quinta-feira, 30 de junho de 2011

Sobre o "assédio sexual"


CARTA ABERTA A MANUEL ANTÓNIO PINA



Lemos a sua crónica sobre o assédio sexual. Pensámos, de imediato, que o desconhecimento e a desinformação terão sido o motor do respectivo conteúdo.
Vimos, ao abrigo do direito de resposta da Lei da Imprensa (artº 24º da Lei 2/1999, de 3 de Janeiro, com as alterações da Lei nº 18/2003, de 11 de Junho), apresentar alguns esclarecimentos para o público em geral.

Estamos certas que, no dia seguinte à sua publicação, o autor terá sido informado por algum/a jurista que o assédio sexual NÃO está criminalizado em Portugal. O facto é que, tendo o Código de Trabalho, no seu artigo 29º, a figura do Assédio Sexual, ela não tem correspondência no Código Penal.
Uma vítima de assédio, em sua defesa, só pode utilizar alguns dos muitos comportamentos que constituem o padrão do assédio sexual, a saber, o artº 143º e seguintes relativos às ofensas à integridade física, simples ou agravada; o artº 163º relativo à coacção sexual, que pressupõe “constranger outra pessoa a sofrer ou a praticar, consigo ou com outrem, acto sexual de relevo”, e que está próximo do 164º que diz respeito à violação; e o artº 170º sobre o exibicionismo.
Mesmo no contexto do trabalho, o que está previsto é o processo disciplinar por parte da entidade patronal contra o agressor. Nem é tida em conta a necessidade de ressarcimento da vítima. Quando muito, esta pode apresentar queixa-crime à luz dos artigos citados, apenas sobre alguns comportamentos separadamente, dado que o assédio sexual como crime não está previsto.

Decerto que também lhe disseram que não se pode confundir assédio com sedução consentida, nem piropo com elogio. Não deixa de ser surpreendente o modo como, frequentemente, a resposta a quem procura combater o assédio sexual, nos diferentes contextos em que este existe nas nossas sociedades, passa pela redução deste ‘ao piropo e ao assobio’ e pela comovente defesa dos comportamentos de homens a presentearem mulheres com piropos e elogios, ainda que quase sempre estes sejam degradantes e obscenos (seria curioso perceber se os mesmos sairiam em defesa de homens a dirigirem a outros homens, no mesmo espaço público, os mesmos elogios e carícias).
Se a gravidade destas formas de assédio não deve ser diminuída é ainda preciso perceber que o assédio sexual se caracteriza muitas vezes por padrões de comportamento e não apenas por comportamentos isolados: comportamentos diversos de coacção, controle e humilhação sobre outra pessoa em situação de desvantagem e/ou subordinação (e.g. chantagem, chamadas telefónicas, perseguição na rua, envio de cartas e/ou correio electrónico, envio de prendas não solicitadas, ameaças à pessoa ou a familiares e amigos, danificar a propriedade, insultos, apresentar denúncia à polícia sem fundamento, etc.), englobando não apenas comportamentos de perseguição mas também palavras ou acções de carácter sexual, não pretendido pela pessoa a quem se destina, sendo por esta vivido como ofensivo e/ou ameaçador.

O assédio, exactamente porque não se trata de um comportamento isolado mas de um conjunto de comportamentos abusivos, traz danos à saúde física e psicológica das vítimas, pelo medo, pelo estado de alerta permanente e pelos constrangimentos que coloca aos seus quotidianos. Inúmeros estudos têm demonstrado a existência destes danos quer para a saúde física quer para a saúde mental que podem ser consequência da experiência de assédio sexual. Por exemplo, o estudo recente levado a cabo por Sharyn Ann Lenhart (Professora Associada de Psiquiatria na Escola Médica da Universidade de Massachusetts) reportou danos diversos que incluem (entre outros) náuseas, dores perturbação do sono, tiques, espasmos musculares, aumento de problemas respiratórios e infecções do trato urinário, recorrências de doenças crónicas, úlceras, tristeza persistente e/ou crises de choro persistente, diminuição da auto-estima, ansiedade, medo de perda de controle, medos obsessivos, insegurança e autoconfiança diminuída, diminuição da concentração sentimentos de humilhação, de impotência e alienação.

Tais consequências são aumentadas pela vulnerabilidade e isolamento a que são votadas estas mulheres e para as quais contribui a desvalorização social (e legal) do fenómeno e a forma como o julgamento social (de homens e mulheres) parece mobilizar-se facilmente para culpabilizar as vítimas ou atacar quem as defendem mas muito dificilmente para condenar os comportamentos e as práticas dos assediadores ou para reconhecer a existência e a gravidade do assédio.
Esta cultura de redução do assédio sexual ao piropo e ao assobio dificulta ainda o recurso das vítimas aos parcos instrumentos legais ao seu dispor. Como na legislação penal apenas está em causa o “acto sexual de relevo”, muitos/as magistrados/as podem desvalorizar a gravidade destes danos causados às vítimas, como aconteceu no acórdão citado por si (o celebre acórdão da “coutada do macho latino”, ou no acórdão da Relação do Porto de 13 Abril deste ano, que absolveu o psiquiatra que violou uma mulher grávida no fim do tempo, ambos acessíveis à consulta on-line. A propósito deste último, pode ainda ler-se o artigo da Prof.ª Teresa Beleza (consultável em www.fd.unl.pt/anexos/4199.pdf).

