quarta-feira, 31 de julho de 2013

Saberão o que dizem?


Bruno Maia, a propósito do caso da Assembleia Distrital de Lisboa escreveu que, «quanto à questão de fundo, o jornal SOL designou as assembleias distritais "órgãos perdidos no tempo"... começa logo por aqui: mas, então, aquele semanário, cuja notícia tinha várias imprecisões (que solicitei fossem corrigidas mas nada aconteceu), é fonte credível o suficiente que dispense as informações oficiais disponibilizadas na página institucional da ADL?

De seguida, o senhor tem o desplante de, e estando nós a tratar do caso de Lisboa, transcrever uma frase da jornalista (escusando-se a responsabilidades... mas poderia, no mínimo, ter ido consultar informação sobre o assunto e na Internet existe bastante): «ninguém sabe o que fazem ou para que servem».
Se tivesse dado uma vista de olhos mesmo que breve pela documentação disponível online saberia o que fazem as Assembleias Distritais de Beja (com o Museu Rainha D. Leonor), de Lisboa (com os Serviços de Cultura) e de Setúbal (com o Museu de Arqueologia e Etnografia) por exemplo. Preferiu, contudo, optar por emitir opinião sem se informar devidamente.

Todavia, logo na linha a seguir, escreve: «das poucas que subsiste com actividade regular é a de Lisboa, embora sem competências efectivas.»

Que coisa estranha: por um lado considera que ninguém sabe o que fazem (dando a entender que é nada) para depois avançar que há algumas que têm atividade, e regular, note-se! Mas... sem competências efetivas. Ou seja: em Lisboa a assembleia distrital desenvolve projectos para os quais não tem competências? estará, então, a operar à margem da lei? [Veja AQUI os nossos últimos relatórios de atividades e as contas respetivas]

Não! Apenas o senhor Bruno Maia, que num outro comentário se considerou uma pessoa que falava deste assunto "com conhecimento de causa", não sabe do que fala e desconhece o básico: o regime jurídico das assembleias distritais e os Serviços de Cultura da Assembleia Distrital de Lisboa, em particular. Além de mostrar uma ignorância confrangedora sobre as regras de funcionamento dos órgãos da Administração Local.

Mas o que mais nos revolta é a leviandade com que se refere aos trabalhadores, muito embora comece por dizer que a considera "obviamente importante". Salvaguarda, no entanto, que "não deve ser resolvida perpetuando instituições que não exercem funções"...

Pois é. Lá atrás já tinha reconhecido que Lisboa é das poucas que desempenha atividade regular. Agora, de repente, deixou de ter funções... que grande confusão. Para, no instante seguinte acabar por dizer que essas funções (quais, se tinha acabado de dizer que elas não existiam?) deveriam ser afetadas para servir os "cidadãos e o país". Confusos?

Nós não... trata-se da evidência do desconhecimento total da matéria. Trata-se, sobretudo, da intenção deliberada em confundir o órgão político (a assembleia distrital) com os seus Serviços de Cultura (Biblioteca Pública, Setor Editorial e Núcleo de Investigação - arqueologia e geografia) porque interessa passar essa imagem de nulidade para sustentar a opção do presidente da Câmara de Lisboa em não pagar aquilo que é uma obrigação do município. Logo o de Lisboa que é quem mais beneficia com a atividade dos Serviços de Cultura, seja porque a Biblioteca se encontra na capital (e disso dá nota a autarquia na sua agenda cultural) - aberta das 10h às 16h, com espaço Internet e exposições temporárias, seja porque a produção editorial versa na sua maioria temas olisiponenses (artigos publicados no Boletim Cultural ou nos cinco volumes da série Monumentos e Edifícios Notáveis do Distrito de Lisboa dedicados, em exclusivo, ao património lisboeta) escritos por conceituados especialistas, investigadores e professores universitários que connosco colaboram em diversas áreas que vão desde a etnografia, a história de arte, a antropologia, a linguística, a arquitetura, a azulejaria, etc. etc... E tudo a um custo anual de 53.770€... uma verba que representa uns ridículos 0,002% no orçamento municipal mas para a ADL representa 27% do total das suas receitas anuais.

Esquece, assim, este senhor (porque não se quis informar) que quando se está a falar na ADL o que estamos a fazer é a defender os Serviços de Cultura e não a tentar perpetuar uma instituição que tem a sua morte política anunciada desde 1976. Acontece, porém, que até ao presente têm sido os seus membros (os autarcas do distrito) que no órgão competente para o efeito têm deliberado manter estes Serviços pelo que, enquanto se mantiver a redação do artigo 291.º da Constituição é a eles que cabe definir o futuro do seu património (cultural e predial) e do seu pessoal. Seja mantendo-os sobre sua responsabilidade direta (assumindo os encargos de funcionamento nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 5/91, de 8 de janeiro) ou extinguindo-os (conforme assim o permite o artigo 15.º do citado diploma)...

