sábado, 28 de abril de 2012

Ordem dos Engenheiros confirma: há "falsos engenheiros" nos SMAS de Almada!


Acabei de receber através de uma amiga, funcionária do município de Almada, os três documentos que hoje aqui vos trago. Trata-se de uma carta da Ordem dos Engenheiros (que, finalmente, mais de um ano após a denúncia feita, resolveram agir no caso dos "falsos engenheiros" dos SMAS de Almada já aqui divulgado no final de 2010), do parecer jurídico do advogado dos SMAS e do despacho do Presidente do Conselho de Administração.


Estes três documentos foram distribuídos por todos os licenciados em engenharia dos SMAS, acabaram por chegar ao conhecimento de outros trabalhadores e extravasaram a própria entidade. E, como não podia deixar de ser, tendo nós sido pioneiros na denúncia do caso dos "falsos engenheiros" a nós nos cabe, também, proceder à divulgação pública da carta, do parecer e do despacho acima referidos  


Os documentos dispensam comentários adicionais. Mas julgamos importante fazer alguns destaques nomeadamente do parecer jurídico, acrescentando breves anotações de análise de conteúdo.
Comecemos pela frase: "Porém, daí não decorre que um cidadão não possa tratar outro por engenheiro, mesmo que não o seja. Quanto a este aspecto, afigura-se-me que a Ordem não tem legitimidade para intervir nem autoridade para contrariar usos sociais".
Interessante verificar que nos SMAS de Almada é "socialmente" aceite (tipo "tradição inquestionável") tratar por engenheiro quem o não é, fazendo-nos presumir que, então, por lá existirão trabalhadores nessa situação: que não sendo engenheiros são "tratados" como tal.


E não sendo engenheiros, embora tratados como tal, como explicam os SMAS que estejam integrados na carreira de técnicos superiores (área de engenharia) e alguns sejam mesmo dirigentes?
Ou, podendo ser licenciados em engenharia e tendo sido integrados na respetiva carreira, foram-no com dispensa de praticar atos de engenharia por se encontrarem impedidos de exercer a profissão por falta de requisitos legais?
Obviamente que, numa e noutra hipótese, é estranha a posição dos SMAS já que estão a admitir que permitem sejam contratados para lugares técnicos específicos pessoas não qualificadas e que as mesmas podem ser providas em lugares cujo conteúdo profissional se sabe de antemão não podem vir a cumprir.


Diz o advogado dos SMAS: " Afigura-se-me que o Sr. Bastonário da OE deveria essencialmente dizer qual ou quais os trabalhadores dos SMAS que, não sendo engenheiros (no sentido que o Estatuto confere a esta palavra), praticam actos e quais actos - que só engenheiros podem praticar, intitulando-se engenheiros, não o fazendo, está apenas a manifestar suspeições, sem nenhum fundamento e, mesmo assim, delas dando conta ao Ministério Público e aos membros da CMA, por ventura precipitada e perigosamente."
Como se a Ordem dos  Engenheiros não soubesse de quem está a falar em concreto... E como se os SMAS desconhecessem haver "falsos engenheiros"... Entre outros, temos os casos que nós já denunciámos ao Ministério Público em Outubro de 2010 (processo no âmbito do qual já fomos prestar declarações no início deste ano) e que a carta da Ordem dos Engenheiros veio agora reforçar.


Resta-nos esperar pelas diligências do Ministério Público e que o processo chegue a Tribunal rapidamente para apuramento da verdade e penalização dos responsáveis, pois que com este tipo de comportamento dos SMAS, além das injustiças cometidas, muito se tem lesado o erário público. E já chega de impunidade. 


13 comentários:

Anónimo disse...

Ora onde anda esse tal "gato escondido com rabo de fora"?

Um que chefia o gabinete da presidente da CMA, um João Geraldes, que também é eleito local e um "democrata" de primeira estampa!

O arauto mor da Propaganda do PCP, dos abutres que têm tomado conta da carniça que temos sido todos nós...

