segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Almada: vencedores e vencidos. Breve análise eleitoral autárquica!

Terminado que está o escrutínio eleitoral no concelho de Almada, julgo então ser oportuno endereçar os parabéns à CDU que venceu, com maioria absoluta, as eleições para a Câmara Municipal e também para as Assembleias de três das cinco Freguesias do concelho: Caparica / Trafaria; Almada / Cova da Piedade / Pragal / Cacilhas e Laranjeiro / Feijó. E ainda, mas com maioria relativa, na Assembleia Municipal (mesmo contabilizando os cargos por inerências dos presidentes das Juntas de Freguesia) e na Assembleia de Freguesia da Charneca / Sobreda.
A CDU foi, portanto, a grande vencedora da noite eleitoral. Isso é um facto indesmentível: 39% dos votos validamente expressos, contra os 26% obtidos pelo segundo classificado (o PS) para a Câmara Municipal e 37% para a Assembleia Municipal, contra os 25% conseguidos pelo PS (que ficou em segundo lugar). 


Mas igualmente relevante é olharmos para os valores da abstenção que se já tinha sido elevada em 2009 (52%) subiu mais 7% e passou para 59% em 2013, em termos médios, mas que atingiu limites nunca antes verificados: 62% nas Freguesias de Caparica / Trafaria e Laranjeiro / Feijó.
Não esquecer, ainda, a subida substancial dos votos em branco e dos votos nulos, o que faz diminuir a percentagem dos votos validamente expressos.
Analisemos, agora, os números absolutos pois eles dão-nos, também, uma perspetiva interessante dos resultados e apresentam uma leitura que não é consentânea com qualquer áurea de vitória. Ou seja, todos os partidos diminuem, de 2009 para 2013, em número de votos (resultado da abstenção):
PS menos 8% (-1.398 votos)
CDU menos 15% (-4.055 votos); 
PSD menos 23% (-2.537 votos);
BE menos 41% (-2.305 votos);
CDS menos 60% (-2.280 votos), no que à eleição para a Câmara Municipal diz respeito, onde a surpresa foi mesmo o fracasso estrondoso do BE e que o levou a perder o lugar na vereação que voltou à CDU e lhe deu, agora por mérito próprio, a maioria absoluta que no mandato anterior fora retirada.



Quanto aos resultados para a Assembleia Municipal, onde a CDU conseguiu apenas uma maioria relativa, importa salientar, mais uma vez, a estrondosa descida do Bloco de Esquerda (menos 45%, o que equivale a menos 3.153 votos) que o faz ficar com apenas dois mandatos em lugar dos três anteriores. Mas pior foi, ainda, a derrota do CDS: menos 60% e apenas um autarca eleito.
Aqui há a assinalar uma outra vitória: a eleição do primeiro mandato do PAN que está, assim, de parabéns também.
Curiosamente é nas Assembleias de Freguesia que os grandes perdedores destas autárquicas (o BE e o CDS) mais sofrem chegando mesmo a perder 75% de votos (CDS na Costa da Caparica) e 44% (BE em Almada / Cova da Piedade / Pragal / Cacilhas).






Muito mais há a dizer. Mas por falta de tempo fico-me por aqui. Oportunamente apresentarei uma análise mais pormenorizada à qual tentarei acrescentar a minha opinião sobre o porquê destes resultados.

Em Almada perdeu a Cidadania ganhou a Abstenção. Juntas deram maioria absoluta à CDU!

Com ainda uma freguesia por apurar (a da Charneca/Sobreda) uma breve análise aos resultados eleitorais no concelho de Almada, em termos comparativos (2009-2013) permite-nos chegar à seguinte conclusão: a grande vencedora da noite é a abstenção que passa de 52% para 60%.


Na Câmara Municipal:
A CDU perde 3.922 votos, o que significa menos 17%;
O PS perde 1.355 votos, ou seja menos 10%;
O PSD perde 2.151 votos, isto é menos 26%;
O BE perde 1.381 votos, o que dá uma redução de 41%;

O CDS perde 1.758 votos, portanto, menos 66%.


