sexta-feira, 30 de janeiro de 2009

Lourinhã - capital dos dinossauros





Breve passeio pela vila da Lourinhã (sede de concelho do distrito de Lisboa), com uma curta passagem pelo Museu Municipal, localidade onde estou desde ontem à tarde e de onde regressarei no sábado, depois de participar numa RAP (Reunião de Aperfeiçoamento Profissional) promovida pela ATAM (associação profissional a que pertenço).

quinta-feira, 29 de janeiro de 2009

Prémio Dardos

Tive a honra de ser distinguida com o “Prémio Dardos” pelo BLOGRE (mais conhecido por “Blogue do Ogre”), a quem agradeço, encarecidamente, a simpatia demonstrada.

"Com o Prémio Dardos se reconhece o valor que cada blogueiro emprega ao transmitir valores culturais, éticos, literários, pessoais, etc. que, em suma, demonstram a sua criatividade através do pensamento vivo que está e permanece intacto entre as suas letras, entre as suas palavras. Esses selos foram criados com a intenção de promover a confraternização entre os blogueiros, uma forma de demonstrar carinho e reconhecimento por um trabalho que agregue valor à web."

Apesar de quem receber o Prémio Dardos, e o aceitar, dever escolher 15 outros blogs a quem entregá-lo, peço desculpa por não o ir fazer.

Trata-se, apenas, de falta de tempo para, com justiça e equidade, nomear aqueles que considero merecedores desta distinção. É que, ultimamente, não tenho efectuado visitas a ninguém e, por isso, ser-me-ia difícil elaborar esta lista.

Mas, cumpro, com todo o gosto, as restantes “exigências”:

Linkar o blog pelo qual o recebi (coisa que até já fizera no item "Blogs D'Amigos") e exibir a distinta imagem.

quarta-feira, 28 de janeiro de 2009

Juventude Precária na Rua?


JUVENTUDE PRECÁRIA NA RUA?
Da revolta grega à realidade portuguesa

Quinta-feira: 29 Janeiro 2009
Café Aviz : filme e debate
(Rua de Aviz, no centro do Porto)

21h : Filme
"Revolta na Grécia", de Tiago Afonso

22h : conversa com
José Soeiro
(sociólogo)
Cristina Andrade
(co-fundadora do FERVE - Fartos d' Estes Recibos Verdes)


Desemprego, precariedade, exploração, insegurança e incerteza são a marca da relação dos jovens de hoje (e não apenas dos jovens) com o mercado de trabalho.

Mas a precariedade é também imposta como um novo modo de vida ao qual não se pode fugir: o mundo dos biscates, do trabalho temporário, do desemprego, dos contratos a prazo ou dos falsos recibos verdes significa não apenas um trabalho sem direitos mas uma vida congelada.

Foi também isto, a par de uma violenta repressão policial e de um ataque ao ensino público, que esteve na origem da revolta dos jovens gregos, que desde Dezembro vêm pondo em causa o poder naquele país. Por cá, também a geração 500 euros se tem feito ouvir através de múltiplas acções.

Com um filme de Tiago Afonso sobre os acontecimentos na Grécia e os testemunhos de José Soeiro, que esteve naquele país a acompanhar os protestos, e de Cristina Andrade, fundadora e activista do FERVE (Fartos d'Estes Recibos Verdes), esta conversa, organizada pelo Bloco de Esquerda e para a qual o FERVE foi convidado, pretende pensar a partir de exemplos concretos os caminhos da luta dos desemprecários na Europa e imaginar alternativas libertadoras.


Imagem: retirada DAQUI.

terça-feira, 27 de janeiro de 2009

Entardecer

Parque Urbano - cidade de Almada.

Apesar de por estas bandas se passarem muitas coisas menos belas, nomeadamente no que concerne ao ordenamento urbano e ao nível da gestão autárquica, há que admitir: Almada tem paisagens magníficas... sobretudo as da frente ribeirinha.
Por isso, este é, de facto, e não só por ser o concelho onde nasci (na Trafaria, à beira Tejo - daí o meu fascínio pelo rio), a terra onde gosto de viver (até porque não existem paraísos ao cimo da Terra e todos os locais terão as suas partes boas e menos boas).

segunda-feira, 26 de janeiro de 2009

Outra vez as obras!!!




Av.ª D. Nuno Álvares Pereira (25-01-2009)

E não é só esta rua que está assim esburacada. A Av.ª 25 de Abril também. Ainda nem passaram dois meses da faustosa inauguração do MST e já temos a nossa cidade novamente em estado de sítio.
Afinal o que é que se passa? Que raio de programação é a desta gente? Porque razão não fizeram tudo o que tinham a fazer de uma vez e andam a perpetuar esta confusão? Havia necessidade?
Só em apetece dizer: cambada de incompetentes!

domingo, 25 de janeiro de 2009

"Diz que é uma espécie de Câmara de Esquerda..."

...Município de Almada


«A responsabilidade política dos governantes constitui o fundamento das obrigações políticas dos cidadãos, no sentido em que as regras de conduta responsável a que os governantes estão vinculados são também as regras da legitimidade política. (...) Um poder justo e responsável justifica as obrigações políticas dos cidadãos; um poder opressivo e despótico legitima a ruptura.»
Pedro Lomba, in
Teoria da Responsabilidade Política

Muito haveria para contar sobre esta matéria. Todavia, vamo-nos centrar nas questões relativas à gestão dos recursos humanos: sobretudo as da precariedade mas, também, as injustiças que na CMA estão a ser cometidas a todos os níveis, embora as mascarem a coberto de uma culpa que o executivo CDU diz ser exclusiva do Governo, como forma descarada de desresponsabilização dos seus autarcas e a justificação adequada para desculpar a evidente incompetência dos seus dirigentes que, ao que tudo indica, assim agem a coberto de instruções do poder político local.

