quarta-feira, 27 de maio de 2009

Estar ou não no poder faz toda a diferença!

A propósito do XX Encontro Nacional de Comunicação Autárquica, organizado pela ATAM (associação profissional à qual pertenço), que irá decorrer em Tavira de 28 a 30 de Maio (em Tavira), apetece-me lançar aqui, como tema para reflexão, a questão dos Boletins Municipais.

A título de introdução ao debate, começo por transcrever algumas das conclusões havidas em Encontros anteriores:

Os participantes no XIV Encontro Nacional (Mafra, 2003) «tomam conhecimento da existência de boletins municipais que dão voz à oposição, que aí se deverá assumir como poder, eventualmente crítico, e não como oposição partidária».

«É essencial que a informação autárquica demonstre, com qualidade, verdade e dinamismo, a acção desenvolvida, o trabalho realizado, e não se reconduza a um veículo privilegiado de propaganda de qualquer eleito local.» (XIX Encontro, Castro Marim 2008).

Mas o documento mais importante é, sem margem para dúvidas, a Directiva da ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social) sobre publicações periódicas autárquicas n.º 1/2008, de 24 de Setembro, aprovada por unanimidade pelo respectivo Conselho Regulador, da qual destacamos as duas orientações que a seguir enunciamos na íntegra:

«Tratando-se de publicações de titularidade pública e sujeitas ao respeito pelo princípio do pluralismo, encontram-se obrigadas a veicular a expressão das diferentes forças e sensibilidades políticas que integram os órgãos autárquicos.»

«Cabe-lhes, por outro lado, adoptar mecanismos de participação pública, em particular, dos munícipes, assim como das associações e outras instituições locais.»

Posto isto, e pegando no caso da Câmara Municipal de Almada, é caso para perguntar:

Para quando, em Almada, a participação da oposição no Boletim Municipal?

A terminar, mais uma pergunta, esta de carácter generalista:

Porque será que quando estão na oposição os partidos exigem, sempre, pluralismo democrático mas quando estão no poder autárquico negam o acesso dos outros partido ao respectivo Boletim Municipal?

Assim o fazem a CDU e o PS, que esgrimem argumentos contraditórios entre si... Vejamos, por exemplo, o caso de Torres Vedras (PS) ou de Almada (CDU), onde cada uma das citadas forças políticas tem um comportamento diferente consoante tem ou não a presidência da respectiva câmara.

Mais um caso de dois pesos e duas medidas em termos de políticas autárquicas... e se a CDU não fica bem no retrato aqui em Almada, o PS também o não fica em Torres Vedras... mas há mais, muitos mais casos, incluindo do PSD. Raras são (eu não conheço nenhuma, mas admito que possam existir) as publicações periódicas que dão voz à oposição...
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Conclusões de anteriores Encontros de Comunicação Autárquica:
2003 e 2005 a 2008.
Artigo de opinião:
O mistério dos boletins municipais – as mil caras do poder local”, por Joel Felizes.
Boletim Municipal da CMA, Maio de 2009:
Parte 1 e Parte 2.

17 comentários:

Observador disse...

Impensável dar espaço à oposição.

Alguma vez Emília daria a possibilidade de utilizarem a "sua quinta" propagandística?

Um encontro anual sobre boletins municipais acontecia anualmente.
Em cidades diversas, com direito a classificação.
Quem ficasse em primeiro lugar organizava o encontro seguinte.

O tipo de boletim que Almada tem não vale nada.

Carlos Pinto disse...

Então aqui vai um exemplo de como o poder, mesmo em maioria absoluta, tem a capacidade democrática de dar a voz à oposição.
Na Câmara de Sintra o PSD, que venceu as eleições com maioria absoluta, não só deu pelouros a todos os partidos da oposição como garante em TODOS os números do boletim municipal artigos assinados e em representação dos partidos com representação na Assembleia Municipal, incluindo o BE.

Fernando Vaz disse...

Mas em Sintra, Cascais etc. existe um regime que em politica se chama democracia. Em Almada, o regime que vigora é fascista encapotado de comunista, pois tem uma criatura que autoritária arrogante
Pessoas próximas dela já comentaram que é uma pessoa extremamente arrogante, individualista, má, sem principios humanos etc. Aquele sorriso (politico)que habitualmente apresenta em público é do mais falso que pode existir. Vamos votar PS ou Bloco. PSD aliado em Almada à Maria Emilia. não desperdissem um único voto. Mesmo com todos os defeitos, prefiro o pedroso a esta criatura.

Minda disse...

Observador:

Só que este tipo de postura é comum a todos os partidos políticos...

Porque tem, isto sim, a ver com a personalidade dos edis municipais. Ou são pessoas que têm princípios democráticos a sério, ou não os têm e fingem que os têm e, por isso, surgem os tiques centralistas/ditatoriais!

Minda disse...

Carlos:

Agradeço-lhe imenso a informação prestada.

E concordo consigo inteiramente. Se há bons exemplos, esse será, de facto, um deles.

Minda disse...

Fernando Vaz:

A diferença está mesmo aí... na prática, efectiva, da democracia. E isso depende, sobretudo, do carácter dos autarcas e não do partido a que pertencem.

Minda disse...

Este comentário destina-se, apenas, a deixar-vos o link para a Revista Municipal de Sintra:
http://www.cm-sintra.pt/RevistaArquivo.aspx?ID=21.

Passem por lá que vale a pena. É um excelente exemplo de como é possível dar voz à oposição neste tipo de publicações periódicas autárquicas.

Mais uma vez, obrigada Carlos por nos teres dado a conhecer este caso (raro, infelizmente).

Anónimo disse...

