A transparência opaca da Câmara Municipal de Almada

Em Almada, a atribuição de apoios financeiros às instituições sem fins lucrativos é um assunto bastante polémico mas que, todavia, ninguém teve a ousadia de, até ao presente, contestar. Contudo, aproveitando a discussão do Relatório e Contas na última Assembleia Municipal, o Bloco de Esquerda resolveu “levantar a lebre”.

E bastou analisar os mapas anexos às demonstrações financeiras (que poucos lêem – são mais de 550 páginas de quadros com números atrás de números, códigos de contas, classificações económicas e funcionais, algumas justificações legais, etc.) para ficarmos a conhecer uma série de factos que têm passado despercebidos pois nunca se tinha feito a conjugação da informação disponível dispersa no tempo e disfarçada sobre diversas roupagens.

Em 2009 estamos a falar, em termos globais, de cerca de nove milhões de euros de transferências (correntes, de capital e subsídios) distribuídos por quase três centenas de entidades e/ou particulares. Um valor suficientemente alto para que nos debrucemos sobre o seu destino, pois trata-se de dinheiro de todos nós.

Sendo verdade que os apoios concedidos são previamente aprovados em reunião pública de Câmara, não menos certo é que nada se sabe sobre os critérios que levaram o executivo a escolher aquele beneficiário ou sequer qual é o peso da comparticipação municipal no orçamento global da entidade em causa.

Assim como, não possuindo o executivo actas das suas reuniões (o que, convenhamos, é algo que me custa a entender pois é uma clara infracção à lei das autarquias locais – artigo 92.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro) mas somente um simples “boletim de deliberações” (que refere apenas o resultado da votação sem indicar o sentido de voto dos vereadores), nada sabemos sobre as eventuais dúvidas surgidas.

Além do mais, temos a considerar um outro facto suspeito: a recusa sistemática da CMA em elaborar um regulamento que defina o regime de apoio ao associativismo, com critérios objectivos de atribuição dos apoios financeiros, mecanismos claros de fiscalização e a apresentação de consequências pelo incumprimento das regras predefinidas.

Vejamos ainda mais dois outros pormenores: ninguém sabe que pedidos foram recusados, nem tão pouco os argumentos utilizados. De cada vez que uma proposta vai à CM para deliberação, desconhece-se qual é o histórico de apoios que essa entidade já recebeu e de que forma os aplicou.

E, para finalizar, deixo a seguinte questão para reflexão: alguém já se deu ao trabalho de analisar a estrutura do financiamento ao associativismo e comparar os resultados obtidos com os ciclos eleitorais autárquicos?

Por isso, falar em transparência e seriedade quando as falhas do sistema são tantas parece quase anedota.

Se o tema lhe interessa consulte, também, os seguintes documentos:
Lista dos apoios concedidos pela CMA em 2009;
Intervenção do BE na Assembleia Municipal de 30-04-2010;
Requerimento apresentado pelo BE a solicitar esclarecimentos sobre o assunto.

Ser ou não ser oposição III

"Ao contrário do que alguns arautos da desgraça professam, e ao invés do desejo ingénuo dos que apenas conseguem ver oposição na aparência de actos mediáticos ou discursos inflamados, esta é uma oposição que pode incomodar muito mais a CDU do que umas quantas acusações na Assembleia Municipal... enervam na hora, mas não deixam marcas. Podem até ter a virtude de deixar o adversário fragilizado, mas muitas vezes têm é o efeito inverso.

Para uma oposição consistente há que avançar com denúncias concretas. Não chega deixar a acção reduzida aos dons de oratória dos deputados. Desenganem-se, os melhores resultados raramente se conseguem só na prova oral."

A propósito da última reunião da Assembleia Municipal... Veja a notícia AQUI.

Valeu a pena, mas soube a pouco

Pronto. Acabou-se... Já estamos de regresso a Almada.

O comboio é às 17:31h. Daqui a +- 3h30m estaremos em casa.