Apesar de M.ª Emília continuar a afirmar que a CMA não apoia o trabalho precário, o certo é que a taxa de precariedade global (número de contratados a termo resolutivo e em regime de avença ou tarefa, por número total de trabalhadores) subiu de 9%, em 2007, para 12%, em 2008. E este número aumenta, exponencialmente, se for analisada a situação por grupos profissionais, como é o caso dos técnicos superiores, de entre os quais 28% estavam, em 31-12-07, com vínculos precários, sendo que a quase totalidade eram avençados.

Um contrato de prestação de serviços (avença ou tarefa) não é, por si só, se celebrado nos termos da lei, uma forma de trabalho precário, todos o sabemos. Mas o caso muda de figura se o contratado acaba por desempenhar as suas funções nas instalações da entidade, cumprir horário de trabalho e obedecer à hierarquia e disciplina dos serviços, como acontece com muitos dos técnicos que, na CMA, satisfazem necessidades permanentes e regulares da autarquia, nomeadamente nos sectores do Urbanismo, Cultura e Desporto.

Além da sonegação dos seus mais elementares direitos (segurança social e apoio no desemprego), este pessoal vive em permanente instabilidade (podem ver o seu contrato unilateralmente terminado a todo o instante e sem direito a qualquer indemnização), uma condição que confere à CMA o conveniente poder de os manter amordaçados...

Até ao momento em que, num ímpeto de coragem e revolta, um de entre este pessoal acabe por denunciar a sua situação, como aconteceu em finais de 2008 quando um técnico superior que exercia funções há dez anos consecutivos no Museu da Cidade como “falso recibo verde” resolveu recorrer às instâncias judiciais adequadas por ter sido “despedido” sem uma única explicação, muito embora a qualidade do seu trabalho tivesse sido, por diversas vezes, publicamente reconhecida e elogiada.

E se o factor mobilidade poderá justificar a contratação de trabalhadores a termo resolutivo na área dos cantoneiros da limpeza (hoje, assistentes operacionais), o mesmo já não se passa em outras carreiras para as quais a CMA tem recorrido, habitualmente, a esta forma de trabalho temporário – do total de contratos a termo existentes em Outubro de 2008, 74% haviam sido celebrados para prover à substituição de pessoal que desempenhava funções permanentes, logo, situações dificilmente enquadráveis na legislação então em vigor.

Não se ficam por aqui as ilegalidades cometidas pela CMA ao nível da gestão dos seus recursos humanos. Mas se apenas estas fossem, seriam mais do que suficientes para evidenciar a demagogia de um partido (PCP) que “prega aos quatro ventos” defender os trabalhadores quando, na prática, comete os mais bárbaros atropelos aos seus direitos. Sectarismo, prepotência e iniquidade são adjectivos que classificam este tipo de comportamento, o qual urge desmascarar.

Outro tipo de atitudes há, ainda, que podendo até ter alguma cobertura legal (na medida em que não existem normativos que obriguem à resolução destes casos) não deixam de ser condenáveis do ponto de vista da ética. Falamos do facto de na CMA a sua Presidente se recusar, sistematicamente, a reclassificar os trabalhadores que, possuindo habilitações académicas para o efeito, exercem funções de técnicos superiores, alguns há mais de uma década, apesar de o seu posto de trabalho oficial ser de uma categoria muito inferior.

Não sendo a autarquia, de facto, obrigada a proceder à reclassificação deste pessoal, por outro lado não será justo que se sirva dos seus conhecimentos privando-os de auferir a remuneração adequada às suas responsabilidades. Entre um assistente administrativo (actual assistente técnico) e um técnico superior, mesmo que seja na base das respectivas carreiras, existem muitas centenas de euros de diferença no ordenado mensal. Calculem, agora, a dimensão do prejuízo causado, durante anos consecutivos, a estes trabalhadores da CMA e os reflexos insanáveis que isso terá tido (e continua a ter) nas suas vidas pessoais e familiares.

A terminar, que pensar de uma autarquia que informa os seus trabalhadores de que entre 2005 e 2008 não realizaram concursos de promoção por imposição legal, gorando as expectativas daqueles que nesses anos foram satisfazendo os requisitos de passagem à categoria seguinte, quando, afinal, sabiam que essa era uma descarada mentira?

Imoral é a primeira palavra que nos vem à lembrança e incompetência é a segunda que nos ocorre, porque nos fica a séria dúvida se a mentira foi intencional ou se aquela afirmação terá evidenciado, apenas, o quão néscios são os dirigentes da CMA ao ponto de não saberem a diferença entre progressões e promoções, sendo que as primeiras estiveram, de facto, congeladas enquanto as segundas nunca sofreram quaisquer restrições legais.

É que, se numa autarquia com problemas de sustentabilidade económica até se poderia aceitar a implementação de algumas medidas restritivas ao nível dos encargos com o pessoal (mas nunca recorrendo à mentira e escamoteando responsabilidades, muito menos dando a entender que tudo fariam mas a lei e o Governo os impediam de tal), isso é inadmissível numa Câmara que goza de excelente saúde financeira e, ainda por cima, se diz de esquerda. Será mesmo?

