sou
culpada! CONFESSO.
Nove meses de salário e o
subsídio de férias de 2014 em atraso são demais. Não aguento! Pronto: eu
confesso os crimes que cometi e faço já uma confissão pública.
Entre outros crimes (como o
atestam as informações do meu
cadastro criminal e, em particular, as provas apresentadas no final), confesso
que sou culpada, nomeadamente:
De ter entendido desde início que
o estatuto de funcionária da Assembleia Distrital me trazia obrigações
acrescidas quanto ao escrupuloso cumprimento da lei e um cuidado especial na
aplicação dos princípios constitucionais referentes ao funcionamento da
Administração Pública.
De ao longo de 28 anos de
carreira na Assembleia Distrital ter sido uma trabalhadora assídua que cumpriu
sempre com zelo, dedicação e responsabilidade, as tarefas que lhe foram sendo
atribuídas;
De quase em três décadas de
serviço ter-me empenhado permanentemente em manter atualizados os conhecimentos
profissionais necessários ao desempenho das funções que me cabiam, ocupando
muitas horas do meu tempo livre e pagando do meu próprio bolso algumas acções
de formação;
De na sequência da entrada em
vigor do Decreto-Lei n.º 5/91, de 8 de janeiro, quando a Assembleia Distrital
ficou sem direção (por a diretora se ter reformado) e sem quaisquer recursos orçamentais
(por o Governo Civil ter levado todo o património, incluindo os ativos
financeiros, deixando a tesouraria a zeros), ter assumido a liderança do
processo que levou à regularização da situação e ao pagamento dos quatro meses
de salários em atraso a todos os trabalhadores dos Serviços de Cultura;
De ainda nesse ano, apesar da
falta de apoio de alguns colegas na mesma situação (contrato de trabalho a
título precário), acomodados na certeza de que por arrasto beneficiariam
daquilo que sabiam eu ia conquistar, ter encetado os esforços que levaram à
integração de todos no quadro de pessoal depois da obtenção do visto prévio do
Tribunal de Contas;
De ter proposto à Assembleia Distrital
a abertura de concursos de promoção, preparando os respetivos processos, para
que cada trabalhador assim que perfazia as condições legais à subida de
categoria tivesse oportunidade de progredir na sua carreira;
De em dez anos como dirigente nunca
ter aceitado receber as ajudas de custo a que tinha direito por entender que
essas verbas, numa entidade de recursos escassos, seriam melhor aplicadas, por
exemplo, na aquisição de obras para a biblioteca dos seus Serviços de Cultura;
De em 2013, quando a Assembleia
Distrital foi à falência por acumulação da dívida da Câmara de Lisboa que a
partir de janeiro de 2012 se recusou a pagar as contribuições a que estava
obrigada (por decisão pessoal do Dr. António Costa, assumida à margem da lei e
à revelia dos órgãos autárquicos do município), ter entendido que, como diretora,
era meu dever assegurar que os restantes trabalhadores nunca deixassem de
receber o seu vencimento atempadamente mesmo que, para o efeito, tivesse de
adiar o recebimento do meu salário;
De, no cumprimento das minhas
obrigações como funcionária pública, ter entendido ser meu dever denunciar às
entidades judicias competentes e à tutela das autarquias locais a atitude
ilícita da Câmara de Lisboa e do Dr. António Costa em particular.
De, quando os meus colegas em
novembro de 2014 solicitaram mobilidade para a Câmara de Lisboa para garantirem
o seu futuro em termos salariais, considerar que o meu dever era permanecer na
Assembleia Distrital para continuar a assessorar o presidente durante o
processo de transferência da Universalidade nos termos da Lei n.º 36/2014, de
26 de junho, por haver vários compromissos já assumidos e ainda por completar
mas, sobretudo, como responsável pelo património cultural dos Serviços
(Arquivo, Biblioteca, Edições e Museu) não poder abandonar a entidade sem saber
qual seria o seu destino.
De a partir de novembro de 2014 passar
a exercer também funções regulares como empregada da limpeza para que as
instalações dos Serviços de Cultura, especialmente a sua biblioteca, estejam sempre
em condições de receber os potenciais visitantes.
De estar atenta a todas as intervenções
dos autarcas do município de Lisboa sobre a Assembleia Distrital (seja por
ofício ou verbalmente nos órgãos autárquicos) e de, sempre que são feitas
afirmações incorretas, sentir que é meu dever esclarecer qual é a outra versão dos
factos apresentando as provas respetivas.
Sim, sou culpada de todos os
crimes atrás descritos.
E se o merecido castigo por ter
cometidos esses crimes, entre outros semelhantes, for a requalificação… bem, que
seja.
Aliás, atrevo-me mesmo a dizer
que, num país que é, supostamente, um Estado de direito democrático, ir para a
requalificação por esse motivo é, para mim, um enorme motivo de orgulho. E
podem condenar-me à pena máxima pois não me arrependo de nada do que fiz.
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