REUNIÃO DA CÂMARA DE ALMADA: espiões, piruetas e deliberações!

Depois de ter sido desmascarada como agente da CIA ao serviço da Câmara Municipal de Almada para tentar destruir o anterior executivo da CDU na autarquia, agora que essa minha atividade já é do domínio público, além de ter feito o acompanhamento na hora, apresento também o relatório detalhado da minha tarefa como espiã infiltrada na última reunião do executivo, realizada no dia 29-01-2018.

A falta de pontualidade é um defeito bem português e o executivo da Câmara Municipal de Almada não foge à “tradição”. Com quase meia hora de atraso, mas lá começou a reunião extraordinária, cuja ordem de trabalho se centrava na aprovação dos documentos previsionais (para o corrente ano de 2018) da ECALMA, dos SMAS e da CMA.

Esta deve ter sido uma das reuniões do executivo Almadense mais participadas de sempre... Sala cheia e gente em pé até nas escadas de acesso. A curiosidade pelo desempenho do novo executivo, por um lado, e o natural interesse em observar o papel da CDU agora na oposição, mas também os temas em agenda (em particular a questão da ECALMA) levaram a que, apesar de a hora coincidir com o horário laboral da maioria dos munícipes (15H), estivessem presentes muitas dezenas de pessoas (entre elas um significativo número de trabalhadores da empresa municipal de estacionamento).

Numa primeira abordagem não hesitaríamos em considerar que esta seria uma importante manifestação de cidadania. Todavia, decorrida a primeira hora de plenário, e já o silêncio inicial se transformara num burburinho incomodativo que perturbava quem de facto pretendia ouvir com atenção o que se passava na mesa da presidência / vereação.

Às tantas havia já demasiado barulho na sala sendo fácil de perceber que se tratava de conversas de circunstância, sem relacionamento algum com os temas em discussão… até “anedotas” (ou críticas jocosas dirigidas a alguns dos presentes) estariam a ser contadas dadas as inúmeras risadas que cruzavam aquele espaço. Houve momentos em que só se conseguia ouvir as intervenções porque o sistema de som o permitia, situação que incomodava quem estava na plateia mas que acabou sendo, sobretudo, um desrespeito pelos oradores (que se calhar nem se aperceberam da situação pois na mesa o som chegava-lhes abafado, e ainda bem).

Mas passemos adiante.

Falar da ECALMA é garantia certa de polémica e o primeiro ponto da agenda cumpriu esse desígnio com uma acesa troca de argumentos entre a CDU e o PSD, com o PS pelo meio e o BE ali ao lado. Não me vou manifestar sobre o conteúdo dos documentos a que o público não teve acesso nem tão pouco aqui citarei as intervenções dos vereadores mas fá-lo-ei aquando da Assembleia Municipal pois a gravação das sessões permitirá que faça a transcrição ipsis verbis do que for dito e aí não poderão vir-me desmentir.

Apenas duas pequenas anotações:

A primeira para vos dar conhecimento da votação do plano e orçamento da ECALMA aprovado por maioria com o voto de qualidade do vice-presidente (em substituição de Inês de Medeiros que por ser também presidente daquela empresa municipal não podia votar estes documentos): a Favor – 3 PS e 2 PSD; contra – 4 CDU e 1 BE.

A segunda para dizer que é preciso ter um grande descaramento para, durante a reunião, o vereador da CDU José Gonçalves andar a twettar (até nos fez lembrar Donald Trump) sobre as pretensas piruetas do PSD ao aprovar o plano e orçamento da ECALMA quando acabara de ouvir as explicações sobre a posição daquele partido dadas pelo vereador Nuno Matias.

Aliás, já antes a CDU acusara também o PS, a propósito da taxa de IMI, de andar a fazer piruetas… e este gosto especial pelo contorcionismo político (outra acusação feita ao PS em sede de assembleia municipal por João Geraldes) só mostra a experiência que a CDU tem na matéria.

E não deixa de ser interessante aquele trabalhador da CMA e deputado municipal da bancada da CDU vir agora considerar que a posição do PSD é falta de coluna vertebral. É que a putativa coluna flexível me parece um defeito mais adequado àquilo que alegadamente uma personagem por si criada andou a fazer nas redes sociais espalhando boatos sobre despedimentos inexistentes para fundamentar calúnias sobre a atuação do atual executivo e criar instabilidade junto dos trabalhadores.

Pior do que o alegado "dito por não dito" do PSD por defender a extinção da ECALMA e acabar votando a favor do plano e orçamento da empresa (e eu estava na reunião de ontem da CMA e ouvi as explicações dadas e, independentemente de concordar ou não com elas para mim demonstraram apenas um verdadeiro sentido democrático: aceitar que a vontade maioritária dos outros se sobrepõe à nossa, ainda assim expondo com franqueza o que se pensa... e nisso ninguém pode apontar o dedo aos vereadores do PSD Almada) é sim o silêncio comprometido dos vereadores da CDU sobre a situação dos trabalhadores precários que andaram a dizer que existiam no município e que teriam direito a ser abrangidos pelo programa de regularização extraordinária.

Chegados aqui é bom lembrar que se existem precários na CMA e nos SMAS eles são responsabilidade exclusiva da CDU que contratou pessoal com vínculos precários para exercer funções permanentes. Onde coube, nessa ocasião, a defesa dos direitos dos trabalhadores? Ou, a fazer fé naquilo que o STAL andou a dizer (que o PS/PSD despedira ilicitamente uma trabalhadora precária dos SMAS que ocupava um posto de trabalho permanente) porque se calou a CDU e não questionou, publicamente, o vereador responsável Miguel Salvado? E, atendendo aos boatos que andaram a espalhar nas redes sociais de que se tratava de um "saneamento político" porque deixaram passar a oportunidade e nada disseram?