Acontece que se a opção for a da extinção há que dar caminho às dezenas de milhar de livros da Biblioteca, às muitas centenas de exemplares das edições próprias (além dos periódicos já citados temos várias monografias de que cito as mais conhecidas: "Murteira. Uma povoação do concelho de Loures" e "A linguagem dos pescadores da Ericeira") e aos seus quatro trabalhadores, todos com vínculo permanente (contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - três técnicos superiores e um assistente técnico) e o estatuto da Administração Local.

Ora, no caso em apreço é óbvio que termos sempre de estar "contra o candidato António Costa" e "contra a Câmara de Lisboa" pois que não cumprem as suas obrigações (que se encontram definidas na lei). Porque evocar a inconstitucionalidade do pagamento à ADL, para recusar o pagamento da respetiva quota, sendo o senhor Presidente da Câmara de Lisboa licenciado em Direito, é de uma completa falta de senso e irracionalidade pois ele deveria saber que não basta dizê-lo é preciso que seja o Tribunal a declarar tal conclusão o que nunca foi solicitado (lembro que o diploma de que estamos a falar é de 1991).

Disso mesmo nos deu nota o Prof. Bacelar Gouveia, co-autor do parecer de 1996 que António Costa resolveu, agora, esgrimir como justificação para deixar de pagar desde janeiro de 2012 (quando até essa data pagou sempre e nada reclamou):

«Prezada Dr.ª Ermelinda Toscano: agradeço a mensagem enviada e deploro a invocação abusiva de um parecer para suprimir direitos dos trabalhadores, matéria totalmente alheia ao problema então estudado.
Como sabe, mesmo havendo a invocação da constitucionalidade, uma lei só o é efetivamente após intervenção dos tribunais ou do tribunal constitucional, o que, a não ter acontecido, não justifica qualquer tomada de posição como se a mesma tivesse logrado obter efetividade, não se tratando de casos graves de inexistência por violação grosseira da Constituição.
Lembranças cordiais,»
(resposta publicada com o consentimento do seu autor)



segunda-feira, 29 de julho de 2013

Participe! mas apenas elogiando...


O caso da Assembleia Distrital de Lisboa (situação de rutura financeira e perspetiva de não pagamento de salários a partir de agosto próximo), resultado da posição ilegal assumida pelo presidente da Câmara de Lisboa de não pagar os encargos a que, legalmente, a autarquia está obrigada, está a causar um sério mal estar na plataforma de candidatura «Juntos Fazemos Lisboa»...
Porque se assim não fosse, não teriam eliminado os comentários e impedido os seus subscritores de participarem naquele fórum, inclusive eu própria que, penso, como podem abaixo verificar, não fui incorreta com ninguém e apenas me limitei a esclarecer alguns pormenores em resposta a um interveniente que resolver considerar-se muito conhecedor da matéria e, pelos vistos, estava muito mal informado sobre o assunto.
Assim vai a Democracia por aquelas bandas... Uma tristeza!


(obviamente que este comentário do Bruno Maia não foi eliminado)




Como era demasiado extenso ficou apenas uma parte do que escrevi. Aqui vos deixo o texto completo:

«Não pretendia aqui intervir publicamente pois sou trabalhadora da Assembleia Distrital de Lisboa. Já o fiz através de mensagem privada, embora não tenha logrado obter qualquer resposta. Mas perante o teor da sua intervenção, que contém sérias e graves imprecisões, não posso deixar de esclarecer o seguinte:

Presumo que o meu amigo Paulo Miguel Ataíde, quando escreveu que a AD de Lisboa existe porque os seus membros assim o têm deliberado, estaria a referir-se, não ao órgão supra municipal constitucionalmente consagrado, mas sim aos Serviços de Cultura (Biblioteca pública, Setor Editorial e Núcleo de Investigação), os quais se têm mantido ao longo dos anos porque os autarcas do distrito de Lisboa assim o têm pretendido, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 5/91, de 8 de janeiro.

Quanto à obrigação de pagar (isto é, suportar os custos de funcionamento dos Serviços e do pessoal a eles afeto - no caso de Lisboa falamos, portanto, dos Serviços de Cultura: Biblioteca, Edições e Investigação, é bom lembrar de novo), é uma obrigação legal sim (artigo 14.º do diploma atrás citado).
Sendo certo que existe um parecer jurídico (e julgo que será apenas este, pelo menos conhecido publicamente), do Dr. Sérvulo Correia e do Dr. Bacelar Gouveia, onde se justifica que a contribuição financeira para as assembleias distritais é inconstitucional, é bom esclarecer também que:
1.º) Esse parecer não é vinculativo. Num Estado de direito as leis é que o são e compete aos Tribunais decidir e não é a opinião de juristas, por mais conceituados e reputados académicos que eles sejam;
2.º) Esse parecer foi emitido em 1996 na sequência de um processo instaurado em tribunal pela AD de Lisboa em 1994 contra o município de Oeiras por esta autarquia se recusar a pagar (tal como acontece, agora, com Lisboa).
3.º) A decisão do Tribunal foi favorável à AD de Lisboa e o município de Oeiras foi condenado a pagar as quotas em atraso. Até ao presente sempre tem cumprido, atempadamente, as suas obrigações.
4.º) O acórdão do Tribunal, portanto, prevalece sobre o tal parecer jurídico ou qualquer outro.
5.º) Em 2013, contactado o Dr. Bacelar Gouveia, por escrito e com autorização para divulgar publicamente a sua opinião, sobre o uso desse parecer pela CM de Lisboa foi-nos dito que era abusivo e, mais ainda, estando a ser dado como justificação para contribuir para o não pagamento de salários aos trabalhadores dos Serviços de Cultura da ADL.

