segunda-feira, 31 de março de 2014

E paga o justo (o trabalhador) pelo pecador (o autarca)!



E é o poder local a maior conquista do 25 de Abril? O que aconteceria se o não fosse? Que autarcas são estes que deixaram uma situação como esta arrastar-se até este ponto?

Depois de ler esta notícia só posso sentir que, vivendo problema semelhante também desde agosto, sou uma "felizarda". Porque apesar de tudo, em Lisboa tenho um Presidente preocupado a sério com os trabalhadores (ao contrário do da AD de Vila Real que "desapareceu") e, por isso, tudo tem feito para resolver o problema dos salários em atraso. Daí eu já ter conseguido recuperar dois deles (o de agosto e o de setembro de 2013, pagos em fevereiro e março de 2014, respetivamente).

Mas se as AD não interessam aos autarcas, por que raio têm de ser os trabalhadores a sofrer as consequências? Afinal para que é que existe a Lei? Que Democracia é a desta gente? Para mim não passam de uns criminosos... e que vão ficar impunes, enquanto os trabalhadores vão continuar sem salário. Que Justiça é esta?


Veja a notícia completa aqui.

quarta-feira, 26 de março de 2014

Assembleias Distritais: Governo quer o quê?




Governo quer o património das AD nas entidades intermunicipais?
De todos os distritos menos no de Lisboa...
Porquê?
É evidente: só em termos de cadastro patrimonial - em valor de mercado, imaginem... são muitos, muitos milhões de euros mesmo.
Esse património predial (o único que interessa ao Governo) até tem um artigo dedicado na proposta de lei em apreciação na AR.
São quintas seculares na Amadora e Odivelas, duas centenas de hectares de terrenos em Odivelas, uma quinta em Loures, edifícios no centro da capital...
Quanto ao resto, património cultural e projetos científicos em curso? pouco (ou nada) interessa. Recursos humanos qualificados? que se "lixem"!


Notícia completa AQUI (edição em papel).

terça-feira, 25 de março de 2014

Democracia de fachada?



A Câmara Municipal de Lisboa vai comemorar o 40.º Aniversário do 25 de Abril com "pompa e circunstância". Mas, perguntamos nós: que Democracia é aquela que esta autarquia defende? A de fachada? dos espetáculos mediáticos que mascaram o que se passa nos bastidores da realidade?

É que não sei se sabem mas são estes mesmos autarcas que aprovam estas despesas na sua maioria supérfluas, que com a sua ostensiva indiferença e inação deliberada, têm vindo a ser cúmplices do crime de violação de lei cometido pelo Presidente da edilidade, Dr. António Costa, que numa atitude pessoal, em desrespeito pela Constituição da República Portuguesa e pelo funcionamento democrático dos órgãos autárquicos do município, executivo e deliberativo (que nunca consultou para o efeito), levou à falência a Assembleia Distrital de Lisboa e originou que desde agosto de 2013 esta entidade deixasse de poder pagar os salários a todos os seus funcionários. Há oito meses consecutivos!

Por isso insisto na pergunta: que raio de Democracia é afinal a que esta gente defende?

quarta-feira, 12 de março de 2014

Proposta de lei do Governo sobre as Assembleias Distritais: fragilidades interpretativas e imprecisões factuais!


Já é conhecida a proposta de lei do Governo sobre as Assembleias Distritais que foi entregue à ANMP a semana passada para que esta se pronuncie.

Um exemplar da mesma chegou à "Comissão Nacional de Trabalhadores das Assembleias Distritais" na passada sexta-feira. De imediato foi convocada uma reunião de trabalho para dia 11 de março que se realizou, desta feita, nas instalações da Assembleia Distrital de Setúbal.

Nessa reunião foi aprovado, por unanimidade, um Parecer que contém uma análise exaustiva da proposta de lei (que os trabalhadores consideram conter diversas fragilidades interpretativas e várias imprecisões factuais) e um Comunicado que reúne aquelas que são as principais preocupações dos trabalhadores.

Também a Assembleia Distrital deLisboa já tomou posição sobre o assunto em carta enviada ao presidente da ANMP na passada segunda-feira.