Artigo publicado no jornal on-line Setúbal na Rede, dia 23-01-2009

sábado, 24 de janeiro de 2009

Em defesa da zona pedonal de Almada

Há coisas que eu não consigo entender...

E uma delas é a actuação da PSP de Almada.

Apesar de haver um regulamento municipal (o "Plano de Mobilidade Acessibilidades 21"), que é de carácter imperativo e contém regras rígidas de circulação automóvel na recém criada Zona Pedonal de Almada (como podem ver pela imagem acima), onde a prioridade é dos peões e onde apenas podem circular veículos devidamente autorizados e a 10 kms/hora, o certo é que a polícia teima em achar que as pessoas é que estão em falta porque, imagine-se!, ao aproveitarem aquele espaço para actividades lúdicas e deslocarem-se livremente pela calçada, estão a entravar o trânsito e a obrigar os automobilistas a circular a 10kms/ hora... Sinceramente, isto é demais!!

Incrível, não é? Mas é verdade... Por isso, os "digníssimos senhores polícias" - não sei bem a mando de quem - lá tiveram de aparecer mais uma vez (veja-se o exagero da situação: um corpo de intervenção especial com pouco mais de meia dúzia de elementos fardados a rigor - com capacete e cara tapada, mais uns quantos elementos de cara destapada e outros, ainda, à paisana misturados entre os transeuntes que assistiam ao desenrolar dos acontecimentos) para vigiar cerca de uma dúzia de jovens manifestantes, e impedir que eles entravassem o trânsito.

Mas vá lá... ao contrário do que aconteceu na semana passada (conforme aqui vos relatei), desta vez estavam muito contidos e mantiveram-se quase sempre à distância (deixavam fotografar e filmar e apenas aconteceram umas palavras de aviso e uns puxões/encontrões suaves), embora mantivessem uma atitude ameaçadora, de mãos nas costas e pernas afastadas, mostrando a força do seu colectivo em defesa dos automobilistas que por ali passavam, alguns dos quais, mesmo com o ajuntamento de pessoas que se foi formando e a polícia presente, passavam por vezes a uma velocidade superior à permitida perante o seu olhar condescendente e satisfeito.

Vá-se lá perceber para que serve esta PSP... infelizmente, para defender os cidadãos é que não deve ser.

Havia até quem comentasse que parecia termos voltado ao tempo da ditadura fascista... perante um cenário destes, é caso para pensar!


sexta-feira, 23 de janeiro de 2009

Tão preocupados com as questões sociais que eles estão...

Vejam bem o carricato da situação: uma proposta do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Lisboa aprovada com os votos favoráveis do PSD, CDS e PEV.

E o PS e o PCP? Abstiveram-se!! E qual era o assunto? A criação de um gabinete de apoio e resposta à crise em Lisboa.

Como classificar esta atitude do PCP hem? (e nem sei como é que o PEV teve coragem de se demarcar)...

Que eles dizem que se preocupam com os trabalhadores e, afinal, é o que a gente sabe... já se estava à espera. Mas, agora, que façam o mesmo em relação às questões sociais, francamente... não estava mesmo nada à espera.

Será caso para perguntar: mas que partido é este afinal?



ASSEMBLEIA MUNICIPAL APROVA CRIAÇÃO DE GABINETE DE APOIO E RESPOSTA À CRISE EM LISBOA

23-Janeiro-2009

«É por considerar que a pobreza e as desigualdades sociais devem ser colocadas no centro da política e nas agendas sociais de todos os órgãos instituídos do poder autárquico que o BE apresentou a criação de um Gabinete de Apoio e Resposta à Crise, proposta que contou com os votos favoráveis do BE, PEV, PSD e CDS/PP e a abstenção do PS e do PCP.

A definição de pobreza como situação de privação por falta de recursos não contempla os novos pobres da actualidade, excluídos socialmente dada a sua inacessibilidade aos diversos sistemas sociais existentes e cujas respostas não respondem às necessidades. Em todas as formas de exclusão social existem factores comuns de vulnerabilidade, como a instabilidade habitacional ou falta de acesso à habitação, emprego precário ou ausência de protecção social, às quais é urgente encontrar uma solução.

Com a finalidade de proceder ao levantamento exaustivo de todas as situações de pobreza, exclusão social, endividamento de famílias e pequenas empresas da cidade, a Assembleia Municipal de Lisboa deliberou que este Gabinete terá a responsabilidade de propor as medidas susceptíveis de minimizar e de facilitar a resolução de tais situações, incluindo o acompanhamento e encaminhamento dos cidadãos para as estruturas de apoio existentes no concelho, na busca de respostas integradas e inclusivas, com vista à autonomização das populações.»

Notícia retirada DAQUI.
Conheça aqui a recomendação do BE.

quinta-feira, 22 de janeiro de 2009

Repensar o sindicalismo em Portugal

Acabei de receber o jornal do STAL – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local. E, sinceramente, não percebo qual é o seu papel.

Desde o período de audiência pública (tenham ou não as negociações com o Governo sido uma farsa), passando pela data de publicação do diploma em causa (27 de Fevereiro de 2008), até ao presente, tiveram mais do que tempo suficiente para perceber que a Lei n.º 12-A/2008, segundo consideram, representava um feroz ataque aos direitos dos trabalhadores e feria, gravemente, a autonomia do Poder Local.