Foi um fim-de-semana óptimo. A repetir! Nesta ou noutras paragens.

Fim-de-semana em Aveiro

Estamos de abalada... o comboio é às 9:30h em Santa Apolónia.

Regressamos amanhã à tarde.

Um trio de peso: Tejo - Adriano Correia de Oliveira - Manuel da Fonseca

O mais belo rio de Portugal, uma das mais bonitas vozes portuguesas, um poema extraordinário de um grande poeta do nosso país.

Para descontrair... que bem preciso. É que logo há mais uma maratona na Assembleia Municipal de Almada...

Para desanuviar... rir é, ainda, o melhor remédio!

A lei da mordaça - ou a falsa democracia da CDU.

Ontem, na Assembleia de Freguesia de Cacilhas, a bancada da CDU mostrou, finalmente, a sua verdadeira face...

O Bloco de Esquerda tem de ser impedido de falar no plenário. Melhor dizendo, a sua eleita, já que fizeram questão de frisar o meu nome e não o do partido. Este é, pois, o objectivo da CDU para fundamentar a introdução de uma grelha de tempos no plenário: "porque a Ermelinda Toscano ocupa mais de 50% do tempo da Assembleia", "porque a Ermelinda Toscano é do partido que tem menor representação e não pode falar tanto" e por aí adiante.

Um chorrilho de asneiras que chocou os restantes partidos e que levou à intervenção do PS e do PSD (além do BE, obviamente) dizendo ser inadmissível que se fale dos valores de Abril e da liberdade e a seguir se tente calar a voz da oposição.

Sendo certo que eu sou a autarca que mais vezes intervem (afinal sou a única representante do meu partido), também é verídico que nem sequer sou a que mais fala... pronuncio-me sobre todos os assuntos, é um facto, mas até podia "entrar muda e sair calada" e, mesmo assim, iria conseguir fazer passar as minhas opiniões pois sou a única autarca que entrega por escrito todas as suas intervenções sobre os diferentes pontos da Ordem de Trabalhos e, como faço a sua distribuição prévia até as costumo resumir.

Portanto, o que os incomoda, mais do que aquilo que falo é aquilo que escrevo. Mas, desenganem-se... as actas vão continuar a ter de anexar os meus textos e aí sim, podem dizer até que ocupo mais, muito mais mesmo, de 50% desse espaço. Disso não se livram. É que só assim tenho a garantia de que não deturpam o que digo... e mesmo que aconteçam "problemas técnicos" e as sessões não fiquem gravadas, as minhas intervenções estão sempre salvaguardadas ao contrário das dos outros partidos.

Fica assim claro qual é, afinal, a ideia de democracia da CDU: amordaçar quem os incomoda.

A palavra e o poder

Do meu amigo Vítor Hugo, trago-vos hoje um texto para reflexão:

... "Todas as religiões através dos seus manuscritos, como a bíblia, o talmude, o alcorão e outros, existem somente com essa base de palavra escrita que lhes dá legitimidade, direcção e aceitação; como poderiam sobreviver sem tal?"...

... "A palavra dada como certeza, usada em tribunal ou numa queixa nem sempre carece de testemunhas visuais ou auditivas, tem a capacidade do poder de aderência ou de rejeição, por parte das instâncias."

"A palavra falsa e/ou injusta pode e é usada pelo próprio tantas vezes que ao acreditar e interiorizar essa mesma passa a ser verdade para si e para os outros."...

... "Actualmente a comunicação social, espelhada em toda a parte e a toda a hora é uma arma poderosa, com ligações indirectas com o poder político e até directas (veja-se o caso de Berlusconi, dono dos media de Itália, que tenta controlar a opinião pública e as escolhas partidárias); ela é acessível à maioria da população e vai ao encontro dos seus desejos, forma opinião pública, mas não deixa espaço para intervir, exceptuando o espaço para os leitores ou o dos comentários na internet.; a palavra tem aqui um sentido mais unilateral que bilateral, se bem que era difícil abarcar todos os contributos à mesma."...

