sexta-feira, 8 de maio de 2009

Mistificações sobre os financiamentos partidários

Não conheço o projecto de lei. Apenas sei das notícias que se têm ouvido na televisão e na rádio e o que se lê nos jornais.

Confesso que o tema já me estava a incomodar. Em particular as suspeitas de que, afinal, o Bloco de Esquerda era um dos que estava a favor deste suposto recuo na lei do financiamento dos partidos, quando tanto pugnava pela transparência de contas nessa área.

Por isso, faço minhas as palavras de Rogério Moreira:

«Comentadores encartados repetem nos últimos dias que o Parlamento teria aumentado o dinheiro do Estado para os partidos. Para mais, contando com os votos do Bloco. Nada de mais falso. Ninguém diz onde tal está escrito nem explica como. Mas não importa, já paira no ar.
(…)
Nada do que é fundamental para garantir transparência e seriedade nas contas mudou. Nem os donativos anónimos passaram a ser permitidos. Nem as empresas passaram a poder financiar os partidos. Nem a regra que impede o anonimato foi alterada. Nem os limites aos donativos de particulares foram aumentados. Nem a obrigatoriedade do mecanismo bancário para a recolha de donativos. Nem o modelo de apresentação de contas e de fiscalização detalhada pela entidade competente teve alterações.»


Leiam o artigo completo AQUI. E comentem.

10 comentários:

Observador disse...

Numa frase, permite que diga: "anda tudo ao mesmo".
É duro constatar mas é a dura realidade.

Minda disse...

Observador:

Ao mesmo, andarão todos, se calhar dizes e com razão.

Mas ainda quero crer que nem todos são iguais... Idealista? Talvez! Mas quando deixar de acreditar que é possível mudar o mundo... morri.

Curioso ... disse...

Estou de acordo com a Minda (por uma vez que seja): não são todos iguais! Não são mesmo!

O texto do Rogério Moreira (como, aliás, a Declaração de Voto do líder da bancada parlamentar do PCP, Bernardino Soares, no dia da votação), colocam a questão no devido lugar.

Bernardino Soares vai mesmo mais longe, ao afirmar que embora aprovadas aquelas alterações, a lei de financiamento dos particos políticos continua a ser muito má, e devia ser revista profundamente.

Este é um tema "difícil", é óbvio. Os partidos políticos, pilares essenciais do regime democrático, estão descredebilizados em geral. Por culpa da política prosseguida nestes últimos trinta anos, e porque alguns políticos - os políticos do poder e que se arrogam com "vocação de poder" - lhes interessa essa descredibilização.

Por isso, qualquer coisa que cheire sequer a financiamento dos partidos políticos, é facilmente aproveitado pelos falsos democratas, mas acima de tudo grandes demagogos, como Marcelo Rebelo de Sousa ou Júdice.

No meio disto tudo é preciso perceber com que intenção o fazem. E quer o Rogério Moreira quer o Bernardino Soares dão a resposta muito clara: dificultar ao máximo o financiamento dos partidos políticos que mais dependem da vontade e comparticipação dos seus militantes: o PCP e o BE! Nada podia ser mais claro no discurso aberrante e sem sentido que quer Rebelo de Sousa quer Júdice, quase histéricos, vêm fazer sobre esta matéria.

E o que é que está veradeiramente em causa? Simplesmente o aumento do limite de "dinheiro vivo" que os partidos políticos podem receber. Nada, rigorosamente, nada mais. O que Rebelo de Sousa e Júdice querem, há muito e muito tempo, é, por exemplo, silenciar a Festa do Avante! É isso que eles procuram há longos anos, e até agora não conseguiram.

Num país à beira da ruptura total, com avisos sérios de cidadãos respetáveis para os perigos reais de sublevações populares, os ilustres comentadores de serviço da direita mais reaccionária não se coibem de lançar areia para os olhos das pessoas e fazer show off. Aliás, a única coisa que sabem fazer bem. Caso não se lembram, ambos tiveram no passado altas responsabilidades partidárias e governativas. E o resultado foi aquele que se viu ...

Minda disse...

Curioso:

Não conheço a declaração de voto do Bernardino Soares.

Mas acredito no que diz e concordo consigo inteiramente... por isso nem preciso de acrescentar mais nada às suas palavras que, para espanto meu (e se mo permite), assumo-as como minhas.

(E esta de andarmos a concordar um com o outro é novidade. Depois dos ânimos tão exaltados de há uns tempos atrás que até me parece uma coisa estranha).

Curioso ... disse...

Cara Minda,

Concordar e discordar são realidades próprias de quem é livre e ama a Democracia (com letra maiúscula).

Podemos concordar com quem não pensa como nós, se isso for justo (devemos mesmo concordar), tal como podemos discordar daqueles que pensam, em geal, como nós, também se isso for justo (devemos mesmo discordar). E mesmo quando concordamos ou discordamos estivermos errados, não é de monta o problema. Desde que, numa e noutra situação, como nos disse Bento de Jesus Caraça, estejamos prontos para corrigir os erros que eventualmente cometamos.

Ter esta postura e atitude é um sinal de inteligência e obviamente uma atitude de honestidade que devia prevalecer no debate entre os cidadãos.