Devido à ausência de uma verdadeira protecção legal para as vítimas e da desinformação em geral, a UMAR tem vindo a desenvolver o Projecto da Rota dos Feminismos Contra o Assédio Sexual e, neste âmbito, vamos realizar uma tertúlia subordinada ao tema “Terá o Direito Resposta para o Assédio Sexual?”, com Clara Sottomayor (investigadora e docente na Universidade Católica e membro da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas — APMJ), Joana Azevedo da Costa (advogada e membro da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas — APMJ) e Maria José Magalhães (investigadora e docente e da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto e Presidente da União de Mulheres Alternativa e Resposta — UMAR), no Clube Literário do Porto, dia 30 de Junho, Quinta-feira, pelas 21h 30, para a qual convidamos Manuel António Pina.
Em tudo aquilo que a UMAR se envolve, fá-lo de uma forma séria, determinada e fundamentada. Cremos que este devia ser o exemplo a seguir por muitos fazedores da opinião pública (opinion makers).



Maria José Magalhães,
Presidente da UMAR

quarta-feira, 29 de junho de 2011

Aqui há gato!



Na última reunião da Assembleia Municipal, Inês Abreu denunciou uma situação que despertou a nossa atenção: a dos pagamentos de anos anteriores que a Câmara Municipal de Almada liquida, todos os anos, a alguns trabalhadores com vínculo permanente (na autarquia e nos SMAS).

Consultados os mapas do controlo orçamental da despesa anexos às Contas de Gerência de 2006 a 2010, para surpresa nossa, em nenhum deles consta que tivessem havido compromissos de anos anteriores pagos no exercício corrente.

Ou seja, segundo informação prestada pela própia Repartição de Finanças de Almada, a Câmara Municipal paga a diversos funcionários (quase sempre os mesmos), em cada ano civil, determinadas quantias que indica como sendo pagamentos de anos anteriores. Todavia, não faz reflectir isso nas repectivas Contas, deixando em branco o campo destinado a esse efeito.

Significa isto que algo vai mal com as contas da autarquia... pela estranha necessidade de todos os anos ter pagamentos atrasados para liquidar; pela coincidência de os débitos serem devidos sempre aos mesmos trabalhadores; pelo branqueamento da situação em termos de contabilidade... Mais uma situação para averiguar...



E, ao consultar as Contas dos anos atrás referidos, acabámos por reparar nos gastos da CMA em "abonos variáveis ou eventuais", em particular os "outros suplementos e prémios" (que teve uma subida muito significativa de 2009 para 2010, com uma previsível ligeira subida para 2011) e os "outros abonos em numerário ou espécie" que, embora tenham descido bastante de 2009 para 2010, volta-se a prever uma subida equivalente para 2011, conforme a imagem documenta. Um caso a investigar também, nomeadamente para esclarecer que tipo de despesas, em concreto, estão aqui em causa.

terça-feira, 28 de junho de 2011

Já falta pouco...

Para eu ir de férias... um pouco mais de 15 dias.

Que saudades da "minha praia"...


Praia da Senhora da Rocha, freguesia de Porches, concelho de Lagoa (Algarve)

segunda-feira, 27 de junho de 2011

Hoje, pelas 19:30h, na Escola Cacilhas - Tejo, acontece:

O que fizeram ao nosso dinheiro?

Este é o aspecto das instalações do antigo teatro da Academia Almadense. Sábado, dia 25 de Junho de 2011.

Como já aqui noticiámos, em 2005 a Academia recebeu da CMA 300.000€ para dar início às obras de recuperação do edifício.

Seis anos depois, o imóvel ameça ruína. E o que foi feito de tanto dinheiro? De-sa-pa-re-ceu! Isso mesmo... ninguém sabe (ou se sabe não quer dizer) o que foi feito dele. Agora que não foi usado para o fim a que se destinava, não foi... como é evidente. E desapareceu de onde? das contas da colectividade, então presidida por Osvaldo Azinheira (assessor do Gabinete da Presidente da CMA), que foram aprovadas de forma irregular...

Mesmo assim, em 2011, a CMA já prometeu entregar mais 750.000€ (que, eventualmente, já terá transferido) para a Academia Almadense dar cumprimento ao mesmo objectivo. Será que é desta? Eu, sinceramente, só acredito quando vir as obras feitas. E, entretanto, é bom estarmos atentos, não vão estes milhares desaparecer também...

domingo, 26 de junho de 2011

Mas que raio de jornalismo é este?

Esta era a nota de primeira página do Jornal de Notícias de ontem. E, na página 8, insistiam: «PSD quer tirar 68 mil pessoas da Administração Publica», embora já se dignassem acrescentar uma explicação em subtítulo: «Regra cinco por um provocará emagrecimento de 13,2%. Sindicatos apontam rupturas de serviços.»


Acontece, porém, que aquela epígrafe é um logro. É que, como depois até se acaba por perceber pela leitura do texto do artigo (valha-nos isso), este número refere-se aos lugares que, supostamente, o PSD não pretende venham a ser ocupados na sequência da saída previsível (face à situação dos últimos meses) de trabalhadores para a reforma.


Ora, que eu saiba, não estão aqui em causa despedimentos. Não se trata de mandar para o desemprego 68.000 mil funcionários públicos. Portanto, embora na prática acabe por ser uma efectiva redução de postos de trabalho, é substancialmente diferente do acto de despedir quem ainda está na vida activa.


Na minha opinião, trata-se do uso abusivo de um slogan para causar impacto e captar a atenção levando à compra do jornal. É, de facto, o vale tudo em nome de critérios economicistas descurando a ética jornalística.


Sabendo nós que muitos leitores têm por hábito apenas "ler as gordas", alguém terá pensado que, desta forma (que reputo de irresponsável), acabou por fazer passar uma mensagem errada? Terá sido intencional? E colar o nome, com fotografia e tudo, do novo Ministro das Finanças, acusando-o de ser o culpado pelo acontecimento, é ainda mais condenável.


É caso para perguntar: que raio de jornalismo é este?