... "A evolução humana desenvolveu mecanismos de diversificação de fontes de informação e a hipótese de escolha é maior, por via das palavras. Podemos e devemos utilizar esse poder; dou o exemplo do uso do livro de reclamações, da queixa por escrito, da resposta a questionários, inquéritos, da difusão literária, da indagação aos poderes públicos, políticos e outros, ao desenvolvimento e participação de encontros como este, à participação nas consultas públicas, nas assembleias municipais e de freguesia."...

Se quiser consultar a versão integral do texto, clique AQUI.

Argumentos menores

Através desta notícia do Jornal da Região - Almada, de 23-04-2010, ficámos a saber que para a Câmara Municipal de Almada as questões relativas ao aumento do número de contratos de trabalho a termo resolutivo certo na autarquia (de 63, em 31-12-2008 para 167, em 31-12-2009) são assuntos arquivados na pasta dos "argumentos menores".

O que pensará desta observação o PCP, o STAL e a CGTP? Uma das suas bandeiras políticas é, precisamente, a luta contra a precariedade e, no entanto, nenhum deles se manifesta contra a situação vivida na CMA... Estranho, não?

Uma conivência passiva, de responsabilidade partilhada com a própria Comissão de Trabalhadores da CMA que se mantém "cega, surda e muda" perante todas as arbitrariedades cometidas pelos sucessivos executivos da autarquia.

É assim que defendem os direitos dos trabalhadores? Ou só interessa proteger os interesses de alguns?

Faz hoje 36 anos

Democracia

Democracia é um bem em Liberdade
Que faz parte da humanidade
Do berço até ao caixão
Olhando os frutos crescer
É um orgulho poder ver
Seu pouso de mão em mão

Quanto a mim só faz sentido
Se for um bem adquirido
Através de votação
Se um povo assim decidir
A democracia pode servir
Pró bem-estar duma Nação

Mas se este bem adquirido
For por alguém destruído
E a democracia ameaçada
Ouve-se um grito lá na frente
É o grito da nossa gente
Dizendo que foi roubada

Meu povo, ninguém controla
Nem com mordaça, ou pistola
Nem masmorra ao deus dará
Povo Luso sem rival
És Abril em Portugal
Cravo que não murchará.

Poema da minha amiga ROSA DIAS, escrito em Março de 2009 para a colectânea Almad'Abril editada pelso Poetas Almadenses.

Imagem: retirada DAQUI.

O Meu Bairro - exposição antológica dos 30 anos de carreira de Isidoro Augusto

Isidoro Augusto à conversa com o assessor do Presidente da República, Dr. Fernando Lima, durante a inauguração da sua exposição (15 - Abril - 2010)

Faltam-me as palavras para descrever o quanto me vai na alma depois de ter ido ver esta bela exposição. Não pude estar presente no dia da inauguração (estava numa reunião da Comissão de Revisão do Regimento da Assembleia de Freguesia de Cacilhas) mas fui lá hoje, cumprindo o prometido ao meu amigo Isidoro.

São trinta anos de um trabalho incrível como fotógrafo, poeta, pintor. Isidoro Augusto é multifacetado, qual camaleão da arte e do saber, com uma sensibilidade extraordinária para os pormenores que passam despercebidos à maioria de nós, que caminhamos tão desatentos pelos dias que correm velozes e não os conseguimos prender na nossa memória...

Isidoro Augusto, e (podem crer) não é por ser sua amiga que assim o julgo (outros cuja palavra tinha um peso considerável que não a minha, como Fernando Namora que lhe dedicou uma elogiosa nota, era ele um promissor jovem talento, e que exibe-a hoje, com orgulho, nesta mostra que aqui vos apresento), é um Homem pleno em todo o seu mais amplo sentido - que vai do humano à dimensão que o transcende quando o acto criativo inspira o artista...

