Acabadinho de receber. Ontem, segunda-feira.
É o parecer n.º 44/2011 da CADA – Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, e cuja versão integral vos disponibilizo.
Importa salientar a conclusão:
“Face ao exposto, deve ser facultado o acesso à informação solicitada (…)”
E é bom lembrar que essa documentação foi a por nós requerida à Presidente da CM de Almada em Outubro passado. Pedido esse a que a Exm.ª edil nem sequer se dignou responder. Por isso apresentámos denúncia à entidade competente para analisar a situação: a CADA, a quem Maria Emília tratou de forma idêntica (com silêncio absoluto).
Depois do aparato mediático da assinatura da petição sobre o enriquecimento ilícito e de Maria Emília ter declarado a sua obediência aos princípios da transparência na gestão autárquica, esta recusa em prestar informações sobre “documentos administrativos de acesso livre e generalizado, aos quais todos podem ceder sem necessidade de justificar ou fundamentar o pedido” é, de facto, muito elucidativa quanto à postura democrática desta autarca.
Se quem não deve não teme, por que se recusa a CMA a fornecer as informações solicitadas? Ou, afinal, estão a proteger os telhados de vidros de alguns?
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Mensagens
12 comentários:
Assim se vê a Face Oculta da personagem em causa.
Muito bem Ermelinda parabens não pare continue em frente que assim e que Almada vai descobrir a verdade.
Tivesse a oposição assumido posições firmes destas e nunca Almada tinha chegado ao ponto que chegou. Força Ermelinda.
os palhaços do costume que só aparecem por aqui para confundir as pessoas, que comentem agora a sua chefa, quando recusa transparencia aos documentos que são públicos
Bom dia
Ora aqui está mais uma comissão inútil, esta CDA.
Então se é obrigatório por lei, palavras da grande timoneira, por que raio é que o Estado sustenta esta palermice.
Só se for para emitir pareceres idiotas e redundantes. É como pedir um parecer à direcção geral de viação sobre a velocidade na auto estrada.
Um bom trabalho da plataforma era informar o ministro das finanças, para fechar esta comissão.
Até logo
Aconteceu de novo. Em vez de comentar o conteúdo da notícia e o que está subjacente à atitude da Presidente da CMA, o grande comentador, sr. Churcill, prefere desviar as atenções. Por que será?
porque lhe pagam para isso!
com dinheiro dos munícipes!
ou seja pagam-lhe com o que roubam
Então, os nossos "amigos" Roosevelt e Simplício, ainda não arranjaram um tempo útil para virem comentar este artigo?! Porque será que não fizeram? Vá lá, caros "amigos", mostrem-nos que são coerentes e digam de vossa justiça! Por aqui reina a Democracia e não o totalitarismo!
Zé Euardo:
por isso mesmo, falta-lhe o "oxigénio" que necessitam respirar: a ditadura, o obscurantismo, o fascismo, etc.
Este blog, para eles é "irrespirável" quando aborda temas tão claros e comprometedores!
Uma coincidência (ou não...): Churcill tinha como nome próprio Winston. Assim sendo, as iniciais do seu nome são: WC
Que coincidência adequada a este comentador...
Zé
Vou deixar aqui uma citação de parte de um memorando sobre a " 6th International Conference of Information Commisssioners", da autoria de David Duarte, de 12 de Outubro de 2009, publicado no 15.º Relatório de Actividades da CADA.
Faço-o, porque nos pode ajudar a compreender o que se perspectiva sobre a transparência da informação administrativa.
"...a informação administrativa pode estar na iminência de um novo paradigma: o da informação imediata e globalmente disponível on line. Este novo paradigma será enformador, previsivelmente, de uma nova vaga de information acts, em que a regulação do acesso à informação administrativa incidirá sobre as formas e os meios através dos quais a informação é disponibilizada, o tempo e o modo dessa disponibilização, incidindo as limitações de acesso, já não no que o particular não pode conhecer, mas antes no que a administração não pode disponibilizar oficiosamente. Com este novo paradigma, a litigiosidade inerente ao acesso à informação administrativa passa a centrar-se exclusivamente no limitado acervo de informação que não é imediatamente pública, o que restringe muitíssimo o se espectro, dado que, como é sabido, agora versa sobre a totalidade da informação administrativa, pois toda ele é, antes do acesso particular, não pública."
Emquanto esta reasionária da emilia estiver na cma, nunca mais voto no PCP
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