Segundo dizem, este novo regime dos vínculos, carreiras e remunerações é anticonstitucional porque viola os “princípios da segurança jurídica e da confiança, ínsitos na ideia de Estado de Direito Democrático, consagrada no artigo 2.º da Constituição da República, bem como nos seus artigos 53.º e 58.º que garantem o direito à função pública».

Se assim é, e tendo os sindicatos tido acesso a esta legislação ainda na fase de projecto, porque razão não recorreram, logo após a sua publicação, às instâncias respectivas? Porque esperaram tantos meses para, agora que o diploma entrou na fase de implementação plena, vir instigar os trabalhadores a não cumpri-lo?

Que sentido tem o Presidente do sindicato escrever aos edis municipais recomendando-lhes que cumpram a lei e, perante interpretações dúbias de algumas regras, as interpretem na sua forma mais favorável aos trabalhadores (como considero deve assim ser feito) – vejam AQUI o referido documento - para depois, como o podem comprovar pela leitura das imagens inseridas neste artigo, vir apelar à revolta dos trabalhadores incitando-os a recusar a mudança de vínculo e até impugnar a modificação que lhes venha a ser imposta?

Faz isto algum sentido? Deixar que a legislação entre em vigor e pedir aos trabalhadores (que são, sempre, o elo mais fraco nesta cadeia de interesses: política – poder – sindicatos) que se rebelem sabendo que isso pode acarretar consequências nefastas na sua vida profissional? Terá o STAL consciência da gravidade da proposta que está a fazer aos trabalhadores? É assim que defende os seus direitos?

Claro que os trabalhadores devem estar atentos. Devem, sobretudo, estar informados dos seus direitos (não será esse um dos papéis dos sindicatos? estará o STAL a cumpri-lo?... vendo o caso da CM de Almada, ficamos a pensar que não!) e, evidentemente, devem reclamar sempre que as coisas não estão conformes. Agora serem instados a violar a lei? Sinceramente…

Em vez de ameaçarem com papões criados à medida, e escrever comunicados panfletários, muitas vezes ocos de significado concreto e tendo como móbil um evidente ataque político ao Governo – por detrás do qual se esconde o PCP, não seria mais correcto explicarem aos trabalhadores como devem reclamar, utilizando os mecanismos que a lei coloca ao seu dispor, e exigir dos executivos autárquicos o cumprimento justo das disposições legais?

Esta é, de facto, uma lei injusta em muitos aspectos. Não podemos negá-lo. Mas a luta deveria ter sido travada com firmeza e inteligência antes de ela ter sido publicada e, também, durante os meses de Março a Dezembro de 2008… E não me refiro às manifestações de rua, nem tão pouco às greves. Sabemos que são necessárias muitas acções de esclarecimento nos locais de trabalho (de esclarecimento, friso… e não de incentivo à desobediência apenas porque o partido que está na base da organização sindical pretende colher proveitos eleitoralistas) e, sobretudo, é indispensável desenvolver mecanismos específicos de apoio aos trabalhadores que venham, de facto, a ser prejudicados.

Sobretudo, é preciso ter a noção de que há executivos municipais prepotentes e dirigentes ignorantes (como se tem vindo a verificar no caso de Almada) que prejudicam muito mais os trabalhadores do que qualquer pretenso quadro normativo. E é também contra esse tipo de realidade, sem sectarismo partidário, de forma isenta e transparente, que os sindicatos devem agir.

Já é tempo de repensar o sindicalismo em Portugal.

E de interiorizar que a "prepotência e arrogância" não está só do lado do Governo.

quarta-feira, 21 de janeiro de 2009

Hoje apetecia-me ir viajar...


Gerir pessoas é muito complicado. Sobretudo quando a ingratidão se sobrepõe a qualquer valor... e tudo porque há trabalhadores que pensam terem só direitos ficando os seus deveres na gaveta. E pior, ainda, quando se deixam consumir pela inveja e acabam por desestabilizar o resto da equipa.

Vem isto a propósito de uma chatice lá pelas bandas do meu emprego que me deixou extramamente aborrecida. Logo agora que estou tão atarefada para não falhar o cumprimento atempado de uma série de novas atribuições, de muita responsabilidade, e que exigem de mim uma dose extra de concentração para não errar.

Por isso, como o cansaço começa a ser notório (ainda tenho duas semanas de férias do ano passado por gozar), dei por mim a pensar que me apetecia ir viajar... partir para outras paragens e arejar. Lembrei-me dos Açores e nem sei porquê. Estive lá faz agora 12 anos (ai como o tempo passa depressa...) - foi nessa altura que recolhi estas fabulosas imagens - e bem me apetecia voltar...



Ficam aqui alguns recantos destas ilhas encantadas (no caso é apenas de S. Miguel)... cá por mim vou sonhando com os bons momentos que ali passei e de olhos fechados vou tentar afastar a desilusão e o cansaço. Com o poder da imaginação, pode ser que consiga. Além disso amanhã é um novo dia e eu tenho muito que fazer.



Espero que gostem das fotografias.
Ofereço-as como forma de retribuir a vossa presença neste cantinho.
Obrigada.

terça-feira, 20 de janeiro de 2009

Vai uma música para animar?

Kumpania Algazarra

Uma banda de rua, portuguesa, que faz lembrar Emir Kusturica...

Numa actuação na FNAC de Cascais, em 06-04-2008

segunda-feira, 19 de janeiro de 2009

Será que M.ª Emília vai seguir as recomendações?






