CDU em Almada: a favor do trabalho precário na Câmara Municipal

A Presidente da Câmara Municipal de Almada
anda a mentir, descaradamente, aos almadenses.
Porquê?

O assunto já foi por mim, aqui, sobejamente apresentado. Mas nunca é demais relembrá-lo. Por isso, resolvi fazer um novo relato dos acontecimentos.

Tudo começou com uma Moção do Bloco de Esquerda, aprovada por unanimidade na Assembleia de Freguesia de Cacilhas, órgão onde a CDU tem maioria relativa e se coligou com o PSD para não perder o poder, mas rejeitada na Assembleia Municipal de Almada (onde a CDU tem maioria absoluta) um dia depois, em 25-09-2008, acto ao qual se seguiu a apresentação de um primeiro requerimento do BE sobre a natureza dos vínculos contratuais dos trabalhadores na CMA.

Maria Emília, fica indignada (assim como Sérgio Taipas da bancada do seu partido), e garante, peremptoriamente, aos autarcas e público presentes, que na CMA não há trabalho precário... salvo nas categorias de mobilidade muito grande, como é o caso dos cantoneiros de limpeza. E mesmo esses eram, apenas, 68 trabalhadores.

Posteriormente, durante a audiência no âmbito do direito de oposição com o Bloco de Esquerda, realizada em 07-11-2008, M.ª Emília é colocada de novo perante a questão e volta a insurgir-se contra aquilo que considera acusações sem fundamento. E reitera a posição anteriormente assumida na AM afirmando, de novo, que na CMA não se cometem ilegalidades na contratação de pessoal e que a política da CMA não é de incentivo à precariedade pois ela só existe em casos pontuais e na categoria dos cantoneiros (pelas razões já evocadas).

Mais tarde, em entrevista à LUSA no dia 10-11-2008, a Presidente da CM apesar de afirmar que em Almada tudo se encontra dentro da legalidade, recusa-se a prestar declarações sobre a possível existência de "falsos recibos verdes". Porquê? Se tudo está conforme a lei, qual é o problema em responder à questão?

Nessa data, o Bloco de Esquerda recebe a resposta ao seu primeiro requerimento e ficamos, então, a saber que, afinal, a taxa de precariedade na CMA subira, em dez meses (de Janeiro a Outubro de 2008, inclusive), 44% em termos globais (incluindo contratos a termo resolutivo e de prestação de serviços) e 82% ao nível dos avençados e tarefeiros.

Ou seja, de 134 trabalhadores com vínculos precários existentes em 31-12-2007, a CMA passara a ter em 27-10-2008 mais 59 pessoas nessas condições, perfazendo um total de 193, dos quais 73 são contratados a termo resolutivo e 120 em regime de prestação de serviços. Perante estes factos, o Bloco de Esquerda decide apresentar um segundo requerimento na Assembleia Municipal realizada no dia 17-11-2008, evidenciando as contradições entre o que a CMA tem vindo a dizer, oficialmente, e o que os documentos mostram, colocando 18 perguntas específicas sobre o assunto.

A partir daqui, todos os dias se vão descobrindo mais falsidades. Como esta que vem desmentir, claramente, as afirmações de M.ª Emília de que a CMA apenas celebra contratos de trabalho a termo resolutivo com cantoneiros da limpeza, o tal sector onde a grande mobilidade assim o exige. E por mais incrível que pareça tudo o que a seguir se apresenta é informação pública disponibilizada na página da internet do município.

Entre 26-03-2008 e 30-10-2008, em oito meses apenas, a CMA publicitou 13 “ofertas públicas de trabalho” para provimento de 19 lugares, todos eles com contrato de trabalho a termo resolutivo certo, sendo: 6 Técnicos superiores (de Design, Comunicação, Saúde Ambiental e História de Arte); 3 Técnicos profissionais (de Animação Cultural e Educação); 7 Auxiliares (Condutores de pesados, de ligeiros e Auxiliares de acção educativa) e 3 Operários. Contudo, mesmo de entre estes, somente 1 é cantoneiro de limpeza. Será que a Sr.ª Presidente desconhece o que o sector dos Recursos Humanos da CMA anda a fazer? Como é possível que alguém prefira dar falsas informações em vez de admitir o erro e dizer que o está a corrigir?

