terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Um debate participado.

Dando notícia da reunião extraordinária da Assembleia de Freguesia de Cacilhas, destinada a discutir a reforma da administração local e a possível extinção da Freguesia, apraz-me informar-vos de que:
Presença no público de mais de duas dezenas de pessoas, o que sendo pouco para a pertinência do tema, não deixou de ser significativo se comparado com outras sessões deste órgão autárquico onde apenas aparecem um ou dois fregueses.
Notória a ausência da autarca do Bloco de Esquerda, havendo quem no público comentasse, em tom irónico: «nem foi preciso chegar às autárquicas para o bloco desaparecer!»
De estranhar a discussão gerada entre os autarcas à volta da possibilidade de o público participar, ou não, nas reuniões extraordinárias em virtude de o Regimento da Assembleia de Freguesia não prever expressamente essa possibilidade. Acontece porém que, nos termos da lei das autarquias locais (Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na redação da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de fevereiro), todas «as sessões dos órgãos deliberativos das autarquias locais são públicas» (artigo 84.º, n.º 1) e têm, obrigatoriamente, um «período para intervenção do público» (artigo 84.º, n.º 6).
Muito positivo foi o facto de terem pedido a palavra dez pessoas que, de forma convicta, com mais ou menos emotividade, uns revoltados com a possível extinção da sua freguesia outros mais moderados mas também indignados com uma reforma que todos consideram feita com demasiada ligeireza sem atender a aspetos fundamentais como seja a cultura local.
O presidente da Junta de Freguesia mandou distribuir a todos os presentes uma folha informativa da ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias com as conclusões do XIII Congresso realizado em Portimão e, no final, circulou um abaixo assinado que o executivo está a promover e que em três dias recolheu 600 assinaturas.
A intervenção do presidente da Junta de Freguesia teve por base a argumentação que consta do Manifesto: Não à extinção da Freguesia de Cacilhas! que o executivo aprovou por maioria (com a abstenção da vogal do PSD) tendo acrescentado algumas afirmações que não correspondiam à verdade como aquela em que foi dito, à laia de ameaça/chantagem/pressão inaceitável, que os trabalhadores da autarquia, em caso de extinção da freguesia, iam ser despedidos (iam para a mobilidade especial, que ia dar ao mesmo), o que não é verdade dado que a mobilidade especial não se aplica à administração local, conforme fiz questão de esclarecer.
Na minha intervenção, depois de saudar a iniciativa (pioneira no concelho de Almada), disse que seria importante que se realizassem mais debates, de preferência descentralizados, e que além da questão da divisão do território abordassem também os outros eixos da reforma como, por exemplo, a revisão da lei eleitoral autárquica.
Já no final da sessão, depois das intervenções do público, a CDU apresentou uma moção/recomendação para que o executivo promovesse a realização de um debate alargado à população e instituições que mereceu a aprovação de todas as forças políticas presentes (CDU, PS e PSD) depois de retirada a última frase da parte deliberativa em virtude de nela já se estar a avançar com uma conclusão para o resultado dos debates.
Apresentei, ainda, uma sugestão que também foi aceite pela Mesa da Assembleia, conforme expresso publicamente: a de ser elaborado um documento síntese com as vantagens e inconvenientes da existência/ manutenção da freguesia e as consequências/ benefícios/ prejuízos da eventual junção para esclarecer a população e tornar os debates mais apelativos.
Fiz ainda questão de dizer que era veementemente contra as reformas feitas a “régua e esquadro” com ponderação exclusiva de fatores economicistas embora considerasse ser necessário repensar as questões da democracia local e proceder a ajustes na divisão administrativa.
Aguardemos os próximos debates.

segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

A passar dos limites...