Em sua opinião, como fez questão de salientar, as deliberações de um órgão previsto na Constituição não são para respeitar. Se os autarcas deliberaram na assembleia distrital aprovar o seu plano e orçamento o senhor considera legítimo, apenas porque não concorda com a existência da entidade, que se desrespeite a lei. Mas, não é esse o entendimento do Tribunal. Não há sentença no caso de Lisboa ainda, mas esperemos que em breve ela exista, tal como sucedeu com Oeiras. Lamentavelmente a situação dos trabalhadores é que não se compadece com as demoras da nossa Justiça que, nestes casos, se transforma em injustiça.

Sobre a frontalidade do Dr. António Costa. Sejamos honestos. Uma carta que se envia a avisar que se pretende não cumprir a lei não é uma atitude frontal. Frontalidade seria estar presente na reunião do órgão deliberativo para o qual foi convocado e expor, perante os seus pares, as suas posições, apresentar argumentos e ouvir o contraditório. Mas não, o Dr. António Costa nunca esteve presente em quaisquer reuniões da Assembleia Distrital e, pior ainda, nem sequer se dignou responder aos ofícios que o presidente da ADL lhe enviou, um deles a solicitar uma reunião. Porquê?

Termino informando-o de que a ADL não é uma entidade impessoal que se pode descartar quando se julga já não servir os interesses de alguns. E os seus trabalhadores merecem ser tratados com dignidade e respeito.
A ADL tem Serviços e património (cultural e predial). Se se quer extingui-los (e isso é possível nos termos do artigo 15.º do DL 5/91) os autarcas podem-no fazer. Mas têm de assumir as consequências desse ato. Ou seja: têm de deliberar o que fazer com as pessoas que aqui trabalham e o destino a dar ao património. Ou será que, na sua opinião, devemos voltar ao tempo da inquisição: desta feita fazemos uma fogueira no Jardim Constantino (em frente à sede da ADL) com as dezenas (muitas) de milhar de livros da Biblioteca da ADL, aos quais se juntam as edições do nosso Boletim Cultural (uma revista única no país e uma referência até no estrangeiro) e a série Monumentos e Edifícios Notáveis do Distrito de Lisboa (cujos últimos cinco volumes são apenas dedicados à capital) - uma colectânea altamente prestigiada, sobretudo nos meios académicos?
E os trabalhadores, como castigo por exercerem funções nesta entidade mal-amada, devem ser simplesmente despedidos e nem sequer com direito à tão propalada "requalificação"? que amarguem duras penas por aqui trabalharem... sofram na pele a instabilidade do quotidiano, a falta de condições de trabalho (às vezes com perigo da sua saúde e segurança) e ainda fiquem a pão e água sem salário.

Termino servindo-me das suas palavras, que adapto e acrescento uma frase final:

«Relembro-lhe Bruno Maia, que a administração pública serve os cidadãos. Não existe para se servir a si mesma» nem tão pouco existe para cometer ilegalidades e injustiças desta natureza.»

Nenhum destes comentários já lá consta... Foram, convenientemente eliminados. Pelo menos eu não os consigo descobrir nem os autores assim como vários dos meus amigos também não.

domingo, 28 de julho de 2013

Uma leitura contabilística deveras complicada!?!

Será que é necessário explicar aos senhores do Tribunal de Contas, que notificaram a Assembleia Distrital de Lisboa para, no prazo de vinte dias, esclarecer por que razão o saldo de abertura do exercício de 2012 era diferente do saldo de encerramento de 2011,  que o SALDO CONTABILÍSTICO é composto pelo Saldo Orçamental (A) mais o Saldo de Operações de Tesouraria (B) e que A+B = SALDO DE ENCERRAMENTO? e que ele corresponde, exatamente, aos valores indicados nas certidões que se encontram na posse daquele Tribunal?
Ou seja, a Assembleia Distrital de Lisboa nada tem a esclarecer, a não ser demonstrar que quem se apressou a nos julgar, precipitou-se e cometeu um lapso de análise que podendo não ser grave evidencia desatenção preocupante numa entidade a quem cabe a tarefa de supervisionar as contas públicas.


sábado, 27 de julho de 2013

Afinal que políticos são estes?


Na 4.ª feira passada enviei esta mensagem à plataforma de candidatura de António Costa à Câmara Municipal de Lisboa, «Juntos Fazemos Lisboa» e disso dei nota no grupo «Democracia Local» e no meu mural da rede social facebook.

