Assembleia Municipal.
O Bloco de Esquerda exige uma administração autárquica transparente! Este é um direito de todas as pessoas, legalmente consagrado, do qual não abdicamos. Como tal, tudo faremos para que, em Almada, a ética, a responsabilidade política, a transparência e a cultura democrática sejam valores que, incorporados na gestão autárquica corrente, contribuam para uma efetiva aproximação à população e elevem a confiança dos cidadãos e cidadãs de Almada na sua autarquia para que, dessa forma, se consigam melhorar os níveis de participação.
Para se atingir este objetivo é imprescindível que se adotem procedimentos de transparência governativa através, nomeadamente, das seguintes medidas:
Publicitar, em tempo real, no portal on-line da Câmara Municipal, todas as adjudicações de empreitadas e aquisição de bens e serviços, com indicação de informação mínima relevante (identificação do adjudicatário, natureza do fornecimento ou bens adquiridos e valores contratados).  Diligenciar a certificação dos serviços de urbanismo e, também, de recursos humanos, assegurando a elaboração e divulgação, no portal on-line da CMA, dos correspondentes manuais de procedimento interno de modo a garantir uma eficiente e eficaz gestão dos respetivos processos.
Assegurar o cumprimento de uma obrigação legal que não tem vindo a ser cumprida pela CMA: a disponibilização (que pode ser no portal on-line da CMA), de toda a informação relativa à celebração de contratos de prestação de serviços em regime de tarefa e de avença, com indicação expressa, nomeadamente, dos prazos, quantias e atividades a desenvolver.
Reorganizar os serviços municipais, para que estes possam assegurar a implementação efetiva de uma adequada estratégia de fiscalização, a elaborar no mais curto espaço de tempo.
Elaborar planos anuais de auditoria interna que permitam, através do desenvolvimento de mecanismos de controlo, fazer o correto acompanhamento da atividade dos serviços.
Elaborar relatórios anuais das inspeções feitas aos serviços, internamente, e publicitá-los no portal on-line da CMA.»

Atualmente, o programa autárquico do BE para Almada em 2017 nada refere quanto a esta matéria.
Podemos presumir que, então, durante o mandato que está a terminar (2013-2017) e que se seguiu àquele cujo programa acima transcrevemos, Almada – quiçá em resultado da mudança de líder do executivo municipal – tenha resolvido os problemas que motivaram aquelas exigências do BE.
Mas não! Almada, segundo a associação cívica “Transparência e Integridade” em 2016 era considerado um município “muito pouco transparente” ocupando a 199.ª posição a nível nacional (entre os 308 municípios do país) e sendo o terceiro do distrito de Setúbal com o Índice de Transparência Municipal mais baixo (piores só Sesimbra e Setúbal).

Resta-nos esperar que a ausência de referência à questão da transparência na gestão autárquica no atual programa eleitoral do Bloco de Esquerda não seja sinónimo de uma futura atitude permissiva dos seus eleitos em relação às más práticas que, infelizmente, parece que continuam a existir no município de Almada (embora se reconheça que Joaquim Judas tem vindo a adotar algumas mudanças positivas a esse nível).

domingo, 10 de setembro de 2017

Estamos no século XXI. Como é isto possível?


Nasci na Trafaria há quase 58 anos. Vivi os meus primeiros sete anos de vida nesta vila e recordo com saudade a sua bela e extensa praia com uma excelente vista sobre Lisboa. Era precisamente no local onde estão hoje os silos que eu gostava de passar o meu tempo, brincando na areia ou nos baloiços que havia naquele local. Gratas lembranças do passado que a crua realidade do presente ofusca deixando-me revoltada.

Esta reportagem do jornal Público (com texto e vídeo de Vera Moutinho e fotografia de Nuno Ferreira Santos), de 03-09-2017, refere que:

«No bairro do 2.º Torrão, na Trafaria, há mais de 300 famílias com acesso precário à eletricidade e à água. Metade das construções não tem saneamento e há crianças a dormir em quartos sem janela, ao lado de ratos. A Amnistia Portugal está a investigar a eventual violação de direitos humanos.»

Estamos no século XXI. Como é isto possível?

sábado, 9 de setembro de 2017

Estudos da Fundação Francisco Manuel dos Santos para download grátis


Já aqui vos disse que, embora seja uma adepta das novas tecnologias, não dispenso as edições em papel. Por isso, tenho todos os números da coleção (em capa dura) onde se integram também estes estudos.
Mas não deixa de ser importante referir que estão disponíveis em formato digital. Deixo, por isso, a ligação para a página da fundação onde quem quiser pode fazer o download dos volumes que lhe interessarem. 

sexta-feira, 8 de setembro de 2017

Comportamento dos eleitores no Concelho de Almada (parte 4)


Entre eleições legislativas e autárquicas a abstenção quase duplica. Mas essa não é a única mudança: o sentido de voto também se altera completamente: da maioria socialista passamos para uma maioria comunista. E isto já é assim há décadas, embora só estejamos a estudar os resultados eleitorais de 1999 em diante e hoje nos limitemos a comparar 2009 - 2011 - 2013.
Quem são estes eleitores de voto instável que entre legislativas e autárquicas vão "flutuando" de uns partidos para, ao que parece, beneficiar apenas o PCP / PEV?
A primeira leitura que resulta destes gráficos é que existe uma parte significativa de almadenses que confiam na CDU para o governo local mas já não pensam o mesmo quando está em causa o governo da nação referindo o PS ou mesmo o PSD.
A causa estará nos candidatos? nos programas apresentados a sufrágio? em factores sociais endógenos locais? Que razões se escondem por detrás desta posição de voto?
Descobrir as respostas para estas questões e poder direcionar as campanhas eleitorais no sentido de tentar fixar o eleitorado flutuante deveria ser uma preocupação dos envolvidos mas este parece ser, afinal, mais um assunto tabu e de cuja discussão os partidos se afastam "como o diabo da cruz".
E assim se vai cavando o fosso entre eleitos e eleitores contribuindo também para, por outro lado, aumentar a abstenção.


Fonte: www.eleicoes.mai.gov.pt/
Autores: Ermelinda Toscano e Manuel Barão.

quinta-feira, 7 de setembro de 2017

O pianista de Hotel


O Pianista de Hotel, de Rodrigues Guedes de Carvalho, foi um dos livros que comprei na Feira do Livro de Lisboa deste ano (2017).
Comecei a lê-lo logo na manhã seguinte e durante duas semanas acompanhou-me para o trabalho todos os dias.
Foi a primeira obra deste jornalista que li e, confesso, adorei. Numa escrita simples, sem “rodriguinhos” (apesar do nome do autor), somos levados pelos campos que a solidão trilha na mente das principais personagens.
A escrita é empática, cativa quem está de fora a observar os problemas que, em autorreflexão permanente as e os protagonistas vão vivendo e ultrapassando. Vidas suspensas, onde o desejo é apenas uma tangente que num quotidiano complexo confunde sonho com realidade.
Gente desconhecida que se cruza, desencontros familiares permanentes… e a música que não se ouve, mas se sente… estrofes, notas musicais sublimes ao virar de cada página… é a magia sempre presente!

Uma leitura com nota máxima.
Related Posts with Thumbnails