Património bem gerido?... ou o triste fim da Colónia Balnear da Nazaré!

A Colónia Balnear da Nazaré, um equipamento de fins sociais, propriedade da Assembleia Distrital de Santarém, encerrou definitivamente este Verão, deixando centenas de crianças e idosos carenciados daquele distrito sem possibilidade de gozar a única semana de férias na praia que almejavam.

Por incúria dos autarcas membros daquele órgão deliberativo, cujo Presidente da Mesa é o edil da Câmara de Torres Novas, que já não reúne há vários anos consecutivos por falta de quórum, as instalações foram-se degradando até chegar ao ponto de oferecer risco para os seus utentes, como se pode ver na reportagem da TV Ribatejo:

Quem ouvir as declarações do Dr. António Rodrigues pensará que temos ali um autarca genuinamente preocupado e isento de responsabilidade em tudo o que aconteceu e que se empenhou o suficiente para que as coisas tivessem um fim diferente.

Contudo, a verdade dos factos é muito diferente. E eu que conheço bem a história daquela casa, não posso deixar de notar a hipocrisia do discurso deste político que pouco ou nada fez para que a CBN acabasse desta forma tão inglória. Mas como estamos em época de eleições autárquicas…

É que não deixa de ser caricato aquele autarca vir agora queixar-se, publicamente, do desinteresse dos seus pares e fazer-se de vítima, quando ele próprio sempre agiu de igual forma chegando mesmo a impedir que os Serviços agissem no cumprimento da lei.

Vejamos a título de exemplo:

a) O caso das dívidas dos municípios à ADS (que, no seu conjunto, chegaram a ultrapassar mais de duas centenas e meia de milhar de euros) e contra os quais ele nunca permitiu que fossem interpostas acções judiciais. Tivessem essas verbas entrado, atempadamente, nos cofres da ADS e boa parte dos problemas da CBN estariam ultrapassados;
b) A parceria informal com a associação juvenil Ideias e Soluções Associadas para gestão da CBN, por si permitida em 2007 e 2008, mas que resolveu cancelar em 2009 não autorizando que fossem liquidados à ISA os débitos pendentes da actividade dos anos anteriores e que ultrapassam a centena de milhar de euros;
c) Depois de ter deixado caducar todos os contratos do pessoal que exercia funções na CBN a termo certo (1 director, 1 administrativa e 2 auxiliares) em finais do ano passado, e de ter corrido com a ISA em 2009, pretendeu recorrer ao Centro de Emprego de Alcobaça para preencher as vagas necessárias ao funcionamento da CBN e só porque isso não foi possível é que acabou por ter de admitir que o melhor seria encerrar as instalações. Caso tivesse arranjado pessoal, incluindo os monitores, ou tivesse permitido que a ISA lá continuasse, a preocupação com a degradação das instalações e a segurança dos utentes nem sequer seria lembrada.

Sendo certo que, como eu disse em entrevista ao jornal Torrejano, os culpados são, em primeira instância, os autarcas do distrito de Santarém (e há-os de todos os quadrantes da política – PS, PSD, CDU e BE) que votaram ao abandono um órgão constitucionalmente previsto, não podemos esquecer, contudo, o papel desempenhado pelos sucessivos Governos desde 1991 que resolveram ostracizar as Assembleias Distritais impedindo que o assunto fosse objecto de resolução sistemática em sede de revisão Constitucional. E, também, todos os partidos com assento na Assembleia da República (todos mesmo: PS, PSD, PCP, CDS/PP, BE e PEV) que, apesar de regularmente alertados para o problema das Assembleias Distritais várias vezes por mandato, ainda hoje não o encaram como um assunto sério e limitam-se a “assobiar para o ar”.

E assim se vai degradando património de valor incalculável, não só do ponto de vista financeiro como social. Já aconteceu, por motivos idênticos, o mesmo com as Colónias de Média Altitude, na Serra da Gardunha, e a Colónia Balnear da Areia Branca, na Lourinhã, da Assembleia Distrital de Castelo Branco. Agora é a vez da Colónia Balnear da Nazaré da Assembleia Distrital de Santarém, prejudicando milhares e milhares de crianças, jovens e idosos carenciados do nosso país. É caso para dizer: que bem gerem os nossos autarcas os bens patrimoniais de que são responsáveis.