Qual será a justificação para tanta mentira? O que pretende esconder Maria Emília? Que excesso de confiança é esse que a faz sentir-se acima de qualquer suspeita e a parecer pensar que, excepção feita aos seus acólitos, todos são uma cambada de néscios que nunca irão descobrir a verdade?

Espanta-me a desfaçatez de M.ª Emília, sinceramente. Pertencendo a um partido de esquerda (o PCP), que na rua e na Assembleia da República assume como uma das principais razões da sua intervenção a dignificação dos direitos dos trabalhadores, que na luta sindical levanta sempre bem alto a bandeira do combate à precariedade, como é possível que, embora afirmando o contrário, acabe por fomentar a precariedade num órgão da administração pública que deveria dar o exemplo, como aqui fica demonstrado? Que partido é este que critica nos outros aquilo que pratica dentro de portas? É o “se forem dos nossos, estão perdoados”?

Mas a CDU no concelho de Almada anda confusa. Senão vejamos: na Assembleia Municipal apoiam, cegamente, as posições de Maria Emília (como se deduz das posições assumidas na AM de 25-09-2008) e, em Cacilhas aprovam a Moção do Bloco de Esquerda de “Solidariedade com os trabalhadores precários da CMA” fazendo questão de se declararem “100% de acordo com o seu teor”, como aconteceu na última AF realizada em 20-11-2008. Mas na Cova da Piedade, no dia seguinte, abstiveram-se. E na AF de Almada, na sessão realizada em 25-11-2008, votaram contra.

Tomem atenção: a CDU votou contra a "Moção de Solidariedade com os Trabalhadores Precários da Câmara Municipal de Almada". Francamente! E é este o partido que se diz um acérrimo defensor dos direitos dos trabalhadores. Perante isto, como é que se pode acreditar num partido destes? Que confiança nos suscita um partido que actua em função da cor de quem detém o poder? Que prefere deitar no lixo os argumentos que utiliza na luta contra a precariedade (vejam o cartaz da CGTP-IN) apenas para não ter que condenar uma autarquia da sua facção política? Que princípios são estes? Onde está a ética política de quem age desta forma? Falamos do mesmo partido, e de um assunto idêntico, mas que colhe todas as posições possíveis: aprovação, abstenção e rejeição. Que democracia é esta?

Que partido é este que consegue ter dois pesos e duas medidas para avaliar o mesmo problema? Precariedade no sector privado? Condenável! Precários na Câmara Municipal de Almada? Aprovado! Venham eles... Como às inspecções que M.ª Emília diz não temer. Que trunfos têm que lhes dão tanta segurança de que nunca irão ser responsabilizados pelas constantes e graves infracções cometidas? Que poder é o de M.ª Emília dentro do PCP para que, aparentemente, todos se calem e ninguém tenha coragem de a enfrentar mesmo que condenem este tipo de atitudes?

Que partido é este que não tem pejo em afirmar que na CMA não existem “falsos recibos verdes” e que todas as contratações cumprem a legalidade, quando é a própria Comissão de Trabalhadores que diz, precisamente, o contrário? Onde estão os sindicatos do sector, mormente o STAL? Que respeito é este que têm por aqueles que dizem defender? Onde é que estiveram estes anos todos em que se foram calando e nada fizeram para impedir tanta injustiça sobre os trabalhadores?

Que partido é este que mantém um trabalhador dez anos consecutivos em regime de prestação de serviços, fá-lo obedecer às mesmas ordens de direcção hierárquica dos funcionários do quadro, lhe exige que cumpra horário de trabalho nas instalações da CMA, lhe concede férias, lhe atribui um gabinete próprio, uma extensão telefónica e um e-mail personalizado da autarquia, o indica para exercer cargos de responsabilidade e coordenação, e de repente, sem qualquer explicação, o envia para o desemprego um mês antes do Natal? O que justifica esta falta de consideração que a CMA tem por aqueles que deram o seu melhor, se empenharam mais do que aquilo que lhes era exigido (chegando a receber elogios públicos pela qualidade do seu trabalho), ajudaram na consecução de projectos específicos tendo sido peças fundamentais na qualidade do Serviço prestado pela autarquia e sempre cumpriram com as suas obrigações? Que políticos são estes que têm uma tão notória falta de respeito pelos trabalhadores?

