sexta-feira, 14 de agosto de 2009

Faltam apenas três dias...




Faltam apenas três dias para terminar o período de discussão pública do Projecto de Urbanização Almada Nascente.

E só ontem é que me chegou a resposta da CMA. Eram quase 18h quando cheguei a casa. Todavia, ainda tive oportunidade de passar nos correios (a carta era registada com aviso de recepção)... mas há muito que os serviços da CMA haviam encerrado.

Fui lá hoje, antes de vir para a Assembleia Distrital. Mas tive de chegar atrasada cerca de hora e meia. É que o horário dos serviços da CMA é das 8:30h às 15h... óptimo para quem anda a trabalhar, não tenhamos dúvida!

Fico, então, com três escassos dias para ler centenas e centenas de páginas de texto e dezenas e dezenas de peças desenhadas, numa linguagem técnica e pouco acessível (embora eu sempre acabe por perceber qualquer coisa, decerto deixarei escapar muitos pormenores dado o tempo escasso de que disponho para analisar, em tempo útil, os documentos)... bonito. E é assim que fomentam a participação das pessoas... Não há paciência!

Agora pergunto:

Se, afinal, era possível disponibilizarem toda a documentação em suporte digital, o que impediu a CMA de ter deixado na Junta de Freguesia de Cacilhas alguns exemplares para serem entregues a quem o solicitasse?
Se, afinal, não havia qualquer impedimento à cedência de reproduções dos documentos do PUAN, porque razão andaram a empatar desde o dia 30 de Julho (quando solicitei à JFC que me fornecessem fotocópias)?

E, depois, não querem que se diga que isto é um «faz de conta que este é um processo participado». Querem enganar quem?

9 comentários:

Analista disse...

Havia alguma dúvida de que a CMA iria proceder assim?
Atrasar ao máximo o envio da documentação não me espanta rigorosamente nada.
A utilização de linguagem técnica e de peças desenhadas compreende-se.
Por isso mais uma razão para terem enviado a documentação atempadamente.

Curioso ... disse...

Olhe, D. Ermelinda, se é assim que você actua, então digo-lhe na cara: lamento profundamente que o Vereador José Gonçalves lhe tenha proporcionado o acesso ao CD com a documentação sobre este processo. Não devia tê-lo feito, porque você não merece! Pura e simplesmente, você não merece!

A lei - e você conhece muito bem a lei - não prevê a entrega sob a forma de fotocópias ou qualquer outro suporte deste tipo de documentos. Ao contrário do que você diz num outro post atrasado, não se trata de um "documento administrativo", por isso não está abrangido pela legislação relativa ao direito dos cidadãos a acederem a esse tipo de documentos.

Este tipo de estudos é regulamentado por legislação específica, que determina a forma de realização da consulta pública. E a forma que a lei determina é rigorosamente aquela que a CM Almada está a pôr em prática. Você sabe isso muitíssimo bem!

Agora, você foi privilegiada pela decisão do Vereador José Gonçalves em ceder-lhe a documentação toda em CD, e ainda por cima é mal agradecida e mal educada! Ainda para mais, para nada. Porque você é absolutamente incapaz de perceber o que está escrito nos documentos que recebeu. Não chega lá!!!

Finalmente, você é trabalhadora? E é do Bloco de Esquerda? De Esquerda?????? Nãããããããã, de Esquerda você não é de certeza absoluta! Mas absoluta, mesmo!

Então uma pessoa de Esquerda escreve publicamente o que você escreve sobre trabalhadores que serão seus colegas? Então a D. Ermelinda acha que os trabalhadores da Câmara Municipal de Almada são "menos" do que D. Ermelinda? Acha que esses trabalhadores deviam trabalhar em horários que permitissem que D. Ermelinda usufruisse dos serviços que prestam às horas que lhe dá jeito? Imagine-se só, a CM Almada tem um horário de trabalho desadequado para quem anda a trabalhar! Isto diz D. Ermelinda!!!!!! De Esquerda, D. Ermelinda? Você?

