Câmara de Almada: de avençado a dirigente!

A propósito da acusação da CDU de que o atual executivo da CM de Almada tinha começado com os “saneamentos políticos” ao “despedir” uma trabalhadora precária dos SMAS por ela “não aparar os golpes” à maioria PS /PSD iniciei uma investigação para tentar identificar os contratos de prestação de serviços (em regime de tarefa e/ou avença), celebrados pelas autarquias do concelho (câmara e juntas de freguesia).

Para o efeito socorri-me, exclusivamente, dos dados disponíveis na Web e a eles cheguei através de pesquisas efetuadas no motor de busca da Google. Portanto, todos os documentos a que acedi e aqui apresento (tal como os que divulguei anteriormente) são públicos tendo-me apenas limitado a juntá-los e a comparar dados.

No âmbito da “administração aberta” e do princípio da transparência, trata-se de informação que as próprias entidades públicas estão obrigadas, nos termos da lei, a disponibilizar ao público em geral e eu, como munícipe interessada, tenho o direito de os consultar e de levantar as questões que a sua leitura me suscita sem que com isso esteja a cometer algum crime.

E se são citados os nomes dos envolvidos, a referência é sempre feita no respetivo enquadramento factual com os dados que são públicos (insisto!) pelo que as conclusões e/ou deduções apresentadas não são ataques pessoais, mas sim uma forma de concretizar situações evitando generalizações essas sim eticamente reprováveis.

Passemos, então, à análise de mais um caso, o de Carlos Alberto Rodrigues Marques:

Em 06-01-2014 celebrou “contrato de avença para prestação de serviços de consultoria” técnica “no âmbito da sua profissão, habilitações e experiência” cabendo-lhe a “elaboração ou redação de pareceres ou consultas na área de experiência” tarefas que podem ocorrer “em contexto simplificado ou sumário, sob forma oral ou escrita, abreviada ou por tópicos, consoante os casos, sem prejuízo de formalismo escrito mais exigente quando justificado e solicitado”.

Como contrapartida daquilo que até pode ser coisa nenhuma, já que nem sequer se específica em concreto a área de especialização e se permite que até possa dar opiniões por telefone, o contratado passou a receber a quantia mensal de 1.500€ por mês (acrescido de IVA à taxa legal em vigor) durante 12 meses.

Em 11-02-2015 volta a celebrar nova avença “para prestação de serviços de consultoria técnica” novamente no âmbito da sua profissão, habilitações e experiência”. Desta feita, embora se continue a não indicar quais são, afinal, as habilitações académicas e/ou profissionais do contratado, acrescenta-se um esclarecimento adicional sobre o tipo de tarefas a realizar: “prosseguir o acompanhamento da aplicação do novo regime jurídico das autarquias locais estatuído pelo anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, no que concerne ao acompanhamento e monitorização da execução dos dez contratos inter-administrativos celebrados com as Uniões de Freguesias e Freguesia do Concelho de Almada, a intervenção na ponderação e elaboração de aditamentos necessários a esses instrumentos, na atualização ou ajustamento dos Contratos de Delegação de Competências, bem como para prestar serviços de consultoria em áreas operacionais do Município que carecem de investimento, de reengenharia de recursos ou otimização de serviços.”

Pelo serviço a prestar em doze meses teve o substancial aumento de 400€ (cerca de 27%) passando a receber 1.900€ por mês (acrescidos de IVA à taxa legal em vigor).

Entretanto, em 16-03-2015, a Câmara Municipal de Almada abriu procedimento concursal para ocupação do lugar de Diretor Municipal de Ambiente, Mobilidade, Energia e Valorização Urbana. A oferta de emprego foi publicitada na “Bolsa de Emprego Público” onde se encontra a descrição detalhada do respetivo conteúdo funcional, das habilitações necessárias e qual o perfil pretendido, além dos critérios de seleção e métodos a utilizar.

E quem é que em 11-05-2015 é nomeado, com produção de efeitos a partir de dia 01-06-2015? Precisamente: Carlos Alberto Rodrigues Marques, que a partir da data assinalada passou a auferir o vencimento mensal de 4.512,09€ (correspondente a: 3.734, 06€ - salário base e 778,03€ - suplemento remuneratório) pelo período de cinco anos.

Mas qual é o problema? Se até houve concurso…

Não é um. São dois. Note-se que, porém, houvesse uma efetiva prática do princípio da transparência e se calhar as dúvidas abaixo não teriam razão de existir, mas como o secretismo rodeia algumas situações por um lado (recusa em publicar a lista de prestadores de serviços, não especificação contratual objetiva das tarefas a realizar e das habilitações e competências do contratado para o efeito) e o incumprimento atempado de certas obrigações por outro (comunicação à Base.gov de quaisquer alterações contratuais) são a prática corrente, elas aqui ficam…

Primeiro: apesar da nomeação para o cargo dirigente, o contrato de prestação de serviços não foi cessado e na plataforma dos contratos públicos consta que Carlos Marques terá recebido a totalidade das 12 prestações quando apenas deveria ter recebido 3,5 (metade de fevereiro, março, abril e maio).

Segundo: publicada a nota curricular a que a lei obriga, só assim ficámos a saber que é licenciado em engenharia mecânica e tem pós-graduação em engenharia da qualidade. O que muito nos surpreendeu.

Porquê? Atendendo às funções descritas no seu segundo contrato de avença fica-se com a ideia de que seria licenciado em gestão autárquica, economia, direito ou algo semelhante.  Mas não!

Lendo com atenção a descrição pormenorizada daquelas que passaram a ser as suas funções e pensando nas competências técnicas que são necessárias para o bom desempenho das mesmas, perante aquele que é o seu currículo, onde não se vislumbra qualquer experiência nas áreas que agora tutela, ficamos com a sensação de que talvez não seja por acaso que as áreas da salubridade e da mobilidade são aquelas que mais queixas originam por parte dos munícipes.