Distrito de Setúbal: Almada ganha o 1.º lugar no Ranking dos municípios com sobrecarga de IMI e IMT

Fonte:

RELATÓRIO DO GRUPO PARA O ESTUDO DA POLÍTICA FISCAL, COMPETITIVIDADE, EFICIÊNCIA E JUSTIÇA DO SISTEMA FISCAL

DE NOTAR QUE:

Dos treze municípios que compõem o Distrito de Setúbal há sete onde a cobrança das taxas do IMI e do IMT representam mais de 30% no total das suas receitas, o que foi considerado um peso excessivo pelo Grupo para o Estudo da Política Fiscal.

Desses sete municípios (Alcochete, Almada, Grândola, Palmela, Montijo, Sesimbra e Setúbal), o peso dos impostos de tributação sobre o património varia entre 34% (em Grândola) e 40% (em Almada).

O “ranking dos municípios cuja receita total tem um peso excessivo da carga dos impostos sobre o património” no distrito de Setúbal fica assim organizado:
1.º - ALMADA, 40%.
2.º - ALCOCHETE, 38%.
3.º - SETÚBAL, 38%.
4.º - PALMELA, 37%.
5.º - MONTIJO, 37%.
6.º - SESIMBRA, 35%.
7.º - GRÂNDOLA, 34%.

Em termos políticos é de referir que destas sete câmaras, cinco são geridas pelo PCP/PEV (Alcochete, Amada, Palmela, Sesimbra e Setúbal) e duas pelo PS (Grândola e Montijo) o que significa que são, sobretudo, os municípios PCP/PEV os que mais sobrecarregam os seus munícipes.

Alguns fundamentos para justificar a redução das taxas da Derrama e do IMI no concelho de Almada

DERRAMA:

Esta taxa pode funcionar como factor competitivo diferenciado, em relação a outros Concelhos, pelo que uma redução no seu valor contribuirá, provavelmente, para atrair o investimento e levar à fixação de algumas empresas incentivando, dessa forma, o desenvolvimento económico local.

IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS:

No nosso concelho existem várias freguesias (Almada, Cacilhas e Cova da Piedade, em particular) onde o envelhecimento da população é notório pelo que o incentivo à fixação de jovens, a quem a aquisição de habitação se torna particularmente mais difícil em virtude dos problemas de emprego que todos conhecemos, deverá ser uma prioridade da Autarquia;

O preço da habitação no concelho de Almada, em particular nos núcleos urbanos consolidados, é um dos principais entraves à fixação de população, pelo que o Imposto Municipal sobre Imóveis é um acréscimo significativo a esse custo;

Tendo conhecimento dos graves problemas sociais que existem em Almada ao nível do desemprego, deve ser preocupação da autarquia definir, com urgência, uma política de habitação abrangente que considere a perspectiva social uma prioridade e tenha em consideração que à população mais carenciada também assiste o direito a uma habitação condigna;

Sabendo nós que o período de isenção do IMI (no que se refere à aquisição de habitação própria de residência permanente) baixou de 10 para 6 anos há já alguns anos atrás, isso significa que a Câmara começou a receber mais cedo a respectiva comparticipação tributária;

Atendendo a que os valores patrimoniais estão agora mais próximos do valor real das habitações, o que tem vindo a contribuir para um aumento substancial das receitas municipais nos últimos anos, a manutenção de elevadas taxas do IMI é contraproducente pois podem funcionar como um entrave à melhoria da qualidade de vida das populações e contribuem para diminuir a competitividade com os concelhos vizinhos;

Considerando que a saúde financeira da CMA é excelente, como o aparelho de propaganda política da CDU, embora mascarado de publicidade institucional, o tem vindo a alardear, uma redução do IMI nem sequer poria em risco as finanças municipais, principal argumento dos autarcas quando não pretendem efectuar qualquer redução no valor destas taxas, pois a previsível diminuição das receitas não é suficiente para colocar em causa a sustentabilidade orçamental da autarquia.