Regresso ao passado...

A propósito desta notícia do jornal Público do passado dia 26 do corrente mês (e que pode ler AQUI na íntegra), lembrei-me da anterior "reforma Miguel Relvas" que, em 2003, queria transformar o país numa área metropolitana de norte a sul... dizia o então Secretário de Estado da Administração Local (e hoje Ministro) que a descentralização era o caminho e, por isso, criaram-se entidades supra municipais "à la carte" num projeto que saiu gorado mas que, parece, agora se retoma com o objetivo de alcançar a regionalização? 

Pegando no caso das Assembleias Distritais elaborei, em 2004, um estudo intitulado «Descentralização Administrativa: O paradigma da divisão do território. O que fazer com o Distrito?» (cujo índice é o que acima se apresenta) e do qual consta uma análise detalhada e comparativa da legislação que, na época, criou as CIM (comunidades intermunicipais), as GAM (grandes áreas metropolitanas) e as COMURB (comunidades urbanas).

Passaram-se quase oito anos... mas a discussão está, lamentavelmente, atual. E lamentavelmente porquê? Porque, nesta matéria, nada se fez de concreto desde então e porque os erros do passado parece que vão voltar a repetir-se... com a agravante de, agora, com a maioria absoluta, o Governo dar a entender que irá fazer "tábua rasa" de alguns princípios constitucionais e vai impor uma reforma territorial feita "em cima do joelho", com soluções pouco estruturadas e votadas ao fracasso. O que, na minha opinião, só irá contribuir para fragilizar ainda mais a nossa jovem democracia.