domingo, 20 de fevereiro de 2011

Sobre a fuga ao fisco

Fui à FNAC e, como é hábito, não podia deixar de passar pela secção de Direito. E o meu destaque vai para o livro Crime de Abuso de Confiança Fiscal, de Paulo Marques.
Melhor do que eu, o Prof. Germano Marques da Silva (catedrático da Universidade católica) explica por que razão esta obra é de leitura obrigatória para quem se interessa pelas questões da equidade fiscal:
"O dever fundamental de pagar impostos de que o Autor trata é ainda considerado por muitos como um dever menor, nada fundamental, uma imposição a cumprir quando der jeito e a iludir sempre que possível.
O livro recomenda-se pela oportunidade da publicação e pelo conteúdo que o índice revela ao tratar a grande maioria das questões que este crime suscita em termos teóricos e práticos e tratá-las bem. Além de apontar o caminho, a solução que o Autor entende ser a correcta, dá conta das tergiversões do legislador, da doutrina, da jurisprudência e dos contribuintes, demodo simples como convéma uma obra que tem um fim eminentemente prático." (sublinhado meu)
O que tem a dizer sobre a frase assinalada a negrito?

18 comentários:

Anónimo disse...

Acho que a minda deveria ir ver as suas declarações bem vistas. Descobri que tenho tambem um amigo nas finanças, e segunda feira saberei mais sobre os seus impostos

Kruzes Kanhoto disse...

A partir de certos limites a cobrança de impostos passa a ser considerada um saque. Principalmente se, em troca, o Estado se alhear das suas responsabilidades. Neste momento, para mim, toda a fuga é legitima. nomeadamente a minha.

Anónimo disse...

É preciso clarificar que o crime de abuso de confiança existe quando o estado delega no contribuinte a responsabilidade de cobrar imposto e a obrigação de o entregar ao erário público.
Ao longo da história, em situações de melindre financeiro, o estado chegou ao ponto de vender a cobrança, por vezes por períodos superiores a um ano fiscal, por valores abaixo da realidade com o fim de realizar receita rápidamente, o cobrador tería assim leitmotiv para a missão; a diferença é que o cobrador pagava ao estado antecipadamente.
Com o desenvolvimento e aceleração da comunicação social, a consciência do uso abusivo por parte do estado, da receita fiscal, atribuindo sem transparência nem critério entendível, privilégios, contratos leoninos, colocações invejáveis, alienação de património em favor de amigos e amigas, etc, fez crescer na generalidade da rés, relutãncia em participar no fausto.
Toda a gente concorda que para gastar o dinheiro mal gasto, porque não ser o próprio a decidir?
É acima de tudo, por isso que a fuga aos impostos é, em geral bem tolerada e, o abuso de confiança fiscal, quase não é citado, nem na comunicação social, nem pelo ministério das finanças.
Oliveira

Churchill disse...

Olá bom dia
Então a nobre Ermelinda é frequentadora desse antro do capitalismo cultural, que é a FNAC.
Estará ela nesses momentos preocupada com a falência de papelarias, livrarias, lojas de material fotográfico, de material informático, e demais lojas de pequeno comércio do centro de Almada?

Ou terá ido forçada por alguma acção estranha da CMA?

Ou será apenas hipócrita?

Até logo

Anónimo disse...

Senhor Bufo da Pide 01h12.Burguês a perseguir os revolucionários. Bufo

Churchill disse...

Boa tarde
A Minda a citar o prof. Germano!
Ao que nós havíamos de chegar.
O Louçã se sabe isto dá-lhe uma coisa má.
Até logo

Anónimo disse...

E à falta de assunto sério, os agentes de serviço do pcp/churchill/roosevelt, atacam só por atacar.
mas será que no pcp não tem mais nada que fazer? Sei lá... colar cartazes...
A Defesa de Almada

Churchill disse...