Esta é a carta que o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local - STAL, enviou aos Presidentes de todas as autarquias do país (julgamos nós... mas resta saber se a enviou aos executivos CDU, pois é do conhecimento público que este sindicato é afecto ao PCP, o mesmo partido que está no poder autárquico em Almada) acerca da implementação da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (o novo regime de carreiras, vínculos e remunerações na Administração Local).
Nela se recomenda que os autarcas sigam uma série de procedimentos, com base numa interpretação da legislação menos lesiva dos direitos dos trabalhadores. Medidas estas com as quais, indiscutivelmente, concordamos.
Contudo, em Almada, como temos vindo a relatar, as irregularidades são muitas e os actos praticados têm vindo a prejudicar, claramente, os trabalhadores.

Será que Maria Emília vai acatar as sugestões dos seus camaradas? E o STAL, que pensa fazer perante as injustiças cometidas pela CMA? Irá denunciá-las com a mesma força que pensa fazê-lo relativamente à oposição ao Governo? Ou cala e consente, porque se trata de uma camarada?


E a todos aqueles que visitam este espaço e são trabalhadores da administração local, deixo estes documentos pelo notório interesse destas matérias, e para que todos fiquem convenientemente informados sobre o assunto. Leiam-nos com atenção para que saibam quais são os vossos direitos. Não se deixem ludibriar.

sábado, 17 de janeiro de 2009

Mas em que país estamos nós?

A Praça do MFA (antiga Praça da Renovação, como ainda hoje é conhecida), no centro de Almada, foi ontem palco de um acontecimento insólito (insólito sim - porque, felizmente, nunca tinha acontecido nada parecido depois do 25 de Abril de 74) e a fazer lembrar o tempo da ditadura fascista (salvo, no entanto, as devidas distâncias).
Imagem retirada DAQUI

No coração da cidade, faz agora parte integrante da designada ZONA PEDONAL. Supostamente, um lugar para as pessoas passearem e conviverem...



Imagem tirada DAQUI
Todavia, quando um grupo de cidadãos resolveu, ontem a partir das 16h, manifestar-se contra o facto daquele ser um espaço bastante inseguro, devido a continuar a ser uma via de atravessamento automóvel (carros particulares, táxis e autocarros passam por ali, por vezes, a velocidades muito superiores às permitidas - dizem "eles" que é só a 10 km/hora... não é anedota não, está escrito no placar à entrada deste "parque de atropelamentos" ; fazem do local um parque de estacionamento e sei lá que mais...) o que é que acabou por acontecer?
Imagem tirada DAQUI
Pessoas agredidas gratuitamente, três das quais hospitalizadas (sendo que uma teve um traumatismo e ainda continua internada) e outras tantas encarceradas... SIM! Chama-se a isto repressão policial...
Imagem tirada DAQUI
E, afinal, o que é que estavam estas pessoas a fazer? Tirando uns cartazes como a primeira foto documenta, limitaram-se a fazer aquilo que muitos almadenses bem gostariam que fosse o uso a dar àquela praça: um local de reunião, de festa, de animação cultural com música e muita alegria... Um acto condenável, pois claro!
Fotografia tirada hoje, no mesmo local, às 9h30m
É que, ao que parece, estavam a impedir o trânsito de circular (??) e estavam a roubar espaço para os TST fazerem daquele lugar a sua garagem particular...
Fotografia tirada hoje, no mesmo local, pelas 11h30m
Regressados que são os autocarros à Praça do MFA, a tal que está na ZONA PEDONAL (será que pedonal quer mesmo dizer aquilo que todos nós pensamos que quer dizer?) a paz regressou à cidade, a polícia foi-se embora e os cidadãos andam de cabeça baixa (vergonha? medo? tristeza? o que será?). Mas que continuem com os olhos no chão é o que se quer, para que não vejam o que se passa à sua volta.
MAS, AFINAL, QUE PAÍS É ESTE?

sexta-feira, 16 de janeiro de 2009

Olho vivo no dinheiro público!


Transparência na Administração Pública
O software livre ao serviço da cidadania



«Esta é uma proposta da Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL) para apoiar a transparência na administração pública portuguesa.

Foi desenvolvido para resolver as muitas dificuldades com a pesquisa e navegação no sítio oficial Base - Contratos Públicos Online. A informação aqui presente é uma cópia da informação oficial actualizada periodicamente e disponibilizada através de um interface que facilita e incentiva a procura. De momento apenas pesquisa pelo objecto e nomes das entidades envolvidas nos Ajustes Directos lá publicados.»


gasta o nosso dinheiro...


Apenas parte dele, claro... porque ainda há muitos outros caminhos que este software não detecta, mas isto já é uma grande ajuda.

quinta-feira, 15 de janeiro de 2009

Louvados sejam os dirigentes da Câmara Municipal de Almada

Veja AQUI a versão integral do documento onde esta bárbara afirmação foi feita.

Além do reflexo da confrangedora falta de conhecimentos técnicos dos dirigentes responsáveis pelos recursos humanos, verificamos que o Departamento de Administração Geral sofre, também, do mesmo mal.

É que não só não sabem a diferença entre progressões (as antigas mudanças de escalão) e promoções (a passagem á categoria seguinte e que, em regra, acontecia através de concurso) como desconhecem o texto da Lei n.º 43/2005, de 29 de Agosto (cujo prazo de vigência foi prorrogado pela Lei n.º 53-C/2006, de 29 de Dezembro).

A Câmara Municipal de Almada andou a mentir aos seus trabalhadores, descaradamente, durante estes últimos três anos, o que é, de facto, uma vergonha. E caso para perguntar: trata-se de dirigentes néscios ou ingerência do poder político? Com que fins? Que “amor-próprio” terão pessoas que se sujeitam a tamanha indignidade?