Na Assembleia Municipal:
A CDU perde 4.780 votos, o que significa menos 21% (na CM foram -17%);
O PS perde 2.416 votos, ou seja menos 17% (na CM foram -10%);
O PSD perde 2.682 votos, isto é menos 31% (na CM foram -26%);
O BE perde 2.509 votos, o que dá uma redução de 46% (na CM foram -41%);

O CDS perde 1.982 votos, portanto, menos 60% (na CM foram -66%).

Fonte: DGAI.

ALMADA: vitória esmagadora da abstenção dá maioria absoluta à CDU! Mas há ainda contas por fazer!




quinta-feira, 26 de setembro de 2013

As negociatas da gestão CDU na CM do Seixal.


Samuel Cruz, candidato do PS à Câmara Municipal do Seixal, explica todo o processo do negócio dos edifícios municipais que custam 6.000.000,00€ por ano.

quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Grelha comparativa dos programas autárquicos para Lisboa.


«Hoje trazemos um comparador dos programas eleitorais das quatro* principais candidaturas à CML, Juntos Fazemos Lisboa (PS, Cidadãos Por Lisboa e Lisboa é Muita Gente), Sentir Lisboa (PSD, PP e MPT), CDU e Queremos Lisboa (Bloco de Esquerda).
Pensamos que é um documento fundamental para poder ler de forma resumida os programas, comparar as ideias e os projectos em causa, que poderá ajudar muitos eleitores indecisos.
O documento realizado por Rosa Félix, Filipe Beja e Miguel Carvalho, está dividido em várias categorias e subcategorias, desde a Acção Social aos Transportes Públicos, da Educação ao Comércio. Pegámos nos pontos que considerámos essenciais, deixando de lado pontos demasiado vagos ou demasiado consensuais.»


Veja o artigo (e a grelha) completo AQUI.

Refresquem-se!


Refresquem-se... na ponta final da campanha eleitoral autárquica (e não legislativa, não se esqueçam) é preciso serenar os ânimos e evitar "incorreções factuais"...

terça-feira, 24 de setembro de 2013

domingo, 22 de setembro de 2013

Autárquicas x Legislativas em Almada


Tendo presente os temas desta campanha autárquica, em particular a agenda mediática dos partidos para aparecer na televisão (a decisão da CNE sobre os debates obrigou as forças políticas a mudar a "estratégia comunicacional") verifica-se que, sobretudo a CDU e o BE, insistem em transformar as eleições autárquicas em eleições legislativas apelando ao voto na "esquerda" contra os "partidos da tróika"...

Com a atenção centrada nas questões de âmbito nacional, pouco se fala dos problemas locais, nuns municípios mais do que noutros, certo é que esta postura serve, sobretudo, para "esquecer" as críticas à governação local.

E se este comportamento pode vir a beneficiar os partidos que fizeram esta opção eleitoralista, a secundarização dos problemas de âmbito municipal e/ou de freguesia prejudica, com toda a certeza, as populações.


Mas, em Almada, considerando o comportamento dos eleitores que se mantém assim desde o 25 de abril (nas legislativa vota maioritariamente PS e nas autárquicas escolhe a coligação comunista) será que o caminho que está a ser seguido pela CDU e pelo BE irá obter os objetivos que eles pretendem? ou vai-lhes "sair o tiro pela culatra"?

sábado, 21 de setembro de 2013

Almada: o único debate destas autárquicas!


Almada – 18 de setembro, 21 horas, Teatro Municipal Joaquim Benite
Debate promovido pelo Setúbal na Rede e Diário da Região com a presença de :

CDU – Joaquim Judas
PS – Joaquim Barbosa
PSD – António Neves
BE – Joana Mortágua
CDS – Fernando Sousa da Pena
PCTP/MRPP – Domingos Bulhão
PAN – Sofia Silva





Fonte: AQUI.

terça-feira, 17 de setembro de 2013

Aos apoiantes da candidatura "Juntos Fazemos Lisboa"


Aos apoiantes da candidatura de António Costa à Câmara Municipal de Lisboa.