Acrescentei, ainda, como comentário à imagem acima o seguinte texto:
«Depois de já se ter tentado tudo (quer a presidência da Assembleia Distrital de Lisboa, quer a Comissão de Trabalhadores). Desde a via judicial aos contactos informais. Nada tem dado resultado. PORQUÊ?
Esta é, apenas, uma simbólica diligência. Mas... quem sabe.
Vou aguardar... embora seja difícil manter a serenidade, considerando que a partir de agosto podemos ficar sem salários...»

Poucos se atrevem a comentar este assunto. Estou em crer que não será por falta de solidariedade (espero) mas, antes, por desconhecimento da matéria. Todavia, esta indiferença quase generalizada não deixa de me chocar. Afinal, estão em causa direitos dos trabalhadores... talvez sejamos de uma "casta" menor de funcionários públicos que além das sevícias que o governo nos impõe, devemos merecer ser objeto da vingança pessoal do senhor presidente da Câmara de Lisboa.
Contudo, o que mais me choca é, apesar de formalmente conhecedores do assunto há largos meses, é o ostracismo com que os autarcas que compõem os órgãos do município (executivo e deliberativo) têm tratado esta questão (na Assembleia Municipal, apenas o PCP e o PEV se dignaram ouvir os trabalhadores). 



E, colocados alguns comentários na página da plataforma «Juntos Fazemos Lisboa» vejam a resposta que ela mereceu por quem gere esse espaço.
Mas, à minha mensagem, enviada em privado e à qual anexava provas documentais, nem uma linha sequer.
Afinal que políticos são estes?
Que grau de confiança merecem?



sexta-feira, 26 de julho de 2013

Foi mesmo um erro? Ou terá sido sabotagem?


Quando vi este cartaz no Facebook pensei e escrevi no grupo "Democracia Local" do qual faço parte:
«E esta hem? O Bloco de Esquerda de Penafiel (Portugal) utiliza uma fotografia de Penafiel (Espanha) para ilustrar o cartaz de apresentação da sua candidatura autárquica.
Além do erro ortográfico (que até é de somenos importância)... Que falta de atenção! Se isto é assim com uma coisa tão simples (porque o mínimo que se exige aos candidatos é que conheçam a terra onde pretendem ser autarcas) como será em relação às restantes questões?»Confirme AQUI.

Mas, entretanto, fui convidada para este evento que apresentava o cartaz que se segue:


É certo que a foto fora recentemente atualizada. Todavia, não posso deixar de perguntar:
O primeiro cartaz terá sido mesmo erro? Ou tratou-se, antes, de uma vil sabotagem de modo a penalizar o Bloco de Esquerda de Penafiel? Sinceramente, não consigo resposta que me satisfaça. E se errei ao fazer o comentário anterior, que fiquem aqui, publicamente, as minhas desculpas.

sexta-feira, 19 de julho de 2013

Não confundamos as coisas!


A propósito desta notícia colocada no grupo Democracia Local, da rede social Facebook, do qual faço parte da Administração, e porque, como podem verificar a seguir, o meu nome foi referido e questionado o meu apoio à candidatura de Joaquim Barbosa, além de aqui apresentar alguns dos comentários proferidos, achei por bem trazer ao vosso conhecimento o esclarecimento que ali prestei e que apresento no final.




«A minha ligação à AssembleiaDistrital de Lisboa impede-me de ter o indispensável distanciamento para me pronunciar sobre António Costa pois sofro na pele, diariamente, as consequências deste seu "capricho" (como alguém já o classificou).
Contudo, não posso deixar de me pronunciar...
A incerteza quanto ao pagamento dos salários dos funcionários da ADL é uma constante, temos de mendigar (literalmente) aos autarcas que cumpram a lei e paguem a tempo as suas obrigações - o que não deixa de ser uma situação humilhante. Com alguns percalços, lá vamos conseguindo sobreviver mas, em 2013, chegámos à rutura por causa do senhor presidente da CM de Lisboa que se recusa a pagar desde janeiro de 2012.
Um ano sem 27% do nosso orçamento anual (que é quanto representa a contribuição da CML), mercê de uma gestão regrada e porque não se pagaram os subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores em 2012, ainda aguentámos.
Agora outro ano consecutivo sem esse contributo está a causar o caos financeiro desta entidade. Aliás, só ainda não temos salários em atraso porque as Câmaras de Sintra e de Loures já pagaram adiantado os duodécimos até final de 2013...
Se a Câmara de Lisboa não pagar a sua dívida (neste momento são 80.650€ - uma quantia que tem um impacto reduzido no orçamento do município... qualquer coisa como 0,002%) o mais breve possível a partir de agosto não vai haver possibilidade de pagar salários nem de assumir os outros encargos a que estamos legalmente obrigados.
Trata-se de uma posição incompreensível, à margem da lei, assumida em nome de um órgão colegial que sobre ele nada decidiu (a câmara municipal), em desobediência a uma deliberação da assembleia municipal que previa o pagamento integral à ADL, em desrespeito pelo funcionamento regular de uma entidade prevista na Constituição da República Portuguesa, ética e politicamente condenável pois a autarquia nem sequer se fez representar nas reuniões do órgão deliberativo distrital para, no local adequado e perante os seus pares (os autarcas do distrito de Lisboa membros da ADL) abordar a questão.
Que razões se escondem por detrás deste comportamento abusivo de António Costa? O que o leva a manter esta posição intransigente que tanto tem estado a prejudicar os trabalhadores - os únicos que nada têm a ver com as possíveis questiúnculas político partidárias que se esconderão por detrás desta vergonhosa posição?

