Um debate participado.

Dando notícia da reunião extraordinária da Assembleia de Freguesia de Cacilhas, destinada a discutir a reforma da administração local e a possível extinção da Freguesia, apraz-me informar-vos de que:

Presença no público de mais de duas dezenas de pessoas, o que sendo pouco para a pertinência do tema, não deixou de ser significativo se comparado com outras sessões deste órgão autárquico onde apenas aparecem um ou dois fregueses.

Notória a ausência da autarca do Bloco de Esquerda, havendo quem no público comentasse, em tom irónico: «nem foi preciso chegar às autárquicas para o bloco desaparecer!»

De estranhar a discussão gerada entre os autarcas à volta da possibilidade de o público participar, ou não, nas reuniões extraordinárias em virtude de o Regimento da Assembleia de Freguesia não prever expressamente essa possibilidade. Acontece porém que, nos termos da lei das autarquias locais (Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na redação da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de fevereiro), todas «as sessões dos órgãos deliberativos das autarquias locais são públicas» (artigo 84.º, n.º 1) e têm, obrigatoriamente, um «período para intervenção do público» (artigo 84.º, n.º 6).

Muito positivo foi o facto de terem pedido a palavra dez pessoas que, de forma convicta, com mais ou menos emotividade, uns revoltados com a possível extinção da sua freguesia outros mais moderados mas também indignados com uma reforma que todos consideram feita com demasiada ligeireza sem atender a aspetos fundamentais como seja a cultura local.

O presidente da Junta de Freguesia mandou distribuir a todos os presentes uma folha informativa da ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias com as conclusões do XIII Congresso realizado em Portimão e, no final, circulou um abaixo assinado que o executivo está a promover e que em três dias recolheu 600 assinaturas.

A intervenção do presidente da Junta de Freguesia teve por base a argumentação que consta do Manifesto: Não à extinção da Freguesia de Cacilhas! que o executivo aprovou por maioria (com a abstenção da vogal do PSD) tendo acrescentado algumas afirmações que não correspondiam à verdade como aquela em que foi dito, à laia de ameaça/chantagem/pressão inaceitável, que os trabalhadores da autarquia, em caso de extinção da freguesia, iam ser despedidos (iam para a mobilidade especial, que ia dar ao mesmo), o que não é verdade dado que a mobilidade especial não se aplica à administração local, conforme fiz questão de esclarecer.

Na minha intervenção, depois de saudar a iniciativa (pioneira no concelho de Almada), disse que seria importante que se realizassem mais debates, de preferência descentralizados, e que além da questão da divisão do território abordassem também os outros eixos da reforma como, por exemplo, a revisão da lei eleitoral autárquica.

Já no final da sessão, depois das intervenções do público, a CDU apresentou uma moção/recomendação para que o executivo promovesse a realização de um debate alargado à população e instituições que mereceu a aprovação de todas as forças políticas presentes (CDU, PS e PSD) depois de retirada a última frase da parte deliberativa em virtude de nela já se estar a avançar com uma conclusão para o resultado dos debates.

Apresentei, ainda, uma sugestão que também foi aceite pela Mesa da Assembleia, conforme expresso publicamente: a de ser elaborado um documento síntese com as vantagens e inconvenientes da existência/ manutenção da freguesia e as consequências/ benefícios/ prejuízos da eventual junção para esclarecer a população e tornar os debates mais apelativos.

Fiz ainda questão de dizer que era veementemente contra as reformas feitas a “régua e esquadro” com ponderação exclusiva de fatores economicistas embora considerasse ser necessário repensar as questões da democracia local e proceder a ajustes na divisão administrativa.

Aguardemos os próximos debates.