Quanto à intenção do Governo de só deixar entrar um trabalhador por cada cinco que saiam, reduzindo bruscamente o número de efectivos, é mais uma daquelas medidas cegas, mal pensadas, e que revela uma perigosa obsessão pela apresentação imediata de propostas que visem reduzir a despesa pública (para mostrar que Portugal é, afinal "um bom aluno" e vai cumprir "à risca" e acima das expectativas a lição do mestre, neste caso a troika). Mas a pressa faz com que as implementem sem pensar nas consequências que poderão daí advir: a ruptura de alguns sectores por acumulação excessiva de serviço, em virtude de não haver quem cumpra as tarefas que se vão acumular e causar sérios constrangimentos. Não será assim em todos os departamentos (nalguns não fará mesmo diferença nenhuma que assim seja), mas outros irão mesmo ter sérias dificuldades de funcionamento.

quinta-feira, 23 de junho de 2011

Síndroma da Mediocridade Inoperante Activa



«A incapacidade para criar e apreciar a excelência, ou seja, a mediocridade, é necessária para a estabilidade social: um mundo de génios seria ingovernável. Todavia, possui também uma vertente maligna que procura destruir qualquer indivíduo que se destaque.»
(…)
«Nesse caso, estará a excelência reservada a uma pequena minoria? Se definirmos a mediocridade, não pelas suas conquistas, mas como sendo uma atitude (a incapacidade de valorizar a excelência), então também poderíamos definir o oposto nos mesmos termos. Isto é, uma pessoa excelente é aquela capaz de reconhecer e apreciar o bom, o notável, o brilhante, o belo ou o original, quer seja ou não artífice do objecto apreciado. Não é preciso ser Aristóteles, Dalí ou Einstein; a excelência também está presente nos que sabem admirar o talento dos outros e tomá-lo, subtilmente, por modelo.»
(…)
«A mediocridade e o seu oposto, a excelência, surgem ligadas a uma série de características contraditórias: a primeira costuma ter por aliados a inveja, a imitação, o conformismo, a adaptação, a tradição, a inércia e a rotina; a segunda é amiga da admiração, da criatividade, do inconformismo, da rebeldia, da inovação, da curiosidade e da iniciativa.»
(…)
«Eis como agem, em diferentes esferas sociais, os indivíduos com síndrome de mediocridade inoperante activa:
Na escola – As crianças agressivas que praticam o bullying ou assédio escolar costumam ser as mais ignorantes e menos aptas intelectualmente. Por sua vez, os professores medíocres esforçam-se por ridicularizar e destruir qualquer lampejo de genialidade entre os seus alunos.
No trabalho – Os responsáveis por mobbing ou assédio moral no trabalho (em Portugal, a Autoridade para as Condições do Trabalho recebeu 913 queixas entre 2005 e 2008, mas há milhares de casos responsáveis por muitas baixas laborais) são, geralmente, individíduos afectados pela síndrome MIA.
No casal – Muitos agressores psicológicos que exercem violência de género são indivíduos medíocres e inseguros que se sentem ameaçados pelo que interpretam como uma superioridade do outro.
Na família – A “ovelha negra” é, muitas vezes, a única pessoa que tenta pensar por si própria e empreender um caminho diferente do esperado. Se um membro do clã manifestar a síndrome MIA, irá tornar-lhe a vida impossível.
Na religião – A Inquisição eliminou todos os génios que conseguiu encontrar. Muitas igrejas são, ainda hoje, dirigidas por uma elite de medíocres com poder que não entende os ensinamentos do seu fundador e as corrompe para justificar a perseguição dos infiéis.
Na política – O que se passa quando um líder faz bem o seu trabalho, pretende mudar o mundo e começa a falar de justiça e liberdade? A síndrome MIA entra em acção para destruí-lo, como aconteceu com Gandhi ou Martin Luther King. E no caso de ser o político a manifestar a síndrome? Hitler foi um bom exemplo.
Na arte – A excelência desperta o ódio virulento dos artistas medíocres que não conseguem alcançá-la. Salieri, por exemplo, pode ser considerado uma vítima da síndrome, pois vivia obcecado pelo génio de Mozart, apesar de ele próprio ter deixado uma obra que não desmerece.»
(...)



Artigo completo AQUI.

quarta-feira, 22 de junho de 2011

Dois abusos e um carro só!


Denúncia recebida por e-mail:

«Na Cova da Piedade a ECALMA acabou com os lugares para deficientes para que os eleitos da CDU os possam ocupar.
A viatura da Presidente da Junta de Freguesia do Monte da Caparica, é uma visitante regular, com lugar cativo neste espaço. A ECALMA fecha os olhos.
Além deste abuso, há ainda a considerar uma outra hipótese:
Se o carro em causa (embora descaracterizado) for a viatura oficial da autarquia (com combustível e manutenção pagos pelo erário público), como nos informaram, dadas as desoras a que costuma aparecer por esta outra freguesia, aparentemente sem ser em serviço (presumindo-se que em uso particular) pode haver aqui um problema muito mais sério: crime de peculato. Será? Penso que a situação deverá ser investigada.»


Ana Paula Saavedra

terça-feira, 21 de junho de 2011

Câmara de Almada viola deveres de forma culposa e não honra a sua palavra




Trata-se de um artigo com um pouco mais de dez meses mas que, por solicitação de um leitor, e depois das quatro notícias acerca da última Assembleia Municipal de Almada (publicadas em 17-6-11, 18-6-11, 19-6-11 e 20-6-11), voltamos aqui a relembrar. Para que saibam bem com que tipo de gente estamos a lidar.