... e o faz ter este dom de captar imagens de rara beleza ou, no outro extremo, mostrar a frieza e crueldade do sonho perdido, da tristeza da solidão, ou, simplesmente, da nudez perante nós próprios numa sociedade egoísta que não nos compreende... e fá-lo de uma forma subtil e, ao mesmo tempo, evidente... as emoções estão ali, presas nas molduras, entre linhas, no recanto das imagens fotografadas com génio e sabedoria.

Isidoro obriga-nos a reflectir sobre o mundo que nos rodeia, desnuda-se e partilha connosco, num acto de profunda intimidade, o que sente e não consegue calar... porque a empatia é total. Nâo sei explicar porquê, mas foi o que senti ali naquele espaço, rodeada pelo fruto do seu trabalho... retratos do quotidiano captados com sábia mestria, mostrando-nos outros ângulos do visível mas que nos escapa...

Parabéns amigo. E muito obrigada por estes momentos de prazer.

Incoerência e dualidade de critérios na CMA

Faço minhas as palavras contidas neste texto recebido ontem...

Uma palavra de incompreensão com a CMA

Caros Senhor@s vereadores,

Depois do pedido que dirigimos a 29 de Março, acabámos agora, (19 Abril e porque nos dirigimos aos serviços) de ser informados que a CMA, pela primeira vez em 24 anos de existência do acercadanoite, não autorizou o prolongamento do horário de 24 para 25 de Abril. A justificação, que ainda não tiveram tempo de enviar por escrito, deverá ser a de sempre… queixas dos moradores em Almada Velha. Concordamos a 100% com a necessidade de resolver esse problema atendendo aos interesses de todos: os moradores, os proprietários dos bares, os clientes, a cidade em que gostamos de pensar. E já demonstrámos a disponibilidade de colaborar nessa reflexão, apesar de não sermos directamente atormentados por esses problemas. Não temos, como sabem, vizinhos nem queixas. Os problemas que nos atormentam são antes as medidas que a CMA decidiu tomar e aplicar cegamente.

A pergunta que vos deixamos é a óbvia: o que é que o acercadanoite tem a ver com esses problemas e esses moradores e o que é que mudou do ano passado para este? É um bar que completa 25 anos este ano e está localizado numa zona onde nem tem vizinhos. Nunca tivemos uma única queixa de quem lá mora perto. Vizinhos tem o bar licenciado pela CMA no auge desta confusão, perto do acercadanoite, esse sim, colado a prédios de habitação, numa contradição absoluta com o que é supostamente uma estratégia para estancar os problemas, levando-os onde não haviam.

Atingimos o nosso limite de compreensão das coisas. Estamos a falar de um Sábado, 24 para 25 de Abril, noite de festa em Almada, diríamos Graças a Deus, se não fosse uma heresia. Até o absurdo tem limites!

E estamos a falar de um bar onde a vossa justificação não se encaixa e onde há muitos anos se reúnem pessoas vindas de todo o lado para cumprir a tradição de comemorar Abril porque ainda têm memória. Certamente não pensarão que o têm de fazer nos recintos onde a CMA decide as comemorações oficiais e onde aliás, também há moradores, certamente muitos mais que em Almada Velha.

Deixamos uma proposta e um contributo para reflexão:

O que é que se passa nesta cidade onde parece que nos querem pôr a todos a dormir à mesma hora dos tais moradores de Almada Velha, promovidos a entidade mítica, para justificar estas decisões?

Almada Velha tem infelizmente tão poucos moradores que, com todo o respeito, os podemos encaixar a todos em duas categorias: os que vão à missa e os que fizeram Abril. Eventualmente, haverá uma ou outra excepção que até se encaixa simultaneamente nas duas. Nós temos esperança nos que fizeram Abril. E esses só se deitam cedo para chorar.

P´lo acercadanoite,
Túlia Marques e Álvaro Silveira

Finalmente...

Jardim Constantino (Lisboa)

Foi longa a espera, após ter estado vedado vários meses. As melhorias nem sequer são muito evidentes... a não ser o quiosque com uma pequena esplanada, bastante agradável e convidativa.