Pensei numa solução alternativa para evitar estes contratempos de D. Ermelinda. Que tal mudar o horário de trabalho de D. Ermelinda? Que tal pô-la a trabalhar, por exemplo, entre as 15:00 e as 22:00 horas? Isso permitiria que D. Ermelinda usufruisse dos serviços municipais no período entre as 8:30 e as 15:00 sem qualquer espécie de problemas! Ou não seria?

Liberdade disse...

O sr. Curioso está irritado e tende a mentir nesse estado.

É claro que se tratam de documentos administrativos, não classificados, e disponíveis a todos os interessados.

Os planos urbanísticos são classificados no direito do urbanismo como "regulamentos administrativos", qualquer estudante de direito sabe isso.

Portanto o vereador Gonçalves só fez aquilo a que está obrigado pela legislação nacional. Por muito que não queira e de facto não quer.

Porque se quisesse que a população participasse na discussão pública não a fazia em pelno Agosto, nem num período tão curto, para um projecto tão importante.

Tem a razão o BE e a autarca Ermelinda em exigir a documentação toda.

A Lei está toda do vosso lado, façam-nos cumprir!

Analista disse...

Não vale a pena repetir o que "Liberdade" disse.

Mas tem toda a razão, fundamentada na Lei.

E, quer se goste ou não, nunca o vereador José Gonçalves disponibilizaria o que não fosse obrigado a disponibilizar.

E tem razão a D. Ermelinda quando quer TODA a documentação. TODA.

Percebe-se o gesto vingativo, em desespero de causa, do vereador Gonçalves.
Porém, recorreu à arma dos fracos. Atrasou, o máximo que lhe foi possível.

O que não me surpreende. Nada mesmo.

Carmem disse...

A Minda foi privilegiada pelo vereador José Gonçalves?
Ora essa!
O acesso à documentação que está em discussão pública, é bom lembrar, é uma prerrogativa dos cidadãos. O sr. vereador só tinha de cumprir. Não fez mais do que a sua obrigação que, mesmo assim, e fez muito bem a Minda aqui contar como as coisas decorreram, não satisfez como devia ser pois colocou demasiados entraves até lá se chegar.
Mas alguém duvida de que a CMA é a primeira interessada a que as pessoas não discutam seja o que for? Veja-se o que caso da revisão do PDM ou do projecto da QUinta do Almaraz.
Querem enganar quem?
Só aqueles que continuam a preferir estar de olhos vendados e acreditar nas balelas que o PCP diz pois precism de manter os tachos que os camaradas lhes ofereceram.
Tenham juízo.

Minda disse...

Analista:

Pois a mim espantou-me que tivessem entregue a documentação toda e digitalizada.

Confesso que, sinceramente, esperava que nem sequer me respondessem (pelo menos dentro do prazo).

Porque, como digo neste e no artigo que, sobre o mesmo assunto, escrevi há dias atrás, se a CMA pretendesse mesmo que a população participasse, teria agido de outra forma.

Minda disse...

Liberdade:

Parece que qualquer pessoa que se mostre mais interventive e questione a CMA não tem direito a opinar.

Apenas são toleradas as opiniões favoráveis e as atitudes indiferentes pois assim podem fazer o que querem.

Minda disse...

Analista:

Se o interesse da CMA não fosse mesmo o de impedir a participação, teriam entregue na Junta de Freguesia alguns exemplares do CD com a documentação gravada para entregar a quem o silicitasse e assim, os documentos poderiam ter sido examinados atempadamente.

Isto é que eu gostaria que me explicassem, mas sobre isto os defensores acérrimos da CMA não se pronunciam. Aliás, deveriam era responder às perguntas que faço neste e no anterior artigo sobre o assunto... todavia, isso já não lhes interessa. Preferem, como diz e bem, recorrer à arma dos fracos... a ofensa gratuita.

Minda disse...

Carmem:

Infelizmente ainda há pessoas que só a ferros entregam a informação pois acham que isso lhes retira o poder... o poder de decidir sem ter de dar explicações a ninguém.
Onde é que eu já vi disto? Em democracia? Não, em ditaduras!

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