SABIAM QUE:

Desde agosto último há SALÁRIOS EM ATRASO na Assembleia Distrital de Lisboa porque o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa não autoriza que a autarquia pague à ADL a contribuição a que está legalmente obrigada, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 14.º do DL n.º 5/91, de 8 de janeiro?


A Assembleia Distrital de Lisboa deixou de ter dinheiro para pagar os encargos com o pessoal (três técnicos superiores e um assistente técnico, todos com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e vínculo à administração pública local) porque desde janeiro de 2012 a Câmara Municipal de Lisboa se recusa a pagar uma quota mensal de 4.480€ (o que, nesta data, representa uma dívida acumulada de 89.610€)?

A participação financeira anual de 53.770€ representa apenas 0,005% no orçamento da Câmara Municipal de Lisboa mas importa em 27% no orçamento da Assembleia Distrital de Lisboa?

Desde março de 1991, quando foi desapossada de todo o seu vasto património imobiliário, a Assembleia Distrital de Lisboa depende financeiramente das câmaras do distrito mas, actualmente, a Câmara Municipal de Lisboa é a única autarquia que deixou de liquidar as suas contribuições, embora até 31-12-2011 sempre as tenha pago regularmente?

A Assembleia Distrital de Lisboa tem aprovado sempre, todos os anos, nos termos da lei, o seu plano de actividades e o orçamento, documentos estes onde são fixados, nos termos da lei, os critérios de repartição dos encargos com o pessoal e o funcionamento dos Serviços de Cultura e que essas deliberações nunca foram contestadas pela Câmara Municipal de Lisboa?

Esta atitude do Dr. António Costa (de proibir o pagamento da quota à Assembleia Distrital de Lisboa) foi assumida a título individual, sem deliberação prévia do órgão executivo e em desrespeito pela deliberação da Assembleia Municipal que aprovou o orçamento da autarquia para 2012 e onde se encontrava previsto o pagamento integral à ADL?

Mesmo que não se concorde com a sua existência, por as achar entidades desenquadradas da atual realidade autárquica, as assembleias distritais estão previstas na Constituição (artigo 291.º) e enquanto esse normativo não for revisto não podem ser extintas?

A Assembleia Distrital de Lisboa não é apenas o colégio deliberativo distrital previsto na Constituição e regulamentado pelo DL n.º 5/91 mas integra, também, os Serviços de Cultura: uma Biblioteca pública no centro de Lisboa (aberta todos os dias úteis das 10h às 16h), o Setor editorial (que publica, anualmente, o Boletim Cultural), o Arquivo distrital (com documentação herdada desde início do século passado), o Museu de etnografia (localizado em Vila Franca de Xira) e o Núcleo de investigação - Arqueologia (que tem protocolos de colaboração com várias autarquias do distrito) e Geografia (responsável pelo estudo do património predial e que já permitiu à ADL recuperar parte dele)?


Recorrendo aos mecanismos existentes no quadro jurídico vigente (artigo 15.º do DL 5/91) os autarcas do distrito de Lisboa podem deliberar extinguir os Serviços de Cultura mas a decisão da maioria, assumida ano a ano em reunião da Assembleia Distrital, tem sido dar-lhes continuidade (como fica expresso com a aprovação dos sucessivos planos e orçamentos, sendo que o de 2013 até foi aprovado por unanimidade) e essa opção nunca foi impugnada?

segunda-feira, 16 de setembro de 2013

A todos(as) os(as) candidatos(as) às autarquias locais!


No caso da Assembleia Distritalde Lisboa, para manutenção dos Serviços de Cultura (Arquivo Distrital, Biblioteca, Edições, Museu Etnográfico e Núcleo de Investigação – Arqueologia e Geografia):