Aliás, os dirigentes são, de facto, o “calcanhar de Aquiles” desta autarquia, conforme facilmente se deduz pelo teor do relatório da IGAL, na sequência da inspecção efectuada em 2006 aos serviços de pessoal, e depois do qual foram anulados quase todos os concursos para o desempenho dessas funções, tendo a Inspecção terminado com a sugestão de que fossem interpostas diversas acções judiciais.

Para que tirem as conclusões apropriadas, aqui vos deixo a parte final do referido relatório (documento este que se encontra disponível na integra na página da IGAL – http://www.igal.pt/ sítio onde pode ler, também, a resposta da CMA).





terça-feira, 13 de janeiro de 2009

O analfabetismo dos dirigentes da Câmara Municipal de Almada

Nos termos da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a gestão dos recursos humanos nas autarquias passou a ser feita em função do "mapa de pessoal", o qual faz parte integrante do respectivo orçamento.

Embora o artigo 5.º da citada legislação até seja de leitura bastante simples (basta saber ler para perceber como se deve construir os mapas de pessoal), a DGAEP disponibilizou dois modelos (o A - mais completo, e o B - simplificado), com instruções claras e objectivas para ambos.
Mesmo assim, com a "papinha toda feita" (como se costuma dizer), certo é que a Câmara Municipal de Almada não conseguiu elaborar um "mapa de pessoal" completo e que cumprisse os requisitos legalmente exigidos, como se pode verificar pela leitura das imagens que aqui vos apresento, e resolveu anexar ao Orçamento de 2009 o quadro resumo do modelo B acima identificado.

Intencional ou não, resultado da ingerência do poder político (talvez sim...), esta é com toda a certeza mais uma demonstração da incompetência dos dirigentes do sector dos recursos humanos da CMA e a prova efectiva de que necessitam, urgentemente, de aprender a ler (isto já para não referir a necessidade de formação profissional específica)...

(num comentário à parte: estando a CMA a aplicar o SIADAP desde 2006, sabendo que este é baseado no estabelecimento de objectivos prévios que devem ser ambiciosos, erros sucessivos destes são imperdoáveis e podem levar à perda da comissão de serviço... mas qual será a avaliação que a Presidente da Câmara vai dar a estes dirigentes? Confesso que estou bastante curiosa... se calhar até prémios de desempenho lhes irá atribuir pelo seu "excelente trabalho".)

Voltando ao "mapa de pessoal" da CMA (que, convém esclarecer, apenas a CDU aprovou, já que o PS, o PSD e o BE votaram contra) ...

Nele faltam, em relação a cada posto de trabalho, informações tão importantes (fundamentais, aliás) como sejam:

1) as atribuições, competências ou actividades que o seu ocupante se destina a cumprir;

2) a área de formação académica ou profissional de que o trabalhador deva ser titular.

Não sei se notaram mas, sem estes elementos, como poderemos saber:

a) quais são as funções que aquele pessoal desempenha?

b) qual é a sua distribuição pela estrutura orgânica da autarquia?

c) se, face às actividades planeadas, existem trabalhadores em número suficiente, insuficiente ou excessivo?

Conveniente que não se saiba, não é?

segunda-feira, 12 de janeiro de 2009

Saibam quanto andam a perder...


Seleccione "Ano inicial" e preencha "Salário inicial" no ano seleccionado...
Saberá quanto dinheiro deveria estar a ganhar, hoje, se tivesse tido um aumento de salário igual à inflação.

domingo, 11 de janeiro de 2009

A longa espera...


Mais uma imagem a necessitar da vossa imaginação para colocar a legenda adequada.

sábado, 10 de janeiro de 2009

Câmara Municipal de Almada: a saga continua...


Hoje trago-vos um exemplar da notificação que a Câmara Municipal de Almada está (ou estava, ao que parece) a enviar aos trabalhadores para lhes comunicar a integração nas novas carreiras, assunto do artigo de ontem.

Além desta, tenho mais exemplares que alguns trabalhadores me entregaram para análise da sua situação, garantido o respectivo anonimato (por razões óbvias). Por isso, quem pudesse pensar que, tal como no caso dos precários houve quem tentasse levantar a dúvida, eu estava a falar com base em informações avulsas ou denúncias infundadas, pode-se desenganar. Tenho provas concretas de tudo o que aqui escrevo sobre estas matérias.

Após este esclarecimento prévio, avancemos, então...

Vamos tomar como exemplo o caso versado na imagem que ilustra esta notícia.

Trata-se de um/a funcionário/a integrado na carreira geral de Assistente Técnico, inserido/a na categoria com a mesma designação. Mas, por a abrangência ser bastante vasta (nela couberam uma imensidão de carreiras, com atribuições e competências muito diversas), a lei impõe como necessário que se indique as funções que cabem ao trabalhador.

Portanto, não é defeito da legislação mas de quem a interpreta (neste caso nem sequer era preciso nenhum curso de direito... bastaria saber ler) – n.º 3 do artigo 109.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, uma tarefa bastante simples, o facto de o DRH da CMA se ter esquecido de fazer essa indicação.

Assim como, ao não fazer a ligação, de forma expressa e transparente, entre a situação que o/a trabalhador/a detinha até 31-12-2008 com a nova realidade (mais uma norma de muito fácil execução e, por isso, incompreensível que a CMA a não tivesse feito) acaba por impedir uma leitura imediata para aferição do cumprimentos dos preceitos legais.

