Minuta da Ata: um potencial inaproveitado em Almada. Porquê?

Na passada quinta-feira (dia 23 de novembro) reuniu a Assembleia Municipal de Almada.

Na segunda metade do último mandato (por proposta do Bloco de Esquerda) as reuniões deste órgão deliberativo passaram a ser transmitidas online (em direito) e a gravação vídeo disponibilizada no canal do Youtube da Câmara Municipal.

Este foi um avanço significativo e fundamental na aproximação entre o poder autárquico e os munícipes e permite que a sindicância cidadã possa ser uma realidade.

Existem, todavia, vários aspetos a melhorar (como a questão da redação das atas ou a elaboração das minutas) e algumas arestas a limar no que ao livre acesso à informação diz respeito (por exemplo: a disponibilização de todos os documentos apreciados pelo plenário).

Quando fui deputada municipal (no mandato 2009-2013), aquando da distribuição da ata da primeira reunião (depois da instalação) em que participei, tendo notado que havia vários aspetos que necessitavam ser melhorados, enderecei uma mensagem ao então presidente daquele órgão sobre a melhor forma de corrigi-los e remetendo-lhe, em anexo, aquela que no meu entender deveria ser a versão final da ata.

Como acabei noticiando aqui neste mesmo espaço, revelando uma atitude que apelidei de “pedantismo político”, não obtive resposta oficial e só mais tarde, através de terceiros, vim a saber o porquê.

Certo é que, desde essa data até ao presente, as atas da Assembleia Municipal de Almada continuam exatamente como à época, a necessitar de melhorar os mesmos aspetos. Uma renitência em evoluir e melhorar a qualidade dos serviços que, sinceramente, me custa a entender.

Tal como a relutância em elaborar a minuta da ata é uma má prática que temo o atual presidente acabe por manter pois até à data nem sequer se dignou confirmar a receção da mensagem enviada pelo grupo “Cidadania Autárquica Participativa” sobre estas questões.

Sendo a elaboração da minuta da ata muito simples (e nem sequer requer conhecimentos específicos para o efeito), pode-se desde logo pré-elaborar um modelo com os elementos conhecidos antecipadamente pela mesa do órgão e depois, no próprio dia (durante o decorrer da reunião) bastaria o secretariado (que entre outras funções de apoio ao funcionamento do órgão é para isso mesmo que serve o staff  que lá está) terminar as informações em falta sendo a mesma ser assinada logo na hora (no final dos trabalhos).

Para que assim fosse possível bastaria que a funcionária encarregue desta tarefa tivesse à sua disposição um computador e uma impressora, algo que mesmo não tendo a Assembleia Municipal de Almada instalações próprias para realizar os plenários, as reuniões descentralizadas não são um óbice pois este tipo de equipamento pode ser portátil e nem sequer é dispendioso.

Por outro lado, esta nova maneira de trabalhar permitiria a disponibilização quase imediata, logo no primeiro dia útil a seguir à reunião, daquele documento (Minuta da Ata) na página online da Assembleia Municipal o que decerto traria ganhos no relacionamento com os munícipes.

Por outro lado, o texto em causa poderia ser ainda mais enriquecido colocando-lhe hiperligações que permitissem a consulta online de todos os documentos apreciados na reunião. Algo que nem sequer é complicado de fazer pois que a documentação destinada a ser apreciada em cada reunião tem de ser conhecida previamente dos deputados e quase toda é, hoje em dia, em formato digital (e mesmo a que tem o original apenas em papel facilmente se digitaliza com os meios que decerto existem à disposição dos serviços de apoio) bastando apenas arquivar o respetivo PDF no servidor da autarquia e indicar o endereço no texto original da Minuta.

Para demonstrar que isso é possível e fácil de elaborar, a partir da audição do vídeo da respetiva sessão criei eu própria um modelo da Minuta da Ata da reunião da Assembleia Municipal de Almada realizada no passado dia 23 de novembro (apenas não tem as ligações para os documentos citados pois eles apesar de públicos continuam ainda, lamentavelmente, privados... até à aprovação e publicação oficial da ata daqui por umas largas, demasiadas, semanas), o qual pode ser consultado AQUI.

Por isso pergunto: porquê esta relutância em elaborar as Minutas das Atas e em disponibilizar a informação aos munícipes o mais cedo possível e preferir deixá-los a aguardar meses pelo texto das respetivas atas mesmo sabendo que essa atitude só contribui para aumentar o desinteresse em relação à matéria?