Assembleia Municipal de Almada: o apoio incondicional ao executivo!

A maioria absoluta da CDU no executivo leva a que todas as propostas da Câmara sejam aprovadas mesmo que a oposição assumisse, em peso, posição contrária. E ao chegar ao órgão deliberativo verificamos, também, que o apoio é certo e incondicional.

Os casos de confronto são escassos e mesmo a abstenção é pouco frequente o que leva à aprovação da totalidade das propostas do executivo. No limite, quando há empate na votação (como aconteceu em duas situações neste primeiro ano do XI mandato), o voto de qualidade do presidente da Assembleia Municipal faz pender para o lado da CDU a opção pretendida (seja uma aprovação ou uma rejeição) e transforma o colégio deliberativo numa mera "correia de transmissão" das pretensões do PCP.

Nestas condições, a tarefa de fiscalização da atividade do executivo encontra-se extremamente dificultada pois que nunca seriam aprovadas quaisquer medidas que questionassem a qualidade da gestão autárquica da CDU...

E escrevo no condicional de forma propositada: é que não há da parte da oposição intenção de proceder à avaliação concreta das práticas gestionárias da CDU preferindo-se ficar pelas críticas inócuas (apesar de por vezes bastante duras) aquando da apresentação de algumas moções específicas ou durante os debates anuais do plano e orçamento e bem assim como do relatório e contas. Acontece que se ficam por aí, sendo prova dessa inércia o facto de nos raros momentos em que decidem entregar requerimentos para obrigar a Câmara a responder, por escrito, às dúvidas levantadas, se esquecem de encetar o passo seguinte na ausência de quaisquer explicações (e como já demonstrámos em 13 e 17 de setembro, são muitos os exemplos que poderíamos citar).