No passado dia 25 de Janeiro a Câmara Municipal de Almadareuniu para aprovar o acordo revogatório do contrato de empreitada com a empresa que estava a fazer as obras de requalificação da Rua Cândido dos Reis e que, entretanto, faliu. Nessa reunião foi ainda deliberado aprovar o procedimento por ajuste direto para escolha da empresa que iria continuar as obras.
Este assunto das obras de pedonalização da "rua dos restaurantes" em Cacilhas (como é conhecida) já aqui foi abordado:
Mas hoje retomo o tema para, pegando na declaração devoto dos vereadores do Partido Socialista, trazer à colação uma questão que, parecendo de somenos importância é deveras preocupante:
A mania que este executivo da CDU tem de mentir de forma compulsiva, preferindo esconder e/ou adulterar informação aos munícipes, mesmo quando os procedimentos nada têm de irregular (como tudo indica seja o caso em referência).
Uma atitude incompreensível e que só se justifica pelo facto de a Câmara Municipal de Almada já não saber agir de outra forma: comprometidos pelos processos onde, por vontade política expressa (mas mal disfarçada) ou pura incompetência dos serviços técnicos (em particular os jurídicos), cometem atos ilícitos (muitos dos quais já julgados em Tribunal, conforme aqui temos denunciado) habituaram-se a nunca dizer a verdade e a negar o acesso à informação.
Em contrapartida, preferem mascarar a realidade com uma propaganda de regime, gastando milhares e milhares de euros (muitos milhões já foram ao longo das últimas décadas) do orçamento municipal em publicidade enganosa (como os últimos cartazes que andam por aí espalhados a publicitar obras que ainda nem sequer forma feitas e que só vão ser implementadas devido aos fundos comunitários). E não confundir isto com as ações de promoção turística (que são outro campo e uma área na qual se deve investir)…
E interessante é voltar às palavras dos vereadores do Partido Socialista que na declaração de voto atrás citada fazem uma demonstração exaustiva de como a autarquia foi manobrando a informação, acerca do decorrer das obras na Rua Cândido dos Reis, inserida no Boletim Municipal:

«E chegamos a Novembro de 2011, e continuamos sem nenhuma informação aos cidadãos das dificuldades que atravessa a obra. Através do Boletim Municipal deste mês, numa reportagem especial intitulada “Almada Investe nas Pessoas”, somos informados por uma legenda de uma fotografia de visita à obra da senhora Presidente e da senhora Vereadora com o pelouro que diz, e passamos a citar: “Em breve, a Rua Cândido dos Reis estará requalificada e ficará mais aprazível.”, merecendo esta obra, nesta reportagem especial do nosso Boletim Municipal a referência simples “A obra encontra-se a decorrer e tem um valor de 450.000 euros”.
Nenhuma informação é prestada quanto a atrasos ou dificuldades. Continua a ser acenada a miragem de em breve tudo estar concluído. Recorde-se que, nesta altura, nova prorrogação de prazo já tinha sido concedida, de acordo com as informações que fundamentam as propostas objeto desta declaração.»
(...)
«Ora, todos sabemos que qualquer obra, em particular realizada em meio urbano, causa transtornos a moradores, comerciantes e demais pessoas que utilizem o espaço objeto de intervenção. E todos sabemos que esse é um preço que temos de pagar para termos um espaço melhor. Aceitamos, por isso, todos fazer sacrifícios. Mas queremos, em troca, informação séria, isto é, transparente e com verdade.
A leitura dos Boletins Municipais de 2011, e que atrás exemplificámos, demonstra bem a forma pouco correta como a informação sobre as obras da Rua Cândido dos Reis foi transmitida aos cidadãos em geral, através do Boletim Municipal
(...)
«Estamos hoje confrontados com uma realidade grave, em os atrasos imputáveis ao empreiteiro obrigam a soluções rápidas e expeditas, de forma a salvaguardar o interesse público.
Os cidadãos de Almada, e em particular os moradores e comerciantes da Rua Cândido dos Reis, sabem hoje com verdade que as obras em curso desde Abril de 2011 estão muito atrasadas, e que a sua conclusão, na melhor das hipóteses, apenas se verificará no Verão de 2012.»

Mas, afinal, por que mentiu tanto a Câmara Municipal de Almada? Será que não percebem que já estão a passar todos os limites do razoável?

domingo, 29 de janeiro de 2012

Regresso ao passado...


A propósito desta notícia do jornal Público do passado dia 26 do corrente mês (e que pode ler AQUI na íntegra), lembrei-me da anterior "reforma Miguel Relvas" que, em 2003, queria transformar o país numa área metropolitana de norte a sul... dizia o então Secretário de Estado da Administração Local (e hoje Ministro) que a descentralização era o caminho e, por isso, criaram-se entidades supra municipais "à la carte" num projeto que saiu gorado mas que, parece, agora se retoma com o objetivo de alcançar a regionalização? 
Pegando no caso das Assembleias Distritais elaborei, em 2004, um estudo intitulado «Descentralização Administrativa: O paradigma da divisão do território. O que fazer com o Distrito?» (cujo índice é o que acima se apresenta) e do qual consta uma análise detalhada e comparativa da legislação que, na época, criou as CIM (comunidades intermunicipais), as GAM (grandes áreas metropolitanas) e as COMURB (comunidades urbanas).
Passaram-se quase oito anos... mas a discussão está, lamentavelmente, atual. E lamentavelmente porquê? Porque, nesta matéria, nada se fez de concreto desde então e porque os erros do passado parece que vão voltar a repetir-se... com a agravante de, agora, com a maioria absoluta, o Governo dar a entender que irá fazer "tábua rasa" de alguns princípios constitucionais e vai impor uma reforma territorial feita "em cima do joelho", com soluções pouco estruturadas e votadas ao fracasso. O que, na minha opinião, só irá contribuir para fragilizar ainda mais a nossa jovem democracia.

