quarta-feira, 1 de maio de 2019

Almada: quem protege a "paisagem protegida" da Arriba Fóssil?



No passado dia 13 de novembro de 2018 denunciei neste espaço, num artigo intitulado “ALMADA: existirá um PDM fantasma em substituição daquele que está em vigor?” uma grave violação daquele instrumento de gestão territorial, das normas do POAFCC (Plano de Ordenamento da Arriba Fóssil da Costa de Caparica) e da REN (Reserva Ecológica Nacional).
Além de ter contactado a CMA, que tem mantido um estranho silêncio conivente, apresentei o caso às entidades competentes e integrei a situação na queixa apresentada ao Ministério Público sobre os crimes urbanísticos cometidos em Almada.
Já em março deste ano recebi uma comunicação da CCDR-LVT sobre o assunto, após os serviços terem efetuado uma visita ao local.
E, agora, acabo de receber (no dia 29-04-2019) uma mensagem do ICNF, como a imagem acima confirma. Do teor da missiva é de ressalvar:
Que a fiscalização da violação das disposições do PDM Almada em vigor é da jurisdição estrita da CMA;
Que o ICNF presta colaboração nas ações fiscalizadoras e na vigilância protagonizadas pelos serviços autárquicos.
Ficamos, no entanto, sem saber se alguma coisa foi feita em concreto no caso em apreço, nomeadamente alguma das que se consubstanciam na realização de autos de embargo, ou vistorias, “instaurados por ambas as entidades, no âmbito das suas obrigações legais e das suas competências jurídicas e territoriais”.
A destacar a frase final, pelo reconhecimento do papel meritório por mim desempenhado:
“Todavia, cumpre agradecer a fundamentada denúncia remetida que só virá reforçar o trabalho e o esforço desenvolvido no controlo de processos claramente atentatórios dos valores naturais e das leis em vigor e permitirá aprofundar a necessária sensibilização para o envolvimento das demais entidades competentes em razão da matéria e da esfera judicial.”

Pena é que da parte da nossa autarquia não sejam visíveis quaisquer sinais de que pretende agir. O que me deixa muito desiludida.

Sem comentários:

Related Posts with Thumbnails