Por isso, confesso, este apoio à candidatura de Joaquim Barbosa deixa-me seriamente incomodada. Seria hipócrita se afirmasse o contrário.
Todavia, o caráter de uma pessoa não faz a vontade de um coletivo e muito menos estas caraterísticas da personalidade de António Costa (que foram para mim uma muito desagradável surpresa pois tinha dele uma outra ideia) se propagam por contágio a outros seus camaradas, que poderão apenas pecar por não ter a coragem suficiente para o confrontar (pelo menos publicamente).
Por isso, e apesar do incómodo atrás referido, não posso fazer uma relação "causa - efeito" porque António Costa é António Costa e Joaquim Barbosa é Joaquim Barbosa. E este é o candidato que, em Almada, eu apoio e espero que venha a ser o próximo presidente da Câmara de Almada porque não acredito que um Homem com a sensibilidade dele para as questões sociais, como o tem demonstrado ao longo da sua vida, alguma vez venha a fazer algo semelhante ao que o seu camarada está a fazer em Lisboa. Porque mais do que partidos esta é uma questão de pessoas.
E, para mim, Joaquim Barbosa distingue-se em tudo de António Costa. A começar pela sua humildade, caráter fraterno e desprovido da sobranceria que o seu colega de partido tem vindo a demonstrar. Para mim, estas são qualidades fundamentais.
Por isso estou e estarei com Joaquim Barbosa. E nunca estaria com António Costa se fosse munícipe de Lisboa. Felizmente não sou.


Quanto à questão de Almada e Lisboa, considero que essa deve ser uma aposta (já o deveria ser há muito tempo) sejam quais forem os autarcas a liderar os destinos de ambos os concelhos. O rio Tejo não pode ser encarado uma algo que separa as duas margens mas, antes, o elo de união entre estes pólos que na área metropolitana podem, juntos, potenciar muito mais o crescimento económico e turístico desta zona do que se continuarem de costas voltadas como tem acontecido até agora.»

quinta-feira, 18 de julho de 2013

Almada faz bem?


«Trabalho, honestidade, competência» é o lema da CDU a que, nestas autárquicas, juntou o "ALMADA FAZ BEM!"...

Quatro décadas no poder autárquico hegemónico do PCP (mesmo "coligado" todos sabemos que o PEV e a ID não passam de satélites do "Partido") neste concelho, e entre muitos outros casos (várias dezenas) ainda a aguardar sentença definitiva em Tribunal (onde constam suspeitas de crimes de peculato, favorecimento, prevaricação, etc...), deram já lugar a várias condenações efectivas da Câmara Municipal de Almada, em particular durante os três últimos mandatos, por crimes como:

Trata-se de sentenças judiciais e não de calúnias como os acólitos da actual presidente da Câmara, Maria Emília Neto de Sousa, com destaque para o seu chefe de gabinete João Geraldes, tanto gostam de aqui (neste blogue sob anonimato e no grupo Democracia Local da rede social Facebook com a sua verdadeira identidade) vir afirmar apelidando de terroristas, difamadores, mentirosos e sei lá mais o quê a todos quantos ousam, publicamente, desmascarar o mito da governação autárquica exemplar da CDU no município de Almada.

Porque, se há algo que nestes últimos anos a equipa que de novo se candidata às autárquicas do próximo dia 29 de setembro tem sabido fazer na perfeição é a GESTÃO DANOSA do orçamento municipal (têm sido dezenas de milhões de euros em indemnizações pagas aos lesados e que lançam sérias suspeitas sobre a excelência das contas do município e que cada vez mais tornam premente uma auditoria urgente às contas da câmara), por incúria e incompetência dos técnicos que lideram alguns processos e dos responsáveis políticos que lhes dão cobertura.

Porque tanta sentença condenatória em Tribunal é demais para ser apenas falta de profissionalismo de quem presta apoio jurídico à autarquia. Faz-nos pensar que, por detrás de tantos néscios possivelmente haverá estratagemas de índole política que tentam levar avante uma série de procedimentos mesmo que seja à revelia da lei.

E não, não são mentiras. SÃO FACTOS! Os acórdãos do Tribunal assim o provam.

Julgam estes senhores (e senhoras) que por não haver um rosto em concreto, um edil comunista acusado, que estes processos que condenam a autarquia ficam branqueados, desaparecem na poeira do tempo e deles ninguém pode e deve falar sob pena de estar a levantar calúnias.