Com votos de um bom domingo...


sábado, 28 de janeiro de 2012

A não esquecer: hoje há sessão de "Poesia Vadia"!

Veja AQUI vários dezenas de vídeos destes "encontros poéticos" que se realizam desde 2003, no último sábado de cada mês. Uma organização da associação informal Poetas Almadenses que conta com o apoio da Associação de Cidadania de Cacilhas - O FAROL e da SCALA - Sociedade Cultural de Artes e Letras de Almada).
Desde que nasceram no saudoso "Café com Letras" (em Cacilhas), as sessões de Poesia Vadia já passaram por muitos outros espaços, seja de forma autónoma ou inseridas em outros eventos e comemorações: "Sabor & Arte" (Cacilhas), Casa do Algarve, Le Bistro Café (Almada), Fórum Municipal Romeu Correia, Salão de Festas da Sociedade Filarmónica Incrível Almadense, Casa Municipal da Juventude (Cacilhas), Escola Secundária do Monte de Caparica, Junta de Freguesia do Laranjeiro e da Charneca de Caparica, etc. Até numa esplanada na Verdizela e pelo Metro Sul do Tejo já se andou dizendo poesia...
Agora, estamos sediados na Loja Doces da Mimi, na Rua da Liberdade, n.º 20A, em Almada. Um local onde se pode alimentar o espírito (com a poesia) e algo mais... provando os deliciosos doces da poestisa Gertrudes Novais (eleita recentemente Presidente da Direção da SCALA).

sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Preocupante: A "bolha imobiliária" na China!

«Leiam:
http://www.colunasdehercules.com.br/2012/01/farsa-do-sucesso-chines.html
Documentário onde mostra como a China está criando um crescimento fictício para enganar o mundo sobre sua economia, construindo gigantescas cidades fantasmas.
Construindo sem demanda alguma apenas para criar números que não existem.
Tudo isso para esconder o que já vimos várias vezes na história: O FRACASSO QUE É O MODELO COMUNISTA DE GOVERNO!»

quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

«Um exercício ardiloso de pirotecnia política»



A reunião de ontem da Câmara Municipal de Almada, a tal que era para ter sido privada e acabou sendo pública, havendo entre a data de realização de uma (dia 20) e a de hoje (dia 25) escassos dias de intervalo, foi bastante interessante:
Da pública e notória doença de que padecem os vereadores executivos – sindroma da mentira compulsiva e da demagogia pura;
Do ponto de vista da criatividade linguística de alguns autarcas intervenientes.

Começo pela Presidente da Câmara que demonstrou uma necessidade neurótica de afirmar repetida e insistentemente que na CMA é tudo muito transparente, que são todos muito sérios, que os procedimentos são sempre isentos etc. & tal.
Para a seguir referir a justificação que a edil apresentou, não uma mas duas vezes, insistindo que queria tudo bem explicado para que não ficassem dúvidas: «dei a outra reunião por terminada e agendou-se esta porque entendi estarem cumpridos os pressupostos que a ela haviam levado – de esclarecimento dos eleitos… não há aqui qualquer cedência… há aqui sim é o princípio da transparência… a CMA não esconde aos eleitos  nem aos eleitores seja o que for».
«Ser ou não ser uma reunião pública não foi a Presidente que decidiu foi a Câmara. E estas questões que parecem de alcova devem ser esclarecidas… É preciso seriedade na vida e na política. É preciso respeito.»

Os primeiros a intervir foram os vereadores do PS: Maria de Assis e António Mendes. A primeira leu a carta que o PS enviara à Presidente da CMA no dia 20 justificando a sua não presença na reunião e o segundo explicou as razões da posição do seu partido fundamentando o sentido de voto favorável às propostas em análise, apesar da crítica aos procedimentos da autarquia (que considerou muito pouco transparentes e até deliberadamente enganosos no que concerne às informações acerca do decorrer das obras na Rua Cândido dos Reis em Cacilhas).
E fez questão de frisar que: «Não basta, por isso, resolver o problema da obra, é preciso criar um mecanismo de compensação para o comércio local de Cacilhas, em particular para a restauração, sob pena de, uma vez terminada a obra, termos uma rua falida.»