A câmara de ALENQUER contribui com 5.008€/ano.
A câmara da AMADORA contribui com 16.919€/ano.
A câmara de ARRUDA DOS VINHOS contribui com 2.534€/ano.
A câmara da AZAMBUJA contribui com 3.811€/ano.
A câmara do CADAVAL contribui com 3.292€/ano.
A câmara de CASCAIS contribui com 13.946€/ano.
A câmara de LISBOA deveria contribuir com 53.770€/ano mas não paga desde janeiro de 2012.
A câmara de LOURES contribui com 18.076€/ano.
A câmara da LOURINHÃ contribui com 3.711€/ano.
A câmara de MAFRA contribui com 6.245€/ano.
A câmara de ODIVELAS contribui com 12.051€/ano.
A câmara de SINTRA contribui com 25.439€/ano.
A câmara do SOBRAL DE MONTE AGRAÇO contribui com 2.115€/ano.
A câmara de TORRES VEDRAS contribui com 8.779€/ano.
A câmara de VILA FRANCA DE XIRA contribui com 10.754€/ano.

domingo, 15 de setembro de 2013

Autárquicas em Almada: cenários para 29 de setembro de 2013.

CENÁRIO 1:
Câmara Municipal - Presidente: PS. Vereadores: PS - 4; CDU - 4; PSD - 2.
Assembleia Municipal - Presidente: PS. Deputados: PS - 12; CDU - 12; PSD - 4; BE - 3 e CDS - 2.
Juntas de Freguesia - PS: 2 (Charneca/Sobreda e Trafaria/Monte); CDU: 2 (Almada/Cacilhas/Piedade/Pragal e Laranjeiro/Feijó) e PSD: 1 (Costa).

CENÁRIO 2:
Câmara Municipal - Presidente: PS. Vereadores: PS - 4; CDU - 4; PSD - 1 e CDS - 1.
Assembleia Municipal - Presidente: PS. Deputados: PS - 12; CDU - 12; PSD - 4; BE - 3 e CDS - 2.
Juntas de Freguesia - PS: 2 (Charneca/Sobreda e Trafaria/Monte); CDU: 2 (Almada/Cacilhas/Piedade/Pragal e Laranjeiro/Feijó) e PSD: 1 (Costa).

CENÁRIO 3:
Câmara Municipal - Presidente: PS. Vereadores: PS - 4; CDU - 4; PSD - 1 e CDS - 1.
Assembleia Municipal - Presidente: CDU. Deputados: CDU - 13; PS - 11; PSD - 4; BE - 3; CDS - 2.
Juntas de Freguesia - PS: 3 (Almada/Cacilhas/Piedade/Pragal; Charneca/Sobreda e Trafaria/Monte); CDU: 1 (Laranjeiro/Feijó) e PSD: 1 (Costa).

CENÁRIO 4:
Câmara Municipal - Presidente: CDU. Vereadores: CDU - 4; PS - 4; PSD - 2.
Assembleia Municipal - Presidente: CDU. Deputados: CDU - 13; PS - 12; PSD - 5; BE - 2; CDS - 1.
Juntas de Freguesia - PS: 2 (Charneca/Sobreda e Trafaria/Monte); CDU: 2 (Almada/Cacilhas/Piedade/Pragal e Laranjeiro/Feijó) e PSD: 1 (Costa).

CENÁRIO 5:
Câmara Municipal - Presidente: CDU. Vereadores: CDU - 4; PS - 4; PSD - 1; CDS - 1.
Assembleia Municipal - Presidente: CDU. Deputados: CDU - 13; PS - 12; PSD - 4; BE - 2; CDS - 2.
Juntas de Freguesia - CDU: 3 (Almada/Cacilhas/Piedade/Pragal; Laranjeiro/Feijó e Trafaria/Monte); PS: 1 (Charneca/Sobreda); e PSD: 1 (Costa).



E outros podem ser apresentados. Qual é aquele que, entre os apresentados (ou outro que queira propor), acha que será o mais provável de vir a acontecer?

Fonte: grupo DEMOCRACIA LOCAL, sugestões feitas por Carmen Godinho.

quinta-feira, 12 de setembro de 2013

Assembleias Distritais: quando se fala do que não se sabe...


... sai asneira. Porque para se estar de facto informado sobre esta matéria não basta dizê-lo, é preciso aferir da fiabilidade das fontes, caso contrário fazemos figuras tristes.

E neste caso da Assembleia Distrital de Lisboa surpreende-nos a facilidade com que, por meras questões de cega confiança partidária, se tenta ilibar de responsabilidades o culpado pela situação de estrangulamento financeiro da entidade - e da existência de SALÁRIOS EM ATRASO - e quase se dá a entender que os trabalhadores merecem o que lhes está a acontecer, como se fossem eles os criminosos.

PORQUÊ?


Deixo-vos aqui um diálogo que decorreu na rede social Facebook a propósito da notícia acima (os nomes dos intervenientes não foram retirados pois a notícia era pública assim como respetivos comentários):










domingo, 8 de setembro de 2013

O que pode (e deve) ser uma assembleia municipal. Algumas ideias...


Na continuação do meu artigo do passado dia 6 do corrente mês, intitulado «Sobre as assembleias municipais em tempo de autárquicas», venho acrescentar mais algumas reflexões sobre o assunto e sobre as quais já escrevi no grupo Democracia Local, da rede facebook.

Custou-me imenso renunciar aos cargos na Assembleia Municipal de Almada e na Assembleia de Freguesia de Cacilhas. Mas há princípios que se sobrepõem às questões políticas e a minha dignidade está acima de qualquer valor partidário. Como fora eleita pelo BE e não através de um círculo uninominal, considerei que os lugares deveriam ser colocados à disposição do partido e assim o fiz, acabando mesmo por sair definitivamente no ano seguinte.
Mas ainda hoje tenho alguma mágoa por ter deixado de exercer essas funções pois julgo que os meus conhecimentos e a minha experiência profissional poderiam ser uma mais-valia na prossecução daquela que eu acho deve ser a missão destes órgãos deliberativos autárquicos.
Tinha (e tenho) ideias e propostas muito precisas sobre a organização das assembleias municipais e de freguesia. Algumas até, tentei colocar em prática mas, em ambos os casos, recebi sempre muita resistência da parte da CDU mesmo nas coisas mais simples: redação das minutas e das atas, por exemplo, apesar de ter elaborado modelos e me ter disponibilizado para esclarecer todas as dúvidas.
É pena que os partidos dispensem tão pouca atenção ao funcionamento das assembleias autárquicas pois elas são, na minha opinião, os órgãos que mais poderiam contribuir para aproximar a população das questões da governação local.

Mas em Almada há tanta coisa por fazer… A começar pela disponibilização de instalações condignas para o plenário funcionar regularmente (o que não inviabilizaria a opção que tem vindo a ser seguida até à data que é a deslocalização pelas freguesias, mas que deveria passar a ocorrer apenas em casos específicos).
E, também, a organização de um "centro de documentação autárquica", com a informação devidamente catalogada e com índices comentados para possibilitar as consultas direcionadas, onde se colocasse à disposição dos autarcas e dos munícipes não só uma cópia dos documentos apreciados em plenário como bibliografia específica sobre a atividade autárquica.
Um espaço polivalente onde se pudessem realizar debates e realizar exposições temáticas (de cariz temporário), versando sempre a matéria do poder local, com primazia aos assuntos do concelho mas servindo também para mostrar outras realidades, era também fundamental nesta estratégia de aproximação dos eleitos aos eleitores.

Obviamente que a gravação vídeo das reuniões públicas das assembleias (municipal e de freguesia), assim como dos respetivos executivos, e a sua disponibilização online, seria um passo muito importante para possibilitar o escrutínio por parte dos cidadãos e uma forma de contribuir para a qualidade do desempenho dos autarcas.

sábado, 7 de setembro de 2013

Autarquias: um evento a não perder.


Serão abordadas as seguintes áreas temáticas:
A reforma do Estado;
A revisão do Código do Procedimento Administrativo;
O regime jurídico das autarquias locais, o estatuto das entidades intermunicipais, a transferência de competências do Estado e o quadro legal do associativismo autárquico;
A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
O sistema de requalificação dos trabalhadores em funções públicas, o programa de rescisões por mútuo acordo e a determinação das medidas de política remuneratória;
O regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais;
A revisão do Código das Expropriações;
O Balcão do empreendedor e os serviços disponíveis;

A simplificação autárquica e a interligação dos sistemas operacionais e das suas funcionalidades.

Mais informações AQUI.
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