Mas enganam-se. Os actos não foram praticados "por obra e graça do espírito santo", tiveram alguém que os subscreveu, alguém que os incentivou, alguém que do ponto de vista jurídico terá dado o seu aval aos procedimentos sabe-se porquê... Uma autarquia condenada por crimes daquela natureza é bem pior do que um autarca condenado pela sua prática. Só é pena que nesta situação a culpa vá "morrer solteira" no que se refere à responsabilização do (ou da) vigarista e se calhar acabe por "comer" apenas o elo mais fraco: o(a) funcionário(a) safando-se incólume o político que assim quis que se procedesse.


Paulo Miguel Ataíde

terça-feira, 16 de julho de 2013

Para que um futuro melhor seja possível


«Os recentes acontecimentos verificados no âmbito da governação e do xadrez político nacional merecem uma séria reflexão que não deve ser dissociada de dois outros factos relevantes: a irrefutável constatação dos efeitos perversos das políticas de austeridade que vêm sendo seguidas (como o próprio anterior Ministro das Finanças, aliás, reconheceu na sua carta de demissão tornada pública) e as crescentes manifestações de descontentamento popular abrangendo vastos e diversificados estratos populacionais.
Na sua última reunião (3 Julho 2013), o Grupo Economia e Sociedade reflectiu sobre estes acontecimentos e as suas previsíveis consequências para a evolução próxima da economia e da sociedade do nosso País e entendeu dever alertar para a urgência de, a partir da recém-criada turbulência política, encontrar um novo rumo para o País, o qual vá para além de um horizonte míope de uma mera reconquista de objectivos financeiros, definidos pela prioridade absoluta dos interesses mais imediatos dos credores com o prosseguimento de políticas austeritárias que não satisfazem, nem do ponto de vista da justiça social nem sequer do ponto de vista da eficácia em relação aos fins visados.
A situação económica e social a que o País tem vindo a ser conduzido e de que são expoentes sucintos os indicadores de desemprego, de empobrecimento, de aumento das desigualdades, de desindustrialização e de progressivo desmantelamento do estado social, assume carácter de emergência, como já é amplamente reconhecido. Há, agora, que ultrapassar o artificialismo das ideias feitas e das construções ideológicas interessadas em alimentar o temor do desconhecido que trava o surgimento de soluções alternativas e ter a ousadia de empreender um debate mais amplo e fundamentado orientado para a procura de outros caminhos.
O rumo de que o País carece deve ser traçado pelos portugueses e portuguesas, a partir da tomada de consciência colectiva da situação e de uma definição clara de objectivos prioritários.
Não ignoramos os constrangimentos financeiros decorrentes das necessidades de fazer face ao elevado nível de endividamento externo (público e privado), mas temos presentes as condições em que esse endividamento foi gerado e tem vindo a ser ampliado. Do mesmo modo, estamos conscientes das limitações da actual arquitectura institucional da União Monetária, da crise do sistema financeiro globalizado e das outras disfuncionalidades que caracterizam o actual estádio de evolução do modelo económico capitalista. Todos estas dimensões não devem ser descuradas e por isso Portugal deve ter também um papel actuante na exigência de uma alteração na politica europeia e uma participação activa no redesenho da arquitectura institucional da UE.
Temos claro que Portugal é um País de pequena dimensão e forte unidade nacional, com recursos potenciais por aproveitar, incluindo recursos humanos qualificados que formamos e estamos a exportar sem retorno; dispomos de conhecimento e de tecnologia de ponta em vários sectores; possuímos uma vasta rede de instituições que prestam relevantes serviços sociais e de proximidade; temos um património histórico e cultural rico; podemos contar com uma boa rede diplomática e uma numerosa diáspora capaz de fazer pontes com outras comunidades nos vários cantos do Mundo.
Todos estes aspectos são muito positivos que, a nosso ver, merecem ser postos em destaque e devidamente valorizados, mobilizando energias adormecidas e suscitando respostas inovadoras para os problemas que realmente afligem as pessoas concretas e os respectivos territórios, conferindo particular atenção às situações de maior vulnerabilidade.
Não ter em conta estas potencialidades é a verdadeira razão do desperdício nacional, que poderá pôr em causa, por muitas décadas, o exercício da cidadania plena no País.
Ao contrário do que, em certos ambientes, se procura fazer crer, o problema do País não é tanto a falta de dinheiro, mas o facto de aquele estar mal repartido e mal aplicado.
Na procura de novos rumos, há que tornar claras e simples algumas opções acerca do modelo de economia e sociedade que, como povo, desejamos alcançar, para preservar e aprofundar a democracia, garantir a coesão social, fomentar o desenvolvimento e a prosperidade colectiva.
Nesta indagação não partimos do zero. Dispomos de um quadro constitucional que importa respeitar e um estado de direito que deve garantir direitos e obrigações iguais para todos como suporte básico da confiança pessoal e colectiva nas instituições.
A esta luz, e tendo também por referência o Pensamento Social da Igreja, entendemos que devem ser consensualizadas como prioridades a contemplar pela governação e pelas políticas públicas as seguintes:
- a centralidade da pessoa humana, o bem-estar e a qualidade de vida de todos os cidadãos e cidadãs em qualquer parte do território em que habitem , o bem-estar colectivo, com o que tal comporta de acesso ao trabalho digno, repartição justa da riqueza e do rendimento, acessibilidade a serviços de qualidade no domínio da educação, da saúde, da habitação, dos transportes e comunicações, do urbanismo e da disponibilidade de serviços básicos;
- a prioridade do bem comum e da coesão social, condições de uma vida democrática solidamente firmada;
- um correcto relacionamento dos governantes, dos partidos políticos e das instituições públicas em geral com os cidadãos, com o que tal implica de prática de transparência e de prestação regular de contas e de exercício do poder como serviço às pessoas e à colectividade e prossecução do bem comum;
- uma posição de responsabilidade face aos compromissos assumidos junto dos credores, mas sem subserviência e com o devido protagonismo e empenhamento na realização das indispensáveis reformas institucionais, no plano comunitário e mundial.
A situação que se vive em Portugal, não obstante as suas especificidades, não é dissociável da necessidade de que ocorram mudanças profundas no próprio modelo económico herdado da industrialização, do crescimento económico ilimitado assente na exploração intensiva de recursos naturais escassos, num consumo predador alimentado pelo marketing, na progressiva concentração da riqueza e má repartição do rendimento, e, mais recentemente, com o recurso a esquemas tóxicos de financeirização e aplicações improdutivas.
O amplo debate que defendemos em torno de um novo rumo para o País passa, assim, também, por uma análise corajosa destas disfuncionalidades e por mudança das coordenadas da matriz cultural dominante, de modo a que a mentalidade colectiva reconheça e valorize a prioridade de assegurar a satisfação de necessidades básicas a toda a população, a partilha equitativa do trabalho e dos resultados que produz, a aplicação produtiva dos rendimentos gerados, a convivialidade e as relações sociais, a solidariedade entre as gerações, o cuidado com a Terra, a convivência pacífica e solidária com os demais povos, a preservação da paz.
A actual crise política cujo desfecho é, ainda, imprevisível, constitui, justamente, motivo de agravamento da perplexidade, da angústia e da incerteza, que hoje atravessam a maioria dos nossos concidadãos e geram um ambiente propício á depressão colectiva e à anomia social.
O Grupo Economia e Sociedade partilha destes sentimentos, mas entende que é possível fazer das dificuldades do momento presente um incentivo para alcançar mudanças mais robustas de requalificação do País, que tenham em conta os critérios antes enunciados e contem com o maior empenhamento da cidadania na construção do futuro.
Lisboa, 5 Julho 2013»