Em nome da transparência procedimental teria bastado indicar que:
Ao escalão X – índice 000 da sua carreira anterior, corresponde a posição remuneratória Y – nível remuneratório 000, cuja remuneração básica mensal ilíquida é de 00€. Bastante complicado, não acham?

Mas o DRH preferiu omitir parte da informação e optou por nem tão pouco explicar aos funcionários de que o salário indicado era o que auferiam em Dezembro de 2008 e não o que iriam receber em 2009, pois ainda não lhes fora aplicada a tabela anexa à Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de Dezembro.

Como a notificação nada esclarecia sobre o assunto (cá para mim nada disto é intencional), muitos foram os que pensaram que devido à integração no novo regime de carreiras não iriam ser aumentados em 2009.

A insatisfação era consequência mais do que provável... com os ânimos ao rubro e sem ninguém que, de forma clara e isenta, lhes esclareça as dúvidas (porque, assim, é fácil manobrar vontades...), ou pior ainda, com alguns, fingindo-se de bem intencionados, lastimando-se da dificuldade na aplicação da legislação e insistindo na malvadez do Governo, lá se vão fornecendo informações erradas, intencionalmente ou por serem mesmo néscios... e os trabalhadores cada vez mais confusos e sem saberem já em quem confiar.

Um jogo maquiavélico ou uma forma expedita de a CDU almadense deixar o pessoal da CMA a pensar que o Governo estava, mais uma vez, a tramar os funcionários autárquicos?... e assim lá acabam por justificar o ataque cerrado ao Partido Socialista e escondem a incompetência de muitos dos seus dirigentes... e pior ainda, tentam branquear a atitude dos responsáveis políticos, que cada vez se vão afastando mais das práticas democráticas.

Voltando ao caso em apreço...

Este/a trabalhador/a estava posicionado no escalão 3 – índice 259 da respectiva categoria, à qual correspondia o vencimento de 864,05€.

Fazendo a respectiva correspondência, temos que o/a trabalhador/a deveria ter sido informado/a de que, em conformidade com o disposto na Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e no Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de Julho, transitava para a carreira/categoria de Assistente Técnico, e que passava para a Posição Remuneratória – entre a 3.ª e a 4.ª e para o Nível Remuneratório – entre o 8 e o 9, na medida em que a sua situação não tinha enquadramento exacto na nova tabela salarial, ficando numa posição intermédia e/ou complementar até que se viesse a processar alteração do posicionamento remuneratório.

E, se o interesse da autarquia fosse mesmo o de informar, correctamente, os seus trabalhadores, considerando que se haviam atrasado na elaboração das Listas Nominativas de integração (documento que deveria ter sido elaborado e comunicado aos trabalhadores até 31-12-2008) e apenas estavam a notificar os funcionários em Janeiro de 2009 quando, entretanto, até já fora publicada a tabela salarial única para este ano (anexa à Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de Dezembro), não acham que seria oportuno informarem-nos, também, de qual seria o seu próximo vencimento?

Se assim tivesse sido, o/a nosso/a trabalhador/a não teria ficado a pensar que em 2009 não seria aumentado pois a informação que lhe teria sido dada seria:
E a partir de 01-01-2009 a sua remuneração mensal base ilíquida passará a ser de 889,11€ – nos temos do disposto da alínea a) do n.º 4 da Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de Dezembro.

Será esta uma autarquia que nada tem a esconder, que utiliza procedimentos transparentes, tem dirigentes competentes à frente do sector dos recursos humanos e políticos responsáveis? Respondam vocês a esta pergunta que a minha opinião já vocês sabem.

Nota final:
Esqueci-me de dizer que a DGAEP disponibilizou, ainda em Dezembro passado, um modelo de Lista Nominativa... os dirigentes do DRH da CMA parece que nem isso conseguiram copiar. É caso para dizer, “santa ignorância”...

sexta-feira, 9 de janeiro de 2009

Aos trabalhadores da Câmara Municipal de Almada

Com a entrada em vigor do RCTFP (Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas) em 01-01-2009, e no âmbito da aplicação da LVCR (Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações), a Câmara Municipal de Almada começou a notificar os seus trabalhadores, através de ofício circular do conteúdo da Lista Nominativa de transição para as novas carreiras e categorias e do respectivo posicionamento remuneratório.

Sendo este um processo obrigatório e do qual já se tinha conhecimento iria acontecer nesta data desde 27 de Fevereiro de 2008, o que permitiu que as autarquias fossem preparando, atempadamente, os actos e procedimentos subsequentes, é flagrante a falta de rigor com que no município de Almada as coisas foram acontecendo.

E isso é bem notório no teor da missiva acima referida, que além de uma redacção pouco cuidada, apresenta imprecisões graves... Comecemos por enunciar as três primeiras:
1) Falta de data;
2) Entrega sem comprovativo de recepção;
3) Não indicação do facto de os trabalhadores poderem reclamar, no prazo de cinco dias úteis contados a partir da data de tomada de conhecimento da notificação, caso não concordem com a pontuação que lhes é atribuída e queiram solicitar a respectiva avaliação curricular (nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 113.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro).

Perguntarão, e bem:
Se a comunicação em causa não tem data e não existe forma de comprovar quando foi feita a respectiva entrega (muitas cartas estão a seguir pelo correio sem registo e sem aviso de recepção), a partir de que data se pode dar início à contagem do prazo atrás referido?