Ah! e é bom dizer que, apesar de obrigada por lei a fazê-lo, a senhora Presidente da Câmara nunca informou a Assembleia Municipal sobre este processo (entre outros) omitindo aos membros daquele órgão deliberativo as conclusões do acórdão judicial e o valor da indemnização que a autarquia teve de pagar ao queixoso... um comportamento ético e transparente, não acham?


Veja AQUI o texto completo publicado em 17-08-2010

domingo, 19 de junho de 2011

Uma deliberação histórica...

Aconteceu em Almada! Pela primeira vez. Algo impensável. A Assembleia Municipal (maioria CDU) aprovou, por unanimidade, a criação de uma "Comissão Eventual" para apurar várias denúncias gravosas sobre a gestão de pessoal na autarquia (CDU), em particular o caso do engenheiro Jorge Abreu, vítima de mobbing desde há cerca de 15 meses por dois dirigentes dos SMAS (Ramiro Norberto e Paulo Gonçalves), perante a conivência do vereador dos recursos humanos, José Gonçalves, e a indiferença da presidente da Câmara, Maria Emília de Sousa, todos cúmplices deste crime vergonhoso contra a dignidade pessoal e profissional daquele trabalhador.
As denúncias sobre este caso têm vindo a ser difundidas, desde quase há um ano atrás, nas páginas deste blogue e não pela filha do trabalhador (que, num acto de grande coragem, enfrentou " as feras" e, de forma serena mas firme, mantendo uma postura de grande dignidade mas onde se percebia a indignação que lhe dava forças para colocar na voz a revolta pelo que estão fazendo ao seu pai foi, na passada 5.ª feira à Assembleia Municipal denunciar o que se passava - intervenção que aqui ontem divulgámos em primeira mão).




Esta decisão histórica da Assembleia Municipal de Almada é, ainda, a demonstração de que o exercício empenhado da cidadania pode influenciar o poder político se souber resistir e não desistir. Assim tem sido desde meados do ano passado... persistentemente, vamos denunciando na blogosfera, nas redes sociais e na comunicação social, as más práticas de gestão (em particular ao nível dos recursos humanos mas, também, noutros sectores) da CM de Almada, sendo que algumas situações já foram entregues ao Ministério Público e estão em fase de investigação..

sábado, 18 de junho de 2011

Deixem-nos crescer em Democracia e Liberdade!

Sr. Presidente, Srs. Deputados Municipais,
Público, trabalhadores da Autarquia e Comunicação Social
Muito Boa Noite a todos!

Conforme foi trazido ao vosso conhecimento no dia 17 de Dezembro do ano passado, pela denúncia pública aqui feita por uma cidadã de Almada, o meu Pai, Eng. Jorge Abreu está a ser vítima de intolerável e vergonhoso “mobbing” desde há cerca de 15 meses, por parte dos SMAS de Almada.

Inúmeras têm sido as situações discriminatórias e lesivas que alguns dirigentes dos SMAS têm vindo a praticar contra os direitos de um trabalhador cuja carreira de Engenheiro inscrito na respectiva Ordem já conta com mais de 35 anos.

Tanto se dizem defensores dos direitos de quem trabalha, tanto proclamam pela igualdade de tratamento, tanto levantam a voz para defender os trabalhadores por conta dos outros, que não deixam de ser chocantes os mal tratos que praticam dentro de portas. Sou estudante de Administração Pública da Universidade Técnica e venho aqui hoje denunciar apenas duas das muitas irregularidades que estes senhores disfarçados de democratas praticam ao arrepio da legalidade:

1.ª Irregularidade:

Os SMAS entregaram ao trabalhador, o Sr. meu Pai, o documento com selo branco para declaração do seu IRS às Finanças. Ora esse documento é substancialmente diferente do Modelo 10 entregue pelos SMAS à Administração Fiscal, o que impossibilita a aceitação da declaração do IRS da minha Família, dados os desvios entre os dois documentos.
Claro que esta situação prejudica gravemente o trabalhador, por manipulação dos dados em seu desfavor.
E não podem alegar os SMAS um qualquer engano, porque essa é uma prática recorrente para certos trabalhadores, a quem os SMAS fazem entrega de valores por conta de anos anteriores. Confrontados os Serviços, dizem sempre que são apenas enganos.
Estranho é enganarem-se tanto, sempre e só em prejuízo do mesmo trabalhador!
Aliás, como estudante de finanças públicas, considero anormal a ocorrência de tantos pagamentos por conta de anos anteriores, principalmente aos trabalhadores mais antigos nos SMAS. Penso que os Srs. Deputados deveriam procurar apurar o que se passa nesta matéria. Curiosamente, aquilo que tão bem sabem fazer em grandes quantidades aos trabalhadores “amigos”, deixam de saber fazer quando é um Tribunal a mandar processar.

2.ª Irregularidade:

Concorreu o meu Pai a um Concurso Público para um lugar de dirigente nos SMAS para o qual era condição necessária Licenciatura em Engenharia Mecânica, conforme se pode ler na descrição do lugar. Concorreu e foi seleccionado para o lugar um Engenheiro Electromecânico, conforme se dizia na sua entrada para o Quadro, em D.R. n.º 299/2003, de 29 de Dezembro [página 27.478]. Este mesmo Senhor “travestiu-se” de Eng. Mecânico, para agora ganhar este Concurso, conforme se pode ler no Diário da República n.º 112/2011, de 9 de Junho [página 24.985].
Em resumo,
- em 2003 para entrar para a Câmara de Almada, era Electromecânico;
- em 2011, para responder a este Concurso dava mais jeito ser Mecânico,
como se habilitação académica fosse moldável a gosto…

Esta situação contém em si, várias curiosidades:

1. Ainda este seleccionado não tinha nascido e já o meu Pai era Eng. Mecânico e trabalhava como tal.
Quase dez anos antes de ele nascer, já o meu Pai trabalhava em Mecânica de automóveis, aspecto curricular que visava o Concurso.
Mais de um ano antes do seleccionado iniciar a sua carreira profissional, já o meu Pai trabalhava nos SMAS.
Acho que bastará para análise comparativa das experiências profissionais…

2. O Júri encarregue desta selecção não contém nenhum Engenheiro, embora figurasse na Bolsa de Emprego Público, o título de Eng. no nome de um dos seus elementos, o Sr. Ramiro Norberto, em flagrante violação do preceituado no art.º 3.º do Dec. Lei 119/92, publicado em Diário da República n.º 148, de 30 de Junho de 1992, e que aqui reproduzo:
“A atribuição do título, o seu uso e o exercício da profissão de Engenheiro dependem de inscrição como membro efectivo da Ordem”.
E como pode acontecer uma entrevista de selecção de um Eng. Mecânico, sem estar presente um entrevistador, profissional dessa especialidade?

3. O mesmo se aplica ao candidato seleccionado, pois também ele não se encontra inscrito na Ordem dos Engenheiros, apesar de fazer uso do respectivo e título e exercício, conforme se pode ler no Diário da República nº 246, de 21-12-2007, o que também neste caso, prefigura usurpação de funções, com arrogo do título.

Como conclusão, na minha qualidade de cidadã munícipe de Almada, denuncio as práticas de descriminação, atropelo aos direitos do trabalhador e usurpação de funções com arrogo de título, no desrespeito da profissão de Engenheiro.

Tudo misturam, tudo manipulam, tudo desrespeitam, sempre para espezinhar quem não lhes interessa, promovendo e beneficiando exclusivamente os amigos e familiares, nem que para isso fiquem fora da Lei, e sejam depois condenados pelos Tribunais, como vem acontecendo.

Acerca destas irregularidades, que têm a dizer os Srs. Deputados Municipais eleitos?

Muitas mais existem e só não as denuncio agora porque o tempo do cidadão aqui é limitado.
Obrigada pela vossa atenção. Ao dispor para fazer prova detalhada do que aqui denunciei.
Aos Srs. Vereadores da maioria, apenas peço que façam com que deixem de desestabilizar a qualidade de vida da minha Família, parem de a prejudicar economicamente, deixem que eu e a minha irmã cresçamos em democracia e liberdade.


Maria Inês Alves Pereira de Abreu,
Munícipe filha de trabalhador vítima de “mobbing” por parte dos SMAS de Almada

sexta-feira, 17 de junho de 2011

O que pensam fazer: calar ou agir?

À hora de publicação deste artigo ainda estarei, provavelmente, na reunião da Assembleia Municipal que se realiza nos dias 16 e 17 de Junho, e cuja ordem de trabalhos acima apresento. Deixo-vos o texto que, entretanto, já terei lido pois o público é o primeiro a intervir:




Senhor Presidente,
Senhora Presidente,
Senhoras e senhores autarcas,
Comunicação social,
Trabalhadores da autarquia,
E público em geral.

Muito boa noite.





Chamo-me Ermelinda Toscano e estou aqui em representação da Plataforma de Cidadania do Concelho de Almada para apresentar algumas questões e solicitar a intervenção dos diversos grupos municipais já que os assuntos em apreço se enquadram naquela que é, legalmente, a principal competência deste órgão deliberativo: o acompanhamento e fiscalização da actividade da Câmara Municipal.
Começo pelas declarações do Gabinete de Imprensa da CMA à Lusa, no dia 2 do corrente mês: «é prática do município “cumprir todas as decisões tomadas pelos órgãos de soberania”» passo a expor três exemplos que provam, precisamente, o contrário (e mais haveria, não fosse o tempo de que disponho tão curto):

Dando continuidade à intervenção anterior [antes de mim falará outra munícipe sendo que a minha intervenção abordará o mesmo tema numa outra perspectiva] sobre o caso do Eng.º Jorge Abreu,
Em 23-3-2010, foi celebrado com os SMAS um contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, cuja cláusula 1.ª estabelecia que o período experimental teria a duração de um ano (12 meses, portanto!). E, na cláusula 5.ª dizia-se que a remuneração seria de 1.101,93€ durante o período experimental e de 1.373,12€ a partir dessa data. Todavia, decorridos quase 15 meses (mais três além dos 12 atrás referidos) e tendo sido entregue, atempadamente, o respectivo relatório de estágio: o trabalhador continua sem ser avaliado e a receber como se continuasse naquela condição. São menos 271,19€/mês! Além do flagrante desrespeito por uma decisão do Tribunal, do incumprimento dos termos do contrato e da legislação vigente, a recusa dos SMAS em regularizar a situação configura, também, mais uma forma abominável de mobbing sobre o trabalhador que tem sido injustamente privado de parte do seu vencimento mensal. O QUE TÊM A DIZER SOBRE O ASSUNTO OS DIVERSOS GRUPOS MUNICIPAIS? O QUE PENSAM FAZER: CALAR OU AGIR?
Na sequência do despedimento ilícito ocorrido há uns anos atrás, foi a CMA condenada em Tribunal a pagar ao trabalhador uma indemnização correspondente aos salários que, indevidamente, lhe haviam sido sonegados. Decorrido mais de um ano do trânsito em julgado da respectiva sentença, apenas uma parte da quantia devida foi liquidada (menos de metade) obrigando o trabalhador a gastos suplementares com advogado e custas judiciais para interpor uma acção executiva contra o município para que lhe sejam pagos os mais de 30.000€ ainda em falta e que, hoje, continuam por pagar. Trata-se de uma clara violação da lei e, mais uma vez, do total desrespeito por uma sentença judicial, um comportamento condenável a todos os títulos. O QUE TÊM A DIZER SOBRE O ASSUNTO OS DIVERSOS GRUPOS MUNICIPAIS? O QUE PENSAM FAZER: CALAR OU AGIR?