Fonte:  A Areia dos Dias (blogue)

segunda-feira, 15 de julho de 2013

Devolver a palavra aos portugueses!


«Assistimos nos últimos dias ao apodrecimento do Governo. Ao inadmissível jogo de sombras entre o PSD e o CDS, em que cada um dos protagonistas tenta responsabilizar o outro pelo estado deplorável resultante da governação do País.
A degradação política do governo é um reflexo da crise social e económica decorrente da estratégia de austeridade que tem vindo a ser seguida. De cortes em cortes, de recessão em recessão, estamos cada vez mais pobres, mais longe de poder pagar qualquer dívida. O desemprego aumenta, os salários diminuem, as pensões são postas em causa, os serviços públicos essenciais são ameaçados.
A crise política arrasta-se há muito, sendo cada vez mais grave. É uma crise política decorrente das políticas protagonizadas pelo próprio Governo e cada vez mais contestadas pelos portugueses. Mas, de forma progressiva e crescente, é a democracia que tem sido posta em causa e a própria política desacreditada.
A cada dia que passa com este Governo em funções, agrava-se a situação económica, social e política, agravam-se as condições de independência e de soberania do País.
A demissão deste Governo e a convocação de eleições assumem hoje, mais do que nunca, um carácter urgente. O Presidente da República não pode continuar a sacrificar os portugueses em nome de uma estabilidade governativa inexistente e de uma estratégia falhada de ajustamento económico.
Os portugueses têm o direito e o dever de definir, livremente, as suas opções e a expressarem o que querem como políticas que garantam um futuro decente para Portugal. No entanto, eleições antecipadas não resolvem, por si só, os problemas com que estamos confrontados.
As políticas de austeridade, resultando de dinâmicas globais, exigem não só respostas políticas nacionais como internacionais. Mas, internamente, a alternativa política, para o ser, precisa de vencer bloqueios e valorizar convergências.
O Congresso Democrático das Alternativas (CDA) considera urgente a devolução da palavra aos cidadãos, através de eleições antecipadas o quanto antes. Estas eleições têm de ser caracterizadas pela verdade na análise dos problemas, no rigor das propostas, na clareza dos compromissos de governação.

