Requiem pela Assembleia Municipal de Almada

Ontem, depois da apresentação das conclusões do Relatório da Comissão Eventual criada para analisar o caso do trabalhador dos SMAS vítima de mobbing e de saber que todos os partidos, à excepção do CDS, tinham subscrito aquele documento, coloquei no Facebook a fotografia acima e o comentário abaixo:

Hoje, entre muitos outros, tinha no meu mural as perguntas que a seguir apresento:

«Interrogo-me: se o PS não tivesse proposto esta comissão de inquérito, será que o trabalhador tinha visto os seus direitos reconhecidos? será que tinha sido ressarcido dos montantes em dívida? será que lhe tinha sido reconhecido o estágio? Será que o CDS teria podido dizer o que disse? e o que dizer da declaração de voto do PS?»

Às quais respondi:

À primeira pergunta, não posso responder. Sendo certo que, na prática, esta comissão pouco (ou nada) adiantou relativamente à efetiva defesa dos direitos do trabalhador (basta ver as conclusões a que chegou), a dúvida fica sempre presente.

Quanto à segunda, ela não depende desta comissão mas de uma ordem judicial (e, ao contrário do que foi afirmado, a dívida não está toda liquidada – há um diferencial em relação ao pagamento dos juros – que são da ordem dos milhar de euros – por os SMAS se terem arrogado no direito de reinterpretar a sentença do Tribunal e pago uma quantia substancialmente inferior).

Sobre o estágio. Quem o reconhece é a lei. E, pelos vistos, o júri avaliou-o negativamente. Apesar das evidências notórias e provadas, os membros da comissão, contudo, não souberam (ou não quiseram) reconhecer as gravíssimas falhas detetadas no processo. O que o vereador José Gonçalves fez, sobrepondo-se à deliberação do júri é um ato ilegal e mais não fez do que deixar a vida do trabalhador suspensa com a dúvida de que, a todo o momento, pode perder os seus direitos.

O CDS, para dizer o que disse não precisaria da comissão. Nem esse partido nem a Plataforma de Cidadania. Lembro que fomos nós os primeiros a denunciar o caso, a ir à Assembleia Municipal… apesar do caso ser conhecido há mais de um ano, só em meados de 2011 o PS resolveu propor a criação da Comissão. Mas, afinal, para quê? Para chegar ao fim e concordar com tudo o que a CDU quis?

Finalmente, a declaração de voto do PS. Sinceramente não a entendo. Foi dura, contundente quanto baste. Disse o que havia a dizer, de facto… E dela se pode depreender que, afinal, há muitas irregularidades, mobbing e dirigentes responsáveis e incompetentes que deveriam ser destituídos do cargo que ocupam e que até foram nomeados. Mais uma razão para não se compreender o sentido de voto nas conclusões do relatório da Comissão que diz, precisamente, o contrário. Depois daquelas palavras esperava-se, no mínimo, que o PS se abstivesse. Mas não! Votou a favor, anulando assim o mérito da intervenção do Courinha Leitão, porque não se pode ser a favor de uma coisa e do seu contrário. Haja coerência. Por isso, na minha opinião, nada justifica a posição do PS.

Peço desculpa mas não posso deixar de me sentir indignada. Não esperava esta atitude incoerente e submissa do PS. Aliás, em boa verdade nem dos outros partidos. À excepção da CDU, é claro, e do BE que se tem mostrado, em Almada, uma “esquerda de conveniência conivente”.

»«»«»«»«

Em breve voltarei a este assunto (com uma descrição completa do que se passou ontem... uma espécie de requiem pela Assembleia Municipal de Almada... onde todas as forças políticas (excepto o CDS) acabaram "curvando a espinha" à vontade da CDU e tocaram a música cujo refrão foi o voto a favor das conclusões do relatório em causa... pela "morte" daquele órgão deliberativo.