Na próxima sexta-feira, a CNTAD irá reunir com a responsável pelo Gabinete Jurídico da ANMP. E aguarda-se resposta aos pedidos de audiência requeridos, nomeadamente, aos grupos parlamentares e às comissões “de orçamento, finanças e administração pública” e “ambiente, ordenamento do território e poder local”.

sexta-feira, 7 de março de 2014

Pela nossa dignidade!


Fonte: Ionline

No 40.º aniversário do 25 de abril, aquelas que têm sido consideradas um dos pilares fundamentais da nossa Democracia (as autarquias locais) são precisamente quem, em 2014, serve de berço a políticos déspotas cujas atitudes arrogantes, prepotentes e ilegais fazem antever a chegada da Ditadura.

Veja-se o exemplo do que se passa nos distritos de Lisboa e de Vila Real onde, nas Assembleias Distritais respetivas, temos funcionários sem receber salário há vários meses consecutivos apenas porque quem detém o poder se sente acima da lei e mostrando um chocante desprezo pelos direitos dos trabalhadores impedem que as autarquias que lideram paguem os encargos a que estão legalmente obrigados (ou seja: os custos com o pessoal daquelas estruturas, nos termos do disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 5/91, de 8 de janeiro).

E se em Vila Real são os autarcas do PSD os principais responsáveis por esta indignidade (própria dos regimes fascistas), em Lisboa é o PS o único partido no seio do qual se encontram aqueles que consideram legítimo deixar trabalhadores sem salário para atingir fins políticos, sobrepondo meros caprichos pessoais à Lei e à Justiça: caso de António Costa, em Lisboa, e de Basílio Horta, em Sintra.

E tudo se passa com a cumplicidade dos órgãos autárquicos dos municípios atrás citados onde os partidos neles representados preferem fingir que nada se passa ou são mesmo expressamente coniventes. Vale tudo, menos ter de enfrentar os edis que lhes deram os votos para ganhar as eleições autárquicas.

UMA VERGONHA QUE NINGUÉM PODE CALAR!

E, por isso, nós iremos continuar a denunciar esta situação até que ela se resolva de forma definitiva.


PELA NOSSA DIGNIDADE!


Veja AQUI o artigo completo que saiu na edição em papel

quarta-feira, 5 de março de 2014

Que raio de justiça é esta?



O Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, em 31 de janeiro de 2014, considerou um "ilícito grave" a não apresentação das contas da Assembleia Distrital da Guarda dois anos consecutivos (2010 e 2011) e, por isso, além de aplicar uma multa sentenciou a dissolução do órgão. De notar que a ADG não tem serviços nem pessoal.

Em contrapartida, o TAF de Lisboa parece não dar importância ao facto de na Assembleia Distrital de Lisboa haver quem tenha salários em atraso há quase oito meses consecutivos em consequência do crime de violação de lei por parte do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e mantém o processo numa gaveta a aguardar decisão...

Que raio de justiça é esta?

E se pensarmos que há assembleias distritais que não apresentam contas há décadas sem que o Tribunal de Contas se preocupe, ainda mais estranha nos parece esta fixação com a AD da Guarda.

Uma última observação:
As assembleias distritais são constituídas por inerência e não por eleição direta dos seus membros (dela fazem parte três presidentes por cada município do distrito: os presidentes de câmara e assembleia municipais e um presidente de junta de freguesia eleito na respetiva assembleia municipal). Dissolver um órgão nestas condições para quê? para voltar a ser constituído pelos mesmos? isto faz algum sentido?

sábado, 1 de março de 2014

Uma certa "cultura jurídica" muito conveniente.



Sabia que a Câmara Municipal de Lisboa, apesar de ter mais de três centenas de técnicos superiores licenciados em Direito (mais do que muitas autarquias têm de pessoal em termos globais), ainda precisa de contratar, por ajuste direto (isto é, escapando a qualquer processo de seleção concursal), umas quantas dezenas de juristas para apoio pessoal aos gabinetes dos vereadores (o que faz crer que as escolhas poderão ter um requisito de confiança partidária que talvez se sobreponha à competência técnica dos visados)?

Por exemplo: só para o gabinete da vereadora com o pelouro da Cultura, Catarina Vaz Pinto, numa busca mesmo nada exaustiva, encontrámos três contratos de prestação de serviços em regime de avença… com uma conveniente diferença em relação aos trabalhadores da autarquia: um vencimento mensal substancialmente mais elevado (em muitos casos mais do dobro) - o que, convenhamos, dá mesmo muito jeito:
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