Plataforma Artigo 65.º

Plataforma Artigo 65.º? De que se trata, afinal? Apesar do estranho nome, ela representa um conjunto de voluntários que desenvolve um importante trabalho na área da reabilitação urbana.

A Plataforma Artigo 65.º nasceu em Março de 2006 e tem como principal objectivo lutar pela existência de habitação condigna para todos os cidadãos, um princípio consagrado no artigo 65.º da nossa Constituição (daí o nome) e dela já fazem parte desde comissões de moradores, subscritores individuais, associações culturais e até a Ordem dos Arquitectos.

Enquanto aquele propósito não for atingido, a Plataforma Artigo 65.º vai prestando apoio a diversos níveis, sobretudo a desalojados, e está a elaborar um projecto-piloto, para aplicar em Lisboa, que pretende resolver dois grandes problemas: a acentuada degradação do património edificado e o realojamento de famílias em situação de carência habitacional. E desta forma pretendem resolver, também, uma outra questão: a da crescente desertificação do centro da capital, procedendo à sua revitalização.

Quanto ao financiamento das medidas que venham a ser propostas, pensam socorrer-se do PROHABITA, um programa gerido pelo Instituto Nacional de Habitação que dispõe de mecanismos que possibilitam aos proprietários de imóveis degradados ver os seus prédios reabilitados com investimento inicial nulo.

E, já agora, para quem se interessa por estes temas, informo que a Ordem dos Arquitectos vais realizar nos dias 12 e 13 do corrente mês as Primeiras Jornadas da Habitação.