E, por último, uma referência acerca do concurso para dirigente de 3.º grau ao qual o trabalhador foi candidato:
A abertura do procedimento teve por base o disposto no artigo 6.º do regulamento de organização dos SMAS, recentemente aprovado nesta Assembleia. Todavia, importa salientar que aquela norma (que prevê no seu n.º 1 que o recrutamento seja efectuado apenas de entre trabalhadores dos Serviços) é ilegal pois viola os princípios da igualdade e da não discriminação no acesso ao emprego público, consignados na Constituição da República, conforme assim conclui o parecer do Gabinete Jurídico da ATAM – Associação dos Técnicos Administrativos Municipais e que junto se anexa, assim como a respectiva página do regulamento onde está inserido o artigo atrás citado. O QUE TÊM A DIZER SOBRE O ASSUNTO OS DIVERSOS GRUPOS MUNICIPAIS? O QUE PENSAM FAZER: CALAR OU AGIR?

Muito obrigada pela vossa atenção.

quinta-feira, 16 de junho de 2011

quarta-feira, 15 de junho de 2011

O caminho para o abismo



Mais do que o “acordo da troika”, é a falta de ética na política (que suporta os comportamentos sectários e a intolerância partidária) que impede uma solução para a crise nacional.

O caminho para o abismo está a ser aberto pelos políticos que, em nome de “verdades absolutas” foram repescar do passado velhos vícios que esgrimem matando qualquer hipótese de entendimento sério à esquerda.

terça-feira, 14 de junho de 2011

Sobre a "liberdade de expressão"

«...[N]essas épocas piedosas, criticar era sinónimo de injuriar, em literatura só se admitia a epístola laudatória, e como comentário às coisas públicas, só se tolerava a cantata.»


Eça de Queirós, «Brasil e Portugal», Notas Contemporâneas.





segunda-feira, 13 de junho de 2011

II Feira do Livro Usado



Das 10h às 23h

E tem por lá verdadeiras "pechinchas": a 1€, 2€ ou 5€...

Pode ser a oportunidade para encontrar aquele livro que procurava.

Aproveite e passe por lá.

domingo, 12 de junho de 2011

Quanto nos custa este vazio?

MST, segunda-feira (dia 06-06-2011), às 6:55h


Com esta fotografia pretendo questionar não o Metro em si (que considero um meio de transporte confortável e não poluente) mas os termos da "parceria" com o Governo que prevê a compensação pela diferença de clientes abaixo da previsão que foi efectuada (e que, foi deveras muito mal calculada) levando o Estado a ter de suportar elevados prejuízos...

sábado, 11 de junho de 2011

Apenas três perguntas




Pode haver corrupção boa (se praticada por políticos de esquerda) e corrupção má (quando são os políticos de direita a praticá-la)?
Poder-se-á avaliar a criminalidade consoante o infractor é de direita ou de esquerda?
Será que é preferível um vigarista de esquerda no poder a uma pessoa de direita mas séria?

sexta-feira, 10 de junho de 2011

Cacilhas hoje?





A falta de civismo é notória. Mas estas imagens reflectem algo mais:

A falência do sistema de recolha urbana da CMA.

Uma programação inadequada das necessidades da população.

quinta-feira, 9 de junho de 2011

Dá mesmo que pensar!


Por Alexandre Abreu
(do blogue: Ladrões de Bicicletas)



Democracia (mais ou menos) verdadeira

“Quase toda a gente sabe que os deputados à Assembleia da República são eleitos (como foram no Domingo passado) em listas distritais segundo o método dos quocientes de D’Hondt. Muita gente sabe também que o método D’Hondt tende a favorecer os partidos maiores em detrimento dos mais pequenos – os seus defensores argumentam que isso favorece a governabilidade. Menos apreciado, porém, é o facto do próprio carácter distrital das listas favorecer também os partidos maiores e prejudicar os mais pequenos – tendo, na verdade, um efeito de maior magnitude do que o próprio método D’Hondt.
Em combinação uma com a outra, estas duas características do nosso sistema eleitoral produzem resultados que se afastam substancialmente da proporcionalidade: com base nos resultados provisórios das eleições de Domingo (não tendo em conta os votos do estrangeiro nem os quatro deputados que por eles serão eleitos), observamos que, em média, cada deputado do PSD foi eleito com 20.436 votos (PS: 21.342) – ao mesmo tempo que os 62.496 votos no PCTP/MRPP ou os 57.641 no PAN não deram origem à eleição de qualquer deputado.
Dei-me ao trabalho de fazer as contas para verificar qual seria o número de deputados eleito por cada partido em três cenários alternativos: i) círculos distritais segundo o método D’Hondt (i.e. o sistema actual); ii) círculo único nacional, método D’Hondt; e iii) círculo único nacional, proporcionalidade estrita. Os resultados são os seguintes:


Não vou aqui alongar-me com juízos políticos em relação a qual destas alternativas deverá ser considerada preferível - nem em abstracto, nem em face da aplicação ao caso concreto destas eleições. Penso que a esquerda, com excepção talvez da que não alcançou representação parlamentar, tem seguramente tarefas mais importantes perante si e batalhas mais importantes a travar. Aprofundar a democracia passa por muitas outras coisas - e as mais importantes são de carácter substantivo e participativo (por oposição a formal e representativo). Ainda assim, como contributo para o debate acerca da abstenção ( e da alienação face aos mecanismos concretos da nossa democracia representativa que subjaz a essa abstenção), penso que não será despiciendo ter em conta que houve muitos milhares de eleitores pelo país fora (0s 20.435 votantes no BE em Braga ou os 16.884 votantes no PAN em Lisboa, para referir apenas os dois exemplos mais extremos) que se dirigiram às respectivas mesas de voto, votaram em consciência e, exclusivamente devido às características do sistema eleitoral, não contribuíram para eleger ninguém. Têm bons motivos para estarem chateados.”

quarta-feira, 8 de junho de 2011

Legislativas no concelho de Almada: 2002 a 2011.

