XXIX Colóquio Nacional da ATAM: encerramento.

Da esquerda para a direita: Dr. Paulo Mauritti (DGAL) e Dr. Acácio Cunha (ATAM).

Terminou ontem o XXIX Colóquio Nacional da ATAM, um dos melhores a que eu já assisti (e já lá vão bastantes).

A última sessão plenária foi subordinada ao tema «Novos Modelos de Estruturação Orgânica das autarquias locais», e teve como orador o Dr. Paulo Mauritti (da DGAL) e o Dr. Acácio Cunha (da ATAM), como moderador.

Inicialmente previsto pela sua importância mas sem ainda se saber a data da publicação da legislação específica, ficámos a saber que, afinal, o diploma acabara de ser publicado ontem.

Falo do Decreto-lei n.º 305/2009, de 23 de Outubro, cujo objectivo, como se pode ler no preâmbulo, «é dotar as autarquias locais de condições para o cumprimento adequado do seu amplo leque de atribuições, respeitantes quer à prossecução de interesses locais por natureza, quer de interesses gerais que podem ser prosseguidos de forma mais eficiente pela administração autárquica em virtude da sua relação de proximidade com as populações, no quadro do princípio constitucional da subsidiariedade. A melhoria das condições de exercício da missão, das funções e das atribuições das autarquias locais, assim como das competências dos seus órgãos e serviços, radicam na diminuição das estruturas e níveis decisórios, evitando a dispersão de funções ou competências por pequenas unidades orgânicas, e no recurso a modelos flexíveis de funcionamento, em função dos objectivos, do pessoal e das tecnologias disponíveis, na simplificação, racionalização e reengenharia de procedimentos administrativos, conferindo eficiência, eficácia, qualidade e agilidade ao desempenho das suas funções e, numa lógica de racionalização dos serviços e de estabelecimento de metodologias de trabalho transversal, a agregação e partilha de serviços que satisfaçam necessidades comuns a várias unidades orgânicas.»

Hugo Rodrigues (violino) e Rui Cruz (piano).

Antes da sessão de encerramento tivemos o privilégio de assistir a um momento cultural de grande qualidade protagonizado por dois professores do Conservatório de Música de Bragança, acima identificados.

Apresentação das conclusões do XXIX Colóquio da ATAM. Na Mesa de Honra estavam presentes: o Governador Civil, o Presidente da CM de Bragança, o Presidente da ATAM, o Vice-presidente da ANMP, o Presidente da CM de Grândola (local do próximo colóquio, em 2010), o Presidente da ANAFRE, o subdirector-geral da DGAL, um representante da Agência para a Modernização Administrativa e os dois Secretários da ATAM.

Finalmente, seguiu-se a apresentação das conclusões, pelo Dr. João Dias Pacheco, dos vários painéis, treze no total (entre plenários e workshops), os discursos finais e a indicação do município que receberá o XXX Colóquio no ano que vem (Grândola).