Observem na realidade o tipo de "desenvolvimento" do concelho, não a versão propagandista! Perguntem pelo emprego gerado...por exemplo! Tiveram tempo...mas só destruíram o que havia...

Então, existem leis que não têm validade na gestão da CMA/SMAS, quando do interesse dos "camaradas" (Agência de Emprego e Fonte de "financiamento"do PCP)?

É pactuar com actos ilegais porque lhes convém? Esconde-se dos munícipes?

Onde estão a propalada "HONESTIDADE e COMPETÊNCIA" destes eleitos do PCP?

Vamos continuar a tolerar e fazer "vista grossa" a este "fartar vilanagem", que tem sido o saque ao erário público destes abutres do PCP?

Vá lá, João Geraldes! Comenta com a liberdade que tanto tens "escrevinhado" por aqui...

Nem tudo Freud explica disse...

E o que dizer da «Dr.ª Maria Emília Sousa»? Outro mimo...

Anónimo disse...

A montanha pariu um rato

Então afinal o que se trata é da inscrição na ordem dos engenheiros?
Quando já se esperava por cursos feitos na Independente, como a Ermelinda, ou mesmo habilitações falsas, vai a ver-se e é um problema de pagar quotas!

Ainda por cima, alguém consegue explicar porque é que os engenheiros e arquitectos têm de ser sócios d ordem, e depois toda a gente com qualquer curso de vão de escada é doutor, como a Ermelinda deixa que a tratem?

Antunes Vidal disse...

Um problema de pagar quotas? Pensam mesmo que o único problema que levou a Ordem a tomar esta posição é esse e exclusivamente esse?
Pois estão muito enganados. Se até o Ministério Público já estava a investigar é porque há mais, muito mais.
E se consultarem as informações que a Ermelinda disponibilizou em relação a alguns desses "falsos engenheiros" dá para verificar que há vários ilícitos na contratação destes "meninos" e suspeita-se mesmo que alguns até nem licenciatura terão.

João Reis disse...

A Mimi Dr.ª? A essa, que nem os estudos do secundário terminou, já os comunas consideram que é de louvar atribuir-lhe o título... é a tradição do socialmente aceite: chamar Dr. a quem não o é, claro. Como o advogado contratado pelos SMAS explica! Só que esse "hábito" só serve para os familiares da senhora presidente e/ou membros do PCP. Aos outros são-lhe exigidas, além do certificado de habilitações, as cartas profissionais quando é caso disso (engenheiros e arquitectos, por exemplo).
Cambada de hipócritas e vigaristas! Metem nojo!
E além disso temos, ainda, o caso daqueles que fazem licenciaturas pagas à conta do partido e, por isso, estão nas mãos do dito. E, ainda, temos os tais que compram o certificado, como os que recorreram àquela rede de falsificadores que ainda não há muito tempo veio aí nas notícias. A maioria deles estavam empregados na CMA... coincidências!

Anónimo disse...

Oh Antunes Vidal, lendo o que vem na carta do Sr. Bastonário, a questão prende-se com a piroseira muito portuguesa de chamar engenheiro a um individuo (como você faz com a doutora Ermelinda, que não é doutora de nada!), mesmo que isso não interesse para as funções que exerce.

Os actos de engenharia referidos apenas podem ter alguma relevância na avaliação de projectos, e isso será uma actividade da Câmara, não dos SMAS. Estes, quando muito, avaliam se o descrito no projecto está conforme, e para isso qualquer fiscal serve.
Como poderá saber (se quiser ir informar-se!), quem é o responsável pelos projectos é o autor, e esse tem efectivamente de estar inscrito na ordem (de arquitectos ou engenheiros), no que aliás é uma descriminação absurda da nossa legislação, estendida a mais algumas profissões, como os médicos, enfermeiros, veterinários, advogados, e mais alguns cujo objectivo principal é vedar o mercado de trabalho À concorrência externa.