O mapa que acabei agora mesmo de elaborar (com a informação que retirei DAQUI) permite múltiplas análises. Todavia, dado o adiantado da hora (e como amanhã - hoje, melhor dizendo - é dia de trabalho) limito-me a apresentar umas brevíssimas conclusões relativamente aos resultados apurados para o concelho de Almada. Ficam de fora as freguesias que merecem uma análise mais cuidada.


A surpresa é, de facto, a estrondosa descida do BE: em 7 anos (de 2002 a 2009) ganharam 7.101 votos. Uma subida muito significativa (de 2002 para 2005 foi mais do dobro dos votos iniciais). Contudo, no curto espaço de 2 anos (de 2009 a 2011), perdeu 5.820 eleitores colhendo o aval de bastante menos eleitores do que em 2005.


A CDU tem-se mantido estável. Ao longo de 9 anos perdeu apenas 403 eleitores.


Em contrapartida o PSD recupera os eleitores que tinha perdido em 2005, e não conseguira cativar em 2009, e ainda consegue acrescentar-lhes um saldo liquido de mais 1.337 votos.


Quanto ao PS, depois da significativa subida de 2005, começou a perder eleitores: 10.617 no seu total.


Só o CDS tem vindo sempre a subir, paulatinamente. Em 9 anos conquistou mais 6.352 votos.

terça-feira, 7 de junho de 2011

Não há duas sem três!



E como “não há duas sem três”, lá acabei por receber mais uma carta da CM de Almada (já começa a ser rotina).
Mas, caramba! (perdoem a expressão)… está difícil de os Serviços municipais entenderem que os(as) munícipes têm direito a ser esclarecidos de forma clara e objectiva.
E a “novela do acesso à informação” lá continua com novos capítulos… e tudo tem de ser feito por escrito, para que se possa provar (é que a tendência da CMA em mentir, até ao Tribunal o fez, leva-nos a ter de assumir todas estas cautelas).
Desta feita tivemos de explicar, mais uma vez, pormenorizadamente, qual é a nossa pretensão e elencar, um a um quais são, afinal, os documentos que pretendemos (parece que existe uma certa dificuldade em lerem os nossos requerimentos).
Mas o que mais nos espantou, para lá do fino recorte literário da frase que a seguir transcrevemos, foi a explicação que nela subjaz:
«… a documentação que se encontra disponível para entrega nesta Divisão se encontra em suporte papel, suporte no qual se encontram os originais da mesma”.
Ou seja, na óptica da CMA:
Documentos em papel obrigam a reproduções exclusivamente nesse formato;
Documentos em papel não podem ser digitalizados pois esse não é o seu formato original.
Brilhante conclusão. Não acham?
Todavia, é interessante verificar como pelo menos um dos documentos por nós requerido, até já está digitalizado e disponibilizado na página electrónica da Assembleia Municipal (em anexo a um requerimento do CDS/PP) sendo, portanto, de acesso público generalizado e gratuito.
Afinal em que é que ficamos?
Além da falta de coerência nas justificações apresentadas, a CMA não consegue esconder o sectarismo com que trata os(as) munícipes o que, para uma autarquia que se diz de esquerda, deixa muito a desejar.

segunda-feira, 6 de junho de 2011

Legislativas 2011





Apesar de muito já ter sido dito, muito ainda há para dizer acerca destes resultados. Mas hoje vou ser breve.

Obviamente que não estou satisfeita com a vitória da direita. Mas também não o nego: a derrota do Bloco de Esquerda era mais do que esperada... face à estratégia escolhida nos últimos tempos, com o radicalizar de posições e o assumir de atitudes cada vez mais sectárias, afastando os eleitores que, embora descontentes com o Governo, estão fartos dos discursos inflamados do contra.

Espero que esta seja a oportunidade para se iniciar uma reflexão séria, sem tabus. Para que o BE volte a ser a esperança de uma verdadeira alternativa de esquerda e se possa evitar que nas próximas eleições locais tenham outra derrota igual a esta. Caso assim não seja, e os seus autarcas insistam em manter a postura que, aqui em Almada, têm tido durante o presente mandato, o BE arrisca-se, neste concelho, a desaparecer do mapa político autárquico.

domingo, 5 de junho de 2011

Eu já cumpri o meu dever. E você?



Votar é um direito, mas para que continue a sê-lo temos de cumprir um dever: votar. Direito e dever num só, parece confuso, quiçá contraditório, mas não o é! A nossa obrigação de cidadania... se queremos o direito de viver em Democracia.

Infinito's: em 2 anos mais de 102.000 visitas!





sábado, 4 de junho de 2011

Câmara Municipal de Almada: mais uma descarada mentira!