Minda, dou-lhe toda a razão quando diz que as atitudes estão nas pessoas não propriamente nos partidos que representam, posso dar um pequeno exemplo sobre estes autarcas, já vai alguns anos que quando esta senhora(MES)passava pelos trabalhadores na rua tinha a educação de dar os bons-dias ou boas-tardes conforme a hora,passado o tempo de graça chega a passar pelos seus colaboradores e desviar o olhar para não ter de falar com aqueles tentam fazer alguma coisa por este concelho.

E.H-Funcionário Municipal

CDU (Almada) disse...

Não percebo esta admiração pela Emilia não falar com os trabalhadores. Ela já tem a carteira recheada, vai-se candidatar pela ultima vez, provavelmente não cumprindo até ao fim. Já agora alguém ainda acredita que esta senhora foi alguma vez comunista. Não sejam palermas. Pois só os desatentos e o povo analfabefo acredita nisso. Esta senhora foi sempre uma oportunista sem vergonha. Coitado do presidente Vieira esse sim era um verdadeiro comunista, não a Emilia (ex. bancária sem habilitações e o Carreiras que se armou sempre em operário mais outro que foi para a politica deixando a vida dura, criaram-lhe a imagem do homem dos operários, do povo, mais outro bluff. este senhor é um ciníco.diz-se para aí que tem viatura da câmara e que utiliza para levar o neto à escola, grande tacho que arranjou na vida. Já está reformado com uma boa talega. à grande comudista.

Minda disse...

E. H.:

A verdadeira face revela-se...

Quem é simpático por natureza, sê-lo-á sempre.

Agora quem deixa que o poder lhe suba à cabeça... fica pedante (entre outros defeitos que adquire e que, infelizmente, são bem mais prejudiciais aos cidadãos).

Minda disse...

CDU (Almada):

Mas ainda há alguém que espera alguma coisa da Maria Emília? Só mesmo aqueles que gostam de ser enganados...

Anónimo disse...

Ao anonimo de 28 de maio 23.13, doulhe toda a razão quanto ao cinismo desta MES.
Ainda posso falar do tempo do presidente vieira ele sim era um verdadeiro humanista e realista.
Mas como era daqueles que não embarcava em culturas de lambe-botas, o PCP fez-lhe a cama com a difamação de ter roubado cerca de 20 mil contos, que mentira.
Posso dizer tb que ainda estive varios anos a passar férias na lagoa de albufeira (sesimbra) com ele e familia, por isso estou á vontade de dizer que é impossivel este homem ter roubado o tal dinheiro.
Mas como sempre a hipocrisia de sempre do PCP depois de destruir-lhe a vida com difamações contruio um estádio com o nome dele, que falta de vergonha e ética.

E.H-Funcionário Municipal

PCP Almada = Lisnave anos 80 disse...

Em relação ao Presidente Vieira obviamente que não roubou. Aquilo foi uma sacanagem dos comunas oportunas, a emilia o operário da treta Mister Carreiras que veio da lisnave o tal que lhe criaram a imagem do operário almadense, e os oportunistas da Lisnave para tomarem de assalto a Câmara. Quantos "gaijos" da Lisnaves não arranjaram tacho na CMA, quantos? O descalabro do oportunismo começou a aí. Ainda a Emilia teve lata de atribuir o nome do Vieira ao estádio ao lado da mulher e dos filhos que provavelmente nem souberam da cama que fizeram a este homem operário e humilde. Quando esta mulher má sair daqui a história será feita e a verdade virá ao de cima. Ouve-se para aí que a Madame foi fazer tratamento do foro psiquiatrico ao estrangeiro. Bem Hajam a todos. Vou votar nas europeias Bloco, nas legislativas Bloco nas autarquicas no PS. Não desperdissem nenhum voto no PSD pois essa canalha está feita com a sua camarada Emilia.

Minda disse...

E. H::

Para dizer a verdade, lembro-me pouco do Presidente Vieira. Sei que lhe fiz uma entrevista para um trabalho da faculdade e pouco mais.

Recordo a sua disponibilidade. A simpatia. A cedência de informação útil para o meu trabalho académico.

Mas apenas isso. Na época pouco me interessava por política e nem sequer tenho na memória a polémica que refere. Por isso, não posso comentar.

Minda disse...

PCP Almada:

Sobre o Vieira e o PCP é como disse ao comentador anterior.

Mas já agora acrescento: se foi uma rasteira que lhe estenderam, é preciso ter muito descaramento para, após a sua morte, fazer-lhe uma pretensa homenagem... parece que, todavia, a ser verídico, esse não será o único episódio de branqueamento do passado que o PCP faz.

Sobre o voto nas próximas três eleições: eu aconselho, obviamente, que seja Bloco de Esquerda.

Anónimo disse...

Eu não conheci o anterior presidente Vieira. Mas lembro-me, já depois da sua morte, de ouvir um conhecido jornalista português afirmar num debate na rádio que o Presidente Vieira, ao contrário de outros autarcas, tinha investido na construção de infra-estruturas enterradas, que não se vêem e não dão inaugurações. Referia-se a obras de saneamento básico.

O curioso é que com a MES a posta é precisamente o inverso, é no projecto para inaugurar e na propaganda para ganhar votos.

Senão porque razão, passados 35 anos de gestão comunista ainda existem dezenas de ruas e milhares de casas sem esgotos e até com ruas em terra batida, na Charneca, na Sobreda, na Costa, no Monte...

E ao mesmo tempo fazem-se piscinas para inaugurar em plena campanha eleitoral.

Minda disse...

Anónimo de 20-5, 23:06

Pois é meu caro. Há autarcas que preferem apostar nas obras de fachada... são essas que dão votos.

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