De seguida, foram detectadas mais três falhas, apesar de a sua referência ser uma obrigação decorrente da aplicação do n.º 3 do artigo 109.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o certo é que a notificação que a CMA está a enviar aos seus trabalhadores é omissa em dois aspectos fundamentais:
4) Não são indicadas quais são as atribuições / competências ou actividades que cabe ao trabalhador cumprir e/ou executar;
5) Nem são referidas quais são as posições remuneratórias exactas em que os trabalhadores foram integrados, de harmonia com o disposto no Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de Julho, ou as posições intermédias / complementares em que ficam até que se venha a verificar alteração do posicionamento remuneratório actual;
6) Assim como nada se diz quanto ao nível remuneratório de integração.

Dos cinco elementos que a lei indica, expressamente, que devem constar na comunicação, apenas foram cumpridos dois: a indicação da modalidade de constituição da relação jurídica de emprego público (contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado) e a referência à carreira /categoria. Vá lá, acabaram por apresentar uma outra: a remuneração base mensal ilíquida a qual presumimos tenha sido de acordo com a tabela remuneratória única anexa à Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de Dezembro, pois nenhuma indicação é dada nesse sentido.

Mais uma vez, é caso para perguntar:
Foi simples esquecimento ou pretendem os serviços esconder alguma informação? Duma forma ou de outra trata-se de pura negligência.

Contudo as nossas críticas não se ficam por aqui...

No que se refere à atribuição dos pontos por cada ano de 2004 a 2007, inclusive, a fundamentação é insuficiente em relação aos dois primeiros anos pois apenas é indicado que «a partir de 2004, é atribuído um ponto por cada ano de serviço no actual índice e escalão», tendo sido feita a excepção dos anos de 2006 e 2007, por nesse período a CMA já ter implementado o SIADAP e as regras definidas serem de Excelente (3 pontos), Muito Bom (2 pontos) e Bom (1 ponto).

Ou seja, não sendo indicada mais nenhuma explicação, é de presumir que a CMA terá decidido considerar os anos de 2004 e 2005 como sendo “não avaliados” e aplicar-lhes a norma do n.º 7 do artigo 113.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.

Contudo, entendimento diferente tem a Direcção-Geral da Administração e Emprego Público, expressa no seu ofício n.º 004744, de 26 de Novembro de 2008, e que a seguir se enuncia:
Dado que a avaliação de desempenho na Administração Local nos anos de 2004 e 2005 foi, de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 15/2006, de 26 de Abril, efectuada ao abrigo do Decreto Regulamentar n.º 44-B/83, de 1 de Junho (adaptado às autarquias locais pelo Decreto Regulamentar n.º 45-B/88, de 16 de Dezembro), o cálculo dos pontos a atribuir aos trabalhadores deverá ser feito em função das avaliações que lhes tenham sido atribuídas nesses anos, com observância do disposto na alínea b) do n.º 2 e no n.º 4 do artigo 113.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.

Isto é, em vez de correr todos os trabalhadores a BOM (valor qualitativo equivalente a 1 ponto), prejudicando muitos daqueles que haviam tido desempenhos de MUITO BOM em 2004 e 2005, a CMA poderia ter optado por diferenciá-los, mesmo que essa hipótese não viesse a contemplar todo o universo dos que tiveram aquela classificação por aplicação da quota de 25% fixada na alínea b) do n.º 4 do artigo 113.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.

Custa-me a compreender como é que é possível uma autarquia liderada pela CDU, que se comporta na rua e nos sindicatos como se fosse a única força política que defende os trabalhadores, acabe vilipendiando tantos dos seus direitos, seja actuando de forma pouco transparentes em matéria de gestão de recursos humanos, seja impedindo-os de auferirem o vencimento adequado ou obrigando-os a estarem mais dois anos, além dos dez que o sistema regra obriga, a aguardar a mudança de posicionamento remuneratório, mercê da inadequada pontuação que lhes foi atribuída.

Bem, se isto é defender os interesses dos trabalhadores... E não me venham dizer que a culpa é do Governo porque, para mim, essa desculpa só serve para esconder a incompetência do Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Almada.

Ou, se calhar, esta será uma forma deliberada de a CDU atingir um objectivo específico: o de através do descontentamento dos seus trabalhadores, a quem candidamente tenta convencer de que tudo isto é culpa exclusiva do Governo, discurso habitual dos sindicatos afectos à CGTP (isto é, ao PCP), fomentar agitação social e ganhar dividendos políticos para conseguir que o Partido Socialista desça de votação nas eleições legislativas e, sobretudo, autárquicas (aqui em Almada será uma tentativa de manter a maioria absoluta que o PCP começa a ver tremida)... Ideia rebuscada? Concordo! Mas se calhar mais provável do que possamos imaginar. A estratégia política tem razões que a razão desconhece, tal é a força do amor ao poder.

Por tudo isto, sugerimos aos trabalhadores da Câmara Municipal de Almada que estejam atentos ao recebimento da notificação de “transição para as novas carreiras/categorias” para não deixarem passar o prazo de reclamação e não se acanhem, lutem pelos vossos direitos e caso não concordem com a pontuação que vos é atribuída para os anos de 2004 e 2005 solicitem que essa ponderação seja revista com base na fundamentação expressa no ofício da DGAEP aqui transcrita.

quinta-feira, 8 de janeiro de 2009

Mãos ao alto!


Mas, estejam descansados... isto não é um assalto.
Hoje estou cansada demais. Por isso:
Deixo ao vosso critério a legenda adequada!
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