Já lá fui beber um café (muito bom, diga-se em abono da verdade) e assim conto passar a fazer à hora do almoço (já que trabalho mesmo ali em frente).

Falta, ainda, recuperar a fonte e, já agora, as casas-de-banho públicas (uma interessante construção, diferente do habitual).

Espero que não se fiquem por aqui... Há que terminar o que ficou por fazer e passar a cuidar melhor das plantas ali existentes. Este espaço tão aprazível bem o merece e a população agradece.

Mas que esquerda é esta, afinal?

Ou como mais de três décadas no poder autárquico provoca sérios problemas de amnésia e leva ao esquecimento dos princípios democráticos, provocando o constante atropelo dos mais elementares direitos dos trabalhadores.

A APOSTA NA PRECARIEDADE

Quase na véspera do aniversário dos 36 anos do 25 de Abril e a pouco menos de uma semana do Dia do Trabalhador, julgo ser oportuno trazer à conversa as más práticas de gestão de recursos humanos numa suposta autarquia de esquerda: a Câmara Municipal de Almada.

Comecemos, então, por um facto muito concreto. Em 31-12-2008, segundo dados do Balanço Social, a CMA tinha ao seu serviço 63 contratados a termo resolutivo certo. E em 31-12-2009, esse número subiu para 167 (mais do dobro), conforme consta do Relatório de Actividades de 2009. E, no final do primeiro trimestre de 2010, são já 171 os trabalhadores com vínculo precário, como se pode ler na Informação da Presidente à próxima reunião ordinária da Assembleia Municipal.

Sabemos que há actividades que estão sujeitas a grande mobilidade do pessoal, isso não contestamos, além de haver tarefas sazonais que obrigam, necessariamente, à contratação por tempo determinado, contudo, isso não justifica que, no curto prazo de um ano, a taxa de precariedade tenha tido um aumento de 165%, sobretudo quando grande parte deste pessoal até ocupa postos de trabalho permanentes, em claro desrespeito pelas regras legais sobre a matéria.

Mas temos a considerar, ainda, os números da contratação indirecta, cujo alcance se desconhece. Trata-se dos trabalhadores precários das empresas a quem a autarquia adjudica, nomeadamente, a limpeza urbana, e que contribuem para alargar este universo de forma exponencial. Segundo testemunho de vários desses trabalhadores, além da precariedade, os baixos salários e a falta de formação profissional são uma constante. E com tudo isto a CMA é conivente pois prefere fingir que não sabe.

Dirão que, a esse nível, a CMA não pode intervir. Dizemos nós, todavia, que estão enganados. Bastaria que, a quando da definição das cláusulas do concurso se colocasse uma condição que impedisse essas empresas de se candidatar. Mas a CDU chumbou a proposta que o BE apresentou na Assembleia Municipal no mandato anterior, preferindo continuar a fomentar a precariedade.

A OPÇÃO PELA DUALIDADE DE CRITÉRIOS

A coberto daquela que, pomposamente, designam por “política global de gestão de recursos humanos” (cujos princípios nunca foram, no entanto, apresentados de forma clara, objectiva e transparente, quiçá para poder ser adaptada consoante os casos como adiante demonstraremos), a Câmara Municipal de Almada tem vindo, no entanto, a cometer verdadeiros atentados aos direitos dos seus trabalhadores, em contradição com aquela que é, e sempre foi, a bandeira da luta sindical do seu partido (o PCP).

Dizem-se muito preocupados com a justiça e a igualdade de oportunidades no acesso aos lugares de técnico superior e, por isso, se recusam a deferir os requerimentos de mobilidade interna inter-carreiras. Todavia, se os pedidos forem entre as categorias de assistente (de operacional para técnico, por exemplo), essas já não são preocupações que os afectem e despacham-nos favoravelmente.

