Ontem fui assistir à primeira reunião pública deste mandato da Câmara Municipal. E não posso deixar de aqui trazer algumas questões formais, mas que fazem toda a diferença no que toca ao funcionamento democrático das instituições.
Embora a Câmara Municipal seja um órgão colegial (composto pela Presidente e vereadores, com e sem pelouro) o certo é que, em Almada, funciona como um “gabinete de assessoria” onde o patrão manda e os colaboradores obedecem.
Mesmo agora que não tem maioria absoluta, Maria Emília age com a arrogância que lhe é característica, muito embora goste de fazer discursos onde a palavra cidadania e democracia aparecem frequentemente para proceder à lavagem da prepotência reinante.
Vejamos:
Esta já é a segunda reunião após a tomada de posse deste órgão autárquico, mas a senhora Presidente ainda não distribuiu aos vereadores (pelo menos aos da oposição não o fez) o Regimento da Câmara Municipal.
As reuniões nunca foram gravadas (apesar de, no encerramento dos trabalhos, M.ª Emília ter dito que o iam passar a ser… mas não era para já, ia ser preciso estudar o projecto de instalação do sistema de som, uma coisa supostamente complicadíssima que é bem capaz, digo eu, de estar pronta no último mês do quarto ano do actual mandato, tantas são as prioridades que a CMA tem de resolver primeiro) e as actas da CMA são meras minutas com as principais deliberações e, por isso, nem sequer, ao que tudo indica, merecem ser aprovadas na reunião seguinte.
Assim, ficam de fora, convenientemente:
As intervenções dos vereadores sobre o conteúdo das propostas que vão a votação, ficando apenas registado em acta o seu sentido de voto (sendo que, muitas vezes, apesar de votarem a favor, como aconteceu ontem com algumas propostas, houve sérias chamadas de atenção a determinados pormenores, nomeadamente de falta de informação e dúvidas técnicas) dando uma falsa ideia de concordância unânime que esteve longe de acontecer;
As intervenções do público, com pessoas a apresentarem problemas concretos e devidamente fundamentados;
As respostas da vereação, esclarecendo situações e/ou prometendo a resolução de casos, assumindo a responsabilidade pela condução de processos que, depois, não se podem provar pois nada fica escrito.
Ou seja, o não gravar as sessões permite que se diga tudo o que se quiser, fazer discursos finais como se a reunião da CM fosse um comício, ofenderem-se uns aos outros, fazerem insinuações, dizer piadas, enfim…
Por isso, desde logo, a Presidente avisou que as actas não conteriam “ipsis verbis” o que ali se viesse a passar. Os serviços teriam de fazer uma certa triagem do que julgassem "menos conveniente"… resta saber quem a fará, e de que forma será feita a selecção da parte dos discursos que não interessa transcrever.
Isto para além do facto de não haver período "antes da ordem do dia" impedindo-se, assim, que os vereadores da oposição possam introduzir assuntos que não agradem à senhora Presidente... que muito gosta de os mandar calar com o argumento de que "estão a fugir à questão" e sempre que algum apresenta críticas, é vê-la a suspirar com enfado, a revirar os olhos para o tecto, a sorrir ironicamente para o vereador António Matos, a segredar para o vereador José Gonçalves...
O mesmo comportamento acabou por ter com o público, havendo até uma munícipe que lhe chamou a atenção, educadamente, interrompendo o que estava a expor dizendo: "senhora Presidente!" Ao que M.ª Emília responde, com enfado, "estou a ouvir, estou a ouvir!"
No entanto, o discurso final é cheio de chavões sobre o excelente espaço que ali se tem para o "exercício da cidadania", onde não há inscrições prévias nem tempo contado para as intervenções (só os vereadores da oposição é que ela pretende que tenham uma mordaça na boca... mas mesmo os da CDU, apenas falam com sua autorização!), ao contrário da Assembleia Municipal.
Por isso aconselha a população a ir às reuniões da CM... claro!, na AM as sessões são gravada e, em princípio, fica tudo registado (os intervenientes até podem entregar por escrito o seu discurso que o mesmo ficará anexo à acta), enquanto ali há "liberdade total". Pois, pois...
Um exemplo de Democracia participativa, não acham?
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