Fui à FNAC e, como é hábito, não podia deixar de passar pela secção de Direito. E o meu destaque vai para o livro Crime de Abuso de Confiança Fiscal, de Paulo Marques.Melhor do que eu, o Prof. Germano Marques da Silva (catedrático da Universidade católica) explica por que razão esta obra é de leitura obrigatória para quem se interessa pelas questões da equidade fiscal:
"O dever fundamental de pagar impostos de que o Autor trata é ainda considerado por muitos como um dever menor, nada fundamental, uma imposição a cumprir quando der jeito e a iludir sempre que possível.
O livro recomenda-se pela oportunidade da publicação e pelo conteúdo que o índice revela ao tratar a grande maioria das questões que este crime suscita em termos teóricos e práticos e tratá-las bem. Além de apontar o caminho, a solução que o Autor entende ser a correcta, dá conta das tergiversões do legislador, da doutrina, da jurisprudência e dos contribuintes, demodo simples como convéma uma obra que tem um fim eminentemente prático." (sublinhado meu)
O que tem a dizer sobre a frase assinalada a negrito?
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18 comentários:
Acho que a minda deveria ir ver as suas declarações bem vistas. Descobri que tenho tambem um amigo nas finanças, e segunda feira saberei mais sobre os seus impostos
A partir de certos limites a cobrança de impostos passa a ser considerada um saque. Principalmente se, em troca, o Estado se alhear das suas responsabilidades. Neste momento, para mim, toda a fuga é legitima. nomeadamente a minha.
É preciso clarificar que o crime de abuso de confiança existe quando o estado delega no contribuinte a responsabilidade de cobrar imposto e a obrigação de o entregar ao erário público.
Ao longo da história, em situações de melindre financeiro, o estado chegou ao ponto de vender a cobrança, por vezes por períodos superiores a um ano fiscal, por valores abaixo da realidade com o fim de realizar receita rápidamente, o cobrador tería assim leitmotiv para a missão; a diferença é que o cobrador pagava ao estado antecipadamente.
Com o desenvolvimento e aceleração da comunicação social, a consciência do uso abusivo por parte do estado, da receita fiscal, atribuindo sem transparência nem critério entendível, privilégios, contratos leoninos, colocações invejáveis, alienação de património em favor de amigos e amigas, etc, fez crescer na generalidade da rés, relutãncia em participar no fausto.
Toda a gente concorda que para gastar o dinheiro mal gasto, porque não ser o próprio a decidir?
É acima de tudo, por isso que a fuga aos impostos é, em geral bem tolerada e, o abuso de confiança fiscal, quase não é citado, nem na comunicação social, nem pelo ministério das finanças.
Oliveira
Olá bom dia
Então a nobre Ermelinda é frequentadora desse antro do capitalismo cultural, que é a FNAC.
Estará ela nesses momentos preocupada com a falência de papelarias, livrarias, lojas de material fotográfico, de material informático, e demais lojas de pequeno comércio do centro de Almada?
Ou terá ido forçada por alguma acção estranha da CMA?
Ou será apenas hipócrita?
Até logo
Senhor Bufo da Pide 01h12.Burguês a perseguir os revolucionários. Bufo
Boa tarde
A Minda a citar o prof. Germano!
Ao que nós havíamos de chegar.
O Louçã se sabe isto dá-lhe uma coisa má.
Até logo
E à falta de assunto sério, os agentes de serviço do pcp/churchill/roosevelt, atacam só por atacar.
mas será que no pcp não tem mais nada que fazer? Sei lá... colar cartazes...
A Defesa de Almada
Pois é, isto anda tão desanimado, que uma pessoa estranha.
Não aparece aqui a Minda preocupada com a casa de férias do Cavaco (ah, é verdade, já passou a campanha eleitoral!, isso agora pouco interessa).
Também não vejo defender aquela espécie de opereta que foi a moção de censura, que pelos visto o PC vai votar.
Também não vi ainda falar sobre a dificuldade democrática do BE, que a Minda tem dito existir em Almada mas não no país (em especial na corrente UDP que está farta de ter o protagonismo na facção PSR).
Lá vão saindo umas coisas esquisitas para alimentar a plataforma, mas tirando as declarações de IRS de alguns cidadãos não políticos, é tudo coisas requentadas.
E é verdade, já alguém ouviu falar em acusações, ou sequer em constituição de arguidos, depois das famosas buscas da PJ?
Ou é mais uma montanha a parir um rato?
E os tais que não eram engenheiros, já algum foi demitido?
E o homem do mobbing, já estará a trabalhar num gabinete do ultimo andar, com vista para a o Mar da Palha?
Ou pelo menos uma conclusão das acusações que aqui foram feitas, já temos alguma coisita?.
É que a malta começa a ficar impaciente.
Até logo
Eu não conseguiria dizer mais. Isto está uma secura. Não se debate nada. Atiram-se foguetes a ver se estalam.
Se cada um de nós cumprisse os seus deveres (entre eles o de pagar impostos), se fossemos menos tolerantes com os corruptos e a máquina fiscal do Estado fosse mais eficiente e eficaz, em particular com as empresas, os grandes grupos económicos e os trabalhadores independentes (como muitos médicos e advogados, por exemplo, ou aquelas profissões como canalizador, electricista, e dos empreiteiros nem vos falo), decerto que os trabalhadores por conta de outrem não seriam tão prejudicados. É que são sempre estes a pagar pelo que os outros não querem pagar mas,depois, se acham na legitimidade de exigir ao Estado que cumpra determinadas obrigações sociais. Só é pena pagar o justo pelo pecador. Mesmo estes (os trabalhadores por conta de outrem, especialmente os funcionários públicos) estão sempre a ver se não há forma de escapar: seja as renditas que se recebem e não se declaram, os biscates que se fazem nas horas vagas - e às vezes até nas do serviço, enfim - e dos quais não se passa recibo. Ou umas despesas que se inventam para aumentar os abatimentos à colecta e receber imposto que, por vezes, nem sequer se descontou.
Assim não dá.
Kruzes,
É por haver muitos a pensar assim que depois os que cumprem têm de pagar o dobro. Acha justo?
Quanto à irresponsabilidade na aplicação dos dinheiros públicos dou-lhe razão, mas não é só o Estado, as autarquias também entram no rol. Cabe-nos a nós estar mais atentos, ser mais interventivos.
Oliveira,
Tem razão quando escreve que «com o desenvolvimento e aceleração da comunicação social, a consciência do uso abusivo por parte do estado, da receita fiscal, atribuindo sem transparência nem critério entendível, privilégios, contratos leoninos, colocações invejáveis, alienação de património em favor de amigos e amigas, etc, fez crescer na generalidade da rés, relutância em participar no fausto.»
Mas se assim é, caber-nos-á lutar contra isso. Porque se as coisas são assim, é porque a maioria se acomoda e prefere fugir em vez de cumprir.
A Defesa de Almada,
Colar cartazes? Não acho uma boa ideia. A cidade já está tão suja.
Helena Pires,
Concordo inteiramente consigo. Nada mais tenho a acrescentar.
Ah! Bela Helena, que de volta a Esparta não se te tolheu o verbo.
Continuem a tecer loas aos vigaristas que a cadeia será o reino dos céus.
Anónimo das 8:39h
«a cadeia será o reino dos céus»?
Só pode ser se comparada (a cadeia) com a vergonha que irão passar publicamente quando a máscara cair de vez.
E venham os(as) nefelibatas pairar nas nuvens................
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