Já é conhecida a proposta de lei do Governo sobre as Assembleias Distritais que foi entregue à ANMP a semana
passada para que esta se pronuncie.
Um exemplar da mesma chegou à
"Comissão Nacional de Trabalhadores das Assembleias Distritais" na
passada sexta-feira. De imediato foi convocada uma reunião de trabalho para dia
11 de março que se realizou, desta feita, nas instalações da Assembleia
Distrital de Setúbal.
Nessa reunião foi aprovado, por
unanimidade, um Parecer que contém uma análise exaustiva da proposta de lei (que os trabalhadores consideram conter diversas fragilidades interpretativas e várias imprecisões factuais) e um
Comunicado que reúne aquelas que são as principais preocupações dos
trabalhadores.
Também a Assembleia Distrital deLisboa já tomou posição sobre o assunto em carta enviada ao presidente da ANMP
na passada segunda-feira.
Na próxima sexta-feira, a CNTAD
irá reunir com a responsável pelo Gabinete Jurídico da ANMP. E aguarda-se
resposta aos pedidos de audiência requeridos, nomeadamente, aos grupos
parlamentares e às comissões “de orçamento, finanças e administração pública” e
“ambiente, ordenamento do território e poder local”.
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