Medina: a transparência e as mentiras na gestão autárquica!

«O Índice de Transparência Municipal (ITM) mede o grau de transparência das Câmaras Municipais através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos nos seus web sites. O ITM é composto por 76 indicadores agrupados em sete dimensões: 1) Informação sobre a Organização, Composição Social e Funcionamento do Município; 2) Planos e Relatórios; 3) Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos; 4) Relação com a Sociedade; 5) Contratação Pública; 6) Transparência Económico-Financeira; 7) Transparência na área do Urbanismo.»

Em Lisboa os sucessivos executivos, com particular destaque para os do PS (liderados, antes por António Costa e no presente por Fernando Medina) não têm lidado muito bem com os princípios (constitucionalmente consagrados diga-se de passagem) da Administração Aberta.

Por isso o Bloco de Esquerda faz muito bem em colocar a TRANSPARÊNCIA como uma das prioridades do seu programa eleitoral para Lisboa dando-lhe o destaque que estas matérias precisam (infelizmente ao contrário do que acontece em Almada muito embora o município comunista até esteja em muito pior posição no que se refere ao ITM a nível nacional: Lisboa está na posição 137.ª enquanto Almada está na 199.ª).

Mas na Câmara de Lisboa temos práticas que à falta de transparência juntam uma série de mentiras. Sim, mentiras! E, infelizmente, com a conivência na Assembleia Municipal, do PS e do alegado grupo dos cidadãos “independentes”, com particular destaque para a sua líder e atual presidente daquele órgão deliberativo, Helena Roseta.

Trata-se do caso da Assembleia Distrital de Lisboa e da dívida do município àquela entidade (no valor de 134.420€), situação que acabou provocando o colapso financeiro da instituição a partir de 2013 e a existência de salários em atraso durante vários meses consecutivos, uma vergonha (impensável num Estado de direito democrático, mas que acabou sendo apoiada pelo órgão deliberativo municipal como aqui já demonstrei.

Sobre o tema escrevi inúmeras artigos mas relembro apenas os últimos cinco: A Assembleia Municipal de Lisboa e a Mitomania (01-10-2016); A máscara da hipocrisia e a capa da “partidocracite crónica” (10-10-2016); Quando se recorda apenas o que convém (22-10-2016); Dívida da Câmara de Lisboa à Assembleia Distrital (30-11-2016) e Disfunção cognitiva e mitomania (03-12-2016).

Conforme referia no artigo de dezembro do ano passado, dada a ausência de resposta da autarquia ao requerimento por mim apresentado – é de notar que neste caso como em muitos outros a posição da CML é a de obstaculizar o acesso à informação assumindo quase sempre uma posição de negação absoluta em prestar quaisquer esclarecimentos – é óbvio que enderecei uma denúncia à CADA (Comissão de Acesso aos Documentos da Administração) a qual se veio a pronunciar contra a atitude da autarquia como se pode ler no parecer n.º 215/2017.

Documento onde, mais uma vez, constatamos que até à CADA a câmara de Lisboa não se coíbe de mentir pois muito bem sabe a autarquia que a Secretaria Geral do Ministério das Finanças, depois de não ter obtido resposta à “interpelação admonitória”, intentou em Tribunal uma ação contra o município de Lisboa para cobrança coerciva da dívida à Assembleia Distrital de Lisboa.

Ou seja, sobre esta questão da Assembleia Distrital de Lisboa, mentia-se quando o presidente da câmara era António Costa e continua a mentir-se agora que é Fernando Medina o edil da capital. No meio encontra-se a Assembleia Municipal de Lisboa que, por intervenção direta de Helena Roseta, continua indiferente à violação da lei em causa. PORQUÊ?