sábado, 23 de maio de 2015

Sou culpada!


sou culpada! CONFESSO.

Nove meses de salário e o subsídio de férias de 2014 em atraso são demais. Não aguento! Pronto: eu confesso os crimes que cometi e faço já uma confissão pública.
Entre outros crimes (como o atestam as informações do meu cadastro criminal e, em particular, as provas apresentadas no final), confesso que sou culpada, nomeadamente:
De ter entendido desde início que o estatuto de funcionária da Assembleia Distrital me trazia obrigações acrescidas quanto ao escrupuloso cumprimento da lei e um cuidado especial na aplicação dos princípios constitucionais referentes ao funcionamento da Administração Pública.
De ao longo de 28 anos de carreira na Assembleia Distrital ter sido uma trabalhadora assídua que cumpriu sempre com zelo, dedicação e responsabilidade, as tarefas que lhe foram sendo atribuídas;
De quase em três décadas de serviço ter-me empenhado permanentemente em manter atualizados os conhecimentos profissionais necessários ao desempenho das funções que me cabiam, ocupando muitas horas do meu tempo livre e pagando do meu próprio bolso algumas acções de formação;
De na sequência da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 5/91, de 8 de janeiro, quando a Assembleia Distrital ficou sem direção (por a diretora se ter reformado) e sem quaisquer recursos orçamentais (por o Governo Civil ter levado todo o património, incluindo os ativos financeiros, deixando a tesouraria a zeros), ter assumido a liderança do processo que levou à regularização da situação e ao pagamento dos quatro meses de salários em atraso a todos os trabalhadores dos Serviços de Cultura;
De ainda nesse ano, apesar da falta de apoio de alguns colegas na mesma situação (contrato de trabalho a título precário), acomodados na certeza de que por arrasto beneficiariam daquilo que sabiam eu ia conquistar, ter encetado os esforços que levaram à integração de todos no quadro de pessoal depois da obtenção do visto prévio do Tribunal de Contas;
De ter proposto à Assembleia Distrital a abertura de concursos de promoção, preparando os respetivos processos, para que cada trabalhador assim que perfazia as condições legais à subida de categoria tivesse oportunidade de progredir na sua carreira;
De em dez anos como dirigente nunca ter aceitado receber as ajudas de custo a que tinha direito por entender que essas verbas, numa entidade de recursos escassos, seriam melhor aplicadas, por exemplo, na aquisição de obras para a biblioteca dos seus Serviços de Cultura;
De em 2013, quando a Assembleia Distrital foi à falência por acumulação da dívida da Câmara de Lisboa que a partir de janeiro de 2012 se recusou a pagar as contribuições a que estava obrigada (por decisão pessoal do Dr. António Costa, assumida à margem da lei e à revelia dos órgãos autárquicos do município), ter entendido que, como diretora, era meu dever assegurar que os restantes trabalhadores nunca deixassem de receber o seu vencimento atempadamente mesmo que, para o efeito, tivesse de adiar o recebimento do meu salário;
De, no cumprimento das minhas obrigações como funcionária pública, ter entendido ser meu dever denunciar às entidades judicias competentes e à tutela das autarquias locais a atitude ilícita da Câmara de Lisboa e do Dr. António Costa em particular.
De, quando os meus colegas em novembro de 2014 solicitaram mobilidade para a Câmara de Lisboa para garantirem o seu futuro em termos salariais, considerar que o meu dever era permanecer na Assembleia Distrital para continuar a assessorar o presidente durante o processo de transferência da Universalidade nos termos da Lei n.º 36/2014, de 26 de junho, por haver vários compromissos já assumidos e ainda por completar mas, sobretudo, como responsável pelo património cultural dos Serviços (Arquivo, Biblioteca, Edições e Museu) não poder abandonar a entidade sem saber qual seria o seu destino.
De a partir de novembro de 2014 passar a exercer também funções regulares como empregada da limpeza para que as instalações dos Serviços de Cultura, especialmente a sua biblioteca, estejam sempre em condições de receber os potenciais visitantes.
De estar atenta a todas as intervenções dos autarcas do município de Lisboa sobre a Assembleia Distrital (seja por ofício ou verbalmente nos órgãos autárquicos) e de, sempre que são feitas afirmações incorretas, sentir que é meu dever esclarecer qual é a outra versão dos factos apresentando as provas respetivas.
Sim, sou culpada de todos os crimes atrás descritos.
E se o merecido castigo por ter cometidos esses crimes, entre outros semelhantes, for a requalificação… bem, que seja.

Aliás, atrevo-me mesmo a dizer que, num país que é, supostamente, um Estado de direito democrático, ir para a requalificação por esse motivo é, para mim, um enorme motivo de orgulho. E podem condenar-me à pena máxima pois não me arrependo de nada do que fiz.

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