Na administração pública geral, já houve em tempos carreiras com muitos nomes, mas actualmente as pessoas com bacharelato ou algo superior são todas técnicos superiores, pelo que esta discussão não faz sentido nenhum. Tanto recebe de salário um engenheiro com um curso de cinco anos do Técnico como um licenciado com um curso de três anos da Livre.

Agora se há casos com habilitações forjadas, isso é outra questão, e se o Ministério Público já está a investigar que o faça e bem, e que a existirem culpados que sejam punidos.

Não sendo o caso, como disse anteriormente, estamos apenas a levantar poeira para os olhos.

Anónimo disse...

Gostava de ver este último anónimo (Boa Noite, JG...) a ir ao hospital e ser operado por um Médico, desses não inscritos na Ordem, como ele refere!...

Anónimo disse...

Ao anónimo da 1:58

Diga-me por favor, o sr. ou sra.:
- aceita ser julgado(a) por um juiz que não esteja inscrito na Ordem dos Juízes?
- aceita ser gerido por alguém que não esteja inscrito na ordem dos administradores?
- aceita ser multado por alguém não inscrito na ordem dos policias?
- para apagar um fogo, tem de ser alguém inscrito na ordem dos bombeiros?

E numa outra vertente, antes de existir a ordem dos arquitectos (que é recente), acha que os edifícios eram pior projectados (os que já o eram por arquitectos!)?

As ordens, caso não tenha percebido, servem fundamentalmente para uma defesa corporativa das profissões, para lobi, e não para dar qualquer formação às pessoas.
Como eu disse logo na primeira intervenção, é uma questão de pagar ou não quotas.
A avaliação da qualidade dos cursos é uma obrigação do Estado, em primeiro lugar, e do mercado em segundo. Se com Bolonha já se aceitam licenciados com cursos de três anos, quem é que votou nas direcções das ordens para lhes dar o poder de exigir mais?

Em todo o caso a questão aqui no blog é outra, é de uns serem chamados por doutores e outros engenheiros, e para os primeiros a dona do blog acha que chega um cursito, para os segundos tem de ter um curso e inscrição na ordem.

Antunes Vidal disse...

Eu acho que este "excelentíssimo anónimo" das 12:05 deve ter carteira da OI - Ordem dos Idiotas.

Anónimo disse...

Antunes
Ou devo dizer bastonário da OI?

De facto grunhiu, mas não disse nada. Os argumentos são muita areia para a sua camioneta, não é?

Olhe, vá para a p... que o p... (leve lá a para a sua ordem para ver se adivinham as reticências).

Céu Ramos disse...

Não defendendo quem não tem a habilitação devida para exercer determinadas funções, também quero aqui dizer o que penso quantos às "ordens", desta e daquela profissão, que só me lembro de tempos idos. Então alguém tira uma licenciatura, pode ou não exercer? Está ou não com o conhecimento para o efeito? Ha, tem de pagar quotas a uma dita "ordem". Depois ainda há o facto de ninguém questionar porque se chama Dr. a torto e a direito a quem não é e alguns desses cursos há uns anos atrás nem eram licenciaturas. Mas aí ninguém acha mal! Até a TOSCA gostará quando lhe chama Dra. Um peso e duas medidas. Já agora quando é que o ministro da tutela, acaba com o serviço da TOSCA que normalmente coloca aqui os seus considerandos, durante as horas de serviço. Aliás ninguém sabe para o que serve o serviço dela e se não será já excedente! Deveria ir já para a Mobilidade e ir talvez para a Ilha do Corvo. Coitados dos naturais...

HMagalhaes disse...