Seguiram-se os vereadores do PSD para quem o período entre a reunião não pública (dia 20) e a pública (dia 25) terá sido uma demora inqualificável, quase como se fossem seis meses e não seis dias. Para rematarem que: «nós fomos os únicos coerentes, que não embarcámos em questões marginais.»
E centraram as intervenções no ataque ao PS acabando por dizer que: «esperamos que tudo isto não seja apenas para tornar pública a intervenção que acabámos de ouvir.»

Quanto ao Bloco de Esquerda ficámos a saber que não esteve na primeira reunião de trabalho e no dia 20 resolveu sair por o PS não estar presente e precisar entender o que se passava (?).

Amélia Pardal (vereadora com o pelouro do urbanismo) resolveu assumir uma posição de pedantismo – não trata com substitutos de vereadores (e, por isso, apesar de ter tido conhecimento antecipado da decisão do PS de não ir à reunião privada, foi como se o não soubesse já que não fora contactada por nenhum dos vereadores titulares mas por um mero substituto ocasional - que só ontem assumira funções efetivas por suspensão do mandato de outros dois) – mas, depois, termina com um discurso popular: «na CMA tudo é público meus amigos!»
E, tal como aconteceu em Dezembro último, mostrou os seus dotes de mentirosa compulsiva e deu sinais preocupantes de sofrer de graves problemas de memória ao afirmar, com todo o descaramento, que em Novembro de 2011 comunicara aos moradores da Rua Cândido dos Reis que, perante os problemas que se avizinhavam, temia que as obras fossem parar... quando, afinal, no início de Dezembro, numa reunião pública, estava a afirmar precisamente o contrário e a garantir à população que as obras estariam terminadas até final do ano.

O vereador José Gonçalves tomou-se de ares filosóficos e transformou a atitude do PS num caso de falta de ética política que muito o preocupava. Mas, coitado, esqueceu-se dos muitos erros e omissões que, a esse nível, o seu partido tem vindo a cometer na gestão da autarquia desrespeitando aquilo que são direitos fundamentais como o direito à informação cujo acesso é permanentemente negado.

Mas o líder das frases inspiradas foi o vereador António Matos: «o PS pegou em questões marginais e em vez de discutir o assunto numa sala de porta aberta preferiu vir discutir para a varanda» … tratou-se de um «exercício ardiloso de pirotecnia política».

E para concluir, fiquei sabendo que, afinal, pelo menos desta reunião – ALELUIA – ia haver uma minuta da ata assinada na hora. E haveria uma ata pois que a senhora Presidente anunciou que os vereadores poderiam juntar as suas intervenções escritas. Todavia, quer-me cá parecer que será uma ata incompleta pois que não sendo as sessões gravadas todas as intervenções de improviso (quase todas – só o PS levou o discurso escrito como declaração de voto) é como se não tivessem existido… convenientemente. Assim ninguém pode provar o que foi dito e a amnésia é a cura para quem não tem palavra.

quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

Afinal vai ser pública!

O Partido Socialista, em "boa hora", protestou contra o secretismo com que a CDU pretendia discutir a adjudicação, por ajuste direto, da conclusão das obras da Rua Cândido dos Reis, em Cacilhas, como aqui noticiámos.
Perante a aparente aceitação tácita dos restantes partidos da oposição à realização de uma reunião extraordinária da Câmara Municipal à "porta fechada" (não pública, portanto) o PS reagiu (e bem) com a emissão de um comunicado que circulou via correio eletrónico e assim chegou até nós.
De imediato nos  questionámos: o que é que a Câmara Municipal de Almada tem a esconder para proceder dessa forma tão pouco transparente? e publicámos o artigo de 22-01-2012.
E, atentos às declarações da senhora vereadora do Urbanismo (Amélia Pardal) no início de Dezembro de 2011, estamos bastante curiosos sobre quais vão ser as explicações para o que sucedeu com esta empreitada.
Congratulamo-nos por, afinal, a CDU ter recuado naquele intento e a reunião ir ser pública: realiza-se hoje (4.ª feira), pelas 18h. E se a divulgação que fizémos, na blogosfera e nas redes sociais, ajudou... ainda bem!
Não sabemos se vai haver discussão séria (útil), alguma explicação adicional, informação complementar ou coisa que o valha. Ou sequer se entre a provável troca de argumentos entre a CDU e a oposição (com, quiçá, muita demagogia à mistura, algumas imprecisões e omissões quanto baste por parte dos vereadores executivos), o público irá mesmo perceber o que se passou com a empreitada anterior e ficar a saber os meandros desta adjudicação. Pena é que nada disto fique registado em ata pois ao que tudo indica este é dos poucos municípios do país que neste campo (entre outros que não importa agora referir) não cumpre a lei das autarquias locais (aliás, nunca cumpriu - a este propósito leiam os artigos de 28-05-2010, 30-05-2010 e 02-06-2010).
De lamentar a passividade dos vereadores da oposição que, pese embora algumas posições pontuais, foram sempre deixando passar "em branco" esta questão (de o executivo não dispor de atas elaboradas conforme a lei)  por a considerarem de menor importância esquecendo-se, todavia, que além de este ser um procedimento ilícito, ficam assim "branqueadas" todas as intervenções, em particular as do público. A quem convirá esta situação? 