Que partido é este que ataca os empresários que recorrem aos contratos de prestação de serviço para satisfazer necessidades permanentes das suas empresas e que acusa o Governo de promover a precariedade mas aceita que na Câmara Municipal de Almada mais de 30% dos técnicos superiores estejam contratados em regime de avença (em 31-12-07 eram 28%, mas com a subida exponencial deste tipo de contratação em 2008 a percentagem será mais elevada) anos sucessivos, alguns ultrapassando a década?

Muitos serão, com certeza, verdadeiros prestadores de serviços que, por conveniência profissional preferem esta modalidade de emprego que lhes permite ter maior liberdade de funcionamento e lhes possibilita aceitar vários projectos em simultâneo. Todavia, a maioria dos trabalhadores não concorda com a situação de precariedade forçada em que se encontra... mas não têm outra opção de escolha. Vão-se deixando ficar porque não arranjam outro lugar e calam-se porque temem represálias. Que pessoas são estas que permitem que isto aconteça?

Que partido é este que diz estar sempre na linha da frente no que respeita à defesa dos direitos dos trabalhadores, que faz discursos inflamados contra aqueles que os cerceiam, mas na CMA dá cobertura, há vários anos, a situações de discriminação e instabilidade como as descritas pela respectiva Comissão de Trabalhadores, de onde se destacam, além dos “falsos recibos verdes”, os casos do pessoal que desempenha funções de nível superior mas recebe por uma categoria muito inferior, apenas porque a autarquia recusa efectuar as respectivas reclassificações alegando escusas razões de política sem base legal de sustentação? De que espécie são estes autarcas e dirigentes a quem estas flagrantes injustiças parece deixar tão indiferentes?

Que partido é este que exibe frases de propaganda eleitoral dando ênfase ao “trabalho exemplar” a nível autárquico dos seus eleitos, de quem se diz orgulhar pela qualidade das suas prestações, e permite que na CMA se façam constantes atropelos à legislação sobre gestão de recursos humanos, como se pode verificar após a leitura do relatório da inspecção realizada em 2006? E além dos concursos que são anulados por erros e omissões graves, há ainda uma série de procedimentos que não se cumprem, como o disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho (na redacção da Lei n.º 25/98, de 26 de Maio) que obrigava a manter afixadas nos locais de trabalho as listas actualizadas dos avençados e tarefeiros (com nome, função, datas de início e termo do contrato, motivos da celebração e remuneração). Alguma vez cumpriram esta norma?

Onde está, então, a tão apregoada transparência de procedimentos? Ou para a CDU a legislação existe para os outros cumprirem? O que confere à CDU de Almada esta auto-isenção? E onde estão as listas que, nos termos da legislação agora em vigor desde 01-03-2008 (artigo 38.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro), as autarquias têm o dever de afixar nas instalações e inserir em página electrónica, por extracto, contendo, nomeadamente, as indicações referentes aos contratos a termo resolutivo e de prestação de serviços com as respectivas renovações e/ou cessações? Listas estas que deveriam conter os seguintes elementos: prazo contratual, carreira, categoria, remuneração e função a desempenhar, assim como, no caso dos prestadores de serviços, a referência à concessão do visto do Tribunal de Contas, à emissão da declaração de conformidade ou, sendo o caso, à sua dispensabilidade? Esqueceram-se de as elaborar?

Peço-vos desculpa pela extensão deste texto. Acreditem, muitas mais são as perguntas que tenho para fazer, mas, por hoje, bastam as que aqui vos deixo. Que partido é este, afinal? Porque mentem? O que escondem? É o que o Bloco de Esquerda vai tentar descobrir… E, podem crer, aqui denunciarei tudo o que não esteja conforme a lei. Assim como iremos continuar a exigir, também, no local certo e nas instâncias adequadas, a responsabilização dos infractores (sejam políticos inconscientes ou técnicos irresponsáveis). Porque não pactuamos com hipocrisias sectárias.