O que o titulo do artigo pretende dizer, o conteúdo não o diz! Por partes:
1-O Estado Português atribuiu à Ordem dos Engenheiros, em exclusividade, a comprovação da titularidade profissional de Engenheiro, tal como o fez com Médicos, Advogados e mais recentemente com os Arquitectos;
2-Até se ter a inscrição na referida OE é-se apenas Licenciado em Engenharia, estando-se impedido de exercer os actos que a Lei estabelece só poderem ser praticados por quem esteja inscrito na referida Ordem;
3-Sou Engenheiro, inscrito na OE por obrigação que reputo de inconstitucional porque forçada, apenas para praticar tais actos. Se a Lei não o impusesse, até seria com maior vontade membro da OE, já transformada em associação LIVRE de profissionais, para os fins que eles mui bem colectivamente entendessem;
4-De facto, as Ordens são o que infelizmente resta da estrutura fascista das corporações. Que fique claro, a OE não é uma organização fascista nem dirigida por fascistas, até relembro aqui o papel de apoio a estudantes expulsos do ensino superior dado pela OE em 1973, como foi no meu caso. O que digo e afirmo é que as Ordens são o resquício do Portugal Corporativista;
5-Quanto aos meus colegas que estão no SMAS de Almada ou em qualquer outra Câmara Municipal, o mais natural é muitos deles não serem membros da OE por não praticarem DE FACTO os actos de engenharia que obrigam à inscrição no respectivo colégio da OE. Porque se os praticarem, têm de facto que estar inscritos;
6-Aliás, toda esta polémica é velha e nasce do facto da brutal concorrência entre projectistas, sobretudo nas áreas da Engenharia Civil, pois os ex-Agentes Técnicos de Engenharia – e há muito excepcional engenheiro, no sentido de compreender a dinâmica do trabalho de engenharia na sua essência, que é apenas ex-Agente Técnico de Engenharia, depois Engenheiro Técnico, hoje já sem essa distinção fruto do processo de Bolonha. E existem muitos engenheiros que pouco ou nada sabem desse pulsar que ser-se e ter-se engenho, apesar de inscritos em tudo o que a Lei determina. Eu próprio, quando projetava, vi-me confrontado com essa brutal concorrência, em que perdi trabalho para quem o executou por um valor que nem metade dos meus custos cobria!;
Hernani Magalhães, Engenheiro Civil (IST), inscrito na OE e no SERS

HMagalhaes disse...

Parte 2
7-E na verdade, as organizações tipo Ordens ou equivalentes são apenas agregados de profissionais que defendem o seu estatuto no seio da sociedade em que vivem e trabalham. E defendem genericamente pela exclusão dos outros, nunca pela inclusão. Na minha opinião, o papel das associações livres de engenheiros, de médicos, de advogados, etc., etc, deveria ser o de pugnar pela elevação da qualificação técnica dos seus membros, pela sua valorização pessoal, pela dignificação do seu papel na Sociedade, ficando todas as outras questões dependentes das universidades que formam e dos sindicatos que defendem os interesses os interesses mais imediatos, digamos materiais. Nada disso invalida que o Estado exija graus de qualificação técnica para prestar determinado tipo de tarefas, como por exemplo, não deixar um engenheiro com formação na área do urbanismo e transportes efectuar análises dinâmicas de estruturas, sendo que ambos são licenciados em Engenharia Civil!;
8-Quanto aos títulos, apenas uma nota, uma recordação de uma afirmação do Prof. António Brotas, do Instituto Superior Técnico: todos deviam levar o titulo de "Doutor" à nascença, pois assim acabavam muitas idiotices de "doutores e engenheiros", seja qual a universidade seja;
9-Já agora, o titulo de "DOUTOR", muito usual no nosso País, deve ser somente utilizado pelos doutorados, isto é, por quem tenha concluído e sido aprovado em qualquer curso de "PHd", mas tal é irrelevante, como irrelevante é o titulo de “Engenheiro”, porque não é o titulo que faz um carácter, uma pessoa digna, é a sua pratica quotidiana, são as suas opções!
10-como não conheço os “actores” em causa, direi apenas que toda esta guerra só existe porque alguém odeia alguém, em primeira pessoa. Como não sou psiquiatra, apenas Engenheiro Civil, direi a essa gente que o melhor que têm a fazer é tratarem-se. É que se algum dia mordem a língua, ainda morrem envenenados com o próprio veneno!
Hernani Magalhães, Engenheiro Civil, inscrito na OE e no SERS

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