A exigência de tais esclarecimentos constituirá uma preocupação central na intervenção do CDA nos tempos que se avizinham. As próximas eleições deverão constituir um processo exemplar de diálogo, de participação e de mobilização dos portugueses, a partir de propostas concretas e claras dos partidos políticos sobre os obstáculos e desafios com que Portugal se debate no plano interno e europeu. Um processo que tem de ser capaz de romper com os velhos compromissos políticos e sociais que condicionam o alcance e as possibilidades de efectiva mudança na governação do País.»

domingo, 14 de julho de 2013

Pode a transparência diminuir a autonomia do poder político?



Apesar do parecer favorável da CADA e de duas sentenças de Tribunal que obrigam a Câmara de Lisboa a divulgar o relatório «Obras Públicas Municipais», António Costa continua a não permitir o acesso ao seu conteúdo alegando que essa obrigatoriedade «abre caminho a que todas as decisões políticas e documentos que as corporizam fiquem sujeitas ao escrutínio público e, eventualmente, judicial, o que irá conduzir, inevitavelmente, à diminuição/perda da autonomia que deve caracterizar o exercício do poder político.»

Fica a pergunta, para reflexão da semana, retirada (tal como parte do texto acima) da notícia do Público de 10-07-2013:

A TRANSPARÊNCIA E O ESCRUTÍNIO PÚBLICO PODEM CONSTITUIR ENTRAVES À AUTONOMIA DO PODER POLÍTICO?

sábado, 13 de julho de 2013

Administração local em números


O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2011 e 2012 foi oficialmente apresentado, no dia 11 de julho de 2013, na Universidade Católica, em Lisboa, na conferência "A política, os políticos e a gestão dos dinheiros públicos", organizada pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) e a TSF.

quinta-feira, 11 de julho de 2013

Até onde vai a crueldade de António Costa e a conivência do executivo da CM de Lisboa?

Esta é mais uma constrangedora missiva dos trabalhadores da Assembleia Distrital de Lisboa que estão a ser vítimas da crueldade de um autarca que parece não olhar a meios para atingir os seus fins, que desconheço quais são. A única coisa que sei, e sofro-o na pele todos os dias, tal como os meus três colegas, são as consequências desta atitude insensível e desumana de António Costa a quem o executivo da autarquia da capital dá o seu aval, pela passividade e indiferença deste órgão colegial.
Trata-se de uma clara e evidente situação de "mobbing institucional", se é que assim se poderá classificar. Um autarca que se recusa a cumprir a lei para, deliberadamente, prejudicar os trabalhadores de uma instituição, apenas porque não concorda com a existência da mesma, e dessa forma forçar  a sua desagregação e desaparecimento? Será esse o objetivo?
Que homem é este? Que autarcas são aqueles que permitem uma situação destas?


terça-feira, 9 de julho de 2013

Autárquicas e Legislativas... uma reflexão.

Durante esta semana (até sexta-feira próxima) está em discussão no grupo DEMOCRACIA LOCAL da rede social Facebook a questão acima colocada.
Ainda não recebeu muitos contributos, mas já tem alguns:




domingo, 7 de julho de 2013

O que os incomoda tanto?

Durante a semana passada tivemos em discussão pública, no grupo DEMOCRACIA LOCAL da rede social Facebook, a questão acima apresentada.
Apesar de não serem citados casos concretos, de não se falar em nomes, certo é que os mesmos de sempre sentiram-se logo melindrados e até conseguiram ler nas palavras do Paulo Ataíde acusações diretas, calúnias específicas, ofensas a autarcas... da CDU em Almada.
Por isso não posso deixar de perguntar: afinal, o que é que os incomoda tanto?
Ficam, de seguida, alguns dos comentários que a notícia mereceu: 










E sobre o assunto que o Paulo Ataíde colocou, qual é a minha opinião? perguntarão.
Tal como alguns disseram, julgo que é evidente que uma e outra situação são desprestigiantes para o poder local.
Um autarca corrupto (seja porque toma parte ativa no "negócio" ou aceita ser corrompido de forma passiva, ou porque incentiva e/ou tolera que nos serviços que dirige sejam praticados atos conducentes a práticas impróprias num Estado de direito) é um mau exemplo e acaba sempre por melindrar a imagem do partido que o elegeu.
Mas, sinceramente, uma autarquia que é condenada quase de forma regular e sistemática, em diversas áreas de intervenção municipal (do urbanismo aos recursos humanos), que desrespeita sentenças de tribunal, que esconde essas ações do órgão deliberativo a quem está obrigada, nos termos da lei a comunicar esse tipo de informação, que por perder processos atrás de processos (mesmo após recursos e indo até às últimas instâncias de decisão judiciais, passando por vários crivos de análise jurídica e factual) lesa o município em muitos milhares de euros (aliás, dezenas de milhões), parece-me ser uma situação muito mais preocupante e, de longe, mais grave para a imagem do partido cujos eleitos são os responsáveis políticos por este tipo de governação negligente e incompetente.
Por isso, apresentar como "trunfo de idoneidade" o facto de não haver autarcas condenados nessa autarquia não é demonstração de coisa nenhuma nem prova nada, nomeadamente que todos os procedimentos são legais (se o fossem a autarquia não seria tantas vezes condenada em Tribunal), muito pelo contrário.  
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