terça-feira, 24 de janeiro de 2012

On-of

Esta Zon-Fon... Deviamos estar on... Mas estamos of... Estou farta... BOA NOITE.

segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

The Crow: simplesmente fantásticos!


São um novo grupo português. The Crow: um quarteto de violinos.
O novo projeto musical do violinista Nuno Flores (ex Quinta do Bill e ex Corvos).



domingo, 22 de janeiro de 2012

O que pretende esconder a Câmara Municipal de Almada?

Fizeram-me chegar este comunicado do Partido Socialista. Atenta ao tema em análise, não posso deixar de o divulgar.
É que as obras de pedonalização da Rua Cândido dos Reis, por mim já aqui abordado, tem muito que se lhe diga: da escolha de uma empresa que poucos meses depois da adjudicação da empreitada acaba pro falir, à paragem forçada das obras com todas as graves consequências para os moradores e os reflexos negativos no comércio local e a terminar nas mentiras da senhora vereadora Amélia Pardal, este é um caso que merece toda a nossa atenção.
E, agora, com esta posição da autarquia, contrária às boas práticas da transparência, é de perguntar: O QUE PRETENDE ESCONDER A CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA? Se o procedimento é feito nos termos da lei, o que o impede de ser assumido publicamente?

Artigos anteriores:
A rua da amargura (02-12-2011)

sábado, 21 de janeiro de 2012

Alguns dados estatísticos




SMAS de Almada... uma "originalidade" suspeita.

Acabada de receber, por e-mail, a seguinte denúncia (texto e imagens) de Adelaide Costa:

«Aqui lhe trago uma original situação, ocorrida há minutos:
16:35 de hoje, 20-Jan-2012, deslocava-se pela Via Rápida no sentido Almada - Costa de Caparica, o camião dos SMAS, das fotos.
Circulava rapidinho (mais de 90 Km/h), como que a tentar passar despercebido...
Saiu pela saída para a Trafaria, e depois de algumas manobras, decidiu entrar no recinto dos Bombeiros da Trafaria, onde terá "descarregado".
A carga - essa é a originalidade - era nada menos que dois automóveis particulares, que não fazem parte da frota dos SMAS.
Nem sei se caberá na legislação o transporte de automóveis assim num camião de caixa aberta, soltos, sem recorrer a um Pronto-Socorro, veículo especializado nestes trabalhos.
Assim como assim, sempre se pode questionar se os veículos pesados dos SMAS servem para transporte de veículos automóveis particulares...
Gostava de ver as guias deste transporte...» 
Pois... Também nós muito gostaríamos de ver essas guias de transporte, mas não só. O senhor vereador José Gonçalves terá dado autorização para o efeito? E os cuidados no acondicionamento da mercadoria transportada? Ou este é mais um dos casos da "autonomia" dos dirigentes, nomeadamente no que toca ao uso e abuso dos bens públicos para fins privados?

sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

Estará o regime democrático em perigo?









Algumas conclusões do estudo "A qualidade da democracia em Portugal: a perspectiva dos cidadãos" de António Costa Pinto, Pedro Magalhães, Luís de Sousa e Ekaterina Gorbunova, do Barómetro da Qualidade da Democracia foi ontem apresentado.

Fonte: jornal Público, de 19-01-2012.

quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

O que se come durante uma semana.