Ninguém tem a verdade absoluta. Todos, sem excepção, cometemos erros. Não reconhecer que a veradade dos outros que, em geral, não pensam como nós, pode ser correcta é o primeiro passo para a ditadura. Que eu abomino!

Concordar e discordar deviam ser coisas normais em democracia. Infelizmente, parece que quando concordamos com outros com quem não partilhamos exactamente as mesmas convicções, isso assume um carácter de excepcionalidade que, sinceramente, não compreendo.

Por mim, não terei problemas em concordar consigo (ou com qualquer outra pessoa) sempre que entender que é justo o que diz. Não será por isso que o contrário não se mantém, obviamente, verdadeiro.

Quanto à declaração de voto de Bernardino Soares, só por curiosidade, poderá sempre encontrá-la no site do PCP na Internet ou no Diário da Assembleia da República também on-line, mas deixo-lhe aqui os aspectos essenciais para este nosso debate (ainda que longos):

"Senhores Deputados,
As alterações que acabámos de votar (projecto de lei n.º 606/X) não podem esconder a gravidade que a lei aprovada em 2003 tem e continuará a ter.

Em conjunto com a lei dos partidos, trata-se de uma lei de conteúdo anti-democrático e contrário aos princípios constitucionais, designadamente de liberdade de organização partidária.

[...]

As normas hoje aprovadas mitigam algumas das disposições mais negativas, mas estão muito longe de constituir uma alteração do cerne da lei. Ela continua a ser uma lei que atinge o nosso regime democrático.

Apesar de alterada, continua na lei o absurdo dos limites das receitas provenientes das iniciativas de angariação de fundos, de que ninguém sabe a priori a dimensão e a receita que vão gerar.

Apesar de alterada, continua na lei uma visão restritiva da participação militante, limitando o pagamento de quotas de reduzido valor em numerário.

Esta é a lei de normas absurdas, como a que leva a que, se 356 militantes de um partido pagarem em numerário a sua quota de 5 euros, isso implicar a ultrapassagem do limite de receita legal; ou que obriga que as pequenas despesas de pagamento de um café ou de uma sandes na Festa do Avante! sejam pagas em cheque ou por transferência bancária sob pena de serem ilegais.

Os que fizeram estas normas absurdas são os que, sob a capa do apego à transparência, desejavam e desejam impedir a realização da Festa do Avante!. Fazem vista grossa à promiscuidade dos governos com o poder económico nos grandes negócios, mas acham que não há transparência na possibilidade de um militante pagar a sua quota de 1, 2 ou 5 euros em dinheiro. São os que querem transformar os partidos em repartições públicas vivendo às custas do Orçamento de Estado.

Uma lei que visa impedir a realização da maior iniciativa político cultural do país e que quer impedir a militância partidária não é uma lei transparente nem é uma lei democrática.

[...]

A lei do financiamento tem de garantir fiscalização e transparência. É por isso que sempre defendemos a clareza das normas que o garantem e que nestas alterações propusemos e foram aceites regras mais avançadas de fiscalização das iniciativas de angariação de fundos.

Se é certo que hoje foram aprovadas aqui alterações que corrigem alguns aspectos negativos, mais certo é que mesmo com elas a lei do financiamento, por cuja revogação nos batemos, continuará a ter a nossa firme oposição, por respeito com o regime democrático, a pluralidade de opções políticas e ideológicas os princípios constitucionais.

Disse."

Cumprimentos.

Che Guevara disse...

Minda
Atenção o PCP de portugal/ Bernardino Soares, nada tem a haver com o PCP de almada, CDU/Emilia de Almada, com os seus vereadores lambebotas).
Este é uma coligação de direita que está à vários anos a governar a Câmara e enriquecer certos rapazotes(Vereadores, directores, chefes de divisão etc.)
Para acabar coma a ditadura em Almada, deve-se votar Bloco ou PS. PSD=Emilia.

Vitoraki disse...

Cara Minda e outros
concordando com a posição do Bloco parece-me, todavia, que o valor apresentado pela comunicação social (8 milhoes € ?)parece-me uma enormidade, saindo do bolso dos contribuintes p/ financiar os partidos neste ano de eleições e época de crise (há 20 anos que oiço falar de crise...), portanto parece-me que os partidos deveriam procurar outros meios de "subsistência", talvez por recursos próprios.

Minda disse...

Curioso:

Mais uma vez faço minhas as suas palavras.

O confronto, civilizado, entre rivais, é sempre profícuo se ambos os intervenientes se respeitarem. A essência da Democracia é essa.

Agradeço-lhe o ter transcrito aqui parte do discurso do Bernardino Soares. Obrigada.

Minda disse...

Che Guevara:

Também acho que o PCP é uma coisa e o "partido da senhora Presidente da CM de Almada" outra, completamente diferente.

Minda disse...

Vitoraki:

Também acho que o quantitativo avançado pela comunicação social é muito exagerado. Mas, sinceramente, não sei se não se tratará, apenas, de notícias empoladas... não conheço o projecto de lei, portanto não me pronuncio nesse aspecto.

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