sábado, 30 de janeiro de 2016

Câmara de Lisboa: desrespeitar a lei e os órgãos autárquicos é, afinal, uma prática habitual?


E por que será que, quando se fala na Câmara Municipal de Lisboa, já nada me espanta?
Leio esta notícia e não posso deixar de me lembrar da posição do então presidente da CM e hoje 1.º Ministro sobre a Assembleia Distrital de Lisboa e a forma como, por opção pessoal, à margem da lei e à revelia dos órgãos autárquicos do município, decidiu impedir que a autarquia pagasse as quotas a que estava legalmente obrigada levando a ADL à falência e provocando a existência de salários em atraso por muitos meses consecutivos (12 meses no total).
Afinal começo agora a perceber... havia que deixar de pagar a uns para ajudar a suportar as contas de outros (embora a dívida da CML à ADL fosse de apenas de pouco mais de 134 mil euros não deixou de ser um contributo).
E, no final, confirma-se a ideia que já então tinha: os responsáveis políticos da CML são expeditos em contornar a lei e/ou em fazer interpretações à medida dos seus interesses e não se coíbem em desrespeitar as competências dos órgãos do município.
Mas também há que notar o facto de que, e muito me espanta que assim seja face à passividade indiferente de uns e à conivência subserviente de outros (no anterior e neste mandato) no caso da ADL, só agora os deputados municipais pareçam acordar para a questão das despesas de representação dos dirigentes que durante vários anos andaram a ser pagas de forma indevida.

É caso para perguntar: O que é que andaram a fazer estes senhores (e senhoras) na AML quando aprovaram os anteriores orçamentos?


E para que possam ter um termo de comparação, deixo-vos uma deliberação de outra autarquia sobre a mesma matéria:

domingo, 3 de janeiro de 2016

Das janelas da minha casa


Vista panorâmica: lado norte (em cima) e lado sul (em baixo).


Com um céu fantástico, num horizonte cujo infinito nos deixa extasiados, prenuncio um 2016 melhor do que foram 2013, 2014 e 2015.
Estes três últimos anos foram, em termos profissionais, os mais difíceis da minha carreira. Mas, felizmente, consegui ultrapassar todos os obstáculos e esse exercício acabou fortalecendo-me.
Dos 12 meses de salários em atraso (além dos 2 subsídios de férias também por pagar), às férias não gozadas, consequência direta da falência da Assembleia Distrital de Lisboa (entidade onde trabalhei de 5-06-1987 a 19-08-2015) deliberadamente provocada por uma decisão pessoal de António Costa enquanto presidente da Câmara Municipal de Lisboa (assumida à margem da lei e à revelia dos órgãos autárquicos do município), passando pelas calúnias, difamação e injúrias de que fui alvo por parte de uma ex-colega movida por um estranho desejo de vingança (um processo que se encontra ainda em investigação no DIAP de Lisboa), aconteceu de tudo um pouco.
Todavia, ao contrário do que muitos daqueles que pretendiam ver-me afundar em desespero e terminar os meus dias na requalificação, nunca deixei de lutar pelos meus direitos, consegui seguir sempre em frente de cabeça levantada e cheguei ao final de 2015 a exercer funções desde 15-09-2015 na Direção-Geral das Autarquias Locais (integrada numa excelente equipa) e com todas as contas saldadas (a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças liquidou, na íntegra, os créditos laborais que eu tinha em atraso no dia 15-12-2015).
Por isso acredito que  2016 vai ser o ano em que a esperança renasce. Até mesmo na nossa morosa Justiça... apesar das decisões de certos juízes (refiro-me, por exemplo, àqueles que intervieram na decisão de primeira instância e, depois, no acórdão final no caso da aplicação da Lei n.º 36/2014, de 26 de junho). E talvez veja em breve a condenação daqueles que em 2015 tentaram denegrir a minha imagem como funcionária já que a responsabilização dos políticos será, infelizmente, uma miragem. 
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