Muito interessante. Vejam o tamanho da família, a dieta alimentar de cada país, a disponibilidade de alimentos e a despesa com comida, numa semana... Dá que pensar!
 1 - Alemanha: Família Melander de Bargteheide.
Despesa com alimentação em 1 semana: 375.39 Euros / $500.07 dólares.
 2 - Estados Unidos da América: Família Revis da Carolina do Norte. 
Despesa com alimentação em 1 semana: $341.98 dólares.
 3 - Itália: Família Manzo da Secília.
Despesa com alimentação em 1 semana: 214.36 Euros /  $260.11 dólares.
 4 - México: Família Casales de Cuernavaca. 
Despesa com alimentação em 1 semana: 1,862.78 Pesos / $189.09 dólares.
 5 - Polónia: Família Sobczynscy de Konstancin-Jeziorna. 
Despesa com alimentação em 1 semana: 582.48 Zlotys / $151.27 dólares.
 6 - Egito: Família Ahmed  do Cairo. 
Despesa com alimentação em 1 semana: 387.85 Egyptian Pounds / $68.53 dólares.
7 - Equador: Família Ayme de Tingo. 
Despesa com alimentação em 1 semana: $31.55 dólares. 
 8 - Butão: Família Namgay da vila de Shingkhey. 
Despesa com alimentação em 1 semana: 224.93 ngultrum / $5.03 dólares.

9 - Chade: Família Aboubakar do campo de refugiados de Breidjing.
Despesa com alimentação por semana: 685 Francos / $1.23 dólares.

quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

Para que se conheça a verdade, senhor vereador?

António Matos, vereador da Câmara Municipal de Almada, escreveu recentemente no seu Facebook a mensagem acima identificada.
Acho bem que ponha os "pontos nos is" e diga a verdade sobre o assunto que aborda. Os almadenses merecem-no.
Mas, já agora, que a verdade seja, também, aplicada em sentido inverso. Ou seja, que se diga a verdade sobre determinados comportamentos da autarquia e que necessitam de ser explicados, como por exemplo:
A atribuição de subsídios à Academia Almadense, apesar da colectividade não respeitar os requisitos que são exigidos aos outros beneficiários de apoio financeiro da CMA (utilização de verbas anteriores para outros fins que não os acordados... e não esquecer que até as contas bancários foram penhoradas por haver salários em atraso);
A indiferença da autarquia perante o "desaparecimento" dos 300.000 euros concedidos em 2005 à Academia, para início das obras de recuperação do seu antigo teatro, edifício que seis anos depois de recebidas aquelas verbas continua quase em ruínas.
Mas há mais... fiquemos, no entanto, por aqui.
A verdade não é para usar só quando dá jeito, senhor vereador.

terça-feira, 17 de janeiro de 2012

Rosa do deserto

Sting e Cheb Mami... sou fã dos dois.
Mas, confesso, gosto mais do segundo...

O comportamento dos políticos!


Poucos são os políticos que, depois de se apanharem no "poleiro", têm um comportamento diferente daquele que a imagem documenta...
Mas, sinceramente, de quem é a culpa?
De nós que votamos neles!
Em particular porque a maioria dos eleitores se abstêm e a maior parte dos que votam deixam o boletim na urna e julgam que o seu dever de cidadania está cumprido e desresponsabilizam-se durante os próximos quatro anos de proceder ao acompanhamento crítico da actuação dos políticos.

domingo, 15 de janeiro de 2012

Quando o mau exemplo vem de onde não devia...


«O FERVE tem recebido denúncias de trabalhadoras/es que exerciam funções no IEFP e que foram despedidas/os no dia 28 de Dezembro de 2011. Estas denúncias dizem-nos que o IEFP teria decidido não pagar as compensações por cessação de contrato, algo que é ilegal, uma vez que a indemnização decorre unicamente da aplicação da lei. De acordo com a Lei 12A/2008, que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, estas/es trabalhadoras/es têm direito a uma compensação de dois dias por cada mês trabalhado.

O FERVE considera inaceitável que o IEFP não pague esta indemnização e parece-nos ainda mais bizarro que este incumprimento da lei advenha de um instituto público, responsável pela promoção do emprego! É incompreensível que o IEFP crie desemprego, em vez de o promover e, ainda por cima, não pague o que deve a quem despediu.

Ontem algumas notícias (ver aqui, aqui ou aqui) dizem que o Ministério da Economia, que tutela o IEFP, refere que as compensações serão pagas.