De facto, quem é perito a fazer “flique flaque à retaguarda com mortal encarpado” como a CDU fez nesta questão dos precários no município de Almada, acusar os outros de fazer piruetas é fácil.

Talvez não seja alheio a este silêncio o facto de o esquema montado pela CDU ter sido desmascarado e o vereador José Gonçalves ter tido o pelouro dos recursos humanos em três mandatos anteriores e, consequentemente, ser ele o responsável político pelas múltiplas irregularidades e até algumas ilegalidades cometidas na contratação de pessoal e na acumulação de funções de alguns trabalhadores e dirigentes – o que tem dupla gravidade na medida em que ele até tem formação jurídica.

Apresentado o plano e orçamento dos SMAS de Almada pelo vereador Miguel Salvador, depois de o ter ouvido dizer que os trabalhadores são o maior bem dos serviços, de ter referido o descongelamento das progressões e da intenção de proceder à plena implementação do SIADAP3 (fomos informados que desde 2012 os trabalhadores não eram avaliados), muito me espantou que nada se tenha dito sobre o mapa de pessoal e os trabalhadores com vínculos precários um assunto que tanta celeuma deu nas últimas semanas do STAL andar a espalhar o boato de que os SMAS despedira uma trabalhadora com vínculo precário que se encontrava a satisfazer necessidades permanentes dos serviços apenas por razões políticas.

Fiquei espantada (talvez por ingenuidade minha).

A votação do plano e orçamento dos SMAS de Almada para 2018 – aprovado com os votos a favor do PS (4) e PSD (2), abstenção do BE (1) e contra da CDU (4) – não trouxe nada de novo.

Mas nem uma palavra sobre o mapa de pessoal? Num uma única referência à existência de trabalhadores que nos termos da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, pudessem vir a ser integrados?

Nem sequer a CDU falou no assunto quando sabemos que andaram pelas redes sociais a acusar o PS/PSD de estar a despedir trabalhadores precários por razões políticas como acima já referimos. Deixaram de defender esses trabalhadores? Ou só os da ECALMA são dignos da atenção da CDU pois apenas a eles se referiram?

Afinal há ou não precários nos SMAS de Almada? Irão ser abrangidos pelo programa de regularização extraordinária ou não? E que dizer das alegadas acusações de "saneamento político"? Sempre quero agora ver como se irá processar a discussão na Assembleia Municipal nos próximos dias 8 e 9 de fevereiro!

Seguiu-se a apresentação do plano e orçamento da CMA 2018 acompanhada de uma novidade: a projeção de slides, por pontos principais e linhas estratégicas, numa televisão virada para o público.

Uma inovação que até seria bastante interessante (e com potencialidade para dinamizar as sessões) mas que, contudo, não foi eficaz pois dada a pequena dimensão do écran e a distância a que se encontrava não se conseguia ler quase nada. Ou mudam o tamanho do écran ou nem vale a pena insistirem nesta modernidade. Talvez fosse melhor fazerem a divulgação online (na página web do município) dos slides a projetar na data da sessão deixando ao critério dos interessados imprimir ou guardar em formato digital os que lhes interessassem. Embora o ideal até fosse permitir o download dos documentos e aumentar a tela de projeção. Tenho a certeza de que se a apresentação dos temas em agenda e até a discussão em torno da mesma pelos partidos da oposição pudesse ter um suporte visual cativaria muito mais o público (embora obrigasse, também, a uma preparação prévia dos assuntos e não se compaginaria com discursos de improviso).

Foram mais de duas horas a apresentar o plano e orçamento da CMA para 2018. Um documento extenso, denso, com centenas de propostas (umas de continuidade, mas a maioria com uma visão nova sobre a gestão municipal). Ainda assim, tal como no caso dos SMAS, nem uma palavra sobre o mapa de pessoal e a integração dos trabalhadores com vínculos precários. Será que este é um tema tabu? Porquê?

Esperando que não interpretem mal as minhas palavras, não posso deixar de me espantar que CDU e BE pareçam mais preocupados com o bem-estar dos animais (que mereceu referências na intervenção de ambos) do que com a situação dos trabalhadores precários do município sendo bastante estranho que apesar de todas as dúvidas e suspeitas entretanto surgidas sobre as presumidas “perseguições políticas” que alegadamente PS/PSD tinham iniciado contra os trabalhadores com ligações à CDU, nem sequer tenham feito uma única pergunta sobre o assunto, ou quisessem saber quantos trabalhadores estavam nesta situação de precariedade e se havia possibilidade de serem abrangidos pelo programa de regularização extraordinária em curso.

É que nada disseram sobre o assunto ao contrário do que tanto apregoam fora dos órgãos municipais. Afinal quem defende os direitos destes trabalhadores? Onde ficam aqui os esclarecimentos sobre os tais alegados "saneamentos políticos" que tinham começado? Porque se calam todos? Quem acusa (CDU) e quem é acusado (executivo) mas também quem até informou a comunicação social que ia intervir sobre esta matéria dos precários (BE) nos órgãos autárquicos onde tivessem eleitos.

O plano e orçamento da CMA para 2018 acabou sendo aprovado com os votos a favor do PS (4) e PSD (2), a abstenção do BE (1) e os votos contra da CDU (4).