A notícia da LUSA em versão completa:

«Almada: Tribunal intima câmara a fornecer informações sobre gestão de dinheiros públicos
Almada, 02 jun (Lusa) – O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada intimou a câmara municipal a fornecer à representante da Plataforma de Cidadania do Concelho de Almada documentos relacionados com a gestão de dinheiros públicos.
Por decisão do tribunal, que consta de um documento a que Lusa teve acesso, a autarquia tem dez dias úteis para facultar a informação requerida, salvo “a informação relativa a matéria reservada eventualmente contida nos documentos” em causa.
A representante da Plataforma de Cidadania do Concelho de Almada, Ermelinda Toscano, disse à Lusa que em causa estão “documentos relacionados com gastos do gabinete da presidência com contratos de prestação de serviços e documentos relacionados com um protocolo feito entre a Academia Almadense e a Companhia de Dança de Almada para a recuperação das instalações do antigo teatro da Academia”.
De acordo com a representante, “no primeiro caso a plataforma quer perceber com quem e para exercer que funções foram gastos, no espaço de cinco anos, cerca de dois milhões de euros em prestação de serviços para o gabinete da presidência”.
No segundo caso, a plataforma quer saber “onde estão os 300 mil euros atribuídos à Academia Almadense em 2005 ao abrigo do referido protocolo e que não estão refletidos nas contas dessa associação, que quando recebeu esse dinheiro não tinha sequer contas aprovadas”.
Contactado pela Lusa, o gabinete de imprensa da Câmara de Almada afirmou que “de momento ainda não foi possível apurar tal intimação”, sublinhando, contudo, que é prática do município “cumprir todas as decisões tomadas pelos órgãos de soberania”.
A agência Lusa questionou ainda a autarquia a respeito das afirmações da representante da plataforma publicadas nesta notícia mas não obteve resposta.
A Plataforma de Cidadania do Concelho de Almada é uma entidade informal composta por munícipes de vários quadrantes políticos que se dizem “empenhados no correto funcionamento dos órgãos autárquicos do concelho”. Ermelinda Toscano foi deputada municipal pelo Bloco de Esquerda mas renunciou ao mandato em agosto de 2010.
A plataforma publica desde 28 de setembro de 2010 o boletim “Observatório Autárquico”.
Lusa/JYF.»

O destaque da posição da CMA:

«Contactado pela Lusa, o gabinete de imprensa da Câmara de Almada afirmou que “de momento ainda não foi possível apurar tal intimação”, sublinhando, contudo, que é prática do município “cumprir todas as decisões tomadas pelos órgãos de soberania”.
A agência Lusa questionou ainda a autarquia a respeito das afirmações da representante da plataforma publicadas nesta notícia mas não obteve resposta.»

O nosso comentário:

Devem estar a brincar connosco! É que podemos dizer que o comportamento da autarquia almadense é, precisamente, o inverso: uma decisão judicial contra a autarquia? Não cumprimos!
Os exemplos de incumprimento são vários e alguns de consequências bastante graves, como por exemplo acontece com a providência cautelar nas Terras da Costa ou o pagamento da indemnização a um trabalhador despedido ilicitamente (mais de metade continua por pagar, decorridos que estão largos meses depois do trânsito em julgado… umas boas dezenas de milhar de euros de salários que ficaram por pagar enquanto ele esteve, indevidamente, desempregado, e que muita falta fazem a este agregado familiar).


E é esta uma autarquia de esquerda, liderada pelo PCP/CDU. Que partido/coligação é esta afinal que permite que os seus autarcas tenham comportamentos abusivos destes em total desrespeito pelos órgãos de soberania, vilipendiando direitos constitucionais e colocando em perigo a democracia?

Imagem: JustiçaTV.
Fonte: Geocid.

sexta-feira, 3 de junho de 2011

Almada Business Center: descubra as diferenças

O prometido


«O Centro de decisão do Almada Business Center é composto por 2 Edifícios de escritórios, de grande flexibilidade de espaços modulares, preparados para serem comercializados em pequenas, médias e grandes fracções, ou por pisos.
O Centro de Escritórios do Almada Business Center constitui-se como um projecto qualificador, localizado estrategicamente junto do novo Tribunal de Almada e perto do Hospital Garcia da Horta.
Este novo Centro de Escritórios em Almada pretende contribuir para a criação de uma nova centralidade. Beneficia dos melhores acessos rodoviários de Almada, junto à A2 sendo servido por uma paragem do Metro Sul do Tejo e pela Estação Ferroviária do Pragal.» (destaque nosso)



Fonte: texto e imagem inicial retirados DAQUI.







A realidade em 2-6-2011 (cerca de um ano após a inauguração)

quinta-feira, 2 de junho de 2011

Câmara de Almada condenada em Tribunal a prestar informações!

Alegou a Câmara Municipal, em sua defesa, que:


Explicou o Tribunal que...


Fundamentou a Câmara Municipal a recusa em fornecer as informações solicitadas por:

Considerou, no entanto, o Tribunal que:

Acrescentou, ainda, e para terminar, julgando a Câmara Municipal que iria colocar "a cereja em cima do bolo":

Contudo, o Tribunal considerou que:Feito o contraditório, analisados os documentos e ponderados os argumentos apresentados por ambas as partes, a conclusão foi a que a seguir se apresenta:

Retomando a acusação de que "a requerente nunca procedeu ao pagamento das taxas devidas pela emissão das certidões"... Entregou a CMA este processo a um escritório de advogados mas, pelos vistos, esqueceu-se de informar correctamente o causídico responsável.

E acabou por acontecer o impensável: a CMA mentiu ao Tribunal pois em relação aos requerimentos a que se refere a presente intimação (apresentados em 25-03-2011) até ao presente nunca me foi solicitado qualquer pagamento. Consequentemente, não pode ter havido recusa em pagar... É que os 177,85€ que a CMA disse que eu tinha a pagar referiam-se aos requerimentos, como a própria autarquia salienta na sua missiva (que podem consultar AQUI), de 13-10-2010, uma intimação que se encontra, ainda, pendente de decisão judicial.

É ESTE O EXEMPLO DE UMA AUTARQUIA DE ESQUERDA?

É ESTE O COMPORTAMENTO DE QUEM NADA TEM A TEMER?

É ESTA A ATITUDE DE QUEM DEFENDE A TRANSPARÊNCIA?
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