«O Tribunal de Contas revelou ontem, numa auditoria, que alguns dos 146 trabalhadores contratados, entre 2004 e 2005 pela Câmara Municipal de Óbidos, em regime de prestação de serviços, tinham na verdade vínculos de trabalho subordinado.
O tribunal responsabilizou o presidente da autarquia, Telmo Faria (PSD), a quem poderá ser aplicada uma sanção financeira.
Na análise efectuada, o TC concluiu que os trabalhadores em questão foram contratados em regime de avença, mas exerciamfunções de forma continuada e subordinada, violando, assim, o disposto na lei que define as regras da prestação de serviços e que determina a impossibilidade de os contraentes exercerem funções continuadas.
De acordo com o relatório da auditoria, o tribunal não encontrou razões que justificassem a contratação de alguns dos funcionários aos quais a câmara pagou ilegalmente cerca de 131.000 euros.»
Catarina Pinto, jornal Público, de 11-11-2008
E na Câmara Municipal de Almada? Quando veremos os responsáveis responder perante a justiça pelas ilegalidades cometidas ao nível da contratação de pessoal? As denúncias já foram efectuadas (à Inspecção-geral das Autarquias Locais, à Inspecção-geral de Finanças e ao Tribunal de Contas)... resta esperar que actuem brevemente.
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