Nada na lei obriga, de facto, a autarquia a satisfazer este tipo de pretensão dos seus trabalhadores, estamos na esfera do poder discricionário da Administração é certo, mas convenhamos que esta dualidade de critérios é, no mínimo, estranha. Mais ainda tendo nós sabido que nos Serviços Municipalizados aquela regra já não se aplica, embora o Presidente do Conselho de Administração até seja o vereador dos Recursos Humanos da CMA.

Diz aquele responsável que não é razoável “integrar na carreira técnica superior apenas um ou dois trabalhadores licenciados numa determinada área e não a totalidade” de todos os que estão nas mesmas condições, porque a “escolha seria ingrata” e “os demais sentir-se-iam injustiçados”, aconselhando os interessados a “acompanhar os procedimentos concursais em curso”.

Esclareçamos, pois, as coisas devidamente. Não se trata de promover ninguém de forma indevida (como quase se dá a entender) e nem tão pouco está em causa a integração de todos os licenciados da autarquia, já que nem todos possuirão a habilitação adequada aos lugares de que a CMA necessita – se a licenciatura é, suponhamos, em Línguas e Literaturas Modernas, variante de Alemão, e o município não precisa de tradutores, obviamente que não fará sentido aceitar o pedido de mobilidade.

Mas estamos a falar de postos de trabalho considerados deficitários, em comunicação social (por exemplo), para os quais existem funcionários da autarquia em número suficiente para os preencher sem recorrer ao exterior, pelo que a atitude da CMA configura um claro e evidente desrespeito pelo princípio constitucionalmente consagrado do direito à igualdade de oportunidades, apesar de insistirem em afirmar o contrário. Direito este que se encontra, também, previsto no Código do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, em especial na parte do igual tratamento no que se refere à promoção profissional.

Fica, assim, demonstrada a dualidade de critérios utilizada pela autarquia no tocante à matéria do reconhecimento da valorização profissional adquirida pelos seus trabalhadores: a uns permite a mobilidade inter-carreiras e a outros tem vindo a negá-la, de forma sistemática e sem fundamentação consistente gerando, dessa forma e não como consequência do deferimento daqueles pedidos de mobilidade, insatisfação e instabilidade entre o pessoal.

E para quem fala de ingratidão e injustiça, o que pensar da vergonhosa situação de exploração que acaba por ser o facto de, em contrapartida, já não se coibirem de exigir a alguns desses trabalhadores o exercício de funções equivalentes às do seu nível académico (técnico superior), desde há anos consecutivos e de forma continuada, e não se importem nem tenham quaisquer problemas de consciência por lhes continuarem a pagar, apenas, a remuneração mensal (muito inferior) da categoria que detêm.

É caso para perguntar: mas que raio de esquerda é esta, afinal? E depois admiram-se que, em Almada, comece a verificar-se uma tendência preocupante: a existência de cada vez maior número de jovens a preferir militar nos partidos de direita... com exemplos destes, pudera!

O culto da incompetência... (onde é que eu já vi isto?)

"O povo gosta que os seus eleitos se lhes assemelhem, que tenham os sentimentos e as paixões populares.

Porém governar é uma arte e pressupõe uma ciência; mas, a representação do país, está reservada aos incompetentes, representação que tudo quer fazer e faz tudo mal, governando, administrando e espalhando a incompetência e a paixão no governo e na administração. Assiste-se hoje ao espectáculo de um povo governado por homens sem arte nem ciência, escolhidos precisamente por essas qualidades negativas."

"O culto da incompetência é como uma nódoa de azeite: propaga-se por contágio, sendo bastante natural que, sendo endémico, seja também epidémico, e que, encontrando-se no centro e núcleo do Estado, isto é, na constituição deste, se transmita e alastre nos hábitos e costumes do país."

Estas são afirmações de Émile Faguet, autor do livro O culto da incompetência, uma obra cuja leitura vos aconselho vivamente.

E não, não está a falar da situação política de hoje... é que este texto tem, imaginem... cerca de 100 anos. Sim. 100 anos!

Mas bastante actual. Infelizmente, não é?