Pois é, isto anda tão desanimado, que uma pessoa estranha.
Não aparece aqui a Minda preocupada com a casa de férias do Cavaco (ah, é verdade, já passou a campanha eleitoral!, isso agora pouco interessa).
Também não vejo defender aquela espécie de opereta que foi a moção de censura, que pelos visto o PC vai votar.
Também não vi ainda falar sobre a dificuldade democrática do BE, que a Minda tem dito existir em Almada mas não no país (em especial na corrente UDP que está farta de ter o protagonismo na facção PSR).

Lá vão saindo umas coisas esquisitas para alimentar a plataforma, mas tirando as declarações de IRS de alguns cidadãos não políticos, é tudo coisas requentadas.

E é verdade, já alguém ouviu falar em acusações, ou sequer em constituição de arguidos, depois das famosas buscas da PJ?
Ou é mais uma montanha a parir um rato?

E os tais que não eram engenheiros, já algum foi demitido?

E o homem do mobbing, já estará a trabalhar num gabinete do ultimo andar, com vista para a o Mar da Palha?

Ou pelo menos uma conclusão das acusações que aqui foram feitas, já temos alguma coisita?.
É que a malta começa a ficar impaciente.

Até logo

Roosevelt disse...

Eu não conseguiria dizer mais. Isto está uma secura. Não se debate nada. Atiram-se foguetes a ver se estalam.

Helena Pires disse...

Se cada um de nós cumprisse os seus deveres (entre eles o de pagar impostos), se fossemos menos tolerantes com os corruptos e a máquina fiscal do Estado fosse mais eficiente e eficaz, em particular com as empresas, os grandes grupos económicos e os trabalhadores independentes (como muitos médicos e advogados, por exemplo, ou aquelas profissões como canalizador, electricista, e dos empreiteiros nem vos falo), decerto que os trabalhadores por conta de outrem não seriam tão prejudicados. É que são sempre estes a pagar pelo que os outros não querem pagar mas,depois, se acham na legitimidade de exigir ao Estado que cumpra determinadas obrigações sociais. Só é pena pagar o justo pelo pecador. Mesmo estes (os trabalhadores por conta de outrem, especialmente os funcionários públicos) estão sempre a ver se não há forma de escapar: seja as renditas que se recebem e não se declaram, os biscates que se fazem nas horas vagas - e às vezes até nas do serviço, enfim - e dos quais não se passa recibo. Ou umas despesas que se inventam para aumentar os abatimentos à colecta e receber imposto que, por vezes, nem sequer se descontou.
Assim não dá.

Minda disse...

Kruzes,

É por haver muitos a pensar assim que depois os que cumprem têm de pagar o dobro. Acha justo?
Quanto à irresponsabilidade na aplicação dos dinheiros públicos dou-lhe razão, mas não é só o Estado, as autarquias também entram no rol. Cabe-nos a nós estar mais atentos, ser mais interventivos.

Minda disse...

Oliveira,

Tem razão quando escreve que «com o desenvolvimento e aceleração da comunicação social, a consciência do uso abusivo por parte do estado, da receita fiscal, atribuindo sem transparência nem critério entendível, privilégios, contratos leoninos, colocações invejáveis, alienação de património em favor de amigos e amigas, etc, fez crescer na generalidade da rés, relutância em participar no fausto.»

Mas se assim é, caber-nos-á lutar contra isso. Porque se as coisas são assim, é porque a maioria se acomoda e prefere fugir em vez de cumprir.

Minda disse...

A Defesa de Almada,

Colar cartazes? Não acho uma boa ideia. A cidade já está tão suja.

Minda disse...

Helena Pires,

Concordo inteiramente consigo. Nada mais tenho a acrescentar.

Fernando Miguel disse...

Ah! Bela Helena, que de volta a Esparta não se te tolheu o verbo.

Anónimo disse...

Continuem a tecer loas aos vigaristas que a cadeia será o reino dos céus.

Minda disse...

Anónimo das 8:39h

«a cadeia será o reino dos céus»?
Só pode ser se comparada (a cadeia) com a vergonha que irão passar publicamente quando a máscara cair de vez.

Fernando Miguel disse...

E venham os(as) nefelibatas pairar nas nuvens................

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