segunda-feira, 26 de outubro de 2015

Apelo: salvem o acervo cultural do Museu Etnográfico de Vila Franca de Xira.


Encerrado há anos. Sem qualquer manutenção há vários meses. O Museu Etnográfico de Vila Franca de Xira, propriedade da Assembleia Distrital de Lisboa, foi recentemente transferido (em 20-08-2015) para a tutela da Direção-Geral do Património Cultural que ainda nem sequer reclamou a chave de acesso quanto mais zelar pelo acervo que lá se encontra.

Por isso deixo aqui um apelo a todos quantos se preocupam com as questões da cultura: PARTILHEM ESTA NOTÍCIA. Talvez chamando a atenção sobre o problema apareça alguém que o resolva.





sábado, 24 de outubro de 2015

Algumas reticências...


Concordo com este texto de Pacheco Pereira e por isso o partilho. A versão integral pode ser lida AQUI.

Aproveito e acrescento algumas notas sobre aquela que é a minha opinião pessoal, livremente expressa (pelo menos enquanto o posso fazer já que há por aí quem pretenda o contrário):
Não votei PSD/CDS nem PS. Mas também não votei em nenhum dos outros partidos com assento parlamentar nesta legislatura (BE, PCP/PEV e PAN). Em consciência, votei naqueles que me fizeram acreditar nas suas ideias e propostas (nas quais, apesar do desaire eleitoral, ainda acredito).
Por outro lado, todos sabem qual é a minha opinião sobre António Costa (nada favorável em termos políticos) pois ela é pública, assumida frontalmente e sem tabus. Sobre o assunto já disse o essencial, não mudei de opinião (pelo contrário) mas não é isso que agora importa.
Sou uma acérrima defensora da Constituição e do cumprimento das regras democráticas sobre o funcionamento das instituições, neste país que se diz um Estado de direito.
Como cidadã empenhada, lutadora corajosa e resistente pelas causas que abraço (como disso tenho dado provas), não posso deixar de considerar intolerável alguém usar uma tal de "tradição" como "arma de aniquilação em massa" dos votos de uma parte significativa da população e com essa atitude começar a abrir a porta a um possível regime totalitário como se a estabilidade apenas pudesse nascer subjugada à direita do espectro político e amarrada a preconceitos contra uma parte dos eleitores assim colocados à margem do sistema, numa espécie de “campo de concentração ideológico” impedidos de aceder ao poder.
Posto isto, não posso deixar de dizer que sou, obviamente, favorável a um entendimento entre PS-BE-PCP/PEV para formar um governo de esquerda porque, em minha opinião, foi óbvio que os eleitores rejeitaram mais do mesmo daquilo que durante os últimos quatro anos nos coube em sorte.
E porque só depois de terem hipótese de assumir responsabilidades ao nível da governação é que estaremos em condições objetivas para opinar sobre o que realmente aconteceu, em vez de tentar fazer futurologia e apresentar hipotéticos cenários negros, há que deixá-los mostrar afinal do que é que são capazes de fazer pelo país. Só assim teremos termo de comparação pois que até ao presente nunca uma situação deste tipo aconteceu.
É verdade que tenho algumas (sérias) reticências sobre o êxito desta solução governativa (mas é bom explicar-vos: tenho muitas mais sobre a manutenção em exercício de funções do PSD/CDS e ao contrário das anteriores, estas baseadas em factos concretos e não meras hipóteses) sempre que me lembro, por exemplo: do ódio visceral do BE e do PCP ao PS por aqueles considerado como o “inimigo principal” mais do que o próprio PSD com o qual o PCP tem vindo a estabelecer inúmeras “parcerias pós-eleitorais” em termos autárquicos para se perpetuar no poder.

Seja como for, aquilo que o Presidente da República fez foi expressar o mais puro desprezo pela Constituição que jurou defender, é bom não esquecermos, mostrando ser indigno do lugar que ocupa (não me refiro ao ato de dar posse a Passos Coelho, cujo governo deve ser derrubado no parlamento, mas ao discurso tendencioso e chantagista que se seguiu como fundamento). O cidadão Cavaco Silva tem direito a ter a sua opinião pessoal mas como Chefe de Estado não podia nunca ter-se expressado de forma tão parcial fazendo-me sentir envergonhada por ter como primeira figura do Estado alguém tão sinistro e que desrespeita a lei fundamental do país (que, insisto, jurou defender) em nome de opções políticas pessoais que se julga no direito de expressar ao mesmo tempo que nega a outros esse direito.

quinta-feira, 22 de outubro de 2015

Que valor tem a palavra destes políticos?


Demorou cerca de cinco meses a obter a confirmação de que a Vereadora Graça Fonseca da Câmara Municipal de Lisboa mentiu à Assembleia Municipal sobre a situação dos trabalhadores dos ex-Serviços de Cultura da Assembleia Distrital de Lisboa mas se então ninguém acreditou na minha palavra quando denunciei a situação, temos agora a prova oficial de que eu, afinal, tinha razão.
A publicação do Aviso n.º 11439 da CML não deixa margem para dúvidas: a integração daqueles técnicos no mapa de pessoal do município ainda não tinha acontecido pois apenas veio a ocorrer em 30 de julho de 2015 (João Ferreira, Guilherme Cardoso e Helena Carvalho). Ou seja, em 5 de maio estavam, ainda, em situação jurídica instável (regime de mobilidade).
E como esta não foi a única mentira usada para justificar a posição da autarquia no que à Assembleia Distrital diz respeito volto a fazer a pergunta repetida inúmeras vezes:
Que valor tem a palavra destes políticos?

sexta-feira, 16 de outubro de 2015

Leitura de fim de semana para certa gentinha.


Frases retiradas da dissertação de mestrado “ALGUMAS REFLEXÕES EM MATÉRIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ”, de Marta Alexandra Frias Borges (2014).
Um excelente trabalho cuja leitura aconselho a certas pessoas que gostam de mentir à Justiça, em particular àquelas que, por razões profissionais deveriam saber de leis mas as desconhecem ou preferem optar por violá-las em proveito próprio.


E, já agora, aconselho também a leitura deste artigo da Associação Sindical dos Juízes Portugueses:

Multas para queixas de má-fé em tribunal.

terça-feira, 13 de outubro de 2015

Para bom entendedor, meia palavra basta!



Adaptando a frase em título a um determinado caso... aconselho a que certas pessoas leiam, com muita atenção, o artigo 365.º do Código Penal e, em particular, o teor do Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 12-03-2014 e que pode ser lido AQUI.
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