Os movimentos de trabalhadoras/es precárias/os continuarão atentos a este assunto e não nos calaremos enquanto a legalidade não for repostas neste processo!»

sábado, 14 de janeiro de 2012

Relação entre ética, direito e política



«A vivência em sociedade surgiu devido às necessidades de sobrevivência humanas. Para além disso, os homens só podem ser felizes vivendo em sociedade.
A cidade faz parte do Homem, porque ele é um ser de natureza social. O insocial ou está muito acima do Homem (Deus) ou muito abaixo (animais). O Homem é diferente dos animais que também vivem num determinado sítio em comunidade, porque é capaz de comunicar muito mais do que apenas a dor e o prazer. Só ele tem o sentido do que é justo e do que é injusto, do que é bom e do que é mau.
A sociedade está na base da família e do indivíduo, porque as pessoas só se constroem e se tornam autónomas na relação com os outros. As pessoas só surgem dentro da própria comunidade. O homem é um animal político, porque é da sua natureza viver em sociedade. O que distingue a sociabilidade humana da sociabilidade animal é a linguagem, esta permite a identificação do bem e do mal, do justo e do injusto.
A sociedade e a política tem como função aplicar a ética, portanto é óbvio que é essencial que respeitem os valores éticos, visto que se isto não acontecer não será possível as pessoas serem felizes. Eles permitem aos indivíduos realizar-se e viver como pessoa
O Direito é o conjunto de regras, normas ou leis que regulam a convivência social dentro do Estado; ele é, em suma, o ordenamento jurídico do Estado. E a sua existência justifica-se pela sua finalidade: dirimir e tentar resolver pacificamente os conflitos entre os indivíduos e os grupos sociais e promover o bem comum da sociedade. As normas jurídicas têm de possuir as seguintes características, que as diferem das normas sociais: racionalidade, reciprocidade, universalidade, publicidade, validade e coercibilidade.
O Estado de Direito é inseparável dos regimes democráticos: os únicos que respeitam o homem, a pessoa humana e os seus direitos fundamentais.
A política é a ciência (porque exige o uso da inteligência e de um método, exige conhecimento) e a arte (porque requer sensibilidade e imaginação) da governação e direcção dos Estados. Tem um carácter profundamente realista: o regime político (mais desejável) é aquele que, procurando servir a totalidade das áreas relacionadas com o ser humano e todo o homem, melhor se adapte, aqui e agora, às realidades de um povo ou de uma comunidade. A política deve ser parte integrante da realidade do dia-a-dia.
Por isso ela exige necessariamente uma reflexão filosófica, uma ética, visto que apenas ela pode indicar os princípios racionalmente válidos e universalizáveis susceptíveis de fundamentar a razão humana. Inclusive os filósofos gregos não distinguiam ética de política.
É a política que cria o Direito e este deve ser justo: por isso exigimos regimes políticos legítimos, eticamente fundamentados e orientados. Apenas os regimes democráticos, e mais especificamente os regimes democráticos participativos, preenchem esta condição. A democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo.»

Patrícia Silva, estudante da Escola Secundária Domingos Rebelo - S. Miguel, Açores

sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

Concurso com "molaflex"


Hoje vou apresentar-vos um caso que me chegou através de e-mail, acompanhado das devidas provas. Contudo, não identificarei os intervenientes para que possam analisar a informação sem quaisquer influências. Mas conto voltar ao tema brevemente.
Até lá, tentem descobrir quais são as falhas...

05-06-2008:
Por deliberação do executivo da Autarquia A é renovado, por mais um ano, o contrato a termo resolutivo certo com a Trabalhadora X.
13-05-2008:
É aberto concurso externo de ingresso para a categoria de técnico superior na Autarquia A. No aviso publicado no DR informa-se que foi feita consulta à BEP mas não houve candidatos.
A Trabalhadora X concorre e fica classificada em 1.º lugar.
25-05-2008:
Por deliberação do executivo, a Trabalhadora X é nomeada técnica superior de 2.ª classe com dispensa da frequência de estágio, alegando que estavam reunidos os requisitos necessários.
06-06-2008:
A entidade gestora da mobilidade informa a Autarquia A de que a consulta foi feita de forma irregular e deve ser realizado novo concurso. O ofício é classificado como “confidencial” e o respetivo registo “substituído” e, oficialmente, a Autarquia A passa a proceder como se de nada soubesse.
19-05-2009:
Por deliberação do executivo a Trabalhadora X é reposicionada na 4.ª posição da categoria de técnica superior. Para o efeito é alegado que obtivera a menção de Excelente na avaliação do desempenho do ano anterior.

Que vos parece? Uma subida meteórica, hem? Haverá aqui alguma ligação familiar e/ou partidária que servisse de mola impulsionadora? Em breve irão descobrir…

quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

Maçonaria: fala (e escreve) quem sabe.


E sobre o livro que o Prof. apresenta na entrevista, Abecedário Simbiótico, escreveu a Lusa em 15-12-2011:
«O poeta e catedrático de Direito José Adelino Maltez propõe uma explicação em "Abecedário Simbiótico" de um conjunto de termos, conceitos e personalidades relacionados com a Maçonaria, da qual integra na obra uma cronobibliografia.
Um dos termos referenciados na lista que totaliza 546 páginas, é precisamente "Maçonaria" sobre a qual afirma que "gira em torno de uma só ideia, a tolerância".
Maçonaria é, escreve o autor, "um sistema de moralidade, ilustrada por alegorias e símbolos, a definição mais antiga e universalmente seguida, embora passível de uma pluralidade de interpretações", e adverte: "A Maçonaria é uma floresta que não pode confundir-se com algumas das respetivas árvores".»

quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

Lagosta à "moda" da Troika!

Com esta crise, aqui vos deixo uma receita barata e saudável:
Lagosta à “moda” da TROIKA.

Bom apetite!

terça-feira, 10 de janeiro de 2012

Assim se fala em bom português?


O autor da frase, com a nova conjugação do verbo fazer:
«Nunca o fiz, não faço, nem façarei!»


Não sabe?
Oiça ESTA gravação e descubra o mistério.

segunda-feira, 9 de janeiro de 2012

domingo, 8 de janeiro de 2012

sábado, 7 de janeiro de 2012

Ciclo de Conferências "Emigração no século XXI"

Como oradores convidados, os melhores especialistas da actualidade.

Organização: PM&Cia

Acesso gratuito
Local e hora: à sua escolha.

sexta-feira, 6 de janeiro de 2012

Virá aí a revolta?

Diário de Notícias, 02-01-2012. Veja AQUI o artigo completo. 

Público, 02-02-2012. Veja AQUI o artigo completo.

Em complemento, leia as declarações do Secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, ao Negócios Online, de 04-01-2012, e depois tente responder à questão em título...

quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

300.000 já desapareceram... 350.000 aguardam destino?

O Boletim Municipal de Janeiro de 2012, que acabei de receber através de correio electrónico, dedica duas páginas inteiras à requalificação da "sede da Academia Almadense".
Diz-se expressamente que:
«Com um investimento estimado em dois milhões de euros, financiado por fundos comunitários em 65 por cento, o início das obras deverá acontecer durante o primeiro semestre de 2012, estando a inauguração prevista para a primavera de 2013.»
Mas esta é já uma "promessa com barbas" e, sobretudo, um caso de polícia... basta lembrar os 300.000€  que a autarquia atribuiu àquela colectividade em 2005 para que fosse dado início ao projecto e que, entretanto, "desapareceram" literalmente pois a Academia nunca prestou contas sobre o destino que lhes deu.
Apesar desse "estranho acontecimento" e de uma série de outras irregularidades de gestão igualmente graves (conforme AQUI temos denunciado), certo é que a CMA prometeu no ano transacto transferir mais 750.000€  para o mesmo fim, o que faz o total de 1.050.000€ de investimento municipal.
Fazendo fé nas informações prestadas pela CMA quanto ao montante da comparticipação comunitária (que era de 50%, conforme consta no site do programa POR LISBOA mas passou a ser de 65% segundo consta no Boletim Municipal) temos que a Academia Almadense irá receber mais 350.000€ do que o supostamente necessário: 2.000.000€ x 65% = 1.300.000€ + 1.050.000€ = 2.350.000€... Em poucos meses a "gorjeta milionária" de 50.000€ subiu para 350.000€. É obra!?!
Além do mais, sabendo nós os graves problemas financeiros da Academia, que até teve as suas contas bancárias penhoradas pelo Tribunal em 2011, na sequência de atrasos sistemáticos no pagamento de salários (um problema que também já acontecera em 2010)... é caso para ficarmos "de pé atrás"... ou não fossem estas situações sendo colmatadas, por coincidência (?) com a preciosa ajuda dos fundos municipais que acabam sempre chegando na "hora h", mesmo que depois sejam aplicados noutros fins que não o "contratado"... e por isso o edifício a recuperar lá continua a ameaçar ruína...
Este é, contudo, um "mistério" que a Presidente da CM de Almada se recusa a explicar pois o silêncio é a única resposta que cidadãos e deputados municipais obtêm da edil quando levantam a questão na Assembleia Municipal ou apresentam requerimentos solicitando informações sobre o assunto.
E esta mania da CMA mostrar obra com o dinheiro dos outros (fundos comunitários) e não explicar o que faz ou pretende fazer ao dinheiro dos contribuintes (caso dos 300.000€ "desaparecidos" e dos 350.000€  "em excesso") é alarmante... e pelo meio não se importam de esbanjar dinheiro em publicidade enganosa e edições de luxo que apenas servem para propaganda partidária (mesmo que mascaradas de informação institucional).
Isto é um abuso!  Isto